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Mercosul causou danos ao Brasil nas últimas décadas

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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (8) que a participação no Mercosul tem sido prejudicial ao Brasil. Segundo ele, a associação ao bloco travou a ampliação de mercados pelo país.

“Estarmos unidos [no Mercosul] causou danos ao Brasil nos últimos 30 anos. O Brasil está comercializando menos com nossos parceiros do Mercosul hoje do que há 20 anos. Foi uma armadilha. Impediu o Brasil de se engajar numa integração industrial mais produtiva nas cadeias globais”, afirmou durante conferência virtual do Bradesco BBI em Londres.

Guedes destacou que o Brasil pretende reduzir “unilateralmente” as tarifas de importação. “E também falando com nossos amigos do Mercosul, porque nós queremos ter uma flexibilização e modernização no Mercosul”, disse. 

O ministro voltou a defender a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e afirmou que o governo está adotando todas as medidas para se adequar às regras exigidas para o bloco. 

Criada em 1961 e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada por 36 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como um “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia. 

Questões ambientais

Durante sua fala na conferência, Paulo Guedes afirmou que está claro para o governo que o futuro é digital e verde, mas reconheceu que o Brasil enfrenta problemas na área ambiental. Ele disse também que o governo federal tem mantido contato próximo com o enviado presidencial para o clima do governo dos Estados Unidos (EUA), John Kerry. Os EUA passaram a liderar o debate sobre meio ambiente na esfera internacional.

“É verdade que temos problemas com desmatamento florestal, com ocupação ilegal de terras, e estamos muito alertas a isso. Nos últimos três meses, temos mantido contato estreito com o senhor Kerry, que é o homem indicado pelo presidente [dos EUA, Joe] Biden para tratar de questões ambientais com o Brasil”.

Agência Brasil

Agência dos EUA aprova remédio contra Alzheimer

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Foto: Cristian Newman/Unsplash

Agências reguladoras de medicamentos dos Estados Unidos (EUA) aprovaram nessa segunda-feira (7) o aducanumab, da Biogen Inc, como primeiro tratamento a combater uma causa provável da doença de Alzheimer, apesar de uma polêmica que questiona se os indícios clínicos provam que o remédio funciona.

O aducanumab visa a remover depósitos aderentes de uma proteína chamada beta-amiloide de cérebros de pacientes nos estágios iniciais do Alzheimer para conter seus estragos, que incluem perda de memória e a incapacidade de cuidar de si mesmo.

“Essa é uma boa notícia para pacientes com Alzheimer. Nunca tivemos a aprovação de uma terapia transformadora de uma doença”, disse o doutor Ronald Petersen, especialista em Alzheimer da Clínica Mayo. Mas, ele alertou: “Isso não é uma cura. Espera-se que desacelere o avanço da doença.” E acrescentou: “Acho que é um grande dia. Mas não podemos fazer muitas promessas.”

O Alzheimer é a sexta maior causa de mortes nos EUA.

A Agências de Alimentos e Medicamentos (FDA) disse, em seu site, que testes clínicos do tratamento, que será vendido com a marca Aduhelm, mostraram uma redução das placas, que se espera levar a um declínio mais lento dos pacientes.

“Embora os dados do Aduhelm sejam complicados no que diz respeito aos benefícios clínicos, a FDA determinou que existem indícios substanciais de que o Aduhelm reduz as placas de beta-amiloide no cérebro e que é razoavelmente provável que a redução dessas placas leve benefícios importantes aos pacientes”, disse a agência em comunicado.

Agência Brasil

Comércio cresce 1,8% de março para abril, diz IBGE

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Foto: Markus Winkler/Unsplash

O volume do comércio varejista brasileiro teve alta de 1,8% de março para abril deste ano. O crescimento veio depois de uma queda de 1,1% observada na passagem de fevereiro para março. Essa é a maior alta para o mês de abril desde 2000. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O varejo também cresceu 0,4% na média móvel trimestral, 23,8% na comparação com abril do ano passado, 4,5% no acumulado do ano e 3,6% no acumulado de 12 meses.

Sete das oito atividades pesquisadas pelo IBGE tiveram alta na passagem de março para abril, com destaque para móveis e eletrodomésticos (24,8%), tecidos, vestuário e calçados (13,8%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (10,2%).

Também tiveram aumento no volume de vendas os segmentos de outros artigos de uso pessoal e doméstico (6,7%), livros, jornais, revistas e papelaria (3,8%), combustíveis e lubrificantes (3,4%), e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,9%).

A única queda de março para abril foi observada na atividade de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-1,7%).

A receita nominal do varejo teve altas de 1,4% na comparação com março deste ano, 36,1% em relação a abril do ano passado, 15,2% no acumulado do ano e 10,6% no acumulado de 12 meses.

O varejo ampliado, que analisa também os veículos e materiais de construção, teve alta de 3,8% de março para abril, puxada pelos crescimentos de 20,3% do setor de veículos, motos, partes e peças, e de 10,4% da atividade de materiais de construção.

Também houve altas, no volume do varejo ampliado, na média móvel trimestral (0,7%), comparação com abril de 2020 (41%), acumulado do ano (9,2%) e acumulado de 12 meses (3,5%).

