O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios.
Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.
Segundo o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para a privatização da empresa estatal.
O edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim que liberado pela Corte, será liberado para a realização do leilão. O PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.
O texto do PL determina que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços. A proposta prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.
Ao justificar a medida, o Ministério das Comunicações argumenta que a transformação digital do setor postal no Brasil e no mundo demandam elevados investimentos por parte dos Correios.
“Todavia, os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
O presidente, pelas redes sociais, também comentou sobre a entrega do projeto de lei. Bolsonaro disse que o Brasil “segue firme no caminho da liberdade econômica”.
– Estive há pouco no Congresso Nacional para entrega do Projeto de Lei que acaba com o monopólio dos Correios nos serviços postais do país e viabiliza a sua privatização. O Brasil, mais do que nunca, segue firme no caminho da liberdade econômica. Boa noite a todos! 🇧🇷
Ao receber a proposta elaborada pelo Poder Executivo, o deputado Arthur Lira afirmou que haverá uma discussão do projeto e a decisão será coletiva dos congressistas.
“O relacionamento das duas Casas [Câmara e Senado], continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro”, disse.
O Banco Central (BC) abriu hoje (22) as inscrições do seu Sandbox Regulatório. O prazo vai até o dia 19 de março e os formulários e instruções para envio de projetos estão disponíveis na página do BC.
O Sandbox Regulatório é uma iniciativa para empresas e instituições financeiras testarem projetos inovadores (produtos ou serviços experimentais) na área financeira ou de pagamento com clientes reais, sujeitos a requisitos regulatórios específicos. O projeto deve estar inserido no âmbito de competência regulatória do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.
O Banco Central irá selecionar 10 projetos (podendo ser ampliado em até 50%), com duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A análise das propostas deve acontecer até 25 de junho, prazo que pode ser prorrogado dependendo do número de inscritos.
Nesse primeiro ciclo do seu Sandbox Regulatório, o BC dará prioridade a projetos que tratem de temas como mercado de câmbio, finanças sustentáveis, inclusão financeira, fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte, aumento da competitividade, Open Banking, Pix e crédito rural. Entretanto, inovações em outras áreas também podem ser propostas, desde que atendam aos critérios de seleção e que seja uma atividade que não possa ser executada dentro do ambiente regulatório em vigor.
“O projeto pode ser recheado de tecnologia, mas também de modelos de negócios que visem ganho de eficiência, aumento de alcance e capilaridade ou redução de custo e aumento de segurança no âmbito do sistema financeiro”, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, durante evento virtual sobre a abertura das inscrições.
De acordo com o BC, a participação é aberta a qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente do tipo de sociedade; a prestadores de serviços notariais e de registro; às empresas públicas; e às sociedades de economia mista.
O Sandbox do BC é um período de testes, com prazo para ser encerrado, não é uma autorização definitiva. Ao final do ciclo, ou o projeto é autorizado de forma definitiva pelo Banco Central ou será encerrado. Por isso, no ato da inscrição, a empresa deve demonstrar a origem dos recursos utilizados ou a serem utilizados no desenvolvimento do projeto, comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores e apresentar um plano de descontinuidade das atividades.
Benefícios
Damaso explica que a experiência internacional com o Sandbox é muito rica e diversos países adotam esse modelo, com benefícios importantes para o mercado, para as empresas e para o próprio agente regulador. No caso das empresas, elas ganharão atenção especial do regulador e terão o projeto desenvolvido dentro de um ambiente controlado, com algum alívio de regulação que permita que ele seja testado.
Os potenciais benefícios para o mercado, segundo o diretor do BC, são a introdução de novos modelos e tecnologias e oferta de produtos e serviços. E, no caso do agente regulador, que é o próprio BC, o benefício é o aprendizado. “O BC estará se aproximando de novas ideias que estão surgindo no âmbito do sistema financeiro, abrindo a mente para novas oportunidades de tornar o mercado cada vez mais eficiente”, disse.
Ele explica ainda que é uma abertura para o Banco Central rever seus processos de trabalho, regulações e arcabouço legal que afetam o sistema financeiro.
Comecemos com um experimento mental. Suponha que eu empurre você em uma piscina profunda como parte de uma aula de natação. Mas você não sabe nadar. Você tenta desesperadamente se manter flutuante, com a cabeça acima da água. Mas não consegue.
Agora, suponha que eu não faço nada para socorrer você. Fico apenas olhando. Como consequência, você morre afogado.
Minhas ações, neste cenário, equivalem a um assassinato. Eu intencionalmente coloquei você em uma situação de grande vulnerabilidade e, em seguida, recusei-me a lhe ajudar. Seus direitos foram flagrantemente violados por minha recusa em não fazer nada.
O princípio moral por trás deste experimento mental é este: se eu conscientemente coloco você em um estado de grande necessidade ou vulnerabilidade, então eu sou responsável por lhe ajudar ou socorrer. Se eu não fizer isso, estarei sendo negligente. Se minha negligência leva à sua morte, então eu sou culpado de assassinato.
