Início Site Página 70

Iniciativa privada é fundamental para projetos na Amazônia

0
Foto: Andrés Medina/Unsplash

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que o setor público é decisivo no processo de desenvolvimento sustentável da Amazônia, mas que os investimentos da iniciativa privada são fundamentais para a realização prática dos projetos. A declaração foi dada no lançamento da Iniciativa Amazônia, durante a 61ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“O setor público é um ator decisivo no processo de desenvolvimento sustentável da Amazônia. O fundo atuará em respeito às prioridades nacionais e aos interesses soberanos de cada país. Mas não podemos abrir mão da versatilidade, da inovação e da capacidade de investimento da iniciativa privada, que será fundamental na realização de projetos”, disse Bolsonaro.

A iniciativa visa apoiar atividades econômicas inclusivas e sustentáveis para a região e vai incluir um fundo para o financiamento de projetos. A atração de investimentos acontece no contexto do Pacto de Letícia pela Amazônia, um documento assinado em 2019 por presidentes de países da região que traz uma série de medidas a serem executadas para enfrentar, em especial, os problemas dos desmatamentos e das queimadas na floresta.

De acordo com Bolsonaro, a criação do fundo foi proposto ao BID pelo governo brasileiro em 2019, incluindo o respeito à eficácia dos projetos financiados e à transparência dos gastos. “Com poucos recursos internacionais disponíveis aos países em desenvolvimento, precisamos garantir que os projetos financiados pelo fundo gerem resultados positivos e concretos, sem atrasos, desperdícios ou desvios de verba”, disse o presidente.

Para o presidente, o desenvolvimento sustentável e o fim do desmatamento ilegal dependem da valorização da economia amazônica e da melhoria da qualidade de vida da população local, que inclui a “criação de empregos, produtos e serviços que utilizem de modo sustentável os recursos da floresta”.

Bioeconomia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também discursou durante o evento e explicou que o intuito original da proposta, de estabelecer uma plataforma para captação de doações para a Amazônia, foi mantido, inclusive com a flexibilidade para a captação de recursos do setor privado. “Olhando a frente, precisamos ampliar as oportunidades de bioeconomia, desenvolver cadeias produtivas com alto potencial de agregação de valor e melhorar a integração entre o setor produtivo e as instituições de pesquisa e desenvolvimento”, disse.

De acordo com Guedes, o Ministério da Economia tem como prioridade estabelecer uma agenda de crescimento verde, além das reformas estruturais que viabilizem um ambiente de negócios mais favorável para os empreendedores. “É preciso pensar na Amazônia como um espaço real, com oportunidades de investimentos e desafios, e não como uma abstração”, disse, ressaltando as dificuldades da população que tira seu sustento da região mas convive com o acesso limitado e infraestrutura deficiente de serviços básicos.

“Ao mesmo tempo, reconhecemos que a floresta representa um patrimônio que deve ser cuidado para o usufruto das gerações atuais e futuras, produzindo bens e serviços ambientais que beneficiem a população local, o Brasil e o mundo. A exploração insustentável da floresta é um sintoma de sistema econômico de baixa produtividade, à margem da lei e com perspectivas limitadas a curto prazo”, disse. “Queremos extirpar a mineração ilegal, o desflorestamento e desmatamento ilegais”, ressaltou.

reunião anual do BID acontece de 17 a 21 de março, de maneira virtual, a partir de Barranquilla, na Colômbia.

Iniciativas brasileiras

Durante os discursos, Bolsonaro e Guedes falaram sobre as iniciativas do Brasil para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, que, segundo Guedes faz parte de um esforço mais amplo de aumento de produtividade, melhoria de infraestrutura e do ambiente de negócios, de desburocratização, transformação e modernização do Estado brasileiro.

Para atrair investimentos privados, o ministro falou sobre a inclusão de seis projetos de concessão florestal, além de dois parques nacionais na carteira do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). “O aproveitamento sustentável dos recursos florestais, seja para produção de madeira, seja para o turismo, gera renda e emprego para as comunidades locais e traz novos aliados para o combate ao desmatamento ilegal”, disse.

