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Brasil e Reino Unido assinam cooperação sobre inovação digital

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Brasil e Reino Unido assinaram hoje (29) um memorando de entendimento para impulsionar a cooperação na área de transformação digital. Em nota, o Ministério da Economia explicou que o país europeu passará a colaborar de forma sistemática para a criação de estratégias e a aplicação de soluções em prol dos serviços públicos brasileiros. 

“Na prática, a digitalização, a transparência, a governança de dados, a inovação e a acessibilidade serão enfatizadas”, disse.

O documento foi assinado pelo secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, e a encarregada de Negócios da Embaixada Britânica, ministra-conselheira Liz Davidson. 

“O Reino Unido está nas primeiras colocações nos rankings de governo digital da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e adotou uma estratégia bem-sucedida de centralização de canais, que foi uma das inspirações para a construção do nosso gov.br”, ressalta Monteiro, na nota.

Portal

O portal único do governo federal, gov.br, reúne mais de quatro mil serviços, sendo que 65% podem ser solicitados apenas por via digital.

O memorando de entendimento tem duração até março de 2023. De acordo com o Ministério da Economia, entre as ações de cooperação previstas estão: oferecer treinamento no campo da inovação, digitalização, gestão pública e planejamento governamental com especial ênfase em temas de governança de dados e acessibilidade; participar do planejamento e implementação de soluções concretas de digitalização; e compartilhamento de conhecimento mútuo no Brasil.

O Brasil já possui cooperação semelhante com a Dinamarca.

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Anvisa certifica Pfizer, uma das produtoras de vacina

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou na noite de ontem (28) ter feito a certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Pfizer, uma das envolvidas na produção da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Pfizer/Biontech.

O processo foi concluído no sábado (26), após a Anvisa ter recebido todas as informações necessárias ao longo dos últimos meses. Das quatro empresas que participam na produção de insumos para a vacina ou em sua formulação, três já receberam a certificação. Uma ainda não enviou as informações requeridas.

A certificação de boas práticas é um dos pré-requisitos para que seja autorizado o uso da vacina no Brasil. A verificação é feita de duas formas: por meio de inspeções da Anvisa ou de relatórios de inspeção elaborados por autoridades reguladoras com equivalência regulatória à brasileira que integrem o Esquema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica (PIC/S, na sigla em inglês).

No caso das vacinas desenvolvidas pela Astrazeneca/Oxford e Sinovac, por exemplo, técnicos da Anvisa foram à China inspecionar as instalações de fábricas envolvidas na fabricação dos imunizantes. Isso foi necessário porque o país asiático não integra o PIC/S.

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Índice de Confiança da Indústria atinge maior nível em dez anos

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Foto: Victor Garcia/Unsplash

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), divulgado hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), registrou em dezembro o maior valor desde maio de 2010, quando ficou em 116,1 pontos. Com o avanço de 1,8 ponto este mês, o ICI atingiu 114,9 pontos e fechou o quarto trimestre de 2020 com média de 113,1 pontos, 14,7 pontos a mais do que a média do terceiro trimestre, que ficou em 98,4.

De acordo com a economista da FGV Ibre Renata de Mello Franco, o Índice de Confiança da Indústria de Transformação encerra o ano com um desempenho surpreendente, após “atingir o fundo do poço” em abril.

“A recuperação da confiança, impulsionada pelos bens intermediários, indica que o setor está em uma conjuntura favorável, com aceleração da demanda e estoques ainda em nível considerado baixo. Além disso, o Nuci [Nível de Utilização da Capacidade Instalada] mostrou aumento relevante, voltando, após mais de cinco anos, a patamar próximo à sua média histórica”.

Apesar da queda de 0,4 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada, para 79,3%, o segundo mês seguido com resultado negativo, a média do Nuci do quarto trimestre ficou em 79,6%, 4,3 pontos percentuais acima da média do terceiro trimestre.

Por outro lado, Renata destaca que o resultado do mês confirma a tendência de desaceleração das taxas de crescimento dos indicadores, tanto de momento atual quanto das perspectivas futuras. “Apesar das expectativas em geral indicarem otimismo, a incerteza elevada, a falta de matérias primas, a elevação de preços e a cautela dos consumidores têm deixado os empresários cautelosos em relação ao segundo trimestre”.

O aumento da confiança foi verificado em 12 dos 19 segmentos industriais pesquisados em dezembro, sendo que 17 deles ficaram acima do nível registrado em fevereiro, antes da pandemia de covid-19 se instalar no Brasil. O Índice de Situação Atual (ISA) avançou 1,7 ponto, chegando a 119,9 pontos, o maior valor da série. O Índice de Expectativas (IE) também subiu 1,7 ponto, para 109,6 pontos, o maior valor desde maio de 2011.