Este princípio está consagrado no sistema legal como parte da doutrina chamada Perigo Criado pelo Estado. Se o governo faz algo que coloca alguém em uma situação de perigo, ele tem a responsabilidade especial de garantir a segurança deste indivíduo. Se falhar, ele pode ser considerado responsável por qualquer dano físico ou prejuízo que venha a ocorrer.
O que isso tem a ver com o porte de armas?
Esse princípio possui relevância direta no caso da segurança pública, em especial no caso da criminalidade urbana. O porte de armas é proibido pelo estado. Isso significa que as ruas das cidades, bem como os estabelecimentos comerciais nelas localizados, são locais em que o governo declarou — usando a ameaça de punição e violência para quem não cumprir sua ordem — que portar uma arma de fogo é proibido.
Ao coercivamente exigir que os cidadãos cumpridores da lei se desarmem, o governo está intencionalmente abolindo a capacidade destes cidadãos de efetivamente se protegerem contra agressores armados — os quais, exatamente por serem foras-da-lei, não cumprem as leis.
O governo, em outras palavras, colocou estes cidadãos em uma posição de enorme vulnerabilidade em relação à proteção de sua integridade física e de suas posses.
Isso, entretanto, não seria problema caso o governo fosse capaz de garantir a segurança e a integridade física de cada um dos indivíduos do país. Na prática, isso significa que cada indivíduo deste país teria de andar acompanhado de um policial que garantisse sua integridade e segurança.
Se o governo não for capaz de fazer isso, ou seja, se ele nada fizer para compensar o déficit de proteção que ele criou ao desarmar os cidadãos cumpridores da lei e deixá-los à própria sorte contra a agressão de criminosos descumpridores da lei — os quais podem, inclusive, estar armados apenas com facas —, então, por definição, o governo violou o direito mais básico do indivíduo, que é o seu direito de defender a própria vida.
Consequentemente, se um cidadão cumpridor da lei foi machucado ou morto como resultado desta política do governo, então o governo é o culpado pela violação do direito à vida deste cidadão.
Embora haja numerosas estatísticas comprovando que armas são extremamente efetivas em produzir resultados exitosos quando usadas em uma situação de defesa própria, a questão empírica ainda é o de menos. A questão ética e moral se sobrepõe. E seria assim ainda que as estatísticas mostrassem o contrário.
A questão é que há um robusto argumento moral em prol de permitir cidadãos cumpridores da lei portarem armas: afinal, nosso direito à vida (mais especificamente, o direito de não termos nossa vida ameaçada ou mesmo retirada de nós) é indelével e é válido onde quer que estejamos. Sendo assim, o direito de defendermos nossa integridade física e nossas posses deve nos acompanhar sempre e em qualquer lugar. Seja em casa, seja na rua, seja no campo. Ele não pode ser suprimido, a depender do local em que estejamos.
Se o governo suprime esse direito e nos diz que não podemos portar armas em determinadas localidades (como nas ruas de uma cidade e em seus estabelecimentos comerciais, ou mesmo em nossas propriedades urbanas ou rurais), então ele tem de assumir a responsabilidade especial de compensar por esse déficit de auto-proteção que ele criou. Ele tem, em outras palavras, de fornecer alguma alternativa que efetue a mesma função que minha arma de fogo efetuaria caso eu pudesse portá-la.
Em alguns locais muito específicos, esse déficit chega a ser compensado, como em aeroportos e tribunais, e em algumas ruas muito bem policiadas. No entanto, na esmagadora maioria das ruas e localidades do país, especialmente em horários específicos, o governo claramente não cumpre sua auto-declarada (e especial) obrigação de fornecer aos cidadãos cumpridores da lei um alto padrão de proteção. Com efeito, na maioria dos locais, ele não oferece proteção alguma.
Mesmo nas cidades com um alto efetivo policial, esse efetivo não basta, pois é fisicamente impossível haver um policial em cada esquina garantindo a proteção de todos os transeuntes e motoristas em todos os horários do dia. No caso de um assalto, na melhor das hipóteses, a resposta policial leva minutos. No caso de um assassinato, a polícia, por definição, sempre chega após o crime ter sido cometido.
As objeções mais racionais
Alguns podem se opor argumentando que, apesar de tudo, as chances de um indivíduo ser vítima de um crime é pequena, de modo que a liberação do porte de armas não se sustenta. Igualmente, pode-se argumentar que ainda há várias cidades pacíficas, de modo que o governo não está errado em não oferecer altos padrões de proteção.
No entanto, esses argumentos passam longe da questão. O exato motivo para se portar uma arma é precisamente para aquelas raras situações em que ela se torna necessária. Assim como um seguro de carro, é preferível portar uma arma e nunca ter de usá-la a ter de usá-la e não possuí-la.
O direito do indivíduo de se defender a si próprio não varia de acordo com probabilidades. Não depende de estatísticas. Não é uma função do risco (alto ou baixo) de ele se tornar uma vítima. Em nada importa se ele vive em uma cidade violenta ou em uma cidade extremamente pacífica. Seu direito à auto-defesa não pode ser suprimido e não é função de probabilidades. Trata-se de um direito baseado na dignidade do indivíduo, e não em médias estatísticas.