Além disso, Guedes citou o processo de regularização fundiária e destinação de terras da União, a aprovação do novo marco do saneamento básico e a política nacional para pagamento por serviços ambientais. “Essa política permite a remuneração de iniciativas individuais e coletivas que favorecem a manutenção e recuperação, além da melhoria dos serviços ecossistêmicos; estimula a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídrico, do solo, da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado a essas atividades”, explicou.

O presidente Bolsonaro também falou sobre as ações de combate ao desmatamento na região amazônica e sobre os programas Floresta+ e Adote um Parque. Além disso, destacou a ratificação do Brasil ao Protocolo de Nagoia à Convenção de Diversidade Biológica. “Com isso, esperamos estimular a repartição dos benefícios provenientes da utilização econômica da nossa biodiversidade”, disse.

Bolsonaro também demonstrou otimismo pela interação entre o novo fundo do BID e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). “A OTCA detém conhecimento acumulado por décadas sobre a região, além de ser integrada exclusivamente por países amazônicos e de estar firmemente comprometida com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental”, explicou.

Agência Brasil

Leilão do 5G brasileiro acontecerá até julho

0
Foto: Shiwa ID/Unsplash

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que o leilão do 5G no país deverá ocorrer até o meio do ano. “O leilão já saiu da Anatel e está indo para o Tribunal de Contas da União. Em junho ou julho, no máximo, estaremos realizando o leilão do 5G no Brasil”, afirmou.

”Teremos o 5G standalone – de maior qualidade – funcionando em todas as capitais brasileiras até junho de 2022. Antes disso, a solução híbrida – non-standalone [estará disponível]”, declarou Fábio Faria.

O ministro explicou que a Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) estará amplamente disponível apenas em 2022, o que possibilitará procedimentos médicos delicados à distância, sistemas de direção automática de carros e demais tecnologias de automação e inteligência artificial que necessitam de baixa latência (velocidade entre a transmissão e a recepção de informações) na internet brasileira.

Democratização da internet

Segundo a avaliação do ministro, o decreto que transformou as telecomunicações em serviços essenciais foi crucial durante o período de pandemia – período em que o uso da internet para trabalho, aprendizado e contato social apresentou alta significativa. Com o objetivo de aumentar o alcance e o uso da internet por populações de regiões isoladas e de baixo índice socioeconômico, o ministério criou metas para levar conectividade para todas as cidades com população acima de 600 habitantes.

“São 16 mil localidades que receberão internet 4G até 2028. O plano Norte Conectado para a Região Norte – que tem menos acesso à internet – deve atender 10 milhões de pessoas, quase 25% do gap [buraco] que temos no serviço de internet no Brasil”, explicou.

Vacinas

Em viagem de intercâmbio para observar implementações já executadas do 5G, o ministro afirmou que aproveitou a oportunidade para conhecer fábricas e iniciativas de produção de vacinas contra covid-19, além de articular a aceleração, entrega e troca de tecnologias dos imunizantes produzidos na Europa e na Ásia. 

Wi-Fi Brasil

Segundo informou Faria, o chamado “deserto digital brasileiro” está sendo extinto aos poucos. “Conseguimos levar 13.600 pontos de internet para escolas rurais, que estavam sem condições de operar e hoje contam com internet. Postos de saúde, zonas rurais [também estão sendo atendidos]. Até termos uma internet de alta qualidade, usamos o programa Wi-Fi Brasil para reduzir o tamanho dos desertos digitais – o que tem sido bastante proveitoso.”

Desestatização dos Correios

Sobre o Projeto de Lei (PL) dos Correios, Fábio Faria afirmou que segue o ministério segue a agenda liberal do governo, e que a palavra final sobre as parcerias e desestatizações será do Congresso Nacional. “Não definimos regras, apenas princípios [sobre o PL dos Correios]. Quem é soberano para tratar o tema é o Congresso. A consultoria nos dará assistência em relação ao tema e, como ministro, meu papel é participar das reuniões, tirar dúvidas. A palavra final é do Congresso”, argumentou.

