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Imposto de renda de empresas será reduzido para 10% a partir de 2023

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Foto: Keyur Nandaniya/Unsplash

Na segunda fase da reforma tributária, o governo propôs a redução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10%. A mudança na alíquota deve ocorrer em duas etapas: para 12,5%, em 2022 e para 10% em 2023. O texto da reforma foi entregue hoje (25) ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A medida vale para empresas de todos os setores, com exceção daquelas aderentes ao Simples Nacional, que têm regime de tributação diferenciado. Além da alíquota geral, hoje as empresas pagam um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês. Pelo projeto, esse adicional vai permanecer.

Com a redução dos impostos para empresas, a expectativa do governo é favorecer os investimentos e a geração de novos postos de trabalho.

Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empresário investido na sua empresa, o chamado juro sobre capital próprio. De acordo com o subsecretário de Tributação e Contencioso do Ministério da Economia, Sandro Serpa, essa possibilidade foi criada em 1996, quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.

“Após todos esses anos, foi-se perdendo o objetivo dessa medida, com a quantidade de bancos, fintechs, as várias possibilidade de crédito que as empresas têm, os juros mais reduzidos. Com as mudanças no mercado de crédito, se avaliou não ser mais necessário dar esse benefício aos sócios”, disse, durante entrevista virtual para apresentar a proposta de reforma.

Pagamento em ações

Os pagamentos de gratificações e participação nos resultados a sócios e dirigentes feitos com ações da empresa também não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais na declaração de IRPJ. Para o governo, a empresa não deve ter benefício por remunerar seus executivos com bônus em ações. Entretanto, os pagamentos a empregados ainda poderão ser deduzidos.

“Hoje, é um benefício para essas pessoas que têm a condição privilegiada de ser sócia ou dirigente”, disse Serpa. “Com a nova medida, entendemos que o sistema ficará mais justo. O sócio ou dirigente tem outras condições econômicas e outras formas de ganho direto. O empregado só tem o salário e, eventualmente, essa participação [de recebimento em ações]”, explicou.

Também fazem parte da reforma do Imposto de Renda, mudanças na reorganização de empresas, que, de acordo com o Ministério da Economia, visam impedir que se aproveitem de créditos indevidos quando compram ações ou ativos de outras empresas.

O texto trata ainda de regras claras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior; apuração trimestral do IRPJ e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Hoje há duas opções ,trimestral e anual, e aproximação das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que deve reduzir custos e aumentar a eficiência do trabalho de apuração dos tributos pelas empresas.

Investimentos financeiros

A proposta de reforma tributária atinge também o Imposto de Renda de Pessoa Física e a tributação de investimentos financeiros.

De acordo com o Ministério da  Economia, as mudanças no Imposto de Renda para investimentos têm como principais objetivos facilitar a vida do investidor, igualar os benefícios dos grandes para os pequenos, cortar subsídios dos grandes investidores e fazer com que a tributação não defina mais a escolha da aplicação. A caderneta de poupança não será atingida pela reforma e segue isenta de impostos.

Os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, terão alíquota única de 15%. Hoje, há o escalonamento de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplicação.

Pela proposta, os fundos abertos também terão a mesma alíquota, de 15%. Os fundos fechados (multimercados) serão tributados da mesma maneira e passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos para “come-cotas”, que passará a ser recolhido uma única vez no ano (atualmente são duas). No caso dos fundos exclusivos, utilizados por pessoas com mais recursos, eles passarão a pagar como os demais.

Para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), não haverá mais a isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física, no caso de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas dentro e fora de bolsa de valores.

Pela proposta, as operações em bolsa de valores passarão a ter apuração trimestral e não mais mensal e a alíquota será de 15% para todos os mercados. Hoje, ela é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuro, e de 20% no day trade (negociação baseada na oscilação de preços ao longo do dia).

De acordo com o Ministério da Economia, a compensação de resultados negativos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensação é limitada entre operações de mesma alíquota.