A receita do varejo ampliado cresceu 3,8% em relação a março deste ano, 54,1% na comparação com abril do ano passado, 20,7% no acumulado do ano e 10,8% no acumulado de 12 meses.

Agência Brasil

Mercado financeiro eleva previsão de crescimento do PIB para 4,36%

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a projeção para a expansão da economia brasileira pela sétima semana consecutiva. A previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – subiu de 3,96% para 4,36%.

Para o próximo ano, a estimativa de crescimento do PIB passou de 2,25% para 2,31%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,50%.

As estimativas estão no boletim Focus de hoje (7), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC, em Brasília, com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Inflação

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 5,31% para 5,44%, na nona alta consecutiva.

A estimativa para 2021 supera o limite da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Para 2022, a estimativa de inflação foi ajustada de 3,68% para 3,70%. Tanto para 2023 como para 2024 a previsão para o índice é de 3,25%.

O centro da meta de inflação para 2022 é 3,50% e para 2023, 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 3,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic termine 2021 em 5,75% ao ano. Para o fim de 2022, 2023 e 2024, a estimativa é de que a taxa básica encerre estes períodos em 6,5% ao ano.

Câmbio

A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 5,30 para o final deste ano e de 2022.

Agência Brasil

Dia Nacional do Teste do Pezinho destaca benefícios do exame

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Foto: Sippakorn Yamkasikorn/Unsplash

A sanção do Projeto de Lei n° 5043/2020, que amplia o número de doenças detectáveis pelo teste do pezinho, ocorrida no último dia 26 de maio, representa um benefício para a população brasileira, na avaliação do presidente do Departamento Científico de Genética da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Salmo Raskin. Em entrevista à Agência Brasil, o pediatra especializado em genética médica afirmou que o teste do pezinho em si mesmo já é um benefício para as famílias, porque permite que todo brasileiro, independentemente de sua condição financeira, possa ser testado ao nascimento para seis doenças que têm, em comum, a peculiaridade de, se não forem detectadas precocemente e tratadas, a pessoa ter um problema sério de saúde, não ter uma vida normal e até morrer. Hoje (6), é comemorado no Brasil o Dia Nacional do Teste do Pezinho.

“Agora, com a lei, isso vai ficar muito melhor porque, além de investigar seis doenças, mais de 50 doenças vão ser possíveis de investigação. Em consequência, muito mais bebês e famílias vão ser beneficiados do que já são hoje em dia”, disse. O pediatra ressaltou que são doenças difíceis de diagnóstico pelo médico sozinho. “Se não fizer (o teste do pezinho) no primeiro mês de vida, essa criança vai ter problemas gravíssimos logo e no resto da vida”.

A nova lei entra em vigor daqui a um ano, tempo necessário para que os centros que fazem o atual diagnóstico do teste do pezinho possam se capacitar e adaptar do ponto de vista técnico, para sair de seis doenças para um grupo de 14 doenças que envolvem cerca de 53 enfermidades.

Doenças raras

Salmo Raskin informou que todas essas doenças são consideradas doenças raras. A doença menos rara afeta um em cada 10 mil nascidos, indicou. As outras são mais raras do que isso. “São doenças terríveis. Podem levar à convulsão, retardo mental, neurodegeneração (a criança regride). São doenças gravíssimas Mas se você faz o teste rapidamente e trata, as crianças podem ter uma vida muito próxima do normal”.

De acordo com o presidente do Departamento Científico de Genética da SBP, o teste do pezinho pode ser feito até o trigésimo dia de vida do bebê. O recomendável, entretanto, é que ele seja feito até o sétimo dia de vida da criança. Raskin explicou que no Paraná, onde reside, o centro que faz o teste é muito organizado. “Toda criança que nasce no Paraná, na hora de sair da maternidade, ela já coleta o sangue. Com dois dias de vida, toda criança já coletou”. Em outros lugares do Brasil, não ocorre o mesmo. Em geral, os pais deixam para fazer o teste quando a criança volta ao posto de saúde para vacinar. O teste é feito gratuitamente na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS).

Salmo Raskin destacou que o principal, além da realização de teste no SUS, é o atendimento médico dessa criança após o diagnóstico, que nem sempre é efetuado na rede privada. “De que adianta fazer o diagnóstico dessas doenças raras e depois não disponibilizar o tratamento, o atendimento dessas crianças?”, indagou. Por isso, o Programa de Triagem Neonatal engloba não só o teste, mas também o acompanhamento de quem for diagnosticado pelo teste, na rede do SUS.

As doenças raras estão ganhando mais atenção da medicina nos últimos tempos, admitiu Salmo Raskin, que trabalha com doenças raras há 28 anos. O teste do pezinho começou a ser feito no Brasil na década de 1970, com uma doença chamada fenilcetonúria, que causa retardo mental. Em junho de 2001, a Portaria 822 do Ministério da Saúde instituiu, no âmbito do SUS, o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que obriga hospitais públicos e particulares a realizar o teste do pezinho.