O indicador do nível dos estoques aumentou 3,1 pontos, chegando ao novo recorde de 129,3 pontos. Apresentaram queda a parcela de empresas que consideram os estoques insuficientes, passando de 15,7% para 14,6%, e também as que avaliam os estoques como excessivos, de 8,0% para 6,5%.

Houve melhora de 3,0 pontos no indicador da demanda, para 115,9 pontos, ficando no maior patamar desde setembro de 2008. Esse índice foi influenciado pela demanda de bens intermediários e de consumo não duráveis. Já o indicador da situação atual dos negócios caiu pelo segundo mês seguido, fechando dezembro em 112,6 pontos. O nível ainda é considerado alto em termos históricos.

A FGV registrou otimismo dos empresários, com o ambiente de negócios nos próximos seis meses passando de 104,4 pontos para 106,8 pontos. É o maior valor desde abril de 2013, quando o indicador ficou em 107,9 pontos. A parcela de empresas que preveem melhora passou de 49,0% para 51,2%, e as que projetam piora caíram de 8,2% para 7,8%. O indicador de produção prevista subiu 1,6 ponto e o de emprego aumentou 0,8 ponto.

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Decreto regulamenta novo Marco Legal do Saneamento Básico

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Foto: Giorgio Trovato/Unsplash

Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou hoje (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações.

O decreto define as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras do setor de saneamento. O texto também estabelece uma série de atividades a serem executadas pelo governo federal para facilitar a transição dos governos locais ao novo modelo.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico torna regra a realização de licitações para contratação de companhias de água e esgoto. Pelo novo modelo, a iniciativa privada passará a disputar as concorrências em igualdade de condições com as estatais locais.

Como no Brasil, a responsabilidade pelo saneamento cabe aos municípios ou a consórcios de municípios, o novo modelo prevê que a União forneça apoio técnico e financeiro aos governos locais para a formulação dos processos de licitação.

Segundo o decreto, os governos locais precisam cumprir critérios para receber a ajuda técnica e os repasses da União, como a obediência a normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o comprometimento com a regionalização do serviço de saneamento.

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Lei que regulamenta repasses do novo Fundeb é sancionada

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Foto: Engin Akyurt/Unsplash

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, hoje, sexta-feira (25), feriado de natal.

Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

“Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos”, informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota.

O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.

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Brexit: sai acordo entre Reino Unido e União Europeia

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Foto: Rocco Dipoppa/Unsplash

O Reino Unido e a União Europeia chegaram a um acordo sobre a futura relação comercial pós-Brexit. O governo britânico e a Comissão Europeia têm estado em negociações intensas nos últimos dias e o anúncio estava pendente do compromisso final sobre as pescas, mas ambas as partes oficializaram no início da tarde desta quinta-feira (24) que foi alcançado um acordo.

O governo britânico já reagiu e comentou o acordo comercial alcançado.

“Tudo o que foi prometido aos britânicos durante o referendo de 2016 e nas eleições gerais do ano passado foi conseguido com este acordo”.

“Retornamos o controle de nosso dinheiro, fronteiras, leis, comércio e as nossas águas para pesca”.

“O acordo é uma notícia fantástica para as famílias e as empresas em todo o Reino Unido”, reagiu Downing Street.

Parlamento Europeu decidirá sobre acordo do Brexit no próximo ano

O Parlamento Europeu informou, nesta quinta-feira (24), que analisará em detalhes o acordo comercial pós-Brexit, fechado pela União Europeia (UE) e pelo Reino Unido, antes de decidir se aprovará o acordo no novo ano. Os dois lados chegaram a um acordo apenas sete dias antes da saída britânica de um dos maiores blocos comerciais do mundo, na mudança global mais significativa do país desde a queda do império. 

“O Parlamento Europeu vai agora analisar o acordo em detalhes antes de decidir se dará o consentimento no novo ano”, disse, em comunicado, o presidente da instituição, David Sassoli.

O Parlamento foi “claro, desde o início, sobre nossas linhas vermelhas e trabalhou em estreita colaboração com o negociador da UE para o Brexit, Michel Barnier, durante as conversações”, afirmou Sassoli, enfatizando que a aprovação da instituição não estava garantida.

“Se o Parlamento Europeu decidir aprovar o acordo, monitorará de perto como será implementado”, acrescentou. 

Líderes dos grupos políticos no Parlamento se reunirão em 28 de dezembro para discutir o resultado das negociações UE-Reino Unido, disse um porta-voz no Twitter. A presidente executiva da UE, Ursula von der Leyen, e Barnier foram convidados para a reunião. 

“Estamos prestes a encerrar a saga sem fim do Brexit, mas ainda não chegamos lá. O Parlamento Europeu vai demorar antes de finalmente aprovar o texto”, disse Manfred Weber, presidente do maior grupo de legisladores do Parlamento, em mensagem no Twitter.

