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Faturamento da indústria cresce 8,7% em janeiro, diz CNI

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Foto: Alain Pham/Unsplash

A atividade industrial brasileira fechou janeiro de 2021 em um nível mais alto do que o registrado em janeiro de 2020, segundo os Indicadores Industriais divulgados hoje (4) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O levantamento destaca a alta de 8,7% no faturamento do setor, e a alta de 6,7% nas horas trabalhadas na produção. A capacidade instalada registrada em janeiro de 2021 ficou em 79% – número que é 2,2 pontos percentuais acima do que foi registrado no mesmo mês de 2020.

De acordo com a CNI, “todos os índices de janeiro deste ano mostram alta na comparação com o mesmo mês de 2020”. O indicador emprego industrial teve um aumento de 0,1% tanto na comparação com janeiro de 2020 como dezembro de 2020.

Já a massa salarial cresceu 0,5% em janeiro, na comparação com janeiro do ano passado, e de 5% na comparação com dezembro. O rendimento médio dos trabalhadores teve um aumento de 0,4% na comparação com janeiro de 2020, e de 5,6% frente a dezembro do mesmo ano.

“A atividade industrial segue forte, refletindo a continuidade da trajetória de alta iniciada com a recuperação da atividade. Observamos altas, em alguns casos altas significativas, na comparação com janeiro do ano passado, quando a pandemia ainda não era uma realidade no Brasil”, avaliou o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Agência Brasil

Pequenas empresas veem oportunidades geradas pela crise

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apesar de quase metade (49%) das micro, pequenas e médias empresas terem sofrido impactos negativos devido à crise gerada pela pandemia de covid-19, 90% acreditam que o momento abriu novas oportunidades. Esses são os resultados da pesquisa feita pela Serasa Experian ouvindo 521 empreendedores de pequeno e médio porte.

Para 38% dos empresários, a crise abriu espaço para aprender novas modalidades de vendas, 33% acreditam que o momento permite empreender e inovar, enquanto 33% estão revendo as parcerias e os fornecedores. Outras oportunidades citadas pelos micro e pequenos empreendedores foram: aplicar estratégias de acordo com o perfil dos clientes (26%), investir em novas tecnologias (26%) e ter mais tempo para planejamento e gestão (21%).

Mais da metade (52,6%) dos empresários pretende expandir os negócios com o fim da crise e retomada da economia, enquanto 29,2% estimam que conseguiram voltar ao mesmo patamar de antes da pandemia. 

Impactos

Fora os 49% que afirmam ter sofrido os efeitos negativos da crise, 36% disseram não ter tido perdas e 15% conseguiram ter um saldo positivo no período. 

A principal mudança estrutural promovida pelas empresas foi a alocação de recursos para trabalhar e atender de forma remota, mencionada por 53,2%, seguida pelos investimentos em tecnologia para as vendas não presenciais (51,7%). A gestão financeira foi um ponto em que 39,4% dos empreendedores fizeram alterações importantes para passar pelo período.

Agência Brasil

Governo zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

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Foto: Parvesh Kumar/Unsplash

O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). 

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

Agência Brasil

Setor portuário movimentou 1,153 bilhão de toneladas em 2020

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Foto: Mike Ramírez/Pixabay

O setor portuário brasileiro movimentou 1,152 bilhão de toneladas em 2020. O número representa um crescimento de 4,2% na comparação com 2019, segundo os resultados do Estatístico Aquaviário divulgado hoje (1º) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Na avaliação do diretor-geral da agência, Eduardo Nery, o resultado deve ser “celebrado”, considerando o fato de 2020 ter sido um ano afetado pela pandemia. A mesma opinião tem o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas: “conseguimos apresentar respostas depois de um ano tão difícil”, disse ele.

“Era necessário manter nossos portos e transporte funcionando. Esse foi um dos grandes desafios de 2020. Esse desafio foi plenamente atendido, Conseguimos enfrentar a pandemia, com a logística funcionando. Por isso é muito gratificante ver esse resultado, que mostra nossa capacidade de antecipação dos problemas”, acrescentou Freitas.

De acordo com o levantamento, os terminais de uso privado (TUPs) movimentaram 760 milhões de toneladas, enquanto os portos organizados movimentaram 391 milhões de toneladas. Se o recorte abranger o período entre 2010 e 2020, o crescimento na movimentação de cargas nos portos privados chegou a 39,9%, enquanto o de portos organizados ficou em 31,6%.