Agência Brasil

Confiança da construção cresce 5,2 pontos em junho, diz FGV

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Foto: Jay Ee/Unsplash

O Índice de Confiança da Construção, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 5,2 pontos de maio para junho deste ano e chegou a 92,4 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a segunda alta consecutiva do indicador. É o maior patamar desde janeiro deste ano (92,5 pontos). Resultado acima de 100 pontos indica confiança.

O Índice de Situação Atual, que mede a percepção dos empresários da construção sobre o presente, subiu 4 pontos e chegou a 89,5 pontos, maior nível desde fevereiro deste ano (90 pontos). O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, cresceu 6,4 pontos e atingiu para 95,4 pontos, maior nível desde de dezembro de 2020 (95,5 pontos).

O Nível de Utilização da Capacidade da Construção subiu 3 pontos percentuais, para 77,4%.

Agência Brasil

Confiança do consumidor atinge maior índice desde novembro de 2020

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Foto: Philip Chow/Unsplash

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 4,7 pontos de maio para junho deste ano. Com a alta, o indicador atingiu 80,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o maior valor desde novembro de 2020 (81,7 pontos).

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, subiu 2,9 pontos e chegou a 71,6 pontos. O componente que mede a percepção dos consumidores em relação à situação econômica geral foi o que mais contribuiu para a alta.

Já o Índice de Expectativas, que mede a percepção dos consumidores sobre o futuro, cresceu 5,9 pontos e atingiu 88,3 pontos, com destaque para a alta do componente que registra o ímpeto de compras para os próximos meses.

“A confiança dos consumidores segue trajetória de recuperação pelo terceiro mês consecutivo. Pela primeira vez desde julho do ano passado, a intenção de compras de bens duráveis avança de forma mais expressiva, o que parece relacionado a um maior otimismo em relação ao mercado de trabalho nos próximos meses, ainda que existam diferenças entre as faixas de renda”, disse a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt.

Agência Brasil

Ipea aumenta previsão de alta do PIB do setor agropecuário

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Foto: Luke Stackpoole/Unsplash

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou de 2,2% para 2,6% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos no país) do setor agropecuário para este ano, na comparação com 2020. Os dados, divulgados hoje (23) pelo órgão, indicam também avanço de 2,7% para a produção vegetal e de 2,5% para a produção animal.

De acordo com o Ipea, a razão da revisão para cima foi a melhora no resultado esperado de itens importantes tanto na produção vegetal como animal no ano. O Ipea alerta, no entanto, que a crise hídrica “pode prejudicar mais do que o previsto a produção vegetal, e ao segmento da pecuária de bovinos, que ainda tem incertezas relativas à oferta e à demanda”.

Produção vegetal

Na produção vegetal, a projeção do crescimento de 2,7% no ano deve ocorrer apesar da queda esperada nas culturas, como o café (-21%), o algodão (-19,7%), o milho (-3,9%) e a cana-de-açúcar (-3,1%). A retração nesses segmentos não será “suficiente para comprometer o bom desempenho geral da agricultura sustentada nas altas da produção de soja (9,4%), do arroz (2,8%) e do trigo (27,9%)”.

Produção animal

Já na produção animal, a alta de 2,5% no ano deve ser favorecida pelo crescimento de todos os segmentos conforme a projeção em bovinos (0,9%), nos suínos (6,8%), nas aves (6,5%), no leite (3,2%) e nos ovos (2,3%). O levantamento destacou que mesmo positivo, o desempenho da carne bovina ficou aquém do esperado, compensado pela forte alta de suínos e aves.

Para o pesquisador associado do Ipea e um dos autores do estudo Pedro Garcia, o aumento do consumo de suínos e frangos compensou a desaceleração da carne bovina. “A produção de suínos e frangos foi impulsionada pelo aumento do consumo em substituição ao da carne bovina, que permanece com preço elevado e oferta limitada de animais para abate”.

Riscos

A pesquisa chamou atenção ainda para os principais riscos relacionados ao setor. A necessidade de poupar água para a geração de energia hidrelétrica pode interferir na produção vegetal, agravada pela ocorrência de choques climáticos adversos no centro-sul. Na produção animal, o risco permanece com “uma possível frustração na projeção de crescimento da produção de bovinos, que pode ser impactada por uma recuperação na oferta de animais mais lenta do que o projetado”.