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Vacina de Oxford recebe certificação de boas práticas da Anvisa

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Foto: Markus Spiske/Unsplash

O imunizante da AstraZeneca, em parceria com a Universidade Oxford e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), recebeu certificação de boas práticas de fabricação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A certificação é indispensável para análise de pedidos de uso emergencial e de registros definitivos dessas vacinas. “A etapa finalizada é um dos pré-requisitos para a continuidade do processo de registro e faz parte dos esforços contínuos da agência para a disponibilização das vacinas para a população com qualidade, segurança e eficácia no menor tempo possível”, esclareceu a Anvisa em nota.

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Emprego formal tem melhor resultado da série histórica em novembro

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Pelo quinto mês consecutivo, o número de contratações com carteira assinada superou o de demissões no Brasil. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (23) , o país criou 414.556 vagas de emprego em novembro. O número é o melhor da série histórica da pesquisa, iniciada em 1992.

Diante da sequência de dados positivos, o saldo acumulado em 2020 ficou positivo pela primeira vez e chegou a 227.025 postos de trabalho criados ao longo do ano.

O desempenho no ano foi motivado especialmente pelo programa do governo que permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários e jornada, medida que, segundo especialistas, evitou um número maior de demissões.

Ao avaliar os dados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o fato dos setores de comércio e serviços, os mais atingidos pela pandemia, com 179.261 e 179.077 postos respectivamente, terem sido destaques na geração de emprego, significa o Brasil apresenta uma “retomada em V da economia”.

“Como eu disse, o Brasil está surpreendendo o mundo. As reformas prosseguiram, em ritmo mais lento, mas seguem acontecendo, e a economia brasileira voltou em V, como poucos acreditavam. Em vez da destruição de 1,5 milhão de empregos, como na recessão de 2015, da destruição de 1,3 milhão em 2016, nós já estamos, antes de chegarem os dados de dezembro, com 227 mil empregos criados”, destacou.

Vacinação

Guedes agradeceu a resiliência dos brasileiros neste ano e disse que todo o esforço em 2021 será para uma vacinação em massa contra a covid-19.

“Foi um ano muito difícil para todos nós. Eu espero que vocês se mantenham em boa saúde e celebrem a vida com as famílias. No que vem, nossa esperança, e nosso trabalho, vai ser a vacinação em massa para salvar vidas, garantir um retorno seguro ao trabalho e garantir a retomada do crescimento econômico brasileiro”, afirmou o ministro.

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Madeira ilegal apreendida pela PRF este ano supera em 95% a de 2019

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Este ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu quase o dobro de madeira ilegal do que em 2019. Já a Polícia Federal (PF) confiscou o equivalente a R$ 427,7 milhões de grupos ou pessoas flagradas cometendo algum tipo de crime ambiental – cifra 81% superior à que foi recolhida pelos mesmos motivos em 2019.  

As informações foram divulgadas hoje (22), em Brasília, durante a apresentação dos resultados das ações que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as instituições vinculadas à pasta realizaram ao longo deste ano. 

Segundo o diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, mais de 36,997 mil metros cúbicos de madeira ilegal foram apreendidos em rodovias federais de janeiro a novembro deste ano. O resultado é 95% superior aos 18,945 mil metros cúbicos apreendidos em 2019. Em 2018, foram apreendidos 13,904 mil metros cúbicos.

“Isso mostra que a atuação do governo federal no combate aos crimes ambientais tem sido ampliada, e os resultados têm sido bastante profícuos”, disse Eduardo Aggio, frisando que o resultado não necessariamente aponta para um aumento do desmatamento. “O aumento expressivo da apreensão de madeira ilegal não necessariamente retrata um aumento do desmatamento, mas sim o aumento da nossa capacidade de atuar”.

Além do maior volume de madeira ilegal, os policiais rodoviários federais também resgataram um número maior de animais silvestres. Foram 34 mil espécimes este ano, contra 11 mil no ano passado e 18.897 em 2018. 

“Também temos focado na desestruturação da logística do tráfico de animais”, disse o diretor-geral da PRF, atribuindo os resultados, em parte, à reformulação da atuação das áreas de tecnologia e de inteligência levada à cabo em 2019, buscando maior efetividade e eficácia nas ações da instituição. 

“Essa reestruturação do policiamento trouxe ganhos significativos em todas as áreas de atuação da PRF, inclusive no aspecto ambiental. Queremos que aqueles que forem delinquir saibam que as rodovias federais não serão usadas para qualquer tipo de ilícito”, disse o diretor. 

