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Portos no Ceará, na Bahia e no Amapá são arrendados em leilão

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Foto: Eelias/Unsplash

Foram arrendadas ontem (13), por meio de leilão, três áreas portuárias para movimentação de cargas em Santana (AP), Fortaleza (CE) e Salvador (BA). Sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o certame foi realizado na B3 – Bolsa, Brasil e Balcão, em São Paulo. Apenas a área do Porto de Salvador teve concorrência.

O lote do terminal portuário de Salvador recebeu três lances, sendo o maior deles de R$ 15,2 milhões, feito pela empresa Wilson Sons. Com a disputa por viva-voz, os lances cresceram, chegando ao valor de arremate de R$ 32 milhões, feito pela empresa Intermarítima Portos e Logística.

A área arrendada do Porto de Salvador tem mais de 16,7 mil metros quadrados e um prazo contratual de 10 anos. A movimentação total de carga é de 842,4 mil toneladas. O local será usado para movimentação de carga geral, de projeto ou de contêineres.

A área no Porto de Santana para movimentação de granéis sólidos vegetais, especialmente farelo de soja, teve proposta única e foi arrematada por 5,850 milhões pela empresa Caramuru. De acordo com a Antaq, trata-se de uma área de 3.186,74 metros quadrados, com um prazo contratual de 25 anos. A movimentação é de 4,3 milhões de toneladas.

Em Fortaleza, a área de 6 mil metros quadrados foi arrematada por R$ 1 milhão pela empresa Tergran. O prazo contratual também é de 25 anos, com um volume de carga total de 14,8 milhões de toneladas. A área servirá para movimentação de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo em grãos.

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, destacou que o governo federal realizou 74 leilões em 2 anos e meio, com R$ 80 bilhões de investimentos contratados. Ele apontou que, no caso dos leilões em portos, os recursos reunidos serão repassados para as autoridades portuárias, sendo usados para resolver passivos. “Para fazermos o passo seguinte que é a desestatização das companhias.”

O diretor da Antaq, Eduardo Nery, considerou o leilão um “sucesso”. “Divulgamos os números de movimentação de cargas no primeiro semestre de 2021 e já observamos crescimento de mais de 9,5% em relação a 2020”, destacou o diretor. Ele lembrou ainda que o setor portuário cresceu quase 50% nos últimos 11 anos.

De acordo com o ministro, outros nove leilões devem ser feitos ainda em 2021.

O secretário nacional de Portos e Transportes, Diogo Piloni, destacou o fato de este ser o primeiro arrendamento simplificado o que “é um grande passo para o setor.” Também participaram do evento, o ministro da Cidadania, João Roma, e a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

#Prosperidade #Liberdade

Lílian Beraldo – Agência Brasil

Compartilhamento de dados do open banking começa hoje

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Foto: Unsplash

Começa a funcionar hoje (13) o open banking – sistema que permite aos clientes autorizarem o compartilhamento de dados pessoais e financeiros entre instituições bancárias. Assim, o cliente vai permitir que uma instituição financeira acesse as informações de outra com a qual o usuário tem relação estabelecida.

O objetivo é facilitar o acesso a produtos e serviços bancários, como empréstimos e cartões de crédito, que poderão ser oferecidos por outras instituições em condições semelhantes ou melhores às concedidas por bancos com os quais o consumidor já se relaciona. A intenção também é permitir que sejam disponibilizados produtos e serviços adaptados ao perfil do cliente.

Esse procedimento será vinculado a uma oferta de produto ou serviço específico, como financiamento, abertura de conta ou cartão de crédito. O tempo máximo do compartilhamento será de um ano. As operações são limitadas entre os bancos autorizados pelo usuário. As instituições serão responsáveis pela segurança desses dados.

O sistema foi elaborado para que seja possível aceitar o compartilhamento de forma intuitiva, para que ao demonstrar interesse na oferta de um banco, o usuário indique as informações que quer compartilhar e seja encaminhado à plataforma da instituição que irá fornecer os dados.

Etapas

open banking vai ser estabelecido gradualmente e com consentimento dos usuários, que vão poder escolher quais dados, por quanto tempo e entre quais instituições compartilhar. A partir de hoje (13) poderão ser compartilhadas as informações de cadastro, que incluem os dados pessoais, o endereço e a renda.