Sobre funcionários, fornecedores e equipes que trabalham nas empresas, Faria afirmou que haverá um cuidado especial do governo ao lidar com o tema, e que todos as partes poderão ser ouvidas no processo. “Assusta muito quando falamos em modelo de privatização. Estamos estudando o mundo inteiro, o que tem acontecido com as privatizações. A maioria delas não tem corte de funcionários, pelo contrário, tem aumento de produção. Tem eficiência maior, se expandem. Iremos conversar com todos, todos irão participar nas negociações, assim como fornecedores e terceirizados”, concluiu.

Agência Brasil

Máquinas, computadores e celulares têm tarifas reduzidas em 10%

0
Foto: Tron Le/Unsplash

A partir da próxima semana, bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações comprados no exterior pagarão 10% a menos de Imposto de Importação para entrarem no país. A medida foi aprovada hoje (17) em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex).

Os bens de capital são máquinas e equipamentos usados na produção. Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida vai reduzir custos e aumentar a competitividade de diversos setores da economia e beneficiar os consumidores, que pagarão menos para comprar itens como computadores e celulares. Por causa da desvalorização do real no último ano, esses produtos tiveram alta considerável de preços no país.

Ao todo 1.495 produtos, incluídos os subtipos, tiveram a alíquota de importação reduzida. Por envolver bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, a medida não dependeu de negociação com os demais parceiros do Mercosul. Como a mudança ocorreu num imposto regulatório (usado para regular a economia), o governo não precisa elevar outros impostos ou cortar gastos para compensar a perda de arrecadação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal para os demais tipos de tributos.

Atualmente, as tarifas de importação desses produtos variam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a redução, uma máquina que paga 10% de imposto para entrar no país pagará 9%. Um eletrônico tarifado em 16% passará a ser tarifado em 14,4%. Os itens tarifados em 2% terão redução maior e terão a alíquota zerada. Segundo o Ministério da Economia, a medida diminui a burocracia e facilita a vida dos importadores e dos consumidores.

O Ministério da Economia detalhou algumas reduções. Os celulares e computadores do tipo laptop terão o Imposto de Importação reduzido de 16% para 14,4%. No caso de equipamentos médicos de raio-X e microscópios ópticos, a alíquota passará de 14% para 12,6%. Outros produtos beneficiados pela medida são máquinas para panificação e fabricação de cerveja e bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens.

As alíquotas reduzidas entrarão em vigor sete dias depois da publicação da resolução da Camex. Segundo o Ministério da Economia, o texto deve ser publicado oficialmente amanhã (18) no Diário Oficial da União.

Bicicletas

Em outra decisão, a Camex revogou a resolução que reduzia o Imposto de Importação de bicicletas. Anunciada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida reduzia progressivamente, de 35% para 20%, a tarifa sobre as bicicletas importadas e vinha sendo criticada pelos fabricantes brasileiros, principalmente da Zona Franca de Manaus.

Agência Brasil

Pré-sal atinge recorde de 73% da produção nacional de petróleo e gás

0
Foto: Shaah Shahidh/Unsplash

A participação do pré-sal na produção nacional de petróleo e gás natural atingiu em fevereiro o patamar recorde de 73,14%, segundo divulgou hoje (17) a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com a agência reguladora, foram produzidos no pré-sal no mês passado 2,6 milhões de barris de óleo equivalente por dia, medida que considera tanto a produção de petróleo quanto a de gás. Já a produção total brasileira foi de 3,55 milhões de barris por dia.  

Segundo a ANP, somente o Campo de Tupi, o maior produtor nacional, respondeu por 32,8% da produção brasileira, com 1,2 milhão de barris de óleo equivalente por dia.

Já o Campo de Búzios, o maior da Cessão Onerosa, correspondeu a 19% da produção nacional, com 673 mil barris de óleo equivalente por dia.