O direito à defesa própria é uma liberdade que qualquer indivíduo possui pela simples virtude de ele ser um ser humano. Ninguém pode me tirar esse direito baseando-se em estatísticas e probabilidades. Eu não perco esse direito só porque as circunstâncias em que precisarei de uma arma são estatisticamente raras. Se fosse assim, esse mesmo argumento poderia também ser usado para se proibir qualquer outro tipo de auto-defesa, como aulas de artes marciais e defesa própria.
E há também outra objeção, esta de cunho mais irônico, que diz que, se é para liberar o porte de armas de fogo, então por que não liberar também lança-chamas, bazucas, metralhadoras, mísseis e armas nucleares? Afinal, o governo proibir esses itens também afeta nossa capacidade de auto-defesa. Mas tal ironia, obviamente, não se sustenta, e por uma razão simples: lança-chamas, bazucas, metralhadoras, mísseis e armas nucleares não são métodos proporcionais para um indivíduo se defender contra ameaças que ele possa realisticamente encontrar. Revólveres, pistolas e carabinas são.
Por último, há o inevitável argumento de que armas não podem ser liberadas porque seriam mal utilizadas por terceiros. Outro argumento insensato. O governo coercivamente proibir o porte de armas para todos simplesmente porque alguns supostamente não serão mentalmente capazes de usá-las significa penalizar o direito à auto-defesa dos inocentes por coisas que terceiros podem vir a fazer. De novo, cai-se no problema das probabilidades. E o direito à auto-defesa, como já argumentado, não é algo que pode ser suprimido por probabilidades. Isso, além de imoral, é injusto.
Abdicar de sua segurança é imoral
Como ficamos?
O governo proibir o porte de armas é imoral, pois se trata de uma medida que clara e diretamente viola nosso direito à auto-defesa. E é assim porque o governo claramente não cumpre — e nem tem como cumprir, pois é fisicamente impossível — sua auto-declarada obrigação de garantir a segurança de todo e qualquer indivíduo em todo e qualquer canto do país.
Sendo assim, por definição, nós, na condição de indivíduos detentores do direito de defender nosso corpo e nossas posses contra agressores (estejam eles armados com armas de fogo, facas ou mesmo punhos cerrados), não podemos ter suprimido o nosso direito de portar armas em locais públicos.
Por fim, uma palavra sobre a atitude de delegar à polícia (o aparato estatal de proteção) a sua segurança e a de sua família. Se você é incapaz de se proteger e é desejoso de ser protegido por terceiros, isso é um direito seu. Entretanto, tal postura é também imoral. Pois, se você próprio não quer defender a sua família, como você pode esperar que outro indivíduo arrisque a vida dele para defender a sua família em vez da dele?
Tim Hsiao é professor de Filosofia e Humanidades na Universidade de Grantham, Inglaterra.
A necessidade de criar um amplo ambiente de pesquisa e desenvolvimento com ações e estratégias de combate contra a pandemia de covid-19, e de possíveis futuras pandemias, é foco do Ministério da Ciência e Tecnologia, de acordo com o ministro da pasta, Marcos Pontes.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, Pontes afirmou que a plataforma Rede Vírus – um comitê de especialistas em viroses emergentes – atualmente possui 15 linhas de ação diferentes para viabilizar um imunizante nacional contra o novo coronavírus.
“Investimos em 15 plataformas diferentes. Fazer uma vacina exige conhecimento, isso nós temos aqui. São vários tipos possíveis – vírus inativado, RNA, mensageiro. Nós investimos em 15 diferentes vacinas e 3 já estão em fase final – a chamada pré-clínica”, explicou.
O ministro detalhou outras ações da Rede Vírus, que também é responsável por avaliar cientificamente abordagens públicas frente à pandemia. “Dentro da estratégia trazida pela Rede Vírus, temos ações imediatas e ações continuadas. Temos ações de desenvolvimento de proteção individual e coletiva, testes com a vacina BCG – para aumento de imunidade – e o desenvolvimento de testes diagnósticos. A Rede Vírus também cria reagentes nacionais para os testes moleculares, e realiza testes com inteligência artificial.”
Outra contribuição da Rede Vírus durante a pandemia de covid-19 foi o desenvolvimento de respiradores mecânicos para pacientes em estado crítico, afirmou o ministro.
Mutações
O ministro explicou que o sistema Rede Vírus também desenvolve mais de 70% dos testes de sequenciamento genético do novo coronavírus utilizados no Brasil. Os testes são responsáveis pela identificação de novas mutações do Sars-CoV-2. “O conhecimento da patogênese da doença, o desenvolvimento de vacinas e o aumento da infraestrutura do Brasil servem não apenas para esta, mas para as outras pandemias que virão.”
Marcos Pontes explicou, ainda, a importância do desenvolvimento de uma vacina nacional. Segundo o ministro, a autonomia de insumos e na produção de imunizantes tornará o Brasil autônomo caso novas cepas de coronavírus atinjam níveis críticos de propagação. O ministro lembrou ainda que doenças tropicais negligenciadas, como dengue, zika e chikungunya também poderão ter remédios acelerados com o impulso da indústria brasileira.
