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Banco do Brasil lucra 47,6% a mais no terceiro trimestre

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Impulsionado pelo crescimento de receitas e por menores provisões (reserva para cobrir eventuais inadimplências), o Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado de R$ 5,1 bilhões no terceiro trimestre. O valor representa crescimento de 47,6% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço divulgado na noite do dia 8/11, pela instituição financeira.

Com o resultado do terceiro trimestre, o BB acumula lucro de R$ 15,1 bilhões nos nove primeiros meses de 2021. O valor é 48,1% maior que o registrado de janeiro a setembro de 2020. O banco aumentou a projeção de lucro líquido ajustado de 2021 para uma faixa entre R$ 19 bilhões e R$ 21 bilhões, contra previsão anterior de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões.

Em nota, o BB informou que o desempenho é explicado por menores despesas com provisões de crédito, receitas mais altas, crescimento da margem financeira bruta, aumento das rendas com prestações de serviços e a estabilidade de custos administrativos.

A carteira de crédito ampliada do banco somou R$ 814,2 bilhões em setembro, alta de 6,2% em relação ao fim de junho e de 11,4% em relação a setembro de 2020. A carteira apresentou crescimento em todos os segmentos, com destaque para as operações com o agronegócio (+18,5%); micro, pequenas e médias empresas (+24,6%) e pessoas físicas (+14,2%).

Receitas

As receitas com a prestação de serviços somaram R$ 7,4 bilhões no terceiro trimestre, crescimento de 2,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Os principais destaques foram as receitas de linhas de seguros, previdência e capitalização (+6%), de consórcios (+11,7%) e de administração de fundos (+9,9%). Nos nove meses do ano, o crescimento somou 1%, dentro do intervalo das projeções corporativas.

As despesas administrativas somaram R$ 7,9 bilhões no terceiro trimestre, alta de 0,7% em relação ao segundo trimestre, por causa do reajuste salarial de 10,97% concedido aos bancários no acordo coletivo de trabalho. Na comparação em nove meses, as despesas ficaram estáveis (+0,2%), mantendo-se dentro do intervalo das projeções corporativas 2021.

Agência Brasil

Ágio médio do leilão do 5G foi de 218%

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Foto: Muhammad Syafi Al/Unsplash

A Anatel divulgou o ágio médio do leilão do 5G das frequências de 700, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz em relação ao preço mínimo: 218%. Mas o presidente da Comissão de Licitação, Abrãao Balbino, disse que o mais importante é analisar o ágio em relação ao valor econômico dos lotes arrematados. Assim, dos R$ 47,2 bilhões* de valor econômico do leilão, R$ 5 bilhões foram referentes ao ágio, afirma Balbino, com ágio médio de 12%. A Anatel previa R$ 50 bilhões pelo valor econômico de todo o leilão.

Segundo a Anatel, o ágio médio do leilão em relação ao preço mínimo foi de 218% e de 12% em relação ao valor econômico de todas as frequências vendidas, no valor total de R$ 47,2 bilhões.

R$ 7, 44 bilhões foi a soma toda do dinheiro ofertado nos dois dias de  leilão, incluindo o ágio. Além do dinheiro ofertado, grande parte será investida ao longo dos anos para o atendimento das metas de cobertura das localidades com a tecnologia 4G, para a cobertura das estradas federais (serão 31 mil quilômetros já contratados e outra quantidade de quilômetros de estradas que deverão se assumidas devido ao ágio de 805% oferecidos pela Winity, controlada pelo fundo Pátria) e para o atendimento das obrigações do 5G, que são, além de levar as erbs nas capitais e grandes cidades brasileiras, para as grandes operadoras, e para cidades com menos de 30 mil habitantes para as pequenas operadoras. Além disso, as grandes operadoras terão que destinar bilhões de reais para a construção da rede privativa do governo, para a construção das redes subfluviais na região amazônica e limpeza do espectro, com pagamento para a migração das emissoras de TV.