Desafio

Para Salmo Raskin, o maior desafio para a realização do teste do pezinho ampliado não é o teste propriamente dito, porque o Brasil possui uma rede vasta de laboratórios, que terão que se adaptar para fazer o diagnóstico de mais de 50 enfermidades. “O desafio será poder dar o atendimento e o tratamento para quem for diagnosticado. Esse vai ser mais desafiante do que o próprio teste”. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 6% e 7% da população mundial têm doenças raras. Isso equivaleria, no Brasil, a algo entre 12 milhões e 14 milhões de pessoas. “É uma estimativa. Não tem nada concreto”.

Erika Moutela teve sua segunda filha, Manuela, no dia 10 de maio passado e fez o teste do pezinho no sexto dia de vida da bebê. Por conta da pandemia do novo coronavirus, ela optou por fazer o teste na rede privada, na própria residência, porque considerou que era “mais seguro, no momento”. Já o primeiro filho, Henrique, de 4 anos de idade, fez o teste do pezinho no SUS. Erika afirmou que o teste do pezinho é eficaz. Elogiou a ampliação do diagnóstico de doenças raras oferecida pela lei. “A gente vai tendo conhecimento da importância (do teste), da quantidade de doenças que podem ser detectadas e que pode ser tratada uma série de problemas. É super importante”.

Conscientização

A presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal e Erros Inatos do Metabolismo (SBTEIM), endocrinologista Tânia Bachega, disse à Agência Brasil que o Dia Nacional do Teste do Pezinho visa à conscientização da população para discutir a necessidade desse exame. No âmbito do SUS, ele é feito dentro do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). Quando há resultado positivo, o bebê faz outro exame e é encaminhado para um especialista, para medicação. “É todo um tratamento. Ele vai além do teste em si”.

Tânia Bachega afirmou que o teste do pezinho serve para detectar doenças que causam complicações graves mas que, nas fases iniciais, o bebê não tem sinais que chamem atenção ao diagnóstico. “A maioria dessas doenças causa deficiência intelectual, podendo levar até à morte precoce”. O exame consiste em uma picada no calcanhar do bebê para coleta de sangue. “É um exame para selecionar casos suspeitos. Para toda doença que o teste der positivo, o bebê é encaminhado para exame confirmatório , mais específico, em laboratório do SUS e, depois, levado para o especialista. É assim que funciona.É um programa de saúde”. A presidente da SBTEIM acredita que a ampliação do teste vai ajudar muito a população. “Agora, a gente tem até 14 grupos de doenças”.

Escalonamento

Tânia Bachega analisou que os centros de diagnóstico no país não estão preparados para efetuar o teste do pezinho ampliado. O projeto original do deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) previa uma incorporação imediata. Tânia argumentou que o grande problema é que essas doenças envolvem dosagem por um aparelho de alto custo chamado espectômetro de massa e, para colocar os valores de normalidade, a implantação dessa metodologia envolve alta complexidade. “Então, é preciso um tempo para os serviços serem treinados, capacitados. Este projeto nos ensinou muito porque o deputado se uniu a geneticistas, ouviu sociedades médicas e o Ministério da Saúde e essa incorporação é escalonada”. Para Tânia, foi uma grande lição: “o Legislativo, as sociedades médicas e universidades não podem trabalhar sozinhos. Têm que se unir para otimizar as políticas de saúde pública”, disse.

Segundo a presidente da SBTEIM, a grande maioria dos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste tem condições de ampliar essa triagem de forma escalonada. “Essa lei vai uniformizar as ampliações, mas a gente não pode deixar de ter um olhar para o Norte e Nordeste. Grande parte dos estados não está conseguindo fazer o diagnóstico das doenças iniciais”. Em sua área de atuação, que é a endocrinologia, uma das primeiras doenças incorporadas no teste do pezinho foi o hipotireoidismo congênito que, se não for bem identificado e tratado até 30 dias de vida, pode provocar o cretinismo, uma doença mental grave. “É uma doença que se for tratada antes de 30 dias, nós vamos ter uma criança normal, com remédio barato. Isso não tem preço para a qualidade de vida”.

A médica, que é também professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), informou que muitos estados não estão conseguindo fazer essa triagem porque faltam ‘kits’ e o resultado sai com atraso de quatro a cinco meses. “É muito tarde”. Por isso, afirmou que não há condição de o Brasil ampliar a triagem de uma vez. “A gente tem que aproveitar essa ampliação e, primeiro, arrumar a casa no Norte e Nordeste. Este é um problema grave que precisa ser resolvido, para a gente conseguir dar um passo na saúde das nossas crianças”, concluiu a presidente da SBTEIM.

Atualmente, o teste do pezinho realizado no SUS detecta seis doenças: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, anemia falciforme, hiperplasia adrenal congênita, fibrose cística e deficiência de biotinidase. Com a ampliação do teste do pezinho, poderão ser detectadas doenças como toxoplasmose, além de doenças derivadas de Erros Inatos do Metabolismo (EIM), Erros Inatos da Imunidade (EII) e a Atrofia Muscular Espinhal (AME), entre outras.

Agência Brasil

Como uma redução nos gastos do governo gera crescimento econômico

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Foto: Assy/Pixabay

Nota do Editor

Nos números do PIB divulgados esta semana, há algo bastante positivo que não foi ressaltado pela mídia: os gastos do governo estão caindo.

