A Petrobras anunciou hoje (23) a etapa de divulgação de oportunidade (teaser) referente à venda da totalidade de suas participações no Polo Carmópolis, que inclui 11 concessões de campos terrestres localizados em Sergipe.
Estão incluídos na oferta 3 mil poços de petróleo em produção, 17 estações de tratamento de óleo, uma estação de gás em Carmópolis, aproximadamente 350 km de gasodutos e oleodutos, o Terminal Aquaviário de Aracaju (Tecarmo), o oleoduto Bonsucesso-Atalaia, uma unidade de processamento de gás natural e uma estação de processamento de óleo.
Essa é mais uma venda de ativos da Petrobras, que tem procurado concentrar seus recursos cada vez mais na produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista.
Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Também foi apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários.
“Nós queríamos tirar, como sempre disse o presidente, o estado do cangote das pessoas. Foram 11 ou 12 simplificações na agricultura, sete na infraestrutura, e ele [Bruno Bianco, secretário especial da Previdência e Trabalho] vai anunciar, daqui a duas semanas, 2 mil simplificações”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Agronegócio
Entre as principais medidas assinadas durante a cerimônia, está a nova redação da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata especificamente da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Segundo o governo, a nova versão foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Um dos pontos mais importantes é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Para o governo, esse item gerava uma grande insegurança jurídica e aplicação de multas, além de causar confusão para o produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.
“Será que faz sentido obrigar um proprietário a oferecer instalações permanentes de refeitórios ou de alojamentos, em atividades itinerantes, que muitas vezes são desenvolvidas sobre um cavalo? Isso era exigido, e nós revisamos isso por unanimidade, por consenso, e trouxemos mais segurança também para o empregado. Estamos entregando normas mais racionais, sem complicações e com menos custo para o setor produtivo”, afirmou o secretário Bruno Bianco.
eSocial
Outra mudança anunciada na cerimônia é a instituição do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial simplificado).
De acordo com o governo, as mudanças no leiaute do sistema simplificam o preenchimento e eliminam campos que tomavam desnecessariamente tempo para preenchimento. “O formulário mais leve atende às procedentes reivindicações do setor produtivo do país, sem prejuízo da manutenção de informações importantes para a continuidade das políticas públicas de trabalho e de previdência”, informou o Ministério da Economia, em nota.
Agora, o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da CNH.
As regras de validação não impedem mais a transmissão de dados, e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de informações. As exigências que não estavam previstas em lei também foram retiradas.
Ainda de acordo com a pasta, uma parceira do eSocial com as juntas comerciais permitirá o registro dos empregados no momento da inscrição da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login ou sistema).
Já os módulos de empregador doméstico e microempreendedor individual passaram por transformações de facilitação que incluem a alteração da linguagem, existência de um assistente virtual e lançamento automático do 13º salário. Em agosto, foi lançado o aplicativo do empregador doméstico, que permite a este fechar a folha de pagamento de seu empregado em apenas alguns cliques no próprio smartphone.
Após décadas de estagnação, o transporte ferroviário no Brasil voltará a ser foco de investimentos e ganhará mais espaço na distribuição de insumos e mercadorias dentro do modelo logístico nacional. O secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa, falou com exclusividade à Agência Brasil sobre os planos de ampliação e renovação da malha ferroviária brasileira, além das estratégias de financiamento e impulsionamento da economia por meio de melhorias logísticas.
Adequado ao transporte de cargas de grande volume, como minério e produtos agrícolas, o transporte ferroviário é visto como extremamente competitivo e adaptável a todas as regiões do Brasil. Ambientalmente equilibrados, os trens de carga são tidos como o melhor custo-benefício energético para países de grandes dimensões.
“Esse tipo de transporte é perfeito para vencer grandes distâncias – característica marcante do nosso país. Pelo tipo de carga, pelo tipo de distância, podemos considerar as ferrovias o futuro da logística no nosso país”, afirma Marcello Costa.
O secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa
De acordo com Costa, que é doutor em transportes, com ênfase em logística pela Universidade de Brasília (UnB), as modalidades de transporte precisam refletir as características geográficas, dimensões, distâncias e os tipos de carga que são transportados. “Temos uma produção muito significativa de commodities – minerais ou de agricultura – transportadas a grandes distâncias, longe dos grandes portos. Temos que adaptar para as formas mais competitivas, como o modal ferroviário”, diz o secretário.