AB

Ministério mantém previsão de crescimento da economia em 3,2% este ano

0
Foto: Adrienguh/Unsplash

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia manteve a projeção para o crescimento da economia este ano e elevou a estimativa para a inflação, por influência da alta nos preços dos alimentos. As projeções estão no Boletim MacroFiscal divulgado hoje (17).

A estimativa para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 3,2%, em relação ao boletim divulgado em novembro do ano passado. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. “As incertezas são elevadas com os desafios de enfrentamento à pandemia, mas deve-se considerar os indicadores no primeiro bimestre que apontam continuidade da recuperação da atividade econômica”, informou a SPE. “Contudo, o desempenho da economia no mês de março ainda é incerto, devido a novos fatores que estão surgindo em decorrência da pandemia, como a maior rigidez das regras de distanciamento, e afetam a atividade econômica”, acrescentou.

De acordo com o boletim os indicadores de confiança refletem melhoras das expectativas de empresários e consumidores, com o indicador do comércio em alta de 0,2% em fevereiro de 2021, ante o mês anterior, com ajuste sazonal, e a confiança do consumidor aumentando em 2,9%. Na projeção para o primeiro bimestre de 2021, espera-se que a indústria, agropecuária e serviços sejam os principais motores para a retomada. Já no comércio, nota-se o segundo arrefecimento seguido no varejo restrito, com recuo de 0,2% em janeiro de 2021 ante o mês anterior, com ajuste sazonal.

Para o Ministério da Economia, o caminho para o maior crescimento econômico passa pela continuidade da agenda de reformas estruturais e políticas de consolidação fiscal. “Dessa forma, a vacinação em massa vai garantir o retorno mais rápido do mercado de trabalho via redução das medidas restritivas de combate à pandemia; a consolidação fiscal vai manter um ambiente econômico propício ao investimento privado, à estabilidade da inflação e ao risco-país menor; e reformas pró-mercado vão dinamizar o crescimento de longo prazo da economia brasileira”, diz o boletim.

Para os próximos anos, de 2022 a 2025, a estimativa de crescimento do PIB se manteve em 2,5%. “A manutenção das projeções se deveu, principalmente, à recuperação econômica do segundo semestre de 2020, com bons resultados da indústria e do comércio e, no último trimestre, do setor de serviços. Para o primeiro trimestre deste ano, ainda se espera retração de 0,7% na margem com ajuste sazonal, com crescimento positivo nos demais trimestres. Essa projeção negativa no começo do ano advém das novas necessidades de isolamento social em diversas regiões do país”, explicou a SPE.

Inflação

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2020 é de 4,4%. “O principal responsável pela elevação da projeção foi o preço dos alimentos. Todavia, as expectativas a partir de 2022 apontam convergência da inflação para o centro da meta”, diz o boletim.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deverá encerrar este ano com variação de 4,27%. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui também o setor atacadista e o custo da construção civil, além do consumidor final, é de 5,06%.

“Conforme Ata do Comitê de Política Monetária – Copom [do Banco Central], referente à 236ª Reunião, publicada em janeiro de 2021, a recente elevação no preço de commodities internacionais e seus reflexos sobre os preços de alimentos e combustíveis implicam elevação das projeções de inflação para meses à frente. Todavia, apesar da pressão inflacionária mais forte no curto prazo, o comitê manteve o diagnóstico de que os choques atuais são temporários, ainda que tenham se revelado mais persistentes do que o esperado”, explicou a SPE.

Para 2021, a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior é 5,25%. Para 2022, a meta é 3,5%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Perspectivas

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, explicou a importância da vacinação em massa. “Em crises passadas, o normal é o desemprego ocorrer no setor formal da economia e o setor informal agir como um colchão. Nessa crise foi diferente, o grosso do desemprego veio do setor informal. Isso é importante porque o setor informal é mais dinâmico, então, tão logo consigamos vacinar a população brasileira, nós teremos a redução das medidas de distanciamento social e o setor de serviços, o setor informal, vai ter um grande dinamismo”, disse.