A Antaq apresentou um ranking da movimentação de cargas nos terminais arrendados dos portos em 2020. Santos (SP) manteve a primeira posição, com movimentação de 114,4 milhões de toneladas (aumento de 7,7%, na comparação com 2019), seguido do Porto de Paranaguá (PR), com 52,1 milhões de toneladas movimentadas (crescimento de 7,5%) e Itaguaí (RJ), que movimentou 45,7 milhões de toneladas (aumento de 5,9%).

O ranking de movimentação nos terminais de uso privado (TUPs) foi liderado pelo Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (MA), que movimentou 191 milhões de toneladas, tendo como principal produto o minério de ferro. O Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (RJ) ficou em segundo lugar, com movimentação de 60 milhões de toneladas, tendo como carga principal a de petróleo e derivados; e em terceiro lugar o Terminal de Tubarão (SC), com movimentação de 56 milhões de toneladas que teve, como principal produto, o minério de ferro.

“As informações trazem que, em relação aos granéis sólidos, 688,9 milhões de toneladas foram movimentadas em 2020, um crescimento de 1,2%. Sobre os granéis líquidos, foram movimentados 289,5 milhões de toneladas, com crescimento de 14,8%. A movimentação de contêineres registrou 118,2 milhões de toneladas (+ 1,1%). Em relação à carga geral solta, foram 54,2 milhões de toneladas movimentadas em 2020, um decréscimo de 0,3%, comparando-se com 2019”, informou a Antaq.

“Conteineres, que é o setor mais afetado pela pandemia, teve ligeiro crescimento [1,1%], o que deve ser celebrado porque se esperava resultado negativo”, disse Eduardo Nery.

Cargas

A carga mais movimentada foi o minério de ferro, com um total de 356 milhões de toneladas movimentadas. Em segundo lugar está a de petróleo e derivados, com 262 milhões de toneladas, seguida dos contêineres, que totalizaram 118,2 milhões de toneladas. A soja ficou em quarto lugar, com 104,2 milhões de toneladas movimentadas.

“O maior destaque, sob o aspecto do perfil de cargas, foi o dos granéis líquidos, com crescimento de 14,8% em relação ao ano de 2019, demonstrando o vigor do pré-sal. Também foram destaque as movimentações de exportação de óleos brutos de petróleo, que atingiram o crescimento de 18,8%”, detalha o levantamento.

Segundo o gerente de Estatística e Avaliação de Desempenho da Antaq, Fernando Serra, o crescimento na movimentação portuária em pleno período de pandemia se deve ao interesse estrangeiro pelas commodities, em especial minério de ferro, soja, milho e insumos para o plantio das safras. “Essas cargas têm grande peso no resultado do crescimento da movimentação. Elas não sofreram com a covid-19, pois os contratos de exportação são feitos no longo prazo, fazendo com que os embarques dessas mercadorias sejam contínuos, mesmo com a situação da pandemia”, disse.

“Por outro lado, os granéis líquidos (em especial petróleo e derivados) foram os que mais cresceram na movimentação total brasileira. Com 14,8% de crescimento, puxaram o valor de 4,2%, observado no crescimento geral da movimentação de cargas no Brasil. Houve aumento nas exportações de petróleo e na cabotagem do pré-sal. Todos esses movimentos não se sujeitaram aos problemas causados pela covid-19”, acrescentou Serra.

Agência Brasil

Base de Alcântara deve começar a lançar orbitais no fim deste ano

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Se por um lado o Brasil ainda depende de países como a Índia para o lançamento de satélites mais robustos, como o Amazônia 1, por outro nosso país está pronto para começar a lançar pequenos orbitais, a partir da Base de Alcântara, no Maranhão.  Nove empresas já enviaram propostas para operar em Alcântara. Quatro delas são brasileiras. A operação pode começar já no fim deste ano.

De acordo com o presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Moura, a operação só será possível graças à assinatura, em 2019, de um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, que contém cláusulas para proteger a tecnologia norte-americana. Segundo ele, essas cláusulas são importantes pois cerca de 90% dos satélites do mundo utilizam tecnologia americana. “Assim, o Brasil entra no grupo seleto de países que conseguem por um satélite em órbita”, diz. Para Moura, a operação em Alcântara será um marco: “É o desenvolvimento de um setor econômico muito forte aqui no Brasil”.