Segundo números do Ministério da Infraestrutura, o Brasil conta com apenas 15% de participação do transporte ferroviário no tráfego de grandes volumes de mercadoria e insumos no país. As rodovias têm cerca de 65% de participação.
Veja o gráfico de distribuição abaixo:
Marcello explica que, para produtos de baixo valor agregado e de grande volume, o transporte ferroviário é o mais adequado. O planejamento que o ministério segue, explica, visa equilibrar a matriz de transporte, investindo principalmente nos modais que mais se adaptam ao país, que em sua opinião são o ferroviário e o aquaviário, incluindo o transporte de cabotagem – aquele que é feito por via marítima na costa.
Planejamento logístico
As metas de transformação da logística brasileira são amplas e contemplam medidas estratégicas de longo prazo, afirma Costa. Esses objetivos constam no Planejamento Nacional de Logística (PNL), um documento que visa aperfeiçoar e otimizar a forma como produtos entram e saem dos estados e chegam às rotas de exportação nos portos.
O PNL atual compreende o período entre 2018 a 2025 e prevê mais do que dobrar a participação do modal ferroviário. “O objetivo é chegar a 31, 32% de participação ferroviária na logística brasileira”, afirma Costa.
Segundo o secretário, o Ministério da Infraestrutura planeja entregar em 2021 uma revisão do PNL que trará cenários revisados até 2035. Costa prometeu que o governo entregará, antes do fim do atual mandato, as metas de evolução do setor até 2050. “As metas são coerentes com o planejamento de uma ferrovia. Uma ferrovia demora cerca de uma década para ficar pronta, e é operada durante 20, 30 anos. Esse horizonte de planejamento é razoável”, argumenta.
Baixa densidade
Comparado a outros países de dimensões continentais, o Brasil tem malha ferroviária de baixa extensão. São cerca de 29 mil quilômetros, com apenas 20 mil operacionais. China, Rússia e Estados Unidos têm extensas ferrovias, com alto fluxo de distribuição de insumos e mercadorias pelo modal ferroviário.
Veja a tabela:
País
Malha ferroviária (em km)
Estados Unidos
293.564
China
124.000
Rússia
87.157
Canadá
77.932
Índia
68.525
Alemanha
43.468
Argentina
36.917
Brasil
29.000
O Ministério da Infraestrutura trabalha em duas grandes frentes de impulsionamento do transporte ferroviário: recuperação de trechos, com melhoria de vias antigas e de baixa performance, e construção de novas vias ferroviárias, modernas e eficientes.
“Por um lado, precisamos aumentar a capacidade da malha existente nesses 29 mil quilômetros, principalmente os 9 mil não operacionais. Precisamos repotencializar e aumentar a capacidade da malha ferroviária, que ainda é do século passado. A velocidade média do transporte de carga por vias ferroviárias é de cerca de 23km/h [quilômetros por hora], que demonstra o primeiro desafio a ser superado para aumentar a eficiência”, enfatiza Marcello Costa.
Segundo Costa, o ministério avalia atualmente as vantagens da renovação de contratos das cinco grandes ferrovias brasileiras. Contratos da Rumo Malha Paulista – que alimenta o Porto de Santos –, da estrada de ferro Carajás e a ferrovia Vitória-Minas já foram apreciados e renovados antecipadamente. A Rumo Malha Sul, MRS e VLI – outras grandes ferrovias nacionais – ainda estão sendo apreciadas pela pasta.
Investimentos externos
Historicamente, o aporte de recursos privados impulsionou em larga escala a expansão ferroviária em países com grandes malhas. Portanto, a participação de investidores internos e externos é essencial para o avanço ferroviário brasileiro, afirma o secretário. “A infraestrutura brasileira é uma grande oportunidade de negócios. Temos muita maturidade nos nossos contratos de concessão, o que atrai ainda mais investidores.”
Sobre o mercado de investimentos, Costa esclarece que a variedade de oportunidades é uma grande força brasileira, já que geralmente o investidor busca negócios diversificados ao entrar na oferta nacional. “O investidor estrangeiro pode estar de olho em um terminal, em um porto e também em uma ferrovia, o que torna possível a participação em toda cadeia logística. Isso é bem atrativo”, acrescenta.