Sem escassez de espectro

Para a Anatel, o sucesso do leilão demonstrou o acerto de oferta de grande quantidade de frequências, sem provocar escassez desnecessária de espectro. E o fato de de as as grandes operadoras – Claro, TIM e Vivo terem conseguido adquirir 100 MHz de espectro poderá acelerar a implementação do serviço no país. ” Contar com empresas com a possibilidade de ter 100 MHz de frequência, como aconteceu, era o que perseguíamos, pois isto irá permitir que o 5G seja implantado no país de forma mais acelerada”, afirmou o Emmanoel Campelo, o conselheiro da Anatel.

Conforme a apresentação feita hoje durante a coletiva pela Anatel,  na faixa de 3,5 GHz, a coração do leilão, as operadoras  regionais pagaram R$ 1,9 bilhão pelas outorgas e assumiram compromissos de R$ 7,5 bilhões. As operadoras nacionais pagaram R$ 1,35 bilhão pela outorga e assumiram compromissos no valor de R$ 25,5 bilhões.

Na faixa de 700 MHz o valor da outorga foi de R$ 1,4 bilhão e compromissos de R$ 2,8 bilhões.

Na faixa de 2,3 GHz, o valor da outorga nacional foi de R$ 1,5 bilhão e os compromissos assumidos, de R$ 5,9 bilhões  e das licenças regionais, o valor das outorgas foi de R$ 891 milhões e compromissos assumidos de R$ 3,4 bilhões.

Com a faixa de 26 GHz nacional foi arrecadado R$ 291 milhões de outorgas e sem compromissos.  As licenças regionais somaram R$ 61 milhões, também sem compromissos adicionais.

Veja aqui o resumo do resultado do leilão, conforme a Anatel.

Fonte: Telesíntese

Países emergentes que preservam o meio ambiente devem ser remunerados

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Foto: Renting C/Unsplash

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a remuneração de países por serviços de preservação do meio ambiente, como um dos mecanismos de contenção do aquecimento global. Segundo o ministro, países emergentes como o Brasil, a Índia e a Indonésia devem ser remunerados por esses serviços.

Guedes participou, nesta sexta-feira, por videoconferência, de um evento do Pavilhão Brasil na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-26) sobre crescimento verde. De acordo com o ministro, existem duas abordagens no debate em torno da emissão de gases do efeito estufa.

A primeira, segundo Guedes, é defendida principalmente pelos países mais avançados e diz respeito à adoção de medidas para taxar anualmente as emissões de gases poluentes. Na outra ponta está o debate sobre a remuneração por serviços ambientais.

Segundo o ministro, uma possível solução é a precificação do mercado de carbono que poderia remunerar países emergentes como o Brasil, a Índia e Indonésia por serviços ambientais.

“Por um lado é uma vocação natural do Brasil, o verde. Então, nós já partimos na frente e precisamos estimular a criação desse mercado de carbono que vai ser a chave para o pagamento dos serviços ambientais e da preservação do estoque de recursos naturais. É daí que vamos receber o estimulo necessário para a preservação das nossas riquezas”.

Durante o evento, o ministro explicou que os três países vão estar temporariamente na presidência do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, pelos próximos três anos e que as três economias têm que levar esse debate para o grupo para “mudar o eixo da conversa na nossa direção” e que já tratou do assunto com a Índia e Indonésia.

“Se vamos dirigir o G20 nos próximos anos é bom que tenhamos uma agenda comum, para que na própria reunião do grupo esse reconhecimento pela preservação de recursos naturais que Brasil, Índia e Indonésia têm. Ao contrário do fluxo anual que é tributado, temos que arranjar um jeito de remunerar quem preservou esse estoque de riqueza”, defendeu.

Para o ministro, os recursos poderiam ser alocados em projetos de infraestrutura sustentável, bioeconomia “e tudo que possa reduzir, por um lado os poluentes, mas, por outro lado, tudo que possa incentivar, estimular a preservação dos recursos naturais.”

Guedes explicou que o país deve receber US$ 2,5 bilhões de empréstimo do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para financiar projetos dessa nova economia verde. Criado em 2014, o NDB é o banco dos Brics, grupo que reúne as chamadas economias emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e, mais tarde, África do Sul.