“O coronavírus veio para ficar. Teremos, rapidamente, um sistema voltado para criação de vacinas nacionais”, definiu o ministro.
Amazônia-1
Sobre o satélite Amazônia-1 – primeiro equipamento de observação projetado e operado pelo Brasil -, Marcos Pontes afirmou que o avanço trará ganho para diversos setores da economia, já que o desenvolvimento espacial – considerado grande catalisador econômico nos países desenvolvidos – trará avanços e desafios para a indústria nacional. “Isso é importante para a ciência brasileira e para a indústria nacional. Isso vai dar um ganho muito grande no sistema de monitoramento dos vários biomas do Brasil”, afirmou o ministro.
Marcos Pontes citou também outras parcerias do programa espacial brasileiro, como as feitas com Rússia e Israel, em pesquisa, ciência e tecnologia. Sobre a Rússia, o ministro lembrou do satélite desenvolvido pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e que será levado à órbita terrestre por um foguete russo.
Centro espacial de Alcântara
Considerado extremamente importante para o Ministério da Ciência e Tecnologia, a atual base de lançamento de Alcântara será o futuro centro espacial brasileiro, afirmou Pontes. Segundo o ministro, uma parte crucial do fomento na região já foi resolvida: 120 títulos de terra de famílias realocadas foram entregues pelo Comando da Aeronáutica.
“Isso vai mudar muito a vida das pessoas que vivem próximas do centro. O que queremos fazer é trazer desenvolvimento do entorno. A vida vai mudar consideravelmente, de maneira positiva, para todas essas pessoas. Essa é uma promessa dos anos 80 e nós cumprimos”, explicou Marcos Pontes.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel. A suspensão sobre o gás será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês.
“A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha”, disse o presidente.
No caso do diesel, Bolsonaro explicou que o corte no imposto será temporário até que o governo encontre uma forma de eliminar a cobrança de forma definitiva. O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve.
“Por que por dois meses? Porque, nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel. Até pra ajudar a contrabalancear esse aumento, no meu entender, excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa.”
Atualmente, o único imposto federal incidente sobre o GLP e o diesel é o PIS/Cofins, que é de R$ 2,18 por botijão e cerca de 35 centavos por litro do diesel, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Cide, outro imposto federal cobrado sobre combustíveis, já está zerada tanto para o diesel quanto para o GLP.
Os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realizaram uma teleconferência nesta quarta-feira (17) com o enviado presidencial para o clima do governo dos Estados Unidos (EUA), John Kerry, para discutir mudanças climáticas e o combate ao desmatamento. Kerry foi nomeado em novembro como principal representante da gestão de Joe Biden nas questões sobre clima e meio ambiente.
Em nota, o Itamaraty destacou que a reunião serviu para “aprofundar o diálogo bilateral nas áreas mencionadas, com processo estruturado em encontros frequentes, em busca de soluções sustentáveis e duradouras aos desafios climáticos comuns”.
Em vídeo postado nas redes sociais, o ministro Ricardo Salles informou que além de mudanças climáticas, Amazônia e a Conferência das Partes (COP) sobre o clima das Nações Unidas, a reunião também tratou de um evento que está sendo organizado pelo governo norte-americano sobre meio ambiente. O Earth Summit está programado para o dia 22 de abril, em Washington.
Excelente reunião que tivemos com o Sec. John Kerry sobre clima, COP, Amazônia e o Earth Summit em abril, em Washington pic.twitter.com/tkNk4D7aNV
“Importante assunto porque é a parceria que nós vamos estabelecer com o governo que se inicia, dos Estados Unidos, para tratar dos diversos temas, dentre eles, aqueles recursos relativos aos créditos de carbono, tão importantes para o nosso cuidado com a Amazônia”, afirmou.
Também em postagem nas redes sociais, o chanceler Ernesto Araújo comentou sobre a reunião. “O diálogo e a cooperação sobre meio ambiente e clima serão mais um elemento agregador na parceria Brasil-EUA que continuamos construindo”, disse.
O Min. Ricardo Salles e eu tivemos hoje teleconferência com o Secretário John Kerry, representante especial dos EUA para Mudança do Clima. O diálogo e cooperação sobre meio ambiente e clima serão mais um elemento agregador na parceria Brasil-EUA que continuamos construindo. 🇧🇷🇺🇸 https://t.co/XAt4MVSKrP
O Brasil está pronto para colaborar com a nova diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, afirmou o Ministério das Relações Exteriores, em nota, divulgada ontem (15).
O Itamaraty disse que “congratula-se com os demais países-membros da OMC pela escolha de Okonjo-Iweala”, em reunião extraordinária virtual do Conselho Geral realizada ontem (15).