“O país honra os contratos”, ressalta Marcello. “Estamos criando essa cultura, essa tradição de cumprir contratos. Isso dá estabilidade para grandes investidores.”
Conclusão da Norte-Sul
A pandemia do novo coronavírus não afetou o calendário de entregas ferroviárias previsto pelo Minfra para 2020. A Ferrovia Norte-Sul, em construção desde 1987, será finalizada em 2021, com a entrega dos últimos 1.550 quilômetros, leiloados em 2019.
As obras estão em estágio avançado e dentro da perspectiva inicial da retomada do projeto, informou o secretário. ”Nossa expectativa é entregar boa parte dos projetos ferroviários já em andamento, em execução, com contratos assinados.”
O que vem por aí
As metas criadas pelo governo federal para o desenvolvimento do modal ferroviário são ambiciosas. Além do Plano Nacional de Logística até 2050, o Ministério da Infraestrutura pretende terminar todas as renovações antecipadas da atual malha ferroviária nacional e elaborar e lançar os leilões das ferrovias que estão previstas para o futuro.
“Seguimos uma forte determinação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Tarcísio Freitas de revolucionar o setor ferroviário brasileiro. O transporte ferroviário será colocado novamente como uma grande prioridade estratégica”, afirma.
Marcello Costa cita ainda a influência das novas tecnologias para o setor ferroviário. A tecnologia 5G, que chegou neste ano ao Brasil, será um dos fatores cruciais de otimização operacional para o transporte de cargas. Ele afirma que a demanda por eficiência e competitividade no setor criará espaço para o nascimento de soluções nacionais que envolvam a automação e a digitalização dos processos. “Uma indústria que deve movimentar cerca de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões nos próximos anos, sem dúvida, impulsionará paralelamente setores adjacentes da economia.”
“Temos uma parceria para implantação de um centro de excelência para o transporte ferroviário. O ministro Tarcísio entendeu a necessidade de viabilizar e permitir estudos e pesquisas acadêmicas, testes de novos equipamentos, treinamentos e cursos de aprimoramento para profissionais.”
Costa informa também que há previsão de criar uma rede de pesquisa universitária de engenharia, tecnologia e inovação encabeçada pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), que tem tradição no sistema ferroviário brasileiro.
Infovias
Outro benefício trazido pela expansão ferroviária brasileira é a ampliação da cobertura de fibra ótica, que será implementada paralelamente aos trilhos e levará internet de alta velocidade para cidades remotas.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, nesta quarta-feira (21), que, de outubro de 2019 até outubro deste ano, foram arrecadados R$ 35 milhões com a venda de bens dos traficantes em 94 pregões. O montante contribuiu, juntamente com a conversão de mais de R$ 60 milhões em moedas estrangeiras, para o recorde de R$ 112 milhões do Fundo Nacional Antidrogas, gerido pelo ministério.
Ao todo, foram vendidos 2.700 itens, em 25 estados e no Distrito Federal, a partir do novo redesenho da Senad, que passou a contar com o apoio de leiloeiros cadastrados e comissões compostas por funcionários públicos nas unidades federativas, que ajudaram a agilizar os leilões junto com a secretaria. Até 2018, eram realizados, em média, seis leilões ao ano.
O objetivo da Senad é ultrapassar a marca de 100 leilões até o final do ano em todo o Brasil. Já foram arrematados 2.100 veículos, sete aeronaves, cinco imóveis, 155 eletrônicos, 15 diamantes, cinco lingotes de ouro e 29 toneladas de ração usadas para camuflar o transporte de drogas, dentre outros itens.
Os pregões ocorreram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. Até o fim deste ano, todos os estados deverão ser contemplados com algum leilão do tipo.
Com a ampliação da competência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, por meio do Decreto 9.662/2019, a Senad passou a regular a venda de bens apreendidos de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. Dos 94 leilões realizados, 8 foram do patrimônio de crimes não ligados ao tráfico de drogas, com arrecadação de R$ 10 milhões.