A partir do dia 30 de agosto, será possível fazer pagamentos pelo Pix usando o open banking, o que vai permitir que essas transações sejam feitas pelos chamados iniciadores de pagamento, que podem ser aplicativos de compras ou até de mensagens.

A partir do dia 13 de setembro, poderão ser autorizadas as trocas de informações sobre contas e movimentação financeira. Depois do dia 27 de setembro, os usuários vão poder disponibilizar os dados sobre operações de crédito e cartões de crédito.

De acordo com a regulamentação estabelecida pelo Banco Central, é obrigatória a participação no open banking de todas as grandes e médias instituições financeiras do país.

Mais informações sobre o sistema, cronograma de implantação e instituições participantes estão disponíveis em uma página criada pelas instituições participantes.

Graça Adjuto – Agência Brasil

Movimentação de cargas nos portos cresce 9,4% no primeiro semestre

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Foto: Paul Einerhand/Unsplash

A movimentação de cargas no setor portuário cresceu 9,4% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, informou hoje (12) a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo a agência, os portos organizados, terminais autorizados e arrendados movimentaram 591,9 milhões de toneladas no período. As informações constam do painel Estatístico Aquaviário da Antaq.

O painel destaca que, na comparação com o primeiro semestre do ano passado, houve crescimento em relação ao perfil da carga. O aumento foi de 6,4% na movimentação de granel sólido, 11,6% no granel líquido, 16,3% em contêineres e 19,1% na carga geral solta.

No primeiro semestre, foram movimentadas 343,2 milhões de toneladas de granel sólido, representando 58% do total no período. O destaque foi o minério de ferro, que movimentou 171,8 milhões de toneladas, o que corresponde a um crescimento de 12% em comparação ao mesmo período de 2021. Em segundo lugar, veio o petróleo, cuja movimentação cresceu 8%, somando 97,2 milhões de toneladas.

Já o granel liquido, responsável por 28% da carga, movimentou 153,5 milhões de toneladas; os contêineres, responsáveis por 11% da carga, responderam por 65,4 milhões de toneladas. As cargas em geral movimentaram 29,7 milhões de toneladas, correspondendo a 5% do total das cargas.

De acordo com o painel, o porto que mais se destacou foi o de Vitória, que registrou crescimento de 30,6% no primeiro semestre e movimentou 3,7 milhões de toneladas de cargas.

Segundo a Antaq, a expectativa para o segundo semestre é que os portos brasileiros movimentem 626 milhões de toneladas. Para este ano, a estimativa é de 1,218 bilhão de toneladas, o que representa aumento de 5,5% do setor em relação ao ano passado.

Agência Brasil

Governo assina MP que autoriza venda direta de etanol

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Foto: Wassim Chouak/Unsplash

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.

A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o consumidor precisa ser devidamente informado sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos pelos postos. “Hoje, estamos avançando no aprimoramento do mercado de combustíveis e, com os ministérios da Economia e da Agricultura, demos um passo importante em benefício do consumidor”, afirmou o ministro durante a cerimônia de assinatura da MP.

O objetivo do governo é propiciar mais eficiência logística para o setor. De acordo com o MME, a medida está alinhada aos princípios da política energética nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes para o consumidor final.

Albuquerque acrescentou que o Brasil conta com mais de 120 mil agentes, entre refinarias de petróleo, usinas de etanol, produtores de biocombustíveis, importadores, distribuidores e revendedores varejistas, atundo no mercado de combustíveis. Com a efetiva abertura do setor, o governo espera, a partir de 2022, até oito novos agentes no segmento de refino de petróleo, “competindo entre si, com a Petrobras e com importadores, fornecendo produtos para distribuidores e revendedores, impactando na dinâmica de todas as etapas da comercialização”.

Desse modo, o governo vai trabalhar com o Congresso Nacional para aprimorar o arcabouço regulatório do setor, “visando criar as condições necessárias para desejados investimentos em infraestrutura no setor”, explicou o ministro. Para ser transformada em lei, a MP precisa ser analisada e votada pelos parlamentares em até 120 dias.

Bento Albuquerque destacou ainda que o Brasil é o quarto maior mercado de combustíveis do mundo. Em 2020, foram comercializados no país 57 bilhões de litros de óleo diesel, 36 bilhões de litros de gasolina e 23 bilhões de litros de etanol hidratado.