O levantamento considerou as estimativas do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e em projeções próprias para a pecuária a partir de dados das Pesquisas Trimestrais do Abate, Produção de Ovos de Galinha e Leite.

Agência Brasil

Produção industrial cresce em maio

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Foto: Unsplash

A Sondagem Industrial, pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta para resultados positivos em maio de 2021, após a queda na produção em abril. O índice ficou em 52,8 pontos e é o melhor resultado para o mês desde 2017. O índice varia de 0 a 100, com linha de corte em 50 pontos, os dados acima desse valor indicam crescimento e abaixo, queda na comparação com o mês anterior.

Além disso, o índice de evolução do número de empregados subiu para 51,1 pontos. De acordo com a CNI, já são 11 meses seguidos sem que o índice registre queda do emprego na indústria.

A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) alcançou 70% em maio de 2021, após crescimento de dois pontos percentuais em relação a abril. A UCI se encontra 15 pontos percentuais acima da registrada em maio de 2020, primeiro mês após a crise da primeira onda de covid-19. O percentual é o maior para o mês desde 2014, quando alcançou 71%.

O índice de estoque efetivo em relação ao planejado registrou 49,2 pontos em maio, um recuo de 0,4 ponto na comparação com abril. Ainda assim, o índice permanece relativamente próximo à linha de 50 pontos, o que, para a CNI, indica que os estoques estão próximos ao planejado pelas empresas. “Esse fato, aliado a atividade positiva, se reflete nas expectativas positivas para os próximos meses”, explicou, em comunicado.

Otimismo

De acordo com a pesquisa, o otimismo dos empresários industriais em relação aos próximos seis meses voltou a crescer em junho, embora ainda não tenha alcançado o pico observado em setembro de 2020. O índice de expectativa de demanda está em 59,9, aumento de 1,2 ponto em relação a maio e 11,2 pontos superior ao registrado em junho de 2020. Esse é o maior nível do indicador em 2021. Já o otimismo em relação à exportação permaneceu praticamente constante em relação ao mês anterior: alta de 0,1 ponto.

A intenção de investimento aumentou em relação a maio e segue acima da média histórica. O índice de intenção de investimento alcançou 57 pontos em junho de 2021, alta de 1,2 ponto em relação a maio. O índice se encontra 15,6 pontos acima do registrado em junho de 2020.

A pesquisa completa está disponível na página da CNI.

Agência Brasil

Privatização da Eletrobras é a maior do país

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Foto: Sigmund/Unsplash

A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia publicou nota em que afirma que a aprovação da Medida Provisória 1.031/2021 pelo Congresso Nacional, que prevê a privatização da Eletrobras, “representa um momento histórico para o país e chega com 26 anos de atraso”. A primeira tentativa de privatização da empresa ocorreu em 1995.

O texto base da MP, aprovada na Câmara na segunda-feira (21), prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A matéria segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a nota, o texto final aprovado pelo Legislativo traz “expressivas vantagens ao consumidor”, pois a operação pode representar cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos e promover a reorganização do setor elétrico brasileiro por meio de benefícios como a “redução das garantias físicas das usinas renovadas e as obras de revitalização das bacias; além do direcionamento de mais de R$ 40 bilhões para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] em benefício da modicidade tarifária de todos os consumidores”.

A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de redução de 6,3% na tarifa de energia para por todos os brasileiros. “Em que pese esse número ainda tenha que ser revisado, a partir das alterações finais do texto, fica evidente que a redução tarifária será expressiva”, diz a nota.
 
Ainda de acordo com a nota, sobre o uso das termelétricas de base, considerada a “questão mais polêmica” levantada ao longo da tramitação da MP, os custos de para a construção de eventuais gasodutos estarão embutidos no valor do preço-teto do leilão. Conforme a nota, a proposta das térmicas reduz tarifa e traz segurança ao sistema.

“Esse valor compreende a operação completa: construção da térmica e eventual gasoduto; a contratação do bloco de gás possibilitará o deslocamento das termelétricas a óleo diesel, que custam três vezes o preço-teto proposto e são muito mais poluentes”, destaca.