Além disso, segundo Sachsida, as políticas do governo de manutenção do emprego formal e de aumento de crédito para empresas limitaram a queda de produtividade e construíram uma base mais sólida para retomada econômica. “Além disso, a agenda legislativa de consolidação fiscal e pró-mercado está avançando mesmo durante a pandemia. Estamos lançando a base para o crescimento sustentável de longo prazo”, disse.

Agência Brasil

Câmara dos Deputados aprova projeto do novo marco regulatório do gás

0
Foto: Sergey Gorbachev/Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. Durante a votação, os deputados rejeitaram todas as emendas do Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o projeto, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

Agência Brasil

Eletrobras, Correios e EBC são incluídos em plano de desestatização

0
Foto: Unsplash

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu incluir a Eletrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi tomada na 15ª reunião do órgão na tarde de hoje (16), em encontro que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em relação a Eletrobras e à EBC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará os estudos técnicos. Quanto aos Correios, o CPPI concluiu os primeiros estudos, que analisaram modelos de desestatização em outros países e incluiu a empresa no PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos.

No caso da Eletrobras, foi divulgado um cronograma, que prevê a contratação dos estudos até abril, a aprovação da medida provisória que autoriza a privatização até junho e a elaboração dos estudos até julho. O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022.

Segundo o Ministério de Minas e Energia e o CPPI, a Eletrobras perdeu capacidade de investimento nos últimos anos e tem demandas que não podem ser supridas pelo governo federal. Pela proposta, as ações da empresa serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante. A União, no entanto, terá uma golden share, ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.

Correios

Sobre a privatização dos Correios, o CPPI optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento. O conselho descartou a venda minoritária do controle da União e optou por dois modelos: venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações. Segundo o Ministério das Comunicações e o CPPI, a segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal.

A venda dos Correios depende de aprovação pelo Congresso do projeto de lei que regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O Ministério das Comunicações apresentou uma lista de etapas, mas sem especificar datas. Segundo o itinerário, estão previstos debates com a sociedade e com investidores, debates com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

EBC

No caso da EBC, o Ministério das Comunicações e o PPI divulgaram que a empresa recebeu, em 2020, R$ 389,1 milhões por ano da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e que a própria empresa arrecadou R$ 65,8 milhões por ano em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa no ano passado, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.

Assim, como no caso da Eletrobras, o BNDES iniciará os estudos técnicos para definir o melhor modelo de desestatização da empresa. O CPPI e o Ministério das Comunicações não divulgaram um cronograma, apenas informaram que a desestatização da EBC geraria economia de R$ 400 milhões por ano e que o PND “avaliará alternativas mais eficientes de execução da política pública [de comunicação], sem necessariamente o uso de uma empresa estatal”.

Projetos

O CPPI também divulgou a data de 14 leilões de concessão de estradas, portos, aeroportos, ferrovias, óleo e gás, mineração e concessões de lixo urbano e saneamento. Em abril, estão previstos os leilões de 22 aeroportos regionais em três blocos; da Ferrovia de Integração Oeste–Leste (na Bahia); da concessão da BR-153 em Goiás e no Tocantins; e de quatro terminais portuários em Itaqui (MA) e um em Pelotas (RS).

Agência Brasil

O desafio do aumento do fluxo de investimentos para o desenvolvimento sustentável

0
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro apelou a organismos financeiros internacionais por mais ações que apoiem “de forma decisiva e coordenada” os esforços dos países da América do Sul no enfrentamento da pandemia de covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos. Ele participou hoje (16) da 6ª Reunião Extraordinária de Presidentes do Foro para o Progresso da América do Sul (Prosul).