Aspectos tributários

Em nota, a Presidência da República explicou que, para não haver renúncia de receitas, o texto da prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor, conforme a Lei 9.718/98 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718.htm].

A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, diz a nota.

A MP entra em vigor no quarto mês após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo a Presidência, o prazo visa propiciar aos estados tempo suficiente para adequação à mudança proposta para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. O prazo também atende ao princípio da anterioridade nonagesimal, que determina que o Fisco só pode exigir um tributo instituído ou aumentado após 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado em plenário, o Projeto de Lei Complementar 11/20, que prevê a apuração do ICMS a partir de um valor fixo, definido em lei estadual. Hoje, o ICMS é cobrado com base em um percentual que acompanha o preço dos combustíveis na bomba.

O ministro Bento Albuquerque disse que considera importante que haja essa isonomia na aplicação das tributações federal e estaduais.

Agência Brasil

Expectativa de expansão do emprego nos Serviços é a maior em oito anos

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Foto: Cytonn Photography/Unsplash

Micro e pequenos empreendedores do setor de serviços esperam aumentar as contratações nos próximos três meses. De acordo com a Sondagem Econômica das Micro e Pequenas, feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), 17,3% dos empreendedores acreditam que aumentarão o quadro de pessoal nos próximos três meses. Esse é o melhor resultado desde outubro de 2013.

A pesquisa também mostrou que, pelo quarto mês consecutivo, o Índice de Confiança das Micro e Pequenas Empresas de Serviços (MPE-Serviços) subiu 4,1 pontos, em julho, e atingiu 96,3 pontos, o maior nível desde janeiro de 2020 (96,8 pontos).

De acordo com o Sebrae, a expectativa de geração de emprego e a recuperação da confiança do setor de serviço, um dos mais afetados pela pandemia de covid-19, ocorrem devido ao avanço da vacinação e a redução dos casos da doença no país.

Segmentos

O resultado do setor apresenta diferenças por segmentos, e a maior contribuição positiva veio dos serviços prestados às famílias. A confiança das empresas prestadoras de serviços profissionais e demais serviços também cresceu. Apesar disso, serviços de transporte e de informação e comunicação recuaram 3,5 pontos e 2,4 pontos, respectivamente.

Segundo o Sebrae, os serviços de informação e comunicação estão entre os poucos que haviam se beneficiado durante a pandemia e agora estão arrefecendo. Os serviços de transportes ainda oscilam, já que a circulação de pessoas para o trabalho e para as escolas, por exemplo, ainda não retornou à situação do período pré-pandemia.

Comércio e Indústria

O incremento da confiança dos Serviços (4,1 pontos), somado ao do Comércio (5,2 pontos) e Indústria (2,8 pontos), fez com que o Índice de Confiança das Micro e Pequenas Empresas (IC-MPE), que agrega as MPE dos três setores, subisse 4,1 pontos em julho, atingindo 100 pontos, seu melhor resultado desde dezembro de 2013, quando registrou 100,2 pontos. Foi o quarto mês seguido de expansão do IC-MPE.

Nos últimos quatro meses, a confiança subiu 18,5 pontos na média geral e ficou 16,1 pontos acima de julho do ano passado.

Agência Brasil

IBGE prevê safra recorde de 256,1 milhões de toneladas em 2021

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Foto:Charles Deluvio/Unsplash

Até o fim deste ano, a safra brasileira de grãos, cereais e leguminosas deve totalizar 256,1 milhões de toneladas, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da redução, pelo quarto mês seguido, na estimativa, o número mantém o nível recorde, ficando 0,8% acima da safra de 2020, que já havia sido recorde, com a produção de 254,1 milhões de toneladas.

Segundo o gerente da pesquisa, Carlos Barradas, a produtividade das lavouras de milho foi afetada pelo plantio tardio da segunda safra e pela falta de chuvas durante o ciclo da cultura, uma das principais commodities da agricultura brasileira. Somados, o milho, a soja e o arroz representam 92,4% da safra brasileira.