Segundo o ministério, o trabalhará, em colaboração com Okonjo-Iweala “para fortalecer a OMC em sua missão fundamental de promover o livre comércio entre economias de mercado; estimular as reformas necessárias à organização nos seus três pilares – negociações, solução de controvérsias e transparência; e assegurar resultados realistas e ambiciosos na 12ª Conferência Ministerial da OMC em 2021, especialmente em agricultura”, diz a nota.
O Itamaraty acrescenta que o “Brasil continuará trabalhando por um sistema multilateral de comércio com regras que favoreçam a prosperidade econômica e a geração de renda e empregos para os brasileiros”.
“Okonjo-Iweala, de nacionalidade nigeriana, substitui o embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo no cargo de diretor-geral da OMC. Tal qual o Embaixador Azevêdo, a nova diretora-geral apresenta a combinação de liderança política e capacidade técnica, fundamentais para lidar com os desafios que hoje enfrentam a OMC e o sistema multilateral de comércio”.
O Itamaraty destacou ainda que, para o Brasil, a OMC “permanece como alicerce central do sistema multilateral de comércio”.
O Dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil é comemorado hoje (15). De acordo com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), a estimativa para o período 2020 a 2022 é de aparecimento de 8.460 casos novos de câncer por ano em crianças abaixo de 19 anos, que é a taxa etária pediátrica. Desse total, 4.310 serão casos novos no sexo masculino e de 4.150 no sexo feminino. No mundo, dados da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer estimam que 215 mil novos casos são diagnosticados em crianças menores de 15 anos e cerca de 85 mil em adolescentes entre 15 e 19 anos. Mas, caso seja diagnosticado precocemente, o câncer infantil tem taxas de cura de até 80%.
Para a doutora Sima Ferman, chefe da Seção de Pediatria do Inca, o câncer infantil constitui hoje um problema de saúde pública, porque é a principal causa de morte em crianças. “Por essa razão, tem que ser dado todo um cuidado até porque o câncer infantil, por outro lado, hoje em dia, é uma doença curável”. A médica esclareceu que se a criança chega a um centro de tratamento especializado no momento apropriado, ela tem “uma chance enorme” de ficar curada .
“Essa é a grande notícia e, por essa razão, nós temos que juntar todos os esforços no sentido de melhorar as condições de tratamento das crianças, para que elas possam ter um sucesso cada vez maior e ficarem curadas”. Sima Ferman salientou que além de ficarem curadas, a intenção é que as crianças tenham uma qualidade de vida boa. Segundo a especialista, não há como impedir o aparecimento do câncer em uma criança.
Queixa persistente
A médica afirmou que o diagnóstico precoce é fundamental para que se consiga combater o câncer em tempo hábil. O grande problema é que, muitas vezes, os sinais e sintomas do câncer são muito similares aos de outras doenças comuns nas crianças. Isso pode levar o profissional de saúde a não suspeitar da doença na primeira consulta. “Por essa razão, algumas vezes, crianças chegam com a doença um pouco avançada”. Sima advertiu que se uma criança vai ser atendida três vezes com a mesma queixa, é importante avaliar a possibilidade de ser alguma coisa séria.
Sima Ferman recomendou que os pais sempre levem em consideração qualquer queixa que a criança apresente. “A criança, normalmente, não inventa sintomas. Se disser que não está bem é porque não está mesmo”. Também o pediatra e demais profissionais de saúde devem acompanhar a criança regularmente, principalmente se ela apresentar uma queixa persistente. Caso seja uma doença mais séria, o menor deverá ser levado para atendimento em um centro oncológico, para que seja feita uma investigação mais detalhada.
Doença rara
O câncer infantil é uma doença relativamente rara, disse Sima Ferman. O Inca recebe, a cada ano, cerca de 250 pacientes novos infanto-juvenis com câncer, cujo tratamento dura entre seis meses e um ano. Depois, eles continuam em acompanhamento pelas equipes do Inca. “Tem um número grande de crianças em acompanhamento o tempo todo, seja em primeiro tratamento ou em controle da doença”.
Os tipos de câncer mais comuns em crianças e adolescentes são as leucemias, os tumores do sistema nervoso central e os linfomas. A médica do Inca ressaltou que há vários outros tumores que ocorrem em crianças, mas são diferentes dos tumores que acontecem com adultos, que são relacionados com células mais amadurecidas. São carcinomas, muitas vezes. “As crianças têm tumores com células muito primitivas. São chamados, muitas vezes, tumores embrionários e têm alta taxa de proliferação celular mas que, também, por essa razão, respondem muito bem à quimioterapia e o resultado de cura em crianças é muito alto”, indicou a médica do Inca.
Confirmação
O médico oncologista pediátrico da Fundação São Francisco Xavier, Lucas Teiichi Hyodo, confirmou que a melhor forma de atuar sobre os tumores nas crianças é por meio do seu diagnóstico precoce, quando a doença ainda está em seus estágios iniciais. “Assim, há maior chance de sucesso no tratamento, muitas vezes menos agressivo, com um melhor prognóstico para a criança e com menor risco de efeitos colaterais”, explicou.