Na avaliação do ministro, a velocidade de transição para essa nova economia será muito rápida e vai afetar atividades econômicas poluidoras, como a mineração e desmatamento florestal, devendo haver um incentivo para estimular esse processo.

“Por isso é até interessante esse olhar do incentivo, em vez do olhar da punição, porque esse abandono de formas antigas de fazer coisas é doloroso para alguns setores. Vai haver sofrimento em quem explora mina de carvão, de quem vive hoje de derrubar madeira. Vem um mundo novo, em uma velocidade altíssima, e temos que estimular o crescimento desse mundo novo”, disse.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, acompanhou o debate e também disse ser importante a adoção de mecanismos de financiamento diferenciados para a nova economia, como juros mais baixos para quem quiser investir em serviços ambientais.

“O NDB traz recurso de US$ 2,5 bilhões com juros mais baratos, eu não chamo de subsídio, eu chamo de juros verdes que é um juro para incentivar uma infraestrutura verde, uma mobilidade urbana verde”, explicou.

Leite também defendeu que o Brasil seja remunerado por serviços de proteção ambiental e defendeu o mercado de carbono.

“[Esse] benefício ecossistêmico que a floresta e vegetação nativas têm no Brasil devem ser reconhecidos e remunerados e o mercado de carbono é o começo disso”, disse Leite. “[Isso] tem que ser uma linha de base para que outros países comecem a discutir sustentabilidade com o Brasil”, acrescentou.

Agência Brasil

Brasil corta em 10% as tarifas de importação

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Foto: Markus Spiske/Unsplash

O governo brasileiro anunciou a redução em 10% das tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados. A decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem validade até o dia 31 de dezembro de 2022.

Em nota conjunta, divulgada pelo Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo diz que a medida “justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira”.

Inflação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (5) que essa redução nas tarifas de importação vai ajudar a moderar a inflação no país. Ele comentou o corte nas alíquotas durante sua participação na terceira edição da Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul, promovida pelo Conselho de Câmaras de Comércio do bloco econômico.

“A nossa Tarifa Externa Comum ainda é muito elevada e isso num momento como o atual, em que nós temos uma pressão inflacionária forte na economia brasileira e gostaríamos de dar um choque de oferta, facilitar a entrada de importações para dar uma moderação nos reajustes de preços, é o momento ideal para fazer uma abertura, ainda que tímida, da economia”, afirmou o ministro.

Competitividade

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, defendeu hoje (5) que a TEC preserve a competitividade das empresas nacionais, mas que resulte ao mesmo tempo numa redução dos preços internos no bloco.

O chanceler brasileiro falou sobre o tema em declaração conjunta à imprensa após receber seu homólogo paraguaio, Euclides Acevedo, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. França disse que ambos os países alcançaram uma “coincidência” no debate sobre uma nova tarifa.

“Coincidência entre Brasil e Paraguai na concepção de um Mercosul moderno, na necessidade de um consenso para que possamos trabalhar numa tarifa externa comum que traga competitividade e também uma modicidade de preços aos nossos consumidores”, disse França.

Acordo com a Argentina

medida havia sido acertada com a Argentina no início do outubro, mas dependia da aprovação dos outros sócios do bloco, Paraguai e do Uruguai, para entrar em vigor.

A decisão atinge 87% dos produtos de fora do Mercosul. Por terem tratamento distinto dentro do bloco, automóveis e produtos sucroalcooleiros pagam tarifas externas comuns próprias e não tiveram o Imposto de Importação reduzido.

Com a decisão, um produto que paga 12% para entrar no Brasil pagará 10,8%. Segundo o Ministério da Economia, a TEC média do Mercosul está em torno de 13%, contra a média de 4% e 5% observada no resto do mundo.

Lista de exceção

Por ser uma união aduaneira, o Mercosul taxa a maioria dos produtos de fora do bloco de forma igual por meio da Tarifa Externa Comum (TEC), eliminando as tarifas internas na circulação desses bens entre os países do bloco. Além de produtos com tratamento especial, cada país pode estabelecer uma lista com até 100 exceções.