“O milho é plantado depois da soja e, como a soja atrasou, a janela de plantio do milho ficou menor. Já tendo sido plantada fora da época ideal e ainda tendo chovido menos do que o esperado no período do cultivo, a safra de milho foi bastante afetada pelos fatores climáticos. O rendimento médio do cereal apresenta um declínio de 16,7%”, disse.

Conforme os dados do IBGE, a estimativa de produção de milho caiu 3,6%, passando para 91,6 milhões de toneladas. O número é 11,3% inferior ao de 2020, apesar do aumento de 6,6% na área plantada.

A colheita da soja já foi concluída e apresentou o melhor resultado na série histórica do levantamento do IBGE, totalizando 133,4 milhões de toneladas. A produção ficou 9,8% acima da de 2020, com mais 11,9 milhões de toneladas que a do ano passado.

O bom resultado da soja foi puxado pela recuperação do Rio Grande do Sul, que passou por uma estiagem em 2020 e neste ano cresceu 80,6%, com a produção recorde de 20,43 milhões de toneladas. Com isso, o estado passou a ser o segundo maior produtor do grão, ultrapassando o Paraná, que teve a produção reduzida em 4,7% neste ano por causa da falta de chuvas.

Também foram afetados por fatores climáticos e tiveram redução no rendimento médio da lavoura de soja o s estados de Mato Grosso (-3,5%) e Goiás (-2,4%). A Bahia registrou a maior produtividade média do Brasil para o grão, com 4.020 quilos por hectare.

Para o arroz, a estimativa ficou em 11,5 milhões de toneladas em julho, aumento de 2,6% em relação ao mês anterior e 4,1% a mais do que na safra de 2020. Segundo Barradas, a produção pode ajudar a equilibrar o preço do grão, que teve aumento acentuado no ano passado.

“Essa produção será suficiente para abastecer o mercado brasileiro, possibilitando maior equilíbrio nos preços do cereal, que alcançou patamares históricos em 2020, em razão do aumento do consumo interno e das exportações devido ao estímulo cambial”.

Já a estimativa para o feijão foi reduzida em 1,6%, permanecendo 0,5% acima do produzido no ano passado.

Produção regional

Por região, tiveram alta nas estimativas de safra o Sul (7,5%), com total de 78,6 milhões de toneladas e 30,7% do total nacional; o Nordeste , com mais 4,9%, subindo para 23,7 milhões de toneladas e 9,3% do total; o Sudeste, com 3,4%, chegando a 26,6 milhões de toneladas e respondendo por 10,4% da safra brasileira; e o Norte, com alta de 0,9%, total de 11,1 milhões de toneladas e 4,3% do total.

No Centro-Oeste, maior região produtora de grãos, cereais e leguminosas, estima-se queda de 4,6% frente a 2020, mantendo-se a participação de 45,3% na safra nacional, com 116,1 milhões de toneladas em 2021.

Os cinco estados que mais produzem no país respondem por 79,8% do total nacional de grãos, cereais e leguminosas. Mato Grosso permanece em primeiro lugar, com 27,7%. Em seguida, vêm Paraná, com 14,6%; Rio Grande do Sul, com 13,7%; Goiás, com 9,1%; Mato Grosso do Sul, com 8,3%; e Minas Gerais, com 6,4%.

Agência Brasil

Entenda o projeto de privatização dos Correios

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), aguarda ainda a análise do Senado. O texto diz que a União poderá vender a empresa e determina que os serviços postais considerados universais, como cartas, impressos e telegramas, deverão ser realizados por uma nova empresa chamada de Correios do Brasil.

O projeto também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e também será responsável por regular os serviços postais e assegurar as metas de universalização e de qualidade dos serviços.

Para assegurar a continuidade dos serviços, o projeto criou duas categorias: a de operador postal e operador postal designado. O primeiro inclui qualquer empresa que queira prestar o serviço que poderá atuar no mercado de objetos postais, a exemplo da entrega de encomendas, como já ocorre atualmente. 

Já o operador postal designado é quem será responsável pela operação dos serviços postais universais, mediante contrato de concessão. Este serviço inclui “a carta, simples ou registrada; o impresso, simples ou registrado; o objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador; o serviço de telegrama outros objetos postais definidos em ato do Poder Executivo Federal com base na essencialidade do serviço.”