Disse que os principais sinais e sintomas são febre, dores pelo corpo, aumento de linfonodos localizados ou generalizados, dores ósseas, manifestações hematológicas como pequenos sangramentos embaixo da pele ou espontâneos, palidez, alterações oculares, neurológicas e o aparecimento das massas palpáveis em qualquer segmento corporal.
Segundo Lucas Hyodo, os desafios do combate ao câncer no Brasil ainda são grandes com relação à conscientização e disponibilização dos melhores medicamentos utilizados no mundo para o tratamento dos diversos tumores pediátricos.
A Fundação São Francisco Xavier é uma entidade beneficente de assistência social, ligada à companhia siderúrgica Usiminas. Está presente em seis estados brasileiros, contabilizando mais de 70% de seus atendimentos feitos a pacientes do Sistema Único de Saúde.
Graças à acumulação de capital, o trabalho infantil foi abolido e a jornada de trabalho, reduzida.
Sempre que há um feriado prolongado, várias pessoas dizem que foram os sindicatos e as intervenções do governo que “humanizaram o capitalismo” ao nos dar a jornada de trabalho de 8 horas, a semana de cinco dias de trabalho, a abolição do trabalho infantil e tudo mais.
Infelizmente, essas pessoas inverteram as relações de causa e efeito.
Não fomos nós que humanizamos o capitalismo; foi o capitalismo que nos humanizou. A riqueza produzida pelo capitalismo nos permitiu satisfazer nossas demandas humanitárias de maneiras que não eram nem sequer sonháveis em outras épocas, quando todos os seres humanos viviam, diariamente, no limiar da sobrevivência.
Era absolutamente impossível trabalhar apenas 8 horas por dia, ter uma semana de trabalho de apenas 40 horas, e abrir mão do trabalho infantil quando as condições materiais que permitem esse luxo ainda não existiam. Ao contrário do que alguns gostam de imaginar, os trabalhadores não trabalhavam longas jornadas e as crianças não trabalhavam desde muito cedo porque os empregadores apontavam uma arma para suas cabeças. Igualmente, eles não trabalhavam tanto só porque gostavam de laborar por longas, duras e desconfortáveis horas.
Eles, assim como nós, teriam preferido trabalhar menos, ganhar mais, e usufruir melhores condições de trabalho. No entanto, quando o capital — ferramentas tecnológicas, maquinários de alta produção, e de meios de transporte rápidos e eficientes — é escasso, a produtividade é baixa. Sendo a produtividade baixa, os salários inevitavelmente também serão baixos. Sendo assim, para se alimentar toda uma família, serão necessárias várias horas de trabalho e muito mais pessoas trabalhando.
Cuidando de si próprio
Como Ludwig Von Mises nunca se cansou de repetir, foi a acumulação de capital o que tornou o trabalho mais produtivo.
Capital é tudo aquilo que aumenta a produtividade e, em última instância, o padrão de vida de uma sociedade. Capital são todos os fatores de produção — como ferramentas, maquinários, edificações, meios de transporte etc. — que tornam o trabalho humano mais eficiente e produtivo.
Capital, em termos físicos, são os ativos físicos das empresas e indústrias. São as instalações, os maquinários, os estoques e os equipamentos de escritório de uma fábrica ou de uma empresa qualquer.
Trabalhar menos e produzir mais é o resultado direto da acumulação de capital. Assim como um trator multiplica enormemente a produção agrícola em relação a uma enxada, o uso de máquinas e equipamentos modernos multiplica enormemente a produtividade dos trabalhadores — e, consequentemente, seus salários e sua qualidade de vida.
Foi a acumulação de capital ocorrida ao longo dos séculos o que permitiu que os trabalhadores produzissem mais com menos horas de trabalho. Em decorrência disso, eles passaram a poder alimentar a si próprios e a seus familiares — bem como educar seus filhos — ao mesmo tempo em que trabalhavam menos horas.
Nos países ricos, em que os trabalhadores possuem uma grande quantidade de maquinários e bens de capital tecnológicos à sua disposição, tais trabalhadores tendem a ser mais produtivos. Sendo assim, eles podem se dar ao luxo de trabalhar menos horas. Já nos países ainda em desenvolvimento, que não usufruem de bens de capital abundantes e de qualidade para seus trabalhadores — o que faz com que eles sejam menos produtivos —, não há alternativa senão trabalhar mais para produzir o mesmo tanto que um trabalhador de um país desenvolvido.
Os salários dos trabalhadores dependem de sua produtividade e do valor daquilo que produzem para os consumidores. Quando trabalhadores têm mais e melhores bens de capital com os quais trabalhar, sua mão-de-obra se torna mais produtiva. E quando os consumidores demandam aquilo que eles produzem, seus salários, por causa da maior produtividade, podem aumentar.
Quando os proprietários do capital — isto é, os donos dos meios de produção — têm de concorrer pela mão-de-obra, eles têm de oferecer maiores salários para atrair essa mão-de-obra mais produtiva, retirando-a de seus concorrentes. A consequência é que mais e melhores bens de capital levam a maiores salários, e isso permite que mais famílias possam sobreviver sem ter de colocar seus filhos para trabalhar, e que mais trabalhadores e empresas possam reduzir as horas de trabalho e a jornada semanal.