A queda chega a 5,7% no acumulado em quatro trimestres.

Isso significa que o setor privado (que cria riqueza) está se expandindo e o setor estatal (que esbulha riqueza) está se contraindo. Significa que a atividade econômica não só está crescendo com mais vigor do que o divulgado, como também está crescendo com mais qualidade. 

O PIB privado está subindo e o PIB estatal está caindo.

Infelizmente, da maneira (errada) como o PIB é calculado, uma redução nos gastos do governo gera uma redução na taxa de crescimento do PIB, fazendo parecer que a economia cresceu menos do que de fato cresceu, o que leva a conclusões enganosas.

O fato é que uma redução nos gastos do governo não apenas não retarda o crescimento da produção de bens que satisfazem as demandas dos consumidores, como, ao contrário, pode acelerá-la, estimulando o crescimento de longo prazo, com reflexos positivos sobre renda e padrão de vida.

O artigo a seguir explica em detalhes por que é assim.

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Vamos direto ao ponto: quando o governo reduz seus gastos, a equação do PIB apresenta um resultado menor.  Ou seja, matematicamente, corte de gastos gera uma queda no PIB.

Sim, da maneira como o PIB é calculado, uma redução nos gastos do governo gera uma redução na taxa de crescimento do PIB.

Por isso, economistas keynesianos dizem que uma redução nos gastos do governo pode representar uma “auto-mutilação” para o governo federal e para a economia.

Eles estão certos quanto à primeira parte.  De fato, seria uma auto-mutilação para o governo federal.  Mas, por outro lado, seria algo extremamente benéfico para a economia do setor privado.

Ao contrário do que dizem os keynesianos, a redução nos gastos do governo não retarda o crescimento da produção de bens que satisfazem as demandas dos consumidores.  Ao contrário até: pode acelerá-la

Adicionalmente, a renda real e o padrão de vida de produtores e consumidores no setor privado irão aumentar como resultado direto do declínio nos gastos do governo.  A razão desse aparente paradoxo está no método convencional que é utilizado para calcular a produção real que ocorre na economia.

Eis um exemplo simples.

O problema com o cálculo do PIB

Imagine uma economia simples — por exemplo, uma ilha — cujo setor privado produz 1.000 maçãs por ano. 

Agora suponha que o governo dessa ilha tribute os produtores em 200 maçãs por ano para sustentar sua burocracia e seu aparato de segurança nacional.

De acordo com as contas tradicionais da renda nacional, as quais possuem profundas raízes na teoria keynesiana, o PIB real dessa ilha será de 1.200 maçãs.

Ou seja, o cálculo considera todas as 1.000 maçãs produzidas (antes dos impostos) e que são parte consumidas (C )pelos produtores, parte investidas (I) por eles na plantação de novas macieiras, e parte pagas como impostos, mais as 200 maçãs gastas pelo governo (G) para sustentar sua burocracia que está ocupada em fornecer o “bem público” da segurança nacional.  Supõe-se que a balança comercial — exportações (X) menos importações (M) — esteja em equilíbrio (ou então seja nula):

PIB = C + I + G + X – M

C + I = 1.000

G = 200

X – M = 0

PIB = 1.200

Em outras palavras, o PIB real[1] da ilha inclui as 1.000 maçãs voluntariamente produzidas (e que serão consumidas, investidas e pagas como impostos) pelo setor privado mais o “valor em maçãs” da segurança nacional, cujo valor é mensurado pelo seu custo de produção. Ou seja, as 200 maçãs arrecadadas por meio de impostos compulsórios são integralmente gastas nos sustento da burocracia.

Agora, suponhamos que, já no próximo ano, o governo decida reduzir pela metade seus gastos com segurança nacional, pois concluiu que não há necessidade de manter aparato tão grande em um lugar tão desinteressante.  Suponhamos também que o corte de gastos seja integralmente acompanhado de um corte de impostos.  Agora, portanto, os impostos serão de 100 maçãs e, consequentemente, os gastos serão também de 100 maçãs.

Tudo o mais constante, o PIB real cairá de 1.200 para 1.100 maçãs, uma vez que os “serviços” da segurança nacional agora contribuem com apenas 100 maçãs para o PIB.

PIB = C + I + G + X – M

C + I = 1.000

G = 100

X – M = 0

PIB = 1.100

Mas eis a primeira complicação. 

As 1.000 maçãs foram voluntariamente produzidas pelo setor privado.  Consequentemente, a produção das 1.000 maçãs é uma ação que comprovadamente vale mais do que os recursos (tempo e esforço) utilizados em sua produção.  Caso as maçãs não valessem mais do que seus custos de produção, não seriam produzidas. 

Em profundo contraste a isso, não há absolutamente nenhuma evidência de que os consumidores e produtores privados consideravam que os serviços militares do governo valiam mais do que o custo de produzi-los.  Aliás, não há sequer evidências de que eles valorizavam qualquer tipo de oferta de serviço militar. 

Não há como saber isso simplesmente porque os gastos militares do governo eram financiados pela coerciva extração de recursos do setor privado, cujos membros não tinham escolha.  Sendo assim, não há como eles expressarem sua real valoração deste “serviço”.