Geralmente, os bens na lista de exceção abrangem itens não produzidos em nenhum país do Mercosul classificados como essenciais por determinado país do bloco. Também existe um mecanismo chamado de ex-tarifário, que permite reduzir a zero a alíquota para bens de capital (máquinas e equipamentos) e de equipamentos de informática e telecomunicações.

Em relação aos demais produtos, as regras do bloco proíbem o corte de tarifas externas de forma unilateral. Para evitar o descumprimento do tratado do Mercosul, o Brasil recorreu a um dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde da população, usando a pandemia de covid-19 como justificativa.

Negociações

Segundo o Ministério da Economia e o Itamaraty, a redução é temporária, e o governo brasileiro continuará a trabalhar para modernizar o Mercosul e reformular a TEC, que nunca tinha sido revisada em mais de 25 anos de existência. “O Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul. Os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores reiteram o caráter excepcional e temporário da presente resolução, ao mesmo tempo em que reafirmam seu compromisso com o Mercosul”, explicou o comunicado.

Apesar do acordo recente com a Argentina, as negociações para que Uruguai e Paraguai aceitassem a redução da TEC estavam travadas. Inicialmente, o Uruguai queria a redução da TEC em 20% neste ano e para todos os produtos de fora do bloco.  A Argentina queria redução de apenas 10% para alguns produtos.

Posteriormente, o governo brasileiro passou a apoiar uma redução em etapas: 10%, em 2021, e 10%, em 2022. No entanto, a Argentina continuava resistindo e aceitava a redução máxima da TEC em 10%.

Na reunião entre os chanceleres da Argentina e do Brasil no mês passado, o país vizinho concordou em ampliar a lista de produtos com TEC reduzida. Em contrapartida, o governo brasileiro se comprometeu a financiar a construção de um gasoduto da reserva argentina de Vaca Muerta para o Brasil.

Agência Brasil

BC e Febraban lançam plataforma de planejamento financeiro

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Imagem: Febraban/BC

O Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram uma plataforma para ajudar as pessoas a melhor planejar suas finanças. Segundo seus desenvolvedores, a plataforma de educação financeira faz uso de inteligência artificial para apresentar “recomendações personalizadas” a cada perfil ou necessidade financeira.

Disponibilizada gratuitamente na internet, a plataforma utiliza o formato de jogos, estratégia adotada com o objetivo de tornar seu uso fácil e agradável. Além disso, adota como incentivo a seu uso premiações como facilidades para renegociação de dívidas ou vouchers para compra em lojas parceiras.

O chefe do Departamento de Engenharia Financeira do BC, Luis Mansur, disse que a estratégia foi adotada “visando utilidade e engajamento” pelos usuários. “Procuramos proporcionar alguns incentivos para participação na plataforma. As pessoas têm de sentir que estão sendo recompensadas para passar o tempo necessário na plataforma. Afinal, a competição pela atenção do usuário na internet é ferrenha”, explicou.

O conteúdo e as trilhas de aprendizado foram criados por educadores e especialistas em finanças pessoais e comportamento do consumidor, e receberam contribuições de membros da Comissão de Cidadania Financeira da Febraban.

O material é apresentado em vários formatos, abordando temas como planejamento financeiro, solução de dívidas, investimentos e relação com o dinheiro, em linguagem acessível a diferentes perfis da população e faixas etárias.

Trilhas educacionais

O detalhamento da plataforma foi feito na apresentação online pelo diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva. Segundo ele, a plataforma possibilita ao usuário fazer, inicialmente, um diagnóstico sobre sua situação, de forma a mensurar o progresso e criando um índice de saúde financeira do brasileiro.

Segundo Amaury Oliva, a ferramenta foi feita de forma a tornar-se adequada e relevante para cada usuário, dos mais diferentes perfis. A ideia foi a de fazer dela “mais do que um repositório de conteúdos, criando mecanismo de recomendações personalizadas de trilhas educacionais, de acordo com as necessidades de cada usuário”.

“O primeiro passo é um cadastro. Depois menciona quais seriam os objetivos do usuário para então fazer um diagnóstico da saúde financeira, por meio de perguntas simples e objetivas. A personalização da plataforma tem por base diferentes perfis e necessidades diagnosticadas. Todo progresso é medido e diagnosticado, e a evolução é recompensada por incentivos”, explicou Oliva.