Como o monopólio postal de cartas e impressos é assegurado pela Constituição Federal, o projeto diz que quem arrematar os Correios durante o leilão terá de operar os serviços postais com exclusividade pelo prazo máximo de cinco anos, mas com a possibilidade de prorrogação do período.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

Por isso, o projeto determina a manutenção da operação unificada da empresa, sem segregação por regiões, em prol da “preservação das sinergias entre os negócios”, da “preservação das vantagens competitivas” e da “redução da complexidade contratual e dos riscos para os investidores”.

Tarifas

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes periódicos e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Também fica criada uma tarifa social para atendimento aos usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço.

Agências

O projeto proíbe o fechamento das agências consideradas essenciais para a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, conforme regulamentação e o disposto no contrato de concessão. Os serviços considerados como de interesse social também deverão ser mantidos.

 Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica

Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica – Fernando Frazão/Agência Brasil


Trabalhadores

Entre outros pontos, o projeto veda a dispensa sem justa causa dos empregados da ECT durante os 18 meses subsequentes à desestatização. O projeto também determina que seja disponibilizado aos empregados dos Correios um plano de demissão voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias contados a partir da privatização.

Os trabalhadores que aderirem ao PDV terão direito a uma indenização correspondente a 12 meses de remuneração, manutenção do plano de saúde pelo mesmo período – contado a partir do desligamento – e plano de requalificação profissional, sem prejuízo de outros incentivos financeiros.

O texto também autoriza a transferência de empregados da ECT por solicitação de qualquer órgão ou ente da administração pública direta ou indireta, mantido o regime jurídico.

Agência Brasil

Brasil bateu 10 recordes em produção de energia renovável, em julho

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Foto: Hugo Teles/Unsplash

O Brasil bateu, no mês de julho, 10 recordes de produção de energia de fontes renováveis na região Nordeste. Os dados são do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Foram quatro recordes de geração eólica média e quatro de geração instantânea, além de dois recordes de produção de energia solar.

O Ministério de Minas e Energia destacou o índice registrado em 22 de julho, quando, pela primeira vez, a força dos ventos gerou energia capaz de abastecer 102% da região Nordeste durante 24 horas. Só naquele dia foram produzidos mais de 11 mil megawatts médios de energia eólica.

O diretor do Departamento de Informações e Estudos Energéticos do ministério, André Osório, afirmou que essas duas maneiras de gerar energia fazem parte da matriz energética renovável do país. De acordo com ele, essas formas de produzir sem esgotar a fonte de energia é predominante e deve continuar assim.

“A participação das [fontes] renováveis na matriz elétrica deve continuar acima de 80% até 2030, chegando a cerca de 85% em 2050. Tais resultados serão alcançados, em boa medida, pelo aproveitamento, pelo país, de seus potenciais eólico, solar e de biomassa”, disse Osório.

Esse período que vai até novembro é conhecido como safra dos ventos. De acordo com o ONS, a energia eólica hoje representa 10,9% da matriz elétrica brasileira e a expectativa é que chegue a 13,6% ao fim de 2025.

Já a energia solar representa 2% da matriz, com expectativa de atingir 2,9% até o fim deste ano. No dia 30 de julho, foi registrado o novo recorde de geração solar média, com o acúmulo de 682 megawatt médios em apenas 24 horas. Essa quantidade corresponde a 5,8% da demanda da Região Nordeste. 

O diretor do Ministério de Minas e Energia, André Osório, afirmou que o ministério planeja investir 2 trilhões e 700 bilhões de reais para garantir a expansão da produção de energia renovável pelos próximos 10 anos.

Agência Brasil

Programa Ideiaz vai apoiar 450 projetos de negócios em fase inicial

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Foto: Georgie Cobbs/Unsplash

Um programa do Ministério da Economia, chamado Ideiaz, irá apoiar 450 projetos de negócios em fase inicial, no que é chamado tecnicamente de etapa de “ideação”. O auxílio envolve capacitação, orientações e suporte tecnológico para que cada equipe possa desenvolver as diferentes propostas de empresas.

Serão ofertadas 25 horas de apoio. Destas, a previsão é de pelo menos 15 horas de atendimento individualizado, como mentoria, consultoria organizacional, suporte para formalização do negócio e qualificação empreendedora.