Não há como calcular o valor real dos serviços financiados por impostos

A mesma conclusão é válida para qualquer empreendimento financiado coercivamente pelo governo — como, por exemplo, a construção de um ambulatório nessa ilha. 

Na ausência de transações e produção voluntárias, não há maneira efetiva de determinar o valor de bens e serviços.  Os investimentos e serviços governo podem até ter algum valor para os consumidores privados, mas não há nenhum método científico e objetivo de mensurar esse valor.  Com efeito, assumindo-se que o governo desperdiça pelo menos 50% dos recursos que ele gasta, o benefício líquido para os consumidores privados seria zero.

Utilizando agora o “Produto Privado Bruto”

Portanto, por essas e outras razões, uma contabilidade da renda nacional que seguisse os princípios da Escola Austríaca de Economia excluiria os gastos do governo do cálculo da produção total da economia. 

Sendo assim, nessa ilha, o produto real — ou aquilo que os austríacos chamam de “Produto Privado Bruto” ou “PPB”[2] — seria apenas as 1.000 maçãs produzidas pelo setor privado.  Os gastos governamentais de 200 maçãs para a oferta de serviços militares (ou construção de ambulatório) são excluídos do cálculo.

Mas isso ainda está incompleto.  As 1.000 maçãs do PPB ainda superestimam os recursos que realmente estão à disposição do setor privado, pois, dessas 1.000 maçãs, 200 maçãs foram forçosamente confiscadas pelo governo e, assim, impedidas de serem utilizadas de maneira mais proveitosa pelo setor privado, o qual poderia utilizá-las em novos investimentos ou simplesmente consumi-las.  Essas 200 maçãs foram desviadas para financiar atividades estatais que, do ponto de vista dos produtores originais desses recursos (maçãs), podem ser vistas como um desperdício.

Nesse sentido, as 200 maçãs pagas como impostos podem ser vistas como uma “depredação”, uma “espoliação” da economia privada, e isso ainda não é mensurado pelo PPB.

Sendo assim, se incluirmos essa depredação, chegaremos àquilo que os austríacos chamam de “produto privado remanescente em mãos privadas”, ou PPR. O PPR é igual ao PPB menos a depredação total (ou seja, os gastos do governo).[3]

Em nossa ilha hipotética, o PPR será de 800 maçãs (PPR = 1.000 maçãs – 200 maçãs).  Sendo assim, os gastos do governo não deveriam ser adicionados à produção privada mas sim subtraídos dela para que se tenha uma sensação do padrão de vida dos cidadãos privados que exercem atividades econômicas produtivas.

Portanto, temos que:

PIB = 1.200 (número divulgado pelo governo)

PPB = 1.000 (produção efetiva do setor privado)

PPR = 800 (produção que realmente fica com o setor privado)

Na prática, PPR = PIB – 2G

Reduzir impostos e gastos aumenta o bem-estar

Baseando-se na análise acima, quando o governo da ilha reduz seus gastos militares em 100 maçãs, e supondo que não haja nenhuma outra mudança, ele realmente irá reduzir o PIB de 1.200 para 1.110 maçãs.

No entanto, de uma perspectiva austríaca, o produto real (em termos de bens produzidos e valorados pelos consumidores e produtores) permanece constante em PPB = 1.000 maçãs.  Mais ainda: o bem-estar econômico dos produtores será significativamente majorado porque a depredação sobre sua produção cai de 200 para 100 maçãs, fazendo com que o PPR suba de 800 para 900 maçãs!

O raciocínio é simples: dado que os gastos do governo equivalem na verdade a depredações econômicas, eles devem ser subtraídos do cálculo do PIB.  Ou seja: do valor anual do PIB divulgado, subtrai-se os gastos governamentais duas vezes.  A primeira, apenas para tirar essa variável da equação, obtendo-se assim o Produto Privado Bruto — PPB; a segunda, para levar em conta todos os recursos que o estado tungou do setor privado, obtendo-se assim o Produto Privado Remanescente, que representa a real criação de riqueza de uma economia.

PIB = 1.100 (número divulgado pelo governo)

PPB = 1.000 (produção efetiva do setor privado)

PPR = 900 (produção que realmente fica com o setor privado)

E ainda não acabou.  Desse corte de impostos de 100 maçãs, uma fatia provavelmente será investida na plantação de novas macieiras, o que irá aumentar o estoque de capital e, consequentemente, acelerar o crescimento econômico ao longo do tempo.

Mesmo no curto prazo, é bem possível que já ocorra um crescimento positivo do PPB devido aos “efeitos da oferta”.  Por exemplo, o corte marginal nos impostos aumenta o “custo de oportunidade” do lazer (ficar sem fazer nada de produtivo acaba representando uma oportunidade perdida), e isso estimulará os produtores a trabalhar mais horas.  A mão-de-obra do setor privado irá aumentar ao ser integrada por ex-militares desempregados. 

Sendo assim, é possível que o PPB cresça de 1.000 para 1.075 maçãs (e, consequentemente, o PPR cresça de 800 para 975 maçãs).  Nesse cenário, o corte de gastos governamentais de 100 maçãs será parcialmente contrabalançado por um aumento de 75 maçãs na produção privada.  As estatísticas do PIB irão mostrar um declínio menor do que o anterior, de 1.200 para 1.175 maçãs. 