Os pontos obtidos poderão ser trocados ou resgatados em instituições financeiras a partir de março de 2022. “Cada instituição disponibiliza um cardápio de incentivos”, disse o diretor da Febraban.

Segundo ele, a plataforma foi testada por cerca de 37 mil usuários cadastrados. Desses, 9,1 mil concluíram a experiência e obtiveram uma nota média de 91,2 pontos.

De acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a plataforma permite ao usuário traçar um diagnóstico mais preciso da saúde financeira, de forma a adotar estratégias que possam melhorar a situação atual.

Segundo ele, a filosofia que está por trás da plataforma, de controle de gastos e de endividamentos, vale também para as autoridades no enfrentamento aos “desafios da atual conjuntura econômica”.

Agência Brasil

Reino Unido aprova pílula antiviral para tratamento da covid-19

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Imagem: CDC/Unsplash

O órgão regulador de medicamentos britânico anunciou nesta quinta-feira (4) que aprovou uma pílula antiviral contra a covid-19, desenvolvida conjuntamente pela farmacêutica MSD e pela Ridgeback Biotherapeutics. O Reino Unido torna-se o primeiro país a liberar um tratamento que tem o potencial de mudar o curso da pandemia.

A Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) recomendou que o produto, chamado molnupiravir, seja usado o mais rapidamente possível após um diagnóstico positivo de covid-19 e cinco dias após o início dos sintomas.

Este é o primeiro tratamento antiviral por via oral contra a doença a ser aprovado, e o aval britânico acontece antes de uma potencial luz verde de órgãos reguladores dnos Estados Unidos. Conselheiros da agência norte-americana se reunirão neste mês para discutir se o molnupiravir deve ser aprovado.

O medicamento, que receberá o nome comercial de Lagevrio no Reino Unido, tem sido observado de perto. Dados mostraram, no mês passado, que ele reduz à metade as chances de morrer ou ser hospitalizado por causa do novo coronavírus, para aqueles com risco maior de desenvolver formas graves da covid-19 quando recebem o medicamento no início.

O governo britânico disse que o Serviço Nacional de Saúde (NHS) do país irá confirmar, no devido tempo, como o medicamento será aplicado em pacientes.

No mês passado, o Reino Unido fechou acordo com a MSD para garantir 480 mil tratamentos com o molnupiravir.

Em comunicado separado, a MSD afirmou que espera produzir 10 milhões de unidades até o final deste ano, com 20 milhões a serem produzidos em 2022.

Agência Brasil

5G vai a leilão no Brasil

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Foto: Mikel Parera/Unsplash

Realidade em 65 países e 1.662 cidades, a telefonia móvel de quinta geração dará o seu primeiro grande passo no Brasil em uma concorrência marcada para o próximo dia 4. Às 10h, na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília, os envelopes com as propostas das empresas habilitadas a concorrer em diferentes modalidades de operação e localidades começarão a ser abertos.

Além de grandes operadoras já atuando na telefonia brasileira, como Claro, TIM e Telefônica (Vivo), o leilão pode ter a participação de outras 12 empresas. A Algar e a Sercomtel, de médio porte, também já operam no país. As outras dez concorrentes estrearão no mercado: Brasil Digital Telecomunicações Ltda; Brisanet Serviços de Telecomunicações SA; Cloud2U Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda; Consórcio 5G Sul; Fly Link Ltda; Mega Net Provedor de Internet e Comércio de Informática Ltda; Neko Serviços de Comunicações, Entretenimento e Educação Ltda; NK 108 Empreendimentos e Participações SA; VDF Tecnologia da Informação Ltda; e Winity II telecom Ltda.

Mesmo tendo apresentado propostas, as competidoras que não cumprirem todas as exigências do Edital 1/2021 serão excluídas — e seus envelopes, devolvidos intactos.