“Etapa de ideação” é o nome dado a propostas de negócio quando o modelo ainda não está bem definido. Equipes já desenvolveram uma possível solução a um problema, mas ainda não definiram de forma consolidada como esta pode gerar receitas e lucratividade nem colocaram o produto no mercado.

A chamada pública para o projeto, disponibilizado pelo programa Inovativa, estão abertas até o dia 23 de agosto. Os interessados devem acessar o site da iniciativa para preencher as informações solicitadas.

A seleção será feita por um grupo de pessoas de diferentes órgãos, como Ministério da Economia, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), Associação Nacional de Empresas Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Aprotec) e investidores.

Agência Brasil

Descoberta da insulina, o “hormônio da vida”, completa 100 anos

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Foto: Dennis Klicker on Unsplash

A descoberta da insulina – e de sua eficácia para o tratamento do diabetes – completa, em 2021, um século tendo o mérito de ter salvo milhões de vidas ao redor do mundo. Retratada como “hormônio da vida”, essa substância produzida pelo pâncreas pode ser obtida, visando tratamentos médicos em larga escala, tanto de animais quanto em laboratórios.

“A insulina é o hormônio da vida. É importante para a saúde das pessoas porque é ela que vai dar a entrada do combustível principal do organismo, que é a glicose, para as células. É como se fosse a gasolina do motor. Se não tem glicose, o corpo não tem combustível. E o injetor dessa glicose nas células é a insulina”, explica didaticamente à Agência Brasil o presidente da Federação Internacional de Diabetes para a Região da América Central e América do Sul, Fadlo Fraige Filho.

Segundo o médico endocrinologista, sem glicose, o corpo se deteriora e sintomas de diabetes, como emagrecimento acentuado e muita necessidade de urinar e de beber água, começam a surgir.

“Sem tratamento, as pessoas podem entrar em coma, e o coma diabético é mortal, com altos índices de mortalidade quando não tratado adequadamente”, acrescentou Fraige, que é também especialista da Sociedade Brasileira de Diabetes e presidente tanto da Associação Nacional de Atenção à Diabetes como da Federação Nacional de Entidades de Diabetes do Brasil.

Canetas para aplicação de insulina,exame da curva glicêmica
Foto: Marcello Casal Jr/AB

O professor da Faculdade de Medicina do ABC acrescenta que o diabetes atinge cerca de 400 milhões de pessoas em todo o mundo. “É prevalente não apenas pelo número como também por suas comorbidades, uma vez que é a primeira causa de cegueira e de amputações de membros inferiores, bem como de doenças cardiovasculares.”

Ainda segundo ele, uma parte considerável das hospitalizações está relacionada ao diabetes. “A internação não é feita por diabetes, mas por complicações dela decorrentes, em casos classificados como AVC, infarto, trombose, amputações, infecções, pneumonia e toda sorte de complicações. O diabetes vem [oficialmente] na segunda linha de internações, mas é a base de tudo isso”, acrescentou.

Tendo por base estudos feitos em sete hospitais gerais nos Estados Unidos, bem como no Hospital da Beneficência Portuguesa em São Paulo, Fraige relata que o diabetes ocupa, com suas complicações, 44% de todos os leitos em hospitais gerais. “Felizmente, hoje em dia, quando tratada a tempo e com pessoal habilitado, é possível a reabilitação das pessoas, ainda que seja uma doença que não tem cura”.

Tratamento

O médico não esconde a dificuldade do tratamento do diabetes, mas diz que é a única saída para evitar as várias complicações da doença.

“O grande desafio é fazer com que as pessoas controlem glicemia, colesterol e pressão. Chamo atenção para o fato de que o diagnóstico de diabetes não é um diagnóstico encerrado como, às vezes, é, por exemplo, o de câncer. É um diagnostico que dá opções. Você pode ir para o caminho do controle para ter uma vida saudável e sem complicações. A coisa complica para quem não a controla ou negligencia [o tratamento]”.

Em muitos casos, o tratamento envolve controle por meio de dietas. Mas, em geral, são necessárias, no caso dos portadores de diabetes tipo 1, pelo menos quatro aplicações diárias de insulina, além da necessidade de várias picadas no dedo para fazer a medição glicêmica.