Moura também abordou outros assuntos como a participação do Brasil no projeto Ártemis – para levar astronautas até a Lua – e as parcerias com universidades brasileiras.

Satélite brasileiro será lançado na madrugada deste domingo

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Será lançado no início da madrugada deste domingo (28) o foguete que levará, consigo, o Amazonia 1 – o primeiro satélite de observação da Terra totalmente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil. O lançamento, previsto para ocorrer à 1h54 (horário de Brasília), será transmitido no link a seguir:

O Amazonia 1 será colocado em órbita pela missão PSLV-C51, da agência espacial indiana Indian Space Research Organisation (ISRO). Com seis quilômetros de fios e 14 mil conexões elétricas, o satélite integra a Missão Amazonia 1, que tem, por objetivo, fornecer dados de sensoriamento remoto para observar e monitorar o desmatamento, especialmente na região amazônica, além de monitorar a agricultura no país.

“O satélite Amazonia 1, que é de sensoriamento remoto óptico, vai dar autonomia ao Brasil para melhor monitorar seus diversos biomas, seus mares e todos os alvos de interesses que temos, porque é um satélite que estará sob domínio completo do Brasil”, explica o presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Moura, que acompanha comitiva na Índia. “O momento de um lançamento como esse é o coroamento de esforços que duram muitos anos, às vezes dezenas de anos. Para alguns profissionais, é o desafio da carreira. O Amazonia 1 coroa esse esforço do Brasil que vem lá de 1979, 1980, com a Missão Espacial Brasileira, de o país ser capaz de desenvolver o satélite próprio de sensoriamento remoto óptico”, disse Carlos Moura.

O satélite 100% brasileiro ainda no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, antes de embarcar para a Índia . – INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

O Amazonia 1 vai gerar imagens do planeta a cada 5 dias. Sob demanda, poderá fornecer dados de um ponto específico em 2 dias – o que, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ajudará na fiscalização de áreas que estejam sendo desmatadas, bem como na captura de imagens onde haja maior ocorrência de nuvens. De acordo com o instituto, o novo satélite possibilitará também o monitoramento da região costeira, de reservatórios de água e de florestas (naturais e cultivadas). Há, ainda, a possibilidade de uso para observações de possíveis desastres ambientais.

Olhar para dentro

Segundo o presidente da Agência Espacial Brasileira, tanto as missões que miram o ambiente terrestre como as que miram outros corpos celestes são de grande importância. “Os sistemas espaciais – os satélites que observam a Terra a partir de um ponto de vista privilegiado – nos permitem conhecer melhor os nossos oceanos, os nossos biomas, a nossa atmosfera, compreender melhor esse conjunto de fatores que fazem com que este planeta, até onde se saiba, seja o que contém as melhores condições de vida na forma como nós a conhecemos”, disse. “[Também é importante] se projetar para outros corpos celestes, tentando entender melhor como eles evoluíram e o que acontece com eles. Existem missões que procuram entender como ocorreu a evolução de outros corpos, se houve vida ou não, se eles têm componentes materiais que podem ser úteis para humanidade ou não”, acrescentou.

Missão Amazonia e Plataforma Multimissão

A Missão Amazonia pretende lançar, em data a ser definida, mais dois satélites de sensoriamento remoto: o Amazonia 1B e o Amazonia 2. “Os satélites da série Amazonia serão formados por dois módulos independentes: um módulo de serviço – que é a Plataforma Multimissão (PMM) – e um módulo de carga útil, que abriga câmeras e equipamentos de gravação e transmissão de dados de imagens”, detalha o Inpe.

Além de ajudar no monitoramento do meio ambiente, a missão ajudará na validação da Plataforma Multimissão como base modular para diversos tipos de satélites. Essa plataforma representa, segundo o Inpe, “um conceito moderno de arquitetura de satélites, que tem o propósito de reunir em uma única plataforma todos os equipamentos que desempenham funções necessárias à sobrevivência de um satélite, independentemente do tipo de órbita.”

Entre as funções executadas pela plataforma estão as de geração de energia, controle térmico, gerenciamento de dados e telecomunicação de serviço – o que possibilitará a adaptação a diferentes cargas úteis, além de reduzir custos e prazos no desenvolvimento de novas missões.