No entanto, não obstante esse declínio nas estatísticas do PIB (que são economicamente sem sentido), o resultado representaria uma bonança para a economia privada, uma vez que a produção de maçãs, a renda real e o padrão de vida dos produtores de maçãs, bem como sua capacidade de produzir mais maçãs no futuro, irão aumentar.

PIB = C + I + G + X – M

C + I = 1.075

G = 100

X – M = 0

PIB = 1.175

PPB = PIB – G = 1.175 – 100 = 1.075 (produção efetiva do setor privado)

PPR = PPB – G = PIB – 2G = 1.175 – 200 = 975 (produção que realmente fica com o setor privado)

Do ponto de vista austríaco, portanto, o caminho para a saúde econômica imediata e para o crescimento econômico duradouro passa por um maciço corte de impostos e de gastos governamentais, em toda e qualquer área.  Sim, isso é austeridade — mas austeridade apenas para o governo

A redução das depredações políticas na economia privada irá desencadear uma série de benefícios presentes e futuros para os consumidores privados.  E esses benefícios são virtualmente “grátis” porque os recursos consumidos pelo governo em seu orçamento são, do ponto de vista dos produtores privados destes recursos, praticamente um total desperdício.

Cortar profundamente os gastos do governo em, por exemplo, 25% não apenas iria resolver o problema do déficit orçamentário, como também, e ainda mais importante, iria estimular o crescimento de longo prazo, com reflexos positivos sobre renda e padrão de vida.

O real problema não é apenas o tamanho do déficit orçamentário por si só, mas sim as depredações sobre a produção privada feitas pela totalidade dos gastos do governo[4]. Sendo assim, um orçamento governamental total de $4 trilhões e um déficit de $500 bilhões representam uma depredação muito maior e muito mais danosa sobre a economia privada do que um orçamento de $2 trilhões parcialmente financiado por um déficit de $1 trilhão.

Para ver a comprovação empírica de toda a teoria acima exposta, veja os seguintes artigos:

O exemplo irlandês – como a redução dos gastos do governo impulsionou o crescimento da economia
Se o objetivo é limitar os gastos do governo, há um exemplo prático a ser copiado: a Suíça

Os cinco graves problemas com o PIB


[1] Por uma questão de simplicidade, estamos ignorando a depreciação do capital nesta simples economia, assumindo que as macieiras, após plantadas, vivem para sempre, jamais necessitando de manutenção ou replantio. Logo, PIB real = PIB nominal

[2] De novo, desconsiderando depreciações, PIB = PPB

[3] Na prática, a depredação é calculada como “gastos do governo” ou “receitas de impostos”, o que for maior. Mas como a imensa maioria dos governos incorre em déficits orçamentários, podemos ignorar essa complicação.

[4] Obviamente, para se calcular a depredação total sobre a economia privada, os gastos dos governos estaduais e municipais também teriam de ser contabilizados.


Joseph Salernoé o vice-presidente acadêmico do Mises Institute, professor de economia da Pace University, e editor do periódico Quarterly Journal of Austrian Economics.

Fonte: Mises Brasil

Ibovespa tem 7ª alta seguida e supera os 130 mil pontos

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Foto: Yiorgos Ntrahas/Unsplash

O Ibovespa registrou sua sétima alta seguida nesta sexta-feira (4), superando a marca dos 130 mil pontos. Com isso, o índice registrou ganhos de 3,63% na semana, que foi marcada pela continuidade no rali das commodities, algo que beneficia principalmente as ações das blue chips Petrobras (PETR3; PETR4) e Vale (VALE3) e pelo desempenho acima do esperado do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro no primeiro trimestre.

Na terça (1), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que a economia brasileira cresceu 1,2% na comparação com o trimestre anterior e 1% em relação aos primeiros três meses do ano passado. A expectativa dos economistas era de avanço de 1% na comparação com o quarto trimestre e de 0,8% na base anual, algo que gerou uma onda de revisões nas projeções dos economistas para o PIB em 2021.

Hoje, no entanto, o dia começou com fraqueza na Bolsa, com uma oposição entre o desempenho dos ADRs, na prática as ações de empresas brasileiras negociadas na Bolsa de Nova York, no dia anterior e a alta das bolsas internacionais depois do Relatório de Emprego dos Estados Unidos frustrar expectativas.

Sobre os ADRs, enquanto a B3 estava fechada por conta do feriado de Corpus Christi, o índice Dow Jones Brazil Titans e o ETF EWZ registraram quedas de 1,05% e 0,99% respectivamente em meio a um movimento de correção e de expectativa pelos dados que foram divulgados hoje. Deixando para trás a correção e a incerteza com os indicadores, a bolsa então ganhou força durante a tarde.

O famoso “payroll” mostrou a criação de 559 mil empregos em maio, enquanto os economistas esperavam pela geração de 650 mil vagas. Esse resultado veio na contramão do que foi divulgado pelo Relatório ADP ontem. Aquele indicador havia trazido a geração de 978 mil vagas no setor privado americano no mês passado, bem acima das 650 mil que os economistas estavam projetando segundo dados compilados pela Refinitiv.