A falta de familiaridade com a insulinoterapia entre uma parte considerável de profissionais da saúde, entretanto, preocupa o médico endocrinologista. “Infelizmente, a insulinoterapia é desconhecida da maioria dos profissionais não especializados, o que pode acarretar em riscos de se ter uma hipoglicemia que, às vezes, pode ser fatal”, disse.

De acordo com o especialista, na maioria das vezes, o diabetes não é fatal, mas pode resultar em grandes complicações neurológicas quando a insulinoterapia não é feita da maneira adequada.

“É fundamental que ela [insulinoterapia] seja conhecida, estudada e aprimorada pelos profissionais da saúde. No caso da diabetes do tipo 1, não há outro tratamento. Já muitas pessoas que têm a do tipo 2 passam a ter de tomar insulina nas situações em que os antidiabéticos orais deixam de fazer efeito.”

Fraige defende que o diabetes deve ser tratado de maneira multidisciplinar. “Não só o médico, mas farmacêuticos e enfermeiros têm de entender do assunto. Nutricionistas, professores de educação física e todos os profissionais de saúde têm de ampliar os conhecimentos sobre diabetes para minimizá-lo e para melhor orientar as pessoas”, enfatiza.

Inovação

Graças a conhecimentos multidisciplinares, foi possível, inclusive, produzir insulina em laboratório, o que acabou por salvar também a vida de centenas de milhares de animais que não precisaram mais ser abatidos pela indústria farmacêutica. Para produzir 1 quilo de insulina (visando o tratamento de humanos), era necessário coletar o pâncreas de 50 mil animais.

Por meio da biotecnologia, o biólogo e pós-doutor em Engenharia Genética Spartaco Astolfi Filho coordenou estudos que resultaram na produção de insulina humana em laboratório, a partir de fermentação bacteriana. Essa tecnologia inovadora foi desenvolvida pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a empresa Biobrás Bioquímica do Brasil.

“O grupo da UnB ficou responsável pela construção da bactéria recombinante superprodutora de insulina humana. Todo o processo de desenvolvimento tecnológico da insulina humana recombinante foi concluído com sucesso resultando na construção do setor industrial de produção de insulina humana em 1998 em Montes Claros. Em 2000, a patente foi concedida nos Estados Unidos”, disse à Agência Brasil o pesquisador.

Apesar de a técnica para a obtenção de insulina a partir de bactérias ser brasileira, a produção do insumo em território nacional acabou sendo interrompida após a aquisição da Biobrás por uma empresa multinacional, em 2001. Confira a seguir os principais eventos associados à descoberta da insulina (clique nas datas para abrir a descrição):

Cronologia da Insulina*

1889

Os alemães Oskar Minkowski e Joseph von Mering demonstraram que a retirada do pâncreas de cães causava diabetes levando-os a óbito.

1900

O estadunidense Eugene Opie descreve que, em casos de Diabetes Mellitus grave, ocorria a degeneração das células das ilhotas de Langerhans do pâncreas.

1910

O inglês Edward Sharpey-Schafer levantou a hipótese de que o Diabetes seria causado pela deficiência de uma substância, produzida pelas células das ilhotas de Langerhans do pâncreas, razão pela qual ele a denominou de insulina, termo derivado da palavra latina insula (ilha).

1921

Confirmação da hipótese, pelos canadenses Frederick Banting e Charles Best. Eles injetaram, em cachorros diabéticos, extratos ilhotas de Langerhans de pâncreas de cachorros saudáveis, revertendo o quadro de diabetes. Trabalhando na Universidade de Toronto em colaboração com o escocês John Mcleod, os dois pesquisadores purificaram a insulina de pâncreas bovino e foram os primeiros a tratar um humano diabético com sucesso: um jovem canadense adolescente de 14 anos.

1923

Banting e Mcleod ganharam o prêmio Nobel de Fisiologia e Medicina. A partir de então, a empresa farmacêutica estadunidense Eli Lilly & Co, e empresas farmacêuticas da Europa passaram a produzir insulina bovina e suína em larga escala para tratamento do Diabetes Mellitus.

*Fonte (das informações na cronologia):
Spartaco Astolfi Filho: Biólogo (UnB), Mestre em Biologia Molecular (UnB), Doutor em Ciências (UFRJ) e Pós-Doutor em Engenharia Genética (UMIST – UK).

Agência Brasil