A expectativa é de que o Tesouro Nacional arrecade R$ 3,06 bilhões, caso os lotes sejam leiloados na sua totalidade. Esses recursos, relativos às outorgas, terão um impacto direto nas finanças do governo, mas é possível que até R$ 49,7 bilhões sejam movimentados com a venda dos espaços de radiofrequência em 5G, sendo R$ 7,57 bilhões para atender à demanda de internet para rede de educação básica. Outros R$ 39,1 bilhões compõem o restante dos investimentos obrigatórios constantes do edital, incluindo uma rede exclusiva para a área governamental em Brasília.

A licitação, que será dirigida a radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, com prazo de operação de 20 anos prorrogável por mais 10, teve como primeiro horizonte o mês de novembro do ano passado e só foi marcada em definitivo depois de correções no edital determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Anatel, “será a maior oferta de espectro da história da agência”. Mas a princípio só serão beneficiadas as capitais e as grandes cidades.

Podem participar do certame empresas constituídas segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, em que a maioria das cotas ou ações com direito a voto pertença a pessoas naturais residentes no Brasil, inclusive as que explorem serviço de telecomunicações, individualmente ou em consórcio. As estrangeiras estão autorizadas, desde que firmem compromisso de se adaptarem às características exigidas.

Entre as principais novidades da tecnologia 5G, estão a transmissão de altas taxas de dados e em baixa latência, ou seja, no menor espaço de tempo possível, com segurança e confiabilidade. Na ampla gama de possibilidades a serem exploradas, há aplicações eficientes para o desenvolvimento de serviços destinados a diversas atividades econômicas e pessoas físicas, como operação remota de máquinas, operação de máquinas por outras máquinas, procedimentos em telemedicina e transmissão de vídeos em alta resolução.

Escalada tecnológica

Na trajetória das tecnologias móveis de telefonia, cada geração voltou-se para uma determinada abordagem, quase sempre tendo em vista um usuário humano. A primeira geração oferecia cobertura de telefonia utilizando torres. Nessa época, os celulares funcionavam basicamente como rádios de comunicação em FM (algo como os folclóricos walkie talkies) e tinham de ser conectados a redes de telefonia fixa.

O 2G foi a primeira tecnologia a inserir a telefonia no campo das comunicações móveis, com modestas taxas de transmissão de dados, que não comportavam arquivos grandes e ainda podiam incluir opções de sons de chamada e mensagens de texto. O 3G propiciou ao usuário usar dados no celular como se fosse numa conexão de banda larga fixa em um computador. Surgiram nessa etapa ofertas pioneiras e criou-se o ambiente para o desenvolvimento de novos ramos da economia digital.

O 4G formatou o mundo em que nos comunicamos atualmente, ao aumentar a velocidade da transmissão de dados e facilitar as conexões em redes velozes na maior parte do tempo. Com isso, serviços que estavam limitados ao atendimento físico migraram para a esfera digital: da entrega de comida ao táxi. Os compartilhamento de vídeos em alta definição, mas principalmente as redes sociais, são os grandes destaques de aplicações dessa geração.

Conforme a Anatel, o 5G “trará mudanças mais profundas para aplicações industriais e de automação do que para usuários de smartphones”. Estes terão disponíveis taxas de transmissão média e de pico muito superiores ao 4G, mas a grande inovação é esperada para as aplicações industriais e comerciais, como os carros autônomos e os sensores, além de uma melhor cobertura em rodovias, o que deve favorecer especialmente o transporte de cargas.

É a chamada Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), que deverá ser atendida de forma massiva, com grande cobertura e baixo consumo de bateria, levando a um novo patamar de comunicabilidade.

Devido ao seu padrão tecnológico, que inclui maior sustentação e um tempo de resposta superior, o 5G ainda promete fazer avançar serviços como a segurança pública, a educação à distância e as cidades inteligentes.

São esperados igualmente avanços como a maior densidade das conexões, isto é, o aumento da quantidade de dispositivos conectados em uma determinada área; maior eficiência espectral, que é o aumento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético; e maior eficiência energética dos equipamentos, com redução do consumo de energia e, consequentemente, reflexos na sustentabilidade ambiental.