“Essa competência global em engenharia de sistemas e em gerenciamento de projetos coloca o país em um novo patamar científico e tecnológico para missões espaciais. A partir do lançamento do satélite Amazonia 1 e da validação em voo da PMM, o Brasil terá dominado o ciclo de vida de fabricação de sistemas espaciais para satélites estabilizados em três eixos”, informa o Inpe.

Entre os ganhos tecnológicos que a missão deverá render ao país, o Inpe destaca, além da validação da PMM, a consolidação do conhecimento do país no ciclo completo de desenvolvimento de satélites; o desenvolvimento da indústria nacional dos mecanismos de abertura de painéis solares, o desenvolvimento da propulsão do subsistema de controle de atitude e órbita na indústria nacional e a consolidação de conhecimentos na campanha de lançamento de satélites de maior complexidade.

Agência Brasil

Tecnologia 5G estará disponível em todas as capitais até julho de 2022

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Foto: James Yarema/Unsplash

A tecnologia do 5G estará disponível em todas capitais brasileiras até julho de 2022. O edital para o leilão do 5G foi aprovado ontem (25) pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também decidiu pela obrigatoriedade da adoção imediata do padrão em formato standalone, o que demanda a implantação de uma rede independente do atual 4G. O edital agora será encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Essa tecnologia permite o tráfego de dados até 100 vezes mais rápido que o padrão de quarta geração (4G), por utilizar um espectro de rádio mais abrangente, o que permite que mais aparelhos móveis se conectem simultaneamente, com mais estabilidade do que as redes atuais.

Além disso, a tecnologia favorece a uso de ferramentas inteligentes, interconexão de equipamentos e máquinas em tempo real e da chamada chamada Internet das Coisas (IoT).

“A tecnologia do 5G é um catalizador de novas tecnologias como inteligência artificial, realidade aumentada e realidade mista”, disse hoje (26) o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, durante entrevista coletiva para falar sobre a aprovação do edital. “É um guarda-chuva que potencializa e envolve varias outras tecnologias”, acrescentou.

A expectativa é que o TCU conclua a análise do edital até o fim do primeiro semestre. O edital aprovado prevê a licitação de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Segundo a Anatel, a liberação dessas frequências vai proporcionar maior volume de recursos de espectro para que as prestadoras possam expandir suas redes.

A proposta também estabelece obrigações de cobertura para as operadoras que arrematarem os blocos, entre as quais estão a necessidade de investimentos para oferecer a tecnologia 4G ou superior e também backhaul (redes de acesso) em áreas sem ou com pouca cobertura do serviço.

Em municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo limite para implantar o 5G é julho de 2025, nos que têm mais de 200 mil, julho de 2026 e, naqueles com população acima de 100 mil, em julho de 2027.

A previsão é que 60% dos municípios com menos de 30 mil habitantes estejam atendidos até dezembro de 2027, meta que sobe para 90% até dezembro de 2028 e 100% até dezembro de 2029.

A Anatel também determinou que a faixa de 6 gigahertz (GHz) seja totalmente usada para a melhoria dos equipamentos de internet de banda larga sem fio Wi-Fi no Brasil, o chamado Wi-Fi 6E.

Além disso, as operadoras que arrematarem capacidade na faixa de 3,5 GHz, a chamada faixa de ouro do 5G, também serão responsáveis pela migração da TV aberta via satélite (parabólica), que atualmente ocupa a mesma frequência. Pelo edital, as famílias que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal terão direito à troca gratuita do equipamento de TV parabólica por outro que não será afetado com interferências no sinal.

O edital também contempla recursos para a implementação de redes de transporte em fibra óptica na Região Norte (Programa Amazônia Integrada e Sustentável – Pais). A previsão é sejam implantados 13 mil quilômetros de cabos de fibra óptica nos leitos dos rios da Região Norte.

Outro ponto definido é a construção de uma rede 5G privativa da administração federal, que vai possibilitar o tráfego seguro de informações. A proposta determina que a rede vai ter duas frentes: uma rede fixa de fibra óptica ligando todos os órgãos da União e uma rede móvel apenas no Distrito Federal para atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres.

“Isso está sendo feito em vários países. Os Estados Unidos estão fazendo, a Finlândia está fazendo. Isso está sendo muito comum, e os países estão fazendo essas redes”, afirmou o ministro das Comunicações, Fabio Faria.

Agência Brasil

Câmara recebe PL que permite privatização dos Correios

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios.

Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.