“Consideramos que um dos grandes desafios do pós-pandemia será aumentar os fluxos de investimentos voltados a financiar o desenvolvimento sustentável na nossa região”, disse. “A ação dos Estados soberanos para mitigar os efeitos nocivos da covid-19 na economia e na sociedade tem se mostrado decisiva. Temos contado também com o apoio fundamental de instituições internacionais de crédito aliadas à nossa causa”, destacou o presidente.

O presidente participou da reunião por videoconferência, do Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Economia, Paulo Guedes. Durante seu discurso, Bolsonaro também falou do desafio do Brasil em atrair investimentos privados para a Amazônia e para projetos de infraestrutura, concessões e parcerias público-privadas, em especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), “para impulsionar o desenvolvimento do Brasil”.

“Já obtivemos muitos progressos, mas queremos avançar ainda mais em áreas como transporte, logística e saneamento urbano. É com satisfação que também destaco o alinhamento do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] a essas prioridades em sua estratégia para o Brasil no período 2019/2022. O banco tem contribuído de modo crucial com nossos esforços para tornar o estado brasileiro mais eficiente e fortalecer o nosso ambiente de negócios”, disse Bolsonaro.

Desenvolvimento sustentável

A reunião do Prosul ocorre às vésperas da assembleia anual do BID. O presidente do banco, Mauricio Claver-Carone, também participou da videoconferência desta terça-feira.

O presidente Bolsonaro destacou ainda que o Brasil está determinado a trabalhar para promover o desenvolvimento sustentável da região amazônica e da América do Sul, “com amparo na livre iniciativa e na abertura econômica”.

“Registro igualmente o meu entusiasmo com a estruturação da iniciativa amazônica, voltada ao financiamento do desenvolvimento sustentável naquela região, e que deverá ser debatida em uma das sessões paralelas da assembleia anual do BID. Em 2019, o Brasil enviou ao banco proposta para criação de um fundo não apenas de financiamento, mas também de mobilização de capital privado, voltado a estimular o enorme potencial da bioeconomia amazônica”, disse o presidente.

Medidas de recuperação

Segundo Bolsonaro, a economia brasileira já iniciou sua trajetória de recuperação e o governo está “firmemente determinado” a aprovar medidas “que irão permitir o crescimento sustentado da nossa economia nos próximos anos”, como as reformas administrativa e tributária, a nova Lei de Falências e a privatização de empresas estatais. 

Além disso, segundo ele, o Brasil também busca estabelecer marcos regulatórios que fortaleçam a segurança jurídica, melhore o ambiente de negócios e amplie os investimentos em diversos setores, como os de petróleo e gás, de infraestrutura viária, de saneamento e de bioeconomia.

Bolsonaro também citou os problemas causados pela suspensão das atividades produtivas e o impacto da pandemia sobre os níveis de emprego e renda em todo o mundo. Ele destacou o programa do auxílio emergencial do Brasil, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade, e os gastos do governo com ações para reduzir os efeitos da pandemia, equivalente a cerca de 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos bens e serviços produzidos no país).

“Por trás das estatísticas nos solidarizamos com os milhões de famílias que, sem o amparo dos governos nacionais, perderiam seus meios de subsistência, sua segurança alimentar e sua dignidade como seres humanos”, afirmou o presidente.

Bolívia

No início de seu discurso, Bolsonaro manifestou a preocupação do Brasil com os recentes acontecimentos na Bolívia. No sábado (13), o governo boliviano informou que a ex-presidente boliviana Jeanine Áñez havia sido detida pelo seu suposto envolvimento em um “golpe de Estado”, em 2019, contra o também ex-presidente Evo Morales.

“Nosso vizinho e país irmão, onde a ex-presidente e outras autoridades foram presas sob alegação de participação em golpe, que nos parece totalmente descabida. Esperamos que a Bolívia mantenha em plena vigência o estado de direito e a convivência democrática”, disse Bolsonaro.

Evo Morales renunciou e fugiu da Bolívia em 2019, em meio a protestos contra seu governo e alegações de fraude eleitoral. Áñez, ex-senadora, assumiu como presidente interina, mas, 11 meses depois, o partido socialista de Morales, o MAS, retornou ao poder, com a vitória de Luis Arce em eleições realizadas em outubro do ano passado.