Em entrevista, o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, destacou que o valor de mercado da Eletrobras, após a aprovação da Medida Provisória, aumentou em R$ 30 bilhões.

Ele ressaltou ainda que a privatização renovará a capacidade de investimento da empresa. “A privatização reorganiza o setor elétrico brasileiro, pois elimina os contratos de cota, beneficiando o MRE [Mercado de Realocação de Energia], direciona recursos inéditos para a CDE e promove a redução tarifária”, disse.

Agência Brasil

Economia brasileira evolui mais que o esperado

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Foto: Ryan Loughlin/Unsplash

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) informou hoje (22) que o aumento de 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, levou em consideração a “persistência da pressão inflacionária” maior que a esperada, sobretudo entre os bens industriais. Apesar da persistência, o comitê identifica tendência de melhora na economia do país. Na última quarta-feira (16), o Copom elevou a Selic de 3,5% ao ano para 4,25% ao ano.

“Adicionalmente, a lentidão da normalização nas condições de oferta, a resiliência da demanda e implicações da deterioração do cenário hídrico sobre as tarifas de energia elétrica contribuem para manter a inflação elevada no curto prazo, a despeito da recente apreciação do Real”, informou a autoridade monetária ao divulgar a ata da reunião realizada na semana passada pelo comitê.

Apesar da persistência inflacionária apontada, o BC prevê uma “evolução mais positiva do que o esperado” para a economia brasileira, conforme vem sendo identificado nos indicadores recentes que mostram “revisões relevantes” nas projeções de crescimento. Com isso, acrescenta a ata, “os riscos para a recuperação econômica reduziram-se significativamente”.

No cenário externo, a ata registra que estímulos fiscais e monetários em alguns países desenvolvidos têm promovido ”uma recuperação robusta da atividade econômica”, o que corrobora para um cenário mais otimista nesses países.

“No cenário básico, com trajetória para a taxa de juros extraída da pesquisa Focus e taxa de câmbio partindo de US$ 5,052, e evoluindo segundo a paridade do poder de compra, as projeções de inflação do Copom situam-se em torno de 5,8% para 2021 e 3,5% para 2022”, diz a ata.

Levando em conta esse cenário, o Copom prevê uma trajetória de juros que se eleva para 6,25% ao ano em 2020 e para 6,5% ao ano, em 2022. “As projeções para a inflação de preços administrados são de 9,7% para 2021 e 5,1% para 2022. Adota-se uma hipótese neutra para a bandeira tarifária de energia elétrica, que se mantém em ‘vermelha patamar 1’ em dezembro de cada ano-calendário”, complementa.

Na avaliação do BC, manifestada semana passada pelo Copom, foi dito que o cenário indica ser apropriada a normalização da taxa de juros para patamar considerado neutro, de forma a mitigar a disseminação dos atuais choques temporários sobre a inflação. “Não há compromisso com essa posição e que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar o cumprimento da meta de inflação”, complementa a nota.

Para a próxima reunião, a expectativa é de “continuação do processo de normalização monetária com outro ajuste da mesma magnitude”. O comitê, no entanto, ressalta que uma deterioração das expectativas de inflação para o horizonte “pode exigir uma redução mais tempestiva dos estímulos monetários”.

Trajetória

Com a decisão, a Selic continua em um ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano, em março de 2018.

Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

O centro da meta inflacionária, definida pelo Conselho Monetário Nacional, está em 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Agência Brasil

Mercado financeiro eleva expansão do PIB de 4,85% para 5%

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Foto: Michael Longmire/Unsplash

Com base em consultas a instituições financeiras, o Banco Central elevou de 4,85% para 5% a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, para 2021. 

As estimativas constam do boletim Focus de hoje (21), divulgado semanalmente pelo BC, com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2023 e 2024, o mercado financeiro a projeção é de expansão do PIB em 2,50%.

Para 2022, houve um recuo na expectativa, com um crescimento anual menor do que o projetado há uma semana. A projeção caiu de 2,2% para 2,1%. 