Segundo o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para a privatização da empresa estatal.

O edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim que liberado pela Corte, será liberado para a realização do leilão. O PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

O texto do PL determina que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços. A proposta prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Ao justificar a medida, o Ministério das Comunicações argumenta que a transformação digital do setor postal no Brasil e no mundo demandam elevados investimentos por parte dos Correios.

“Todavia, os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

O presidente, pelas redes sociais, também comentou sobre a entrega do projeto de lei. Bolsonaro disse que o Brasil “segue firme no caminho da liberdade econômica”.

Decisão coletiva

Ao receber a proposta elaborada pelo Poder Executivo, o deputado Arthur Lira afirmou que haverá uma discussão do projeto e a decisão será coletiva dos congressistas.

“O relacionamento das duas Casas [Câmara e Senado], continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro”, disse.

Agência Brasil

Banco Central abre inscrições para testes de projetos inovadores

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Foto: Irvan Smith/Unsplash

O Banco Central (BC) abriu hoje (22) as inscrições do seu Sandbox Regulatório. O prazo vai até o dia 19 de março e os formulários e instruções para envio de projetos estão disponíveis na página do BC.

O Sandbox Regulatório é uma iniciativa para empresas e instituições financeiras testarem projetos inovadores (produtos ou serviços experimentais) na área financeira ou de pagamento com clientes reais, sujeitos a requisitos regulatórios específicos. O projeto deve estar inserido no âmbito de competência regulatória do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

O Banco Central irá selecionar 10 projetos (podendo ser ampliado em até 50%), com duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A análise das propostas deve acontecer até 25 de junho, prazo que pode ser prorrogado dependendo do número de inscritos.

Nesse primeiro ciclo do seu Sandbox Regulatório, o BC dará prioridade a projetos que tratem de temas como mercado de câmbio, finanças sustentáveis, inclusão financeira, fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte, aumento da competitividade, Open Banking, Pix e crédito rural. Entretanto, inovações em outras áreas também podem ser propostas, desde que atendam aos critérios de seleção e que seja uma atividade que não possa ser executada dentro do ambiente regulatório em vigor.

“O projeto pode ser recheado de tecnologia, mas também de modelos de negócios que visem ganho de eficiência, aumento de alcance e capilaridade ou redução de custo e aumento de segurança no âmbito do sistema financeiro”, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, durante evento virtual sobre a abertura das inscrições.

De acordo com o BC, a participação é aberta a qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente do tipo de sociedade; a prestadores de serviços notariais e de registro; às empresas públicas; e às sociedades de economia mista.

O Sandbox do BC é um período de testes, com prazo para ser encerrado, não é uma autorização definitiva. Ao final do ciclo, ou o projeto é autorizado de forma definitiva pelo Banco Central ou será encerrado. Por isso, no ato da inscrição, a empresa deve demonstrar a origem dos recursos utilizados ou a serem utilizados no desenvolvimento do projeto, comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores e apresentar um plano de descontinuidade das atividades.

Benefícios

Damaso explica que a experiência internacional com o Sandbox é muito rica e diversos países adotam esse modelo, com benefícios importantes para o mercado, para as empresas e para o próprio agente regulador. No caso das empresas, elas ganharão atenção especial do regulador e terão o projeto desenvolvido dentro de um ambiente controlado, com algum alívio de regulação que permita que ele seja testado.

Os potenciais benefícios para o mercado, segundo o diretor do BC, são a introdução de novos modelos e tecnologias e oferta de produtos e serviços. E, no caso do agente regulador, que é o próprio BC, o benefício é o aprendizado. “O BC estará se aproximando de novas ideias que estão surgindo no âmbito do sistema financeiro, abrindo a mente para novas oportunidades de tornar o mercado cada vez mais eficiente”, disse.

Ele explica ainda que é uma abertura para o Banco Central rever seus processos de trabalho, regulações e arcabouço legal que afetam o sistema financeiro.

Agência Brasil

O governo proibir o porte de armas é, acima de tudo, um problema de ordem moral

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Foto: Yasin Arıbuğa/Unsplash

Comecemos com um experimento mental. Suponha que eu empurre você em uma piscina profunda como parte de uma aula de natação. Mas você não sabe nadar. Você tenta desesperadamente se manter flutuante, com a cabeça acima da água. Mas não consegue.