Em outubro, a Lei 13.886/2019 completou um ano em vigor. Foi a medida que passou a permitir a venda do patrimônio perdido de crimes vinculados ao tráfico de drogas, em favor da União, a partir de 50% do valor avaliado, o que, segundo o governo, deu mais atratividade para os leilões. A lei prevê, ainda, a destinação de até 40% dos recursos da venda de bens apreendidos para o reforço das polícias estaduais e distrital, responsáveis pelas apreensões, desde que disponibilizem uma comissão para gestão de ativos apreendidos nas unidades federativas para auxiliar a Senad no controle e na alienação de bens apreendidos e na efetivação de suas destinações.
Com alienação antecipada, prevista na Lei 13.840/2019, o juiz tem até 30 dias para decretar a venda do patrimônio apreendido do tráfico de drogas. Desde então, a Senad já recebeu 216 pedidos judiciais.
Em meio à visita que faz ao Brasil, o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Robert O’Brien, convidou o país parceiro a integrar o programa espacial Artemis, que pretende levar a primeira mulher à lua em 2024.
“Em nome do presidente [Donald Trump], tenho a honra de convidar o Brasil a assinar os Acordos Artemis. Esses acordos guiarão os Estados Unidos, o Brasil e parceiros com interesses semelhantes à medida que fortalecemos os esforços de exploração espacial para um futuro próspero”, disse O’Brien por meio de sua conta no Twitter.
De acordo com a agência espacial norte-americana (Nasa), o pouso na superfície lunar deve acontecer em 2024, na missão Artemis 3, terceira fase do programa. Antes disso, a Nasa vai lançar dois testes de voo ao redor do satélite para verificar o desempenho, suporte de vida e capacidades de comunicação do foguete e da cápsula onde viajarão os astronautas.
A primeira missão está preparada para 2021, sem astronautas, e a Artemis 2 será com a tripulação, em 2023.
O objetivo da agência é, em colaboração com parceiros comerciais e internacionais, estabelecer a exploração sustentável da superfície lunar até o final da década. A missão é uma espécie de preparação para um outro desafio, ainda mais ousado: enviar astronautas a Marte.
A primeira vez que o homem esteve na lua foi em 1969, com a missão Apollo 11. Pelo mesmo programa, em 1972, a Nasa realizou a última viagem tripulada ao satélite.
O desempenho da indústria mineral brasileira, no terceiro trimestre do ano, apontou para diversos avanços em indicadores. Houve aumento em atração de novos investimentos, exportação, faturamento, recolhimento de royalties e tributos, redução das importações e geração de empregos.
Os dados da indústria da mineração foram divulgados nesta quarta-feira (20), pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne mineradoras responsáveis por mais de 85% da produção nacional. Segundo o informe, o saldo entre exportação e importação de minérios correspondeu a 45,5% do saldo comercial do Brasil no período.
No terceiro trimestre a valorização cambial e também dos preços das commodities minerais estabeleceram o faturamento da indústria mineral em R$ 50 bilhões, sendo que a produção está estimada em aproximadamente 287 milhões de toneladas de minérios, acima da registrada no segundo trimestre (cerca de 210 milhões de toneladas) e também superior na comparação com a do 3º trimestre de 2019 (280 milhões de toneladas).
Os valores de produção são estimativas do Ibram, com base em dados históricos, para agregados da construção civil (54% de participação), minério de ferro (42% de participação), bauxita, fosfato, manganês, alumínio primário, potássio concentrado, cobre contido, zinco concentrado, liga de nióbio, níquel contido e ouro. A confirmação deverá ser divulgada pela Agência Nacional de Mineração posteriormente.
No acumulado do ano – nos três trimestres –, a indústria da mineração faturou R$ 126 bilhões. O resultado de todo o ano de 2019 se situou em R$ 153 bilhões. As informações completas podem ser acessadas no site do Ibram.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (20) que os investidores mantenham ativos no Brasil. Guedes destacou que o país manterá a agenda de reformas, atualização de marcos regulatórios e privatizações.
“Será um grande erro não investir no Brasil”, disse em conferência, transmitida pela internet, sobre oportunidades para Brasil e Estados Unidos, organizado pelo Milken Institute.