Inflação

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 5,82% para 5,90%. Para 2022, a estimativa de inflação se manteve em 3,78%. Tanto para 2023 como para 2024, a previsão para o índice se mantém em 3,25%. 

A estimativa para 2021 supera o limite da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

O centro da meta de inflação para 2022 é 3,50% e para 2023, 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos.

Taxa de juros

O principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação é a taxa básica de juros (Selic), que é fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A previsão das instituições financeiras para a Selic em 2021 registrou alta, passando dos 6,25% previstos há uma semana para 6,50%, conforme o boletim Focus desta semana. O mesmo índice é esperado para 2022, 2023 e 2024.

Câmbio

Com relação ao valor do dólar, a expectativa do mercado para o valor da moeda norte-americana está menor do que a registrada na semana passada, passando de R$ 5,18 para R$ 5,10. Para os três anos seguintes, a projeção é estável, em R$ 5,20 para 2022; em R$ 5,10 para 2023 e em R$ 5 para 2024.

Agência Brasil

CNC aponta melhorias no mercado de trabalho e retomada no consumo

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Foto: Jonathan Borba/Unsplash

O indicador Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgado hoje (21) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ficou em 67,5 pontos, revelando alta de 2,1% em junho, considerando o ajuste sazonal. De acordo com a CNC, apesar do aumento, esse foi o menor nível desde agosto de 2020 (66,2 pontos) e o pior junho da série histórica iniciada em 2010. Em comparação a junho do ano passado, o ICF baixou 2,6%.

A economista da CNC responsável pela pesquisa, Catarina Carneiro da Silva, disse a Agência Brasil que todos os indicadores tiveram crescimento. “Todos eles colaboraram de alguma forma”. Apontou que as famílias registraram expectativas positivas sobre o mercado de trabalho tanto no curto quanto no longo prazo, o que permitiu a retomada no consumo. O ICF de junho repetiu o número obtido em maio, mas teve uma melhora em função do ajuste sazonal, explicou a economista. Catarina chamou a atenção para a parte do emprego, que foi o maior indicador do mês. “Tanto o emprego atual, como em perspectiva profissional tiveram aumento”.

Segundo ela, isso tem a ver com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que estão vindo positivos nos últimos meses. “ Isso está animando os consumidores e a renda atual também, que teve crescimento com o auxílio emergencial, que está sendo disponibilizado e está amenizando as dificuldades das famílias, incentivando o consumo”.

Retomada

O indicador de renda atual cresceu 1,5% no mês, mesmo atingindo seu menor nível histórico (74,2 pontos). Por outro lado, o indicador de perspectiva de consumo (64,3 pontos), que apresentou o maior avanço em junho (+6,5%), teve redução na percepção de menor expectativa de compra (56,9 pontos). Enquanto isso, o indicador de emprego atual permaneceu como o maior índice do mês (86,4 pontos), seguido por perspectiva profissional, com 76,3 pontos.

Para que haja uma retomada do consumo, Catarina Carneiro da Silva afirmou que a população precisa estar totalmente vacinada. “Para reativar totalmente o consumo, as pessoas que estão inseguras para sair precisam estar vacinadas e precisam estar seguras também em relação à economia, ter seu emprego e seu salário normalizado. Só com vacinação que tudo vai se normalizar e as pessoas vão poder consumir tanto quanto gostariam”, sinalizou.

De acordo com a pesquisa da CNC, do total de 18 mil famílias consultadas, a maioria dos entrevistados (43,2%) apontou que a renda de sua família piorou em relação ao ano passado, contra 42,9% no mês anterior e 37,9% em junho de 2020. No entanto, com o ajuste de sazonalidade, o índice apresentou crescimento de 1,5%. A maior parte dos entrevistados (35,5%) respondeu que se sente tão segura com seu emprego quanto no ano passado, maior percentual da série histórica e uma proporção acima do mês anterior (34,3%) e do que em junho passado (31,3%). Ao contrário de maio passado, quando o item havia sido destaque negativo, em junho o tema voltou a ser o maior marco do mês.