E todo esse processo já estava a pleno vigor antes de qualquer tipo de sindicalização ou de regulamentações governamentais sobre a jornada de trabalho. A linha de tendência de queda nas horas de trabalho não foi alterada quando sindicalizações e regulamentações governamentais começaram a aparecer.
Horas semanais de trabalho na indústria, 1830-1997; a cada regulamentação que surge, a tendência de queda não é alterada
O economista Robert Whaples observa que a jornada semanal média vem caindo progressivamente desde os anos 1830.
Em 1938, quando o então presidente americano Franklin Roosevelt assinou a Fair Labor Standards Act (FLSA), uma lei que estipulava a jornada semanal máxima em 40 horas, tal lei já era praticamente desnecessária. Ao longo do século anterior, as forças de mercado já haviam derrubado a jornada semanal média nas indústrias, de quase 70 horas para apenas 50 horas. Em outras indústrias, a jornada era ainda menor. Em 1930, por exemplo, operários das ferrovias trabalhavam uma media de 42,9 horas por semana. Já os carvoeiros trabalhavam uma média de apenas 27 horas. (Confira os números aqui).
Henry Ford implantou uma jornada semanal de 40 horas em 1926 porque ele acreditava que consumidores com mais tempo livre iriam comprar mais produtos. Outras grandes empresas fizeram o mesmo. Apenas um ano depois, 262 grandes empresas já haviam adotado uma semana de trabalho de 5 dias. Pela primeira vez na história, as pessoas estavam usufruindo fins de semana livres.
Mais de 80% dos historiadores econômicos já aceitam a idéia de que “a redução na jornada de trabalho semanal nas indústrias americanas antes da Grande Depressão deveu-se majoritariamente ao crescimento econômico e aos aumentos salariais gerados por esse crescimento econômico. Outras forças tiveram um papel apenas secundário. Por exemplo, dois terços dos historiadores econômicos rejeitam a proposta de que os esforços dos sindicatos foram a principal causa da queda na jornada de trabalho antes da Grande Depressão.
E essa tendência de queda nas horas de trabalho pode ser observada com ainda mais intensidade no que diz respeito ao trabalho infantil.
No início do século XIX, crianças trabalhavam ou na agricultura familiar ou nas fábricas. Em ambos os casos, as famílias necessitavam dessa contribuição do salário da criança para sobreviver.
O historiador Steven Mintz, especialista em trabalho infantil, observa que os salários de crianças entre 10 e 15 anos de idade “frequentemente representavam 20% da renda da família e podiam significar a diferença entre bem-estar e privação”. Como também disse Mintz, “nessa economia cooperativa familiar, as decisões essenciais […] se baseavam nas necessidades da família e não na escolha individual”.
É claro que se os pais daquela época fossem capazes de sobreviver sem ter de colocar seus filhos para trabalhar, eles teriam feito isso, como demonstrado pela relativa ausência de trabalho infantil entre as famílias mais ricas da época. O problema é que a maioria dos pais simplesmente não podia se dar a esse luxo.
Quando uma demanda menor é algo bom
Evidências de que foi a acumulação de capital, e não legislações, que reduziram o trabalho infantil e a jornada de trabalho foram compiladas pelo historiador Clark Nardinelli, que mostra o contínuo declínio das horas de trabalho infantil nas fábricas britânicas de algodão e de linho nas duas décadas anteriores à promulgação do Factory Act de 1833 [que limitava a 10 horas por dia o trabalho infantil em fábricas], bem como o contínuo declínio no trabalho infantil total nas fábricas de seda até 1890, muito embora as leis de trabalho infantil não se aplicassem à indústria da seda.
Conjuntamente, todos esses dados fornecem evidências do papel da elevação dos salários reais, permitida pelo capitalismo, como a causa da redução do trabalho infantil ao longo do século. Mesmo crianças que trabalhavam na agricultura viram suas funções diminuírem à medida que maquinários agrícolas de maior qualidade reduziram a necessidade do uso de mão-de-obra infantil e aumentaram a produtividade, o que permitiu que proprietários de terra contratassem mão-de-obra de fora da família.
Sim, não há dúvidas de que as condições nas quais as crianças trabalhavam nas fábricas (e ainda o fazem nos locais mais pobres do mundo) eram desagradáveis e desumanas para os nossos padrões atuais; mas a vida no campo, trabalhando na lavoura, certamente não era melhor. Provavelmente, era pior. Se levarmos em conta a maior renda familiar e o maior acesso a recursos, principalmente remédios, disponíveis à recém-formada mão-de-obra industrial urbana, a vida era, no geral, melhor para crianças que trabalhavam nas fábricas do que para crianças que trabalhavam na lavoura na geração anterior.
A conclusão de Nardinelli merece ser citada:
A crescente renda real observada na Grã-Bretanha do século XIX foi a mais importante força responsável por retirar as crianças das fábricas têxteis após 1835. As crianças trabalhavam nas fábricas porque suas famílias eram pobres; à medida que a renda das famílias aumentou, a mão-de-obra infantil diminuiu. Com efeito, à medida que a renda de uma determinada família aumentava, seus filhos começavam a trabalhar em idades mais avançadas do que seus irmãos mais velhos.