Agora, suponha que eu não faço nada para socorrer você. Fico apenas olhando. Como consequência, você morre afogado.

Minhas ações, neste cenário, equivalem a um assassinato. Eu intencionalmente coloquei você em uma situação de grande vulnerabilidade e, em seguida, recusei-me a lhe ajudar. Seus direitos foram flagrantemente violados por minha recusa em não fazer nada.

O princípio moral por trás deste experimento mental é este: se eu conscientemente coloco você em um estado de grande necessidade ou vulnerabilidade, então eu sou responsável por lhe ajudar ou socorrer. Se eu não fizer isso, estarei sendo negligente. Se minha negligência leva à sua morte, então eu sou culpado de assassinato.

Este princípio está consagrado no sistema legal como parte da doutrina chamada Perigo Criado pelo Estado. Se o governo faz algo que coloca alguém em uma situação de perigo, ele tem a responsabilidade especial de garantir a segurança deste indivíduo. Se falhar, ele pode ser considerado responsável por qualquer dano físico ou prejuízo que venha a ocorrer.

O que isso tem a ver com o porte de armas?

Esse princípio possui relevância direta no caso da segurança pública, em especial no caso da criminalidade urbana. O porte de armas é proibido pelo estado. Isso significa que as ruas das cidades, bem como os estabelecimentos comerciais nelas localizados, são locais em que o governo declarou — usando a ameaça de punição e violência para quem não cumprir sua ordem — que portar uma arma de fogo é proibido.

Ao coercivamente exigir que os cidadãos cumpridores da lei se desarmem, o governo está intencionalmente abolindo a capacidade destes cidadãos de efetivamente se protegerem contra agressores armados — os quais, exatamente por serem foras-da-lei, não cumprem as leis.

O governo, em outras palavras, colocou estes cidadãos em uma posição de enorme vulnerabilidade em relação à proteção de sua integridade física e de suas posses.

Isso, entretanto, não seria problema caso o governo fosse capaz de garantir a segurança e a integridade física de cada um dos indivíduos do país. Na prática, isso significa que cada indivíduo deste país teria de andar acompanhado de um policial que garantisse sua integridade e segurança.

Se o governo não for capaz de fazer isso, ou seja, se ele nada fizer para compensar o déficit de proteção que ele criou ao desarmar os cidadãos cumpridores da lei e deixá-los à própria sorte contra a agressão de criminosos descumpridores da lei — os quais podem, inclusive, estar armados apenas com facas —, então, por definição, o governo violou o direito mais básico do indivíduo, que é o seu direito de defender a própria vida.

Consequentemente, se um cidadão cumpridor da lei foi machucado ou morto como resultado desta política do governo, então o governo é o culpado pela violação do direito à vida deste cidadão.

Embora haja numerosas estatísticas comprovando que armas são extremamente efetivas em produzir resultados exitosos quando usadas em uma situação de defesa própria, a questão empírica ainda é o de menos. A questão ética e moral se sobrepõe. E seria assim ainda que as estatísticas mostrassem o contrário.

A questão é que há um robusto argumento moral em prol de permitir cidadãos cumpridores da lei portarem armas: afinal, nosso direito à vida (mais especificamente, o direito de não termos nossa vida ameaçada ou mesmo retirada de nós) é indelével e é válido onde quer que estejamos. Sendo assim, o direito de defendermos nossa integridade física e nossas posses deve nos acompanhar sempre e em qualquer lugar. Seja em casa, seja na rua, seja no campo. Ele não pode ser suprimido, a depender do local em que estejamos.

Se o governo suprime esse direito e nos diz que não podemos portar armas em determinadas localidades (como nas ruas de uma cidade e em seus estabelecimentos comerciais, ou mesmo em nossas propriedades urbanas ou rurais), então ele tem de assumir a responsabilidade especial de compensar por esse déficit de auto-proteção que ele criou. Ele tem, em outras palavras, de fornecer alguma alternativa que efetue a mesma função que minha arma de fogo efetuaria caso eu pudesse portá-la.

Em alguns locais muito específicos, esse déficit chega a ser compensado, como em aeroportos e tribunais, e em algumas ruas muito bem policiadas. No entanto, na esmagadora maioria das ruas e localidades do país, especialmente em horários específicos, o governo claramente não cumpre sua auto-declarada (e especial) obrigação de fornecer aos cidadãos cumpridores da lei um alto padrão de proteção. Com efeito, na maioria dos locais, ele não oferece proteção alguma.