Catarina lembrou que a pandemia começou no Brasil em março de 2020 e, em junho, o país já estava com problemas no mercado de trabalho. “Então, é uma melhora mas, de qualquer maneira, bom mesmo seria quando chegasse na parte mais segura”. Disse que, em fevereiro, a maior parte das famílias se sentia insegura. De março em diante, essa parcela passou a se tornar mais segura e maioria. “Ou seja, a gente já está melhorando. Desde então essa parcela vem melhorando e se sobressaindo. O mercado de trabalho está se fortalecendo e puxando o consumo”.

Agência Brasil

Os passaportes de vacina e a expansão de poderes dos regimes

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Foto: Amin Moshrefi/Unsplash

Ao redor do mundo, governos e autoridades sanitárias, apoiados pelo imprensa, já falam abertamente em transformar os passaportes de vacina (também chamados de “passaporte Covid” ou “passaportes sanitários“) em uma exigência universal para se locomover entre países, entre cidades e até mesmo para adentrar estabelecimentos comerciais da sua cidade.

A ideia é ao mesmo tempo simples e restritivamente totalitária: tão logo o indivíduo é vacinado, ele recebe um documento (ou um aplicativo em seu smartphone), o qual ele apresenta caso queira adentrar estabelecimentos até então fechados ou restritos — restaurantes, cinemas, teatros, estádios, escritórios, escolas.

À primeira vista, para o leigo, a medida pode parecer uma maneira eficaz de aliviar e afrouxar as restrições impostas pelos lockdowns. Mas é exatamente o contrário. 

Para entender por quê, pense por exemplo nos restaurantes. Em vários países, os restaurantes já estão reabrindo, embora ainda com capacidade restringida. Um passaporte sanitário irá proibir a entrada de potenciais clientes que ainda não tomaram a vacina (principalmente os mais jovens). 

Pior: irá restringir a liberdade até mesmo daqueles que já tomaram a vacina: se você já foi vacinado, mas seu cônjuge ainda não, esqueça a ideia de jantar como um casal. 

Aviões, metrôs, ônibus, trens e aplicativos de transporte, que continuaram operando durante a pandemia, repentinamente estariam proibidos para os não-vacinados.

Os únicos locais em que as restrições seriam relativamente afrouxadas são aqueles que estão completamente fechados, como locais voltados para grandes eventos e escolas. E, mesmo nestes, a ideia de passaportes acabaria por manter as atuais restrições em voga, pois daria aos governos um incentivo para manter as restrições por muito mais tempo como forma de vencer a resistência das pessoas às vacinas.

Passaportes sanitários, portanto, não podem ser vistos como uma forma de aliviar restrições, mas sim como um esquema coercitivo de forçar vacinações.

No cerne dos passaportes sanitários está a ideia de que cabe ao regime dizer a você aonde você pode e aonde você não pode ir. São os políticos que estão no controle da sua vida. Eles até desejam que você possa sair de casa, visitar pessoas e aglomerar. Eles até desejam que “você seja livre”. Mas a única maneira de isso acontecer é se todos nós aceitarmos estes passaportes, os quais, de maneira orwelliana, passaram a ser propagandeados como um esquema pró-liberdade.

Sem sentido, injusto e discriminatório

A ideia de que todas as pessoas do mundo precisam ser vacinadas é tão cientificamente insensata quanto a ideia de que ninguém precisa. As vacinas de Covid são essenciais para pessoas idosas e para aquelas com comorbidades. Mas as pessoas que já foram infectadas já estão imunes. Os jovens são grupo de baixo risco, e as crianças — para as quais, vale lembrar, nenhuma vacina ainda foi aprovada — correm muito menos risco de morte do que em relação à gripe normal. 

Se as autoridades impuserem vacinação para aquelas pessoas que não necessitam, o público começará a questionar as vacinas em geral.

Uma política de saúde pública eficaz depende da confiança. Mas o povo já perdeu a confiança nos governos porque, de um lado, estes tiveram um desempenho desastroso — os lockdowns destruíram as economias e não resolveram nada — e, de outro, eles próprios já deixaram claro que não confiam no povo. A confiança, afinal, é uma via de mão dupla. Vacinações coercitivas irão apenas erodir ainda mais a confiança. Mesmo as pessoas mais bem informadas irão legitimamente começar a questionar: se as vacinas são realmente boas para mim, por que estão me obrigando a tomá-las?