Para o ministro, é natural que a taxa de câmbio fique mais alta, enquanto os juros são mais baixos. “Estamos há um ano e meio sem corrupção no governo, e isso nunca aconteceu antes. É normal que a taxa de juros caia e a taxa de câmbio aumente, mas os investidores estrangeiros podem ficar tranquilos que teremos bons mecanismos de hedge [proteção]”, afirmou.
Reforma tributária
Segundo o ministro, o governo não vai aumentar a carga tributária. “Não vamos aumentar impostos no Brasil, vamos reduzir tributos das empresas”, disse Guedes. Ele acrescentou o governo quer criar imposto sobre dividendos e simplificar o sistema tributário no Brasil.
A primeira parte da reforma tributária foi enviada pelo governo em julho deste ano, com a unificação de tributos na futura Contribuição sobre a Receita decorrente de Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%.
A equipe econômica estuda ainda mudanças no Imposto de Renda, cobrança de alíquota sobre lucros e dividendos e proposta para desonerar a folha de pagamento das empresas em troca da criação de uma contribuição sobre transações.
Preservação ambiental
Guedes disse ainda que o país vem sendo “mal interpretado” no que diz respeito a questões ambientais. Ele lembrou que, no passado, foi considerado importante “ocupar o território” da Amazônia.o que é mal visto até hoje, mas não é possível tirar a população. Ele disse ainda que é preciso haver políticas para preservar e transformar a região.
De acordo com o ministro, é difícil controlar todo o território da Amazônia devido ao tamanho da região, “maior do que a Europa”. “Nossa bandeira é verde e amarela, somos verdes, temos as matrizes energéticas mais limpas do mundo”, enfatizou Guedes.
Abertura de capital
Na conferência, o ministro lembrou que 65 milhões de pessoas foram bancarizadas (tiveram acesso ao sistema bancário) durante a pandemia de covid-19, com o pagamento do auxílio emergencial em conta digital criada pela Caixa Econômica Federal.
“O Brasil é uma democracia digital. Na pandemia, digitalizamos 64 milhões de pessoas. Quanto vale um banco que tem 64 milhões de pessoas que foram bancarizadas pela primeira vez e serão leais pelo resto da vida? Estamos planejamento um IPO [oferta pública de ações] deste banco digital”, disse Guedes.
As principais autoridades norte-americanas exortaram o Brasil a monitorar cuidadosamente os investimentos chineses no país e os movimentos de Pequim para expandir sua influência na maior economia da América Latina por meio da venda de tecnologia 5G pela Huawei.
O representante comercial dos Estados Unidos (EUA), Robert Lighthizer, ressaltou o desejo do governo do presidente Donald Trump de expandir os laços econômicos com o Brasil, mas minimizou perspectivas de um acordo de livre comércio abrangente, dada a atual oposição do Congresso.
Lighthizer disse que os acordos comerciais alcançados com o Brasil na segunda-feira abririam o caminho para novas negociações sobre aço, etanol e açúcar e promoveriam maiores investimentos dos EUA, num momento em que Washington se move para fornecer um contrapeso à expansão da China na região.
“Eu diria claramente que há um elemento China em tudo o que todos nós fazemos”, disse Lighthizer em evento organizado pela Câmara Americana de Comércio. “A China tem feito movimento muito significativo no Brasil. Eles são o maior parceiro comercial do Brasil, então é algo que nos preocupa.”
Os comentários de Lighthizer fazem parte de uma ampla campanha dos Estados Unidos para convencer o Brasil a evitar investimentos em tecnologia 5G da China e reduzir sua dependência das importações chinesas.
O assessor econômico da Casa Branca, Larry Kudlow, disse que o governo norte-americano instou o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades brasileiras a acompanhar de perto os investimentos e tecnologias avançadas da China, como fez Washington.
“Incentivamos o Brasil a tentar trabalhar junto para garantir que vigiemos a China com atenção no que diz respeito a todos os tipos de tecnologia e telefonia e 5G”, disse ele no evento.
“Temos atuado aqui nos Estados Unidos, continuamos avançando, e é minha grande esperança que o Brasil atue conosco”, acrescentou. “Esperamos que o Brasil também mantenha um olhar crítico e cuidadoso sobre os investimentos chineses.”
O embaixador norte-americano em Brasília, Todd Chapman, alertou em julho que o país pode enfrentar “consequências” se permitir a Huawei em sua rede 5G, referindo-se aos avisos dos EUA de que a China não consegue proteger a propriedade intelectual.