Aquela bem conhecida preocupação vitoriana com as crianças surgiu, em grande parte, como um reflexo da renda crescente. Era de se esperar que, graças ao crescente aumento da renda na última metade do século XIX, a quantidade de mão-de-obra infantil nas fábricas têxteis teria declinado sem qualquer legislação a respeito.
É certo que as leis tiveram algum efeito em dar um empurrão ao processo, mas a “mais importante força” continua sendo o aumento na renda real produzido pelo capitalismo e pela industrialização.
Contrariamente à alegação de seus críticos, não foi o capitalismo quem criou a desagradável mão-de-obra infantil. Esse tipo de trabalho sempre existiu nas famílias e no campo. E não por uma questão de maldade, mas sim de necessidade econômica. O que obrigou agricultores a colocar seus filhos para trabalhar foi o fato de que, como a produtividade era baixa, tais pessoas simplesmente tinham de trabalhar 70-80 horas por semana se quisessem produzir o suficiente para comer.
Foi o capitalismo e a acumulação de capital gerada pelo capitalismo quem permitiu o desaparecimento do trabalho infantil entre as massas pela primeira vez na história da humanidade, ainda que ele tenha, à primeira vista, tornado o trabalho infantil mais visível ao movê-lo do campo para as fábricas.
Se o problema fosse de tão fácil resolução, então tudo o que aqueles países do Terceiro Mundo — cuja população, inclusive crianças, ainda trabalha muitas horas por semana — têm de fazer para acabar com a pobreza, enriquecer e usufruir mais horas de lazer é criar leis.
A sociedade supera o ego
Por tudo isso, é válido perguntar por que se tornou uma espécie de senso comum acreditar que foram leis estatais que aboliram o trabalho infantil, as longas jornadas e a semana de sete dias de trabalho. Meu palpite é que tal raciocínio provavelmente é reflexo da nosso viés intelectual e evolutivo, o qual nos leva a acreditar que de fato temos o poder de controlar o mundo social à nossa volta.
É mais fácil, bem como mais moralmente satisfatório, acreditar que fomos nós que intencionalmente abolimos algo desagradável ao simplesmente nos posicionarmos contra ele. Não é fácil aceitarmos que o responsável por tudo foi um processo que não controlamos diretamente.
Adicionalmente, parece ser uma tendência que leis contra um comportamento antigo que julgamos ser moralmente repreensível adquiram uma aura de santidade quando as práticas em questão já majoritariamente desapareceram, fazendo com que os poucos exemplos ainda remanescentes sejam ainda mais repreensíveis. Isso certamente é válido para alto enfoque dado ao trabalho infantil ao mesmo tempo em que este foi rapidamente desaparecendo ao redor do mundo, por causa da cada vez menor necessidade de renda infantil para complementar a renda de uma família minimamente estruturada.
É mais fácil legislar contra uma prática cuja necessidade econômica, ou mesmo conveniência, já não existe mais. Leis proibindo o trabalho infantil e longas jornadas de trabalho só foram possíveis de ser implantadas quando as famílias não mais necessitavam daquelas horas extras de trabalho para sobreviver e propiciar uma vida melhor para si próprias e para seus filhos.
O real crédito pelo declínio do trabalho infantil e das longas jornadas de trabalho se deve ao capitalismo e aos mercados concorrenciais, os quais permitiram a acumulação e o crescimento do capital, o qual aumentou a produtividade da mão-de-obra e enriqueceu tanto os capitalistas quanto os trabalhadores. Pessoas mais ricas podem se dar ao luxo de trabalhar menos e viver melhor.
Sindicatos e governos não humanizaram o capitalismo. Foi o capitalismo quem criou as condições que permitiram que cada vez mais pessoas vivessem vidas verdadeiramente humanas.
Julian Adorney é diretor de marketing da Peacekeeper, um aplicativo de smartphone que oferece uma alternativa para serviços de emergência. É também historiador econômico, tendo como base a economia austríaca. Já publicou nos sites do Ludwig von Mises Institute do EUA, Townhall, e The Hill.
A Universidade de Oxford lançou um estudo para avaliar a segurança e a resposta imune da vacina contra covid-19 que desenvolveu com o laboratório AstraZeneca em crianças pela primeira vez.
O novo teste de fase intermediária vai determinar se a vacina é eficaz em pessoas entre 6 e 17 anos, de acordo com um comunicado por e-mail enviado pela universidade.
Cerca de 300 voluntários serão inscritos e as primeiras vacinas são esperadas este mês, disse Oxford.
A vacina Oxford-AstraZeneca realizada em duas doses foi aclamada como uma espécie de “vacina para o mundo” por ser mais barata e mais fácil de distribuir do que algumas rivais.
A AstraZeneca tem uma meta de produzir 3 bilhões de doses este ano e mais de 200 milhões de doses por mês até abril.