A “ciência”, é claro, não impõe nada em termos de políticas públicas. São políticos — que se apoiam no poder violento do estado — que impõem ordens. Estas ordens são escolhas políticas, e não forças da natureza. E elas nem sequer são escolhas políticas prudentes, pois se baseiam em conclusões questionáveis forjadas de dados científicos aleatórios.

Passaportes sanitários, ademais, são injustos e discriminatórios. A maioria dos que aprovam a ideia pertencem à “classe do laptop”: profissionais privilegiados que podem trabalhar de casa, de forma segura e confortável, durante a pandemia. Bilhões de pessoas ao redor do mundo continuaram exercendo suas profissões essenciais em seus locais de trabalho, e se tornaram imunes da maneira mais dura possível. Estas pessoas agora seriam obrigadas a se arriscarem a ter uma reação adversa em decorrência de uma vacina da qual não precisam. 

Ademais, tais passaportes iriam incitar os profissionais mais jovens e de menor risco — no Ocidente e no mundo em desenvolvimento — a serem vacinados antes dos mais velhos e de maior risco, porém menos ricos. Várias mortes evitáveis serão o resultado.

No entanto, sabemos como os regimes irão eventualmente justificar suas ordens caso as pessoas sejam irreversivelmente prejudicadas por reações adversas: “Não havia alternativa! A ciência nos forçou a isso!”.

Esta é uma maneira conveniente para os políticos se esquivarem da responsabilidade de terem forçado grande parte da população — principalmente os grupos de baixo risco — a se submeterem a determinados procedimentos médicos impostos pelo estado.

Para não sermos muito cínicos, é perfeitamente possível que tais pessoas realmente acreditem que estão fazendo o correto. Burocratas que forçam estas políticos sobre os cidadãos podem realmente desconhecer outro meio de ação.

Mas tamanho nível de certeza moral é um privilégio da classe política, e certamente nada tem a ver com “ciência”.

Para concluir

O uso massificado de vacinas contra a poliomielite, o sarampo, a caxumba, a rubéola, a raiva e outros patógenos salvaram milhões de vidas. Vacinas estão entre as mais importantes invenções da história humana — a razão pela qual, até antes de 2020, muitas pessoas no Ocidente já havia se esquecido que doenças infecciosas podem representar uma ameaça global. 

Aqueles que estão agitando por vacinações coercitivas estão simplesmente ameaçando todo este progresso ao solapar a confiança do público nas vacinas. Neste sentido, eles são muito mais perigosos do que aquele pequeno grupo dos movimentos anti-vacinas jamais foram.

Os governadores da Flórida (Ron DeSantis) e do Texas (Greg Abbott) já descartaram a ideia de impor passaportes de vacinação em seus respectivos estados. Outros políticos ao redor do mundo deveriam seguir seus exemplos.

Nota do Editor

Políticos, apoiados pela imprensa, querem transformar os “certificados de imunização” (ou “passaportes sanitários”) em uma autorização para que as pessoas possam se locomover entre cidades e até mesmo adentrar determinados estabelecimentos da própria cidade.

A coisa já está avançada. O Parlamento Europeu aprovou a emissão dos certificados na semana passada. No Brasil, o Senado fez o mesmo. Agora, está na Câmara.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso o passaporte de vacinação seja aprovado pela Câmara, ele irá vetar. Postura moral e eticamente corretíssima — acima de tudo, respeitadora da liberdade individual.

Além de ser uma ideia totalitária, a imposição de certificados de vacinação, ao contrário do que afirma o senso comum, irá simplesmente prolongar desnecessariamente restrições e lockdowns, como mostram os dois médicos que escreveram o artigo abaixo.


Martin Kulldorff e Jay Bhattacharya

Martin Kulldorff, bioestatístico e epidemiologista, é professor da escola de medicina de Harvard.

O doutor Bhattacharya, médico e economista, é professor da escola de medicina de Stanford.


Fonte: Mises Brasil