Os EUA intensificaram os esforços para limitar o papel da Huawei na implementação da tecnologia de alta velocidade de quinta geração no Brasil nos últimos meses. Os EUA acreditam que a Huawei entregará dados ao governo chinês para espionagem, uma afirmação que a Huawei nega.
Chapman disse no evento da Câmara de Comércio que Estados Unidos e Brasil pretendem dobrar o comércio bilateral em cinco anos ante valor atual de cerca de 100 bilhões de dólares.
Ele disse que o acordo assinado na segunda-feira representa um avanço substancial nos laços comerciais e ajudaria a facilitar futuras negociações.
Segundo Chapman, Estados Unidos e o Brasil também estão discutindo cooperação militar de “nível estratégico” e buscando formas de aumentar o intercâmbio de tecnologia.
O Ministério da Infraestrutura anunciou o início do processo de unificação de duas empresas estatais com sobreposição de finalidades: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – que realiza estudos técnicos para concessões de transportes – e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A – responsável pelas ferrovias brasileiras. Ambas terão funcionários e atribuições incorporados à nova empresa, que será chamada Infra S.A.
“A implantação da Infra S.A., que vai incorporar a Valec e a EPL, fará o Minfra deixar de ter duas empresas dependentes do Tesouro Nacional e que apresentam prejuízo acumulado para o surgimento de uma nova, que vai reduzir custos de funcionamento, ser autossuficiente e competitiva, aumentar a produtividade e ampliar a eficiência na estruturação de projetos de infraestrutura, sempre pensando a logística de transportes, estruturando o futuro, sem qualquer descontinuidade ao que está em andamento atualmente”, informou Marcelo Sampaio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura.
O plano de fusão das estatais deverá ser apresentado no prazo de 90 dias e a previsão é que todo o processo seja concluído em 270 dias. Durante o prazo inicial, consultores apresentarão os resultados do modelo de funcionamento da Infra S.A., com padrões para a governança do projeto e o alinhamento estratégico com os principais executivos das empresas.
Segundo a pasta, avaliações trimestrais serão feitas para acompanhar o desenvolvimento e a performance da nova estatal. A empresa responsável pela unificação, a Consultoria Falconi, prevê uma empresa mais enxuta com os cortes de gastos administrativos, e mais ágil, com investimentos em conhecimentos gerenciais e técnicos para os funcionários. A projeção também cita ganhos de eficiência e aumento de produtividade para a Infra S.A.
A criação da Infra S.A. é a primeira investida do governo federal em fusão de estatais.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que a aproximação no campo político entre Brasil e países árabes tem permitido novos espaços de cooperação em setores estratégicos, como ciência, tecnologia, inovação e energia. Bolsonaro participou da abertura do Fórum Econômico Brasil e Países Árabes, que acontece de forma virtual até a próxima quinta-feira (22).
No ano passado, o presidente brasileiro esteve em visite aos Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita onde apresentou as reformas que o governo está empreendendo na área econômica e as oportunidades de investimento no país. Em 2019, o intercâmbio entre o Brasil e países árabes superou os US$ 11 bilhões.
No ano passado, o Brasil exportou US$ 4,9 bilhões para os 22 países da Liga Árabe e de janeiro a agosto de 2020, as exportações já chegaram a US$ 4,6 bilhões. De acordo com o presidente brasileiro, o destaque é para os produtos do agronegócio.
“Hoje, a produção brasileira halal, que respeita as tradições e regras da religião islâmica, é sinônimo de qualidade e confiança. Por isso, os países árabes pode contar com o Brasil como parceiro estratégico na garantia de sua segurança alimentar”, disse.
De acordo com Bolsonaro, cerca de 30 empresas brasileiras possuem escritórios e unidades de produção no Oriente Médio. Durante seu discurso, ele destacou também as parcerias comerciais em países árabes da África, como Egito, Marrocos e Argélia.
“Pretendemos continuar a estreitar laços históricos, culturais e de amizade que unem os nossos povos. Também quero aproveitar o enorme potencial que ainda há para ser explorado nos mais diversos setores e abrir novas frentes de diálogos, cooperação e trabalho pela prosperidade de nossas nações”, disse.
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