Um dado de emprego negativo, apesar de colocar no horizonte alguma dose de preocupação com a saúde financeira da maior economia do mundo, também traz consigo interpretações de que o Federal Reserve, o banco central dos EUA, manterá sua política monetária ultraestimulativa por mais tempo. Isso significa mais liquidez e dinheiro no bolso dos investidores para aplicar na renda variável, o que impulsiona ativos de risco mundo afora.

O presidente dos EUA, Joe Biden, comemorou o resultado do payroll e disse que era “uma boa notícia para a economia e o povo do país. O democrata se classificou como alguém “extremamente otimista” com o futuro da economia americana.

Por aqui, na véspera, o presidente Jair Bolsonaro falou em live sobre a crise hídrica, que qualificou como a maior da história do país. “Não se tem notícia de quando é que passamos tanto tempo sem chover no Brasil”.

Também no radar, a revista The Economist estampou o Brasil em sua capa pela quarta vez em sua história e enfatizou o papel do governo Bolsonaro sobre a crise atual. “Seus comparsas substituíram funcionários de carreira. Seus decretos têm forçado freios e contrapesos em todos os lugares”, afirma a publicação.

O Ibovespa teve nesta sexta variação positiva de 0,40%, a 130.125 pontos com volume financeiro negociado de R$ 32,960 bilhões. Foi a sétima alta consecutiva do índice, o que não acontece desde o período entre 29 de maio e 8 de junho de 2020.

Enquanto isso, o dólar comercial caiu 0,95% a R$ 5,035 na compra e a R$ 5,036 na venda. Foi o menor patamar de fechamento da divisa desde o dia 10 de junho de 2020, quando o dólar encerrou a R$ 4,936. Na semana, a moeda dos EUA se desvalorizou em 3,38% ante o real.

Já o dólar futuro com vencimento em julho registra variação negativa de 0,64% a R$ 5,055 no after-market.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 caiu quatro pontos-base a 5,06%, o DI para janeiro de 2023 teve queda de cinco pontos-base a 6,64%, o DI para janeiro de 2025 recuou nove pontos-base a 7,72% e o DI para janeiro de 2027 registrou variação negativa de nove pontos-base a 8,26%.

Voltando ao exterior, na quinta-feira, “ações-meme” continuaram a passar por grandes oscilações de preços, em especial a operadora de rede de cinemas AMC Entertainment, que vem sendo foco de compras coordenadas de ações por usuários da rede de fóruns on-line Reddit.

A empresa afirmou que pretendia vender 11,5 milhões de ações. Mas, horas depois, anunciou que já havia completado a sua oferta de ações, levantando US$ 587,4 milhões em capital. Os papéis fecharam com baixa de 20,4%. Outras “ações-meme”, como a Blackberry, também passaram por volatilidade na quinta.

Já as bolsas asiáticas fecharam com resultados variados entre si na sexta-feira, após o banco central da Índia manter suas taxas de juros estáveis.

Maiores altas

ATIVOVARIAÇÃO %VALOR (R$)
CVCB37.4088727.11
BRKM55.3469258.91
IGTA35.0230445.58
MULT34.827.51
BRML34.6181211.78

Maiores baixas

ATIVOVARIAÇÃO %VALOR (R$)
GOAU4-3.2021314.51
EMBR3-3.1425417.26
USIM5-2.7565119.05
GGBR4-2.7553232.47
BRAP4-2.4064970.97

Fonte: Infomoney

Diretrizes do Plano Nacional do Hidrogênio serão lançadas em 60 dias

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou que o governo irá lançar, em 60 dias, as diretrizes para o Plano Nacional do Hidrogênio. A declaração do ministro ocorreu em seu discurso na 12ª Reunião Ministerial de Energia Limpa (CEM), que contou com a participação de 29 países e a Comissão Europeia.

“Em 60 dias, vamos apresentar as diretrizes para o nosso Plano Nacional de Hidrogênio”, disse o ministro em videoconferência com os demais ministros, nessa quinta-feira (3).

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já havia aprovado a elaboração das diretrizes do PNH no final do mês de abril. As novas normas, segundo o Ministério de Minas e Energia, vão balizar o desenvolvimento da infraestrutura de produção de hidrogênio, seu armazenamento, transporte e distribuição.

As diretrizes deverão ainda nortear como o hidrogênio será inserido na matriz de consumo em setores-chaves, como transportes, siderurgia e fertilizantes.

De acordo com o ministério, o PNH permitirá que o país reduza suas emissões de gases de efeito estufa, já que o insumo carrega alta densidade energética, possui versatilidade de uso, não emite CO2, e pode funcionar como armazenamento de energia.

Agência Brasil

Brasil faz parte de elite que produz vacina

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Foto: Spencer Davis/Unsplash

Em pronunciamento de rádio e TV na quarta-feira (3) em que comemorou o acordo de transferência de tecnologia para a produção de vacinas no Brasil entre a Astrazeneca e a FioCruz, o presidente Jair Bolsonaro destacou as 100 milhões de doses de vacinas distribuídas a estados e municípios. “Com isso passamos a integrar a elite de apenas cinco países que produzem vacina contra a covid no mundo.”