De acordo com Eduardo Aggio, a maior parte da madeira apreendida é entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Crimes ambientais

O diretor-executivo da PF, Carlos Henrique Oliveira de Souza, também destacou os resultados obtidos pela corporação no combate a crimes ambientais. De acordo com Souza, agentes federais apreenderam o equivalente a R$ 427,7 milhões em operações deflagradas para reprimir ilícitos ambientais, valor 81% superior aos R$ 235,3 milhões recolhidos no ano passado.

Já o secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Machado Paim, lembrou que, dentre as 57 operações, em 44 cidades de 19 unidades da federação, que a Força Nacional de Segurança Pública participou este ano, algumas das principais tinham entre seus objetivos reprimir crimes ambientais, caso das operações Verde Brasil II, Onda Verde Itinerante e Pantanal, esta última deflagrada contra queimadas no bioma nos estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

Ao comentar os resultados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse que o governo federal e os órgãos de Estado vêm atuando para reduzir o desmatamento em todo o país. “A PF e a PRF estão agindo mais, independentemente de haver aumento ou diminuição [do desmatamento]”, disse o ministro, destacando os investimentos federais em sistemas de monitoramento por satélite que, segundo ele, permitem identificar áreas de queimadas e desmatamento ilegal com maior precisão e velocidade.

“Procuramos transformar aquilo que era feito de forma literalmente artesanal, nos moldes do padrão do século passado, para inserirmos em um tipo de investigação padrão século XXI. Nossa expectativa é avançarmos ainda mais, intensificando a repressão a esse tipo de crime, focando [na atuação] em organizações criminosas”.

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Satélite Amazonia 1 é embarcado para a Índia

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Foto: INPE

O satélite Amazonia 1 já está à caminho da Índia. O embarque aconteceu em um avião B777 da Emirates, no Aeroporto de São José dos Campos (SP). A previsão de lançamento ao espaço é em fevereiro de 2021. 

“Para termos o satélite preparado para envio para a base de lançamento contamos com o empenho de centenas de pessoas com o trabalho incansável de anos de preparação. Os desafios foram muitos. Como resultado, estamos a poucas etapas de concluir o ciclo completo de um satélite totalmente desenvolvido, integrado, testado no Brasil e pelo Brasil”, disse o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE/MCTI), Clezio de Nardin, em coletiva de imprensa realizada nesta manhã (22) nas dependências do Aeroporto de São José dos Campo e transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) no Youtube. 

Para o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, é um privilégio para o Brasil ver o seu programa espacial consolidando mais essa conquista. “Isso se deve muito à capacidade tecnológica das pessoas, ao desenvolvimento científico, mas também ao esforço logístico que prossegue até chegar na Índia, e também ao esforço administrativo, que é uma vitória de todas as instituições”, disse.  

O satélite

O satélite terá a missão de fornecer dados (imagens) de sensoriamento remoto para observar e monitorar o desmatamento, especialmente na Região Amazônica. Com seis quilômetros de fios e 14 mil conexões elétricas, o Amazonia 1 será o terceiro satélite brasileiro de sensoriamento remoto em operação, junto ao CBERS-4 e ao CBERS-4A.

O Amazonia 1 é o primeiro satélite de observação da Terra completamente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil. Com lançamento previsto para fevereiro de 2021, o Amazonia 1 é um satélite de órbita Sol síncrona (polar), que irá gerar imagens do planeta a cada 5 dias. Para isso, possui um imageador óptico de visada larga (câmera com três bandas de frequências no espectro visível VIS e uma banda próxima do infravermelho Near Infrared ou NIR) capaz de observar uma faixa de aproximadamente 850 km com 64 metros de resolução.

“Os dados do satélite poderão ser usados para um infinidade de aplicações, como monitoramento ambiental, agricultura – esse é um grande avanço – e monitoramento das zonas costeiras e outras aplicações correlatos. Além dos dados, o Amazonia 1 é fundamental do ponto de vista tecnológico, ele valida em voo a nossa plataforma multimissão, um desenvolvimento liderado pelo MCTI, mas com a presença forte da AEB e do Inpe em benefício do nosso parque industrial”, salientou Nardin.  

Sua órbita foi projetada para proporcionar uma alta taxa de revisita (5 dias), tendo, com isso, capacidade de disponibilizar uma significativa quantidade de dados de um mesmo ponto do planeta. Sob demanda, o Amazonia 1 poderá fornecer dados de um ponto específico em 2 dias. Essa característica é extremamente valiosa em aplicações como alerta de desmatamento na Amazônia, pois aumenta a probabilidade de captura de imagens úteis diante da cobertura de nuvens na região.

Os satélites da série Amazonia serão formados por dois módulos independentes: um Módulo de Serviço, que é a Plataforma Multimissão (PMM); e um Módulo de Carga Útil, que abriga câmeras imageadoras e equipamentos de gravação e transmissão de dados de imagens.

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