Agência Brasil

Condições para retomada são melhores que em outras crises

0
Foto: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As condições para a retomada da economia estão melhores neste ano em relação às crises de 2009 e de 2015/2016, informou hoje (15) a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Segundo nota técnica divulgada pelo órgão, a recuperação poderá ser mais rápida, mesmo com o recrudescimento da pandemia de covid-19 neste ano.

Apesar de relatar esperança com o desempenho da economia em 2021, a nota técnica ressalta que a plena recuperação depende da vacinação em massa da população. “Com o novo crescimento de casos em 2021 e com as consequentes novas restrições, interrupções ou paralisações de atividades econômicas e sociais, a economia encontrou um freio na sua recuperação. Entretanto, é razoável se esperar que, quando essa nova onda for contida, e uma parcela substancial da população tiver sido vacinada, a economia retomará a sua recuperação de forma acelerada”, informou o texto.

Segundo a SPE, as medidas adotadas no ano passado estão contribuindo para a retomada da economia neste ano. A nota técnica citou o auxílio emergencial, o programa de redução de jornada e de suspensão de contratos de trabalho e as medidas de estímulo ao crédito. Para o órgão, essas ações, por um lado, aumentaram a poupança interna e, por outro lado, mantiveram irrigado o crédito e amenizaram o impacto da crise sobre o emprego formal.

Recomendações

Para assegurar que a recuperação em 2021 seja mais rápida do que em crises econômicas anteriores, a SPE propôs as seguintes medidas: vacinação em massa, consolidação fiscal e reformas pró-mercado. Segundo o órgão, a imunização ajudará o retorno mais rápido do mercado de trabalho, a consolidação fiscal diminuirá a desconfiança sobre o país e controlará a inflação, e as reformas dinamizarão o crescimento de longo prazo da economia brasileira.

Na avaliação da SPE, a crise atual pode ser mais facilmente superada que as crises anteriores. Do lado do crédito, o crescimento no volume de empréstimos permitiu a preservação de empresas. O aumento da taxa de poupança no ano passado permitiu que o setor privado tenha mais recursos para investir e reativar o consumo. Como o auxílio emergencial era depositado em contas poupança digitais, o pagamento do benefício ajudou a elevar a taxa média de poupança da população em 2020.

O relatório, no entanto, apontou riscos e fez advertência. O aumento no volume de crédito que, por um lado, manteve empresas em funcionamento, por outro elevou o endividamento das famílias. Segundo a nota técnica, isso representa um risco, principalmente se houver aumento dos juros. A SPE recomenda a contenção dos gastos públicos para manter os juros no menor nível possível.

Na quarta-feira (17), o Comitê de Política Monetária do Banco Central deverá aumentar a taxa Selic (juros básicos da economia) pela primeira vez em seis anos. Segundo o boletim Focus, pesquisa com agentes de mercado feita pelo Banco Central, a taxa deve subir de 2% para 2,5% ao ano na reunião desta semana.

Agência Brasil

Proteção de dados de consumidores no Brasil é desafio para empresas

0
Foto: Markus Spiske/Unsplash

Nos últimos meses, empresas de diversos setores foram questionadas por autoridades e organizações da sociedade civil a respeito da possibilidade de vazamento da base de dados dos consumidores. Só o Procon de São Paulo, desde novembro do ano passado, enviou questionamentos a partir de notícias de vazamentos de informações de clientes a uma concessionária de energia, quatro operadoras de telefonia e um hospital.

A Ordem dos Advogados do Brasil também solicitou em janeiro que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigasse a possibilidade de os dados de 220 milhões de brasileiros terem sido vazados.

A ANPD é um órgão previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), responsável por fiscalizar o tratamento de dados no país. Segundo a autoridade, “os vazamentos de dados sempre aconteceram”, mas agora o tema está em evidência com a implementação da ANPD, que teve a primeira diretoria aprovada pelo Senado em outubro do ano passado.