Bolsonaro disse que sente profundamente cada vida perdida no país e que o Brasil é o quarto país que mais vacina no planeta. O presidente afirmou que todos serão vacinados até o fim de 2021 no país. “Neste ano todos os brasileiros, que assim o desejarem, serão vacinados. Vacinas essas que foram aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária].”

Copa América

O presidente falou sobre a realização da Copa América no país. O anúncio de que o torneio ocorrerá no país foi feito anteontem.

“Seguindo o mesmo protocolo da Copa Libertadores e Eliminatórias da Copa do Mundo, aceitamos a realização, no Brasil, da Copa América. O nosso governo joga dentro das quatro linhas da Constituição, considera o direito de ir e vir, o direito ao trabalho e o livre exercício de cultos religiosos inegociáveis. Todos os nossos 22 ministros consideram o bem maior de nosso povo a sua liberdade.”

Desemprego

O  presidente voltou a dizer que o país sempre teve dois problemas pela frente que vieram com a pandemia: o vírus e o desemprego. Os dois problemas, enfatizou, deveriam ser tratados com a mesma responsabilidade e de forma simultânea. 

“O nosso governo não obrigou  ninguém a ficar em casa, não fechou o comércio, não fechou igrejas ou escolas e não tirou o sustento de milhões de trabalhadores informais. Destinamos, em 2020, R$ 320 bilhões para o auxílio emergencial para atender aos mais humildes. Esse montante equivale a mais de dez anos de Bolsa Família. E mais de R$ 190 bilhões para ajudar estados e municípios”, ressaltou.

Bolsonaro destacou o apoio a bares e restaurantes e outros setores do ramo de serviços por meio da nova lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionada hoje. O setor vai receber aporte de R$ 25 bilhões, sendo 20% para o segmento de eventos.

Criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19, o Pronampe foi encerrado no final do ano. Para restabelecer a iniciativa, o Congresso aprovou um novo projeto de lei, que teve tramitação concluída no Senado no último dia 11 de maio e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor.

Bolsonaro citou também o resultado positivo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no país.

“Terminamos 2020 com mais empregos formais que 2019. Somente nos primeiros quatro meses desse ano, o Brasil criou mais de 900 mil novos empregos. O PIB projetado para 2021 prevê um crescimento da economia superior a 4%. Só no primeiro trimestre deste ano, a economia mostrou seu vigor, estando entre os países do mundo que mais cresceram”.

Estímulo à economia

No pronunciamento, o presidente destacou medidas de estímulo à economia como a aprovação, junto ao Congresso Nacional, da nova Lei do Gás, do Marco Legal do Saneamento, da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica e dos leilões de rodovias, portos e aeroportos realizados ao longo do ano.

“Ontem, a Bolsa de Valores bateu recorde histórico, a moeda brasileira se fortalece, e estamos avançando no difícil processo de privatizações”, disse. “As estatais, no passado, davam prejuízo de dezenas de bilhões de reais devido à corrupção sistêmica e generalizada. Hoje são lucrativas.”

Infraestrutura

O presidente falou ainda de melhorias na infraestrutura do país, como a transposição do Rio São Francisco, para ampliar o abastecimento de água no Nordeste, e a conclusão de obras que estavam paradas como a BR-163, no Pará, e a Ferrovia Norte-Sul.

Agência Brasil

Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor

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Foto: Kyle Sung/Unsplash

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 de maio.

Pela definição da nova lei, que entra formalmente em vigor, são consideradas startups as organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade.

“A sanção do Marco Legal das Startups é de extrema importância para o ecossistema de empreendedorismo inovador. Conceitua juridicamente o que é uma startup, estabelece tratamento diferenciado e positivo para elas e traz segurança jurídica para empreendedores e investidores. Prevê, também, o incentivo para que grandes empresas, o Estado e pessoas físicas invistam em startups, como forma de fomentar a inovação no mercado brasileiro”, afirma Saulo Michiles, diretor jurídico da Cotidiano Aceleradora de Startups e vice-presidente da Comissão de Direito Digital e Startups da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).

Entre as novidades da nova lei está a criação do “ambiente regulatório experimental” (sandbox regulatório), que é um regime diferenciado onde a empresa pode lançar novos produtos e serviços experimentais com menos burocracia e mais flexibilidade no seu modelo, segundo o governo.

Outra inovação é a previsão da figura do investidor-anjo, que não é considerado sócio nem tem qualquer direito à gerência ou a voto na administração da empresa, não responde por qualquer obrigação da empresa, mas é remunerado por seus aportes.

O texto cria também a modalidade especial de licitação pública para contratação de startups. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico.

O edital da licitação deverá ser divulgado com antecedência de, no mínimo, 30 dias corridos até a data de recebimento das propostas.

Com o resultado da licitação, será fechado o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as startups selecionadas, com vigência limitada a 12 meses, prorrogável por igual período. O valor máximo a ser pago às startups é de R$ 1,6 milhão por contrato.

Veto

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que foi vetado o dispositivo que criava uma renúncia fiscal que não fazia parte do projeto original. O veto foi um pedido do Ministério da Economia, porque o texto não veio acompanhado da avaliação quanto ao impacto orçamentário e sem indicação de medidas compensatórias.

Agência Brasil