Mesmo nas cidades com um alto efetivo policial, esse efetivo não basta, pois é fisicamente impossível haver um policial em cada esquina garantindo a proteção de todos os transeuntes e motoristas em todos os horários do dia. No caso de um assalto, na melhor das hipóteses, a resposta policial leva minutos. No caso de um assassinato, a polícia, por definição, sempre chega após o crime ter sido cometido.

As objeções mais racionais

Alguns podem se opor argumentando que, apesar de tudo, as chances de um indivíduo ser vítima de um crime é pequena, de modo que a liberação do porte de armas não se sustenta. Igualmente, pode-se argumentar que ainda há várias cidades pacíficas, de modo que o governo não está errado em não oferecer altos padrões de proteção.

No entanto, esses argumentos passam longe da questão. O exato motivo para se portar uma arma é precisamente para aquelas raras situações em que ela se torna necessária. Assim como um seguro de carro, é preferível portar uma arma e nunca ter de usá-la a ter de usá-la e não possuí-la.

O direito do indivíduo de se defender a si próprio não varia de acordo com probabilidades. Não depende de estatísticas. Não é uma função do risco (alto ou baixo) de ele se tornar uma vítima. Em nada importa se ele vive em uma cidade violenta ou em uma cidade extremamente pacífica. Seu direito à auto-defesa não pode ser suprimido e não é função de probabilidades. Trata-se de um direito baseado na dignidade do indivíduo, e não em médias estatísticas.

O direito à defesa própria é uma liberdade que qualquer indivíduo possui pela simples virtude de ele ser um ser humano. Ninguém pode me tirar esse direito baseando-se em estatísticas e probabilidades. Eu não perco esse direito só porque as circunstâncias em que precisarei de uma arma são estatisticamente raras. Se fosse assim, esse mesmo argumento poderia também ser usado para se proibir qualquer outro tipo de auto-defesa, como aulas de artes marciais e defesa própria.

E há também outra objeção, esta de cunho mais irônico, que diz que, se é para liberar o porte de armas de fogo, então por que não liberar também lança-chamas, bazucas, metralhadoras, mísseis e armas nucleares? Afinal, o governo proibir esses itens também afeta nossa capacidade de auto-defesa. Mas tal ironia, obviamente, não se sustenta, e por uma razão simples: lança-chamas, bazucas, metralhadoras, mísseis e armas nucleares não são métodos proporcionais para um indivíduo se defender contra ameaças que ele possa realisticamente encontrar. Revólveres, pistolas e carabinas são.

Por último, há o inevitável argumento de que armas não podem ser liberadas porque seriam mal utilizadas por terceiros. Outro argumento insensato. O governo coercivamente proibir o porte de armas para todos simplesmente porque alguns supostamente não serão mentalmente capazes de usá-las significa penalizar o direito à auto-defesa dos inocentes por coisas que terceiros podem vir a fazer. De novo, cai-se no problema das probabilidades. E o direito à auto-defesa, como já argumentado, não é algo que pode ser suprimido por probabilidades. Isso, além de imoral, é injusto.

Abdicar de sua segurança é imoral

Como ficamos?

O governo proibir o porte de armas é imoral, pois se trata de uma medida que clara e diretamente viola nosso direito à auto-defesa. E é assim porque o governo claramente não cumpre — e nem tem como cumprir, pois é fisicamente impossível — sua auto-declarada obrigação de garantir a segurança de todo e qualquer indivíduo em todo e qualquer canto do país.

Sendo assim, por definição, nós, na condição de indivíduos detentores do direito de defender nosso corpo e nossas posses contra agressores (estejam eles armados com armas de fogo, facas ou mesmo punhos cerrados), não podemos ter suprimido o nosso direito de portar armas em locais públicos.

Por fim, uma palavra sobre a atitude de delegar à polícia (o aparato estatal de proteção) a sua segurança e a de sua família. Se você é incapaz de se proteger e é desejoso de ser protegido por terceiros, isso é um direito seu. Entretanto, tal postura é também imoral. Pois, se você próprio não quer defender a sua família, como você pode esperar que outro indivíduo arrisque a vida dele para defender a sua família em vez da dele?


Tim Hsiao é professor de Filosofia e Humanidades na Universidade de Grantham, Inglaterra.

Fonte: Mises Brasil