O aumento da coleta e do armazenamento de dados em larga escala é uma tendência das últimas décadas, segundo a ANPD, por isso a necessidade de uma legislação como a LGPD.

Sócio do escritório de advocacia Licks Attorneys, especializado em disputas que envolvem tecnologia, Douglas Leite também acha que há mais atenção sobre o tema da proteção de dados devido ao fato de a LGPD ter entrado em vigor recentemente. No entanto, o especialista também acredita que as notícias de grandes vazamentos sejam reflexos dos desafios que as empresas que lidam com quantidades maciças de informações de usuários e clientes têm que enfrentar.

“Algumas empresas que têm os seus modelos de negócio muito baseados no uso de dados pessoais, especialmente em grande volume, estão tendo dificuldades sim de mudar as suas práticas, porque isso não é algo que acontece da noite para o dia”, ressaltou.

Alerta

Para o coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses, a situação pede atenção da sociedade e do Poder Público. “Esse conjunto de vazamentos dá um alerta máximo em relação à segurança dos dados pessoais dos brasileiros”, ressalta.

Na avaliação de Moyses, é necessário que haja respostas efetivas e imediatas. “Cobrar as empresas e os grandes tratadores de dados que avancem rapidamente. Para que não ocorram incidentes de segurança e para que esses dados não sejam copiados por terceiros e colocados à venda”, diz.

A ação de diversos órgãos com enfoques diferentes, como o Procon e o Ministério Público, além da própria ANPD, é bem-vinda na opinião do coordenador do Idec.  “Esse próprio ecossistema de proteção de dados”, explica. Porém, ainda são necessárias, segundo ele, medidas como um aviso aos consumidores que podem ter sido alvo de vazamentos e a identificação da origem dessas ações. “O Poder Público precisa dar respostas efetivas. É preciso dar resposta à sociedade sobre a origem do vazamento, isso ainda não foi feito em nenhum dos casos”.

Em resposta à Agência Brasil, a ANPD disse que tem trabalhado para reunir as informações disponíveis sobre as notícias de vazamentos. Porém, a autoridade lembra que essas situações, muitas vezes, envolvem crimes, por isso os casos são apurados com o apoio da Polícia Federal, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. “Após a conclusão das investigações que competem às autoridades policiais e investigativas e das apurações administrativas que competem à ANPD, essa atuará com as medidas cabíveis, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados”, ressalta a entidade.

Durante esse período inicial da vigência da LGPD, Douglas Leite acredita que é mais importante conscientizar os empresários do que aplicar punições. “Neste primeiro momento é mais educar, orientar. Se você tem algum episódio que realmente causou danos, uma conduta ruim para os titulares de dados, aí vale o Poder Público avaliar a conveniência ou não de aplicar uma sanção”, defende.

Como se proteger

Ele lembra também que a LGPD visa principalmente a proteger os cidadãos. Por isso, em caso de notícias de vazamento, o advogado aconselha que as pessoas cobrem transparência das empresas, conforme determina a lei. “Buscando contato com essas empresas e perguntando: Que dados meus vocês têm? Como você trata esses dados? Quais são as suas políticas em relação aos meus dados?”, diz. 

Moyses alerta que o Brasil já é um país com nível elevado de fraudes de diversos tipos, e o acesso a dados pessoais pode facilitar golpes. “É importante que as autoridades se mobilizem para reduzir esse número astronômico de golpes, e os consumidores precisam ficar atentos”, ressalta.

Senhas fortes e autenticação em dois fatores são cuidados que o coordenador do Idec considera “básicos” para que os consumidores se protejam no ambiente digital. Além disso, ele diz que é preciso ter cuidado para promessas de recompensas fáceis e manter o hábito de acompanhar as movimentações financeiras. Moyses defende ainda ações em nível estrutural. “Elevar o nível da cultura de proteção de dados no Brasil, isso tem a ver sobretudo com informação e educação”.

Agência Brasil