A tecnologia 5G implicará um salto adicional, já que é flexível e se adapta à aplicação utilizada. Uma de suas funcionalidades é o “fatiamento da rede” (network slicing). Vídeos de alta resolução (4K, por exemplo) podem pedir larguras de banda extremamente altas, enquanto carros autônomos e cirurgias assistidas demandam latências (tempo de resposta) extremamente baixas. Em vez de obrigar todas as aplicações aos mesmos parâmetros de rede, o fatiamento permite ao provedor isolar virtualmente os segmentos de rede necessários para atender às necessidades de uma aplicação, otimizando os resultados.

Inclusão digital

O acesso às vantagens do 5G, entretanto, só serão possíveis por meio de um aparelho compatível com a nova tecnologia. Os requisitos para a certificação de tais aparelhos para a rede 5G já foram aprovados pela Anatel. Assim, espera-se que haja o crescimento da oferta de modelos adequados. Segundo a Anatel, o primeiro smartphone homologado compatível com a tecnologia 5G no Brasil foi lançado no final de junho de 2020. Mas, sem as novas redes, os benefícios ainda são pequenos. Redes de 4G e 3G ajustadas não são mais do que simulacros do que o 5G poderá de fato oferecer. De qualquer forma, por um bom tempo, os celulares compatíveis com as gerações 2G, 3G e 4G continuarão funcionando.

Vida do cidadão
O que muda de imediato na vida do consumidor pessoa física◼ O foco, pelo menos inicial, do 5G é a digitalização das atividades econômicas, para tornar as operações de máquinas e equipamentos mais rápidas, eficientes e seguras.
◼ O consumidor pessoa física vai se beneficiar marginal e gradualmente desses avanços, na medida em que as operadoras oferecerem sinal de quinta geração nos seus planos, principalmente nas cidades maiores. Espera-se com isso uma internet mais firme e aumento, por exemplo, da velocidade e do tamanho dos downloads e uploads.
Já existem aparelhos celulares 5G?◼ Para ter acesso pleno aos benefícios do 5G, é necessário um aparelho compatível com a nova tecnologia. Os requisitos para a certificação de tais aparelhos para a rede 5G já foram aprovados pela Anatel, permitindo que a quantidade de modelos certificados venha aumentando. O primeiro smartphone homologado compatível com a tecnologia 5G no Brasil foi lançado no final de junho de 2020. Mas, ainda que o usuário adquira esse equipamento, para que os benefícios do 5G sejam desfrutados é necessária a implantação das redes por parte das prestadoras. ◼ As prestadoras do serviço móvel vêm anunciando o lançamento comercial do 5G por meio da técnica de compartilhamento (DSS – Dynamic Spectrum Sharing) das frequências em uso pelo 4G e pelo 3G. Dessa forma, as prestadoras já iniciaram a preparação das redes atuais para a evolução ao 5G, mesmo antes da oferta de frequências que vêm sendo dedicadas mundialmente à quinta geração. Mas, com esse tipo de compartilhamento, ainda não será possível usufruir plenamente das potencialidades do 5G.
◼ A consulta aos produtos certificados e homologados pela Anatel pode ser feita pelo Sistema de Certificação e Homologação (SCH). Ao acessar o SCH para pesquisar por aparelhos celulares homologados com a tecnologia 5G, escolha a opção “Telefone Móvel Celular” no filtro “Tipo de Produto”, e a opção “NR” no filtro “Tecnologia”. Os demais filtros podem ser utilizados para refinar a busca, como “Fabricante”, “Modelo” ou “Faixa de Frequências”.
Os aparelhos celulares compatíveis com as tecnologias 2G, 3G e 4G deixarão de funcionar?◼ Os telefones celulares com tecnologia 4G, 3G e 2G continuarão a funcionar. No curto prazo, não há expectativa de descontinuidade das tecnologias anteriores.
Fonte: Anatel

Apesar da garantia de sobrevida para tecnologias mais antigas, a implantação das redes móveis de quinta geração ainda não dissipou as dúvidas sobre o quanto ela fará avançar o acesso à telefonia móvel para os usuários que vivem em áreas remotas do Brasil. Uma série de questões relacionadas a esse tema foram colocadas por especialistas e senadores que participaram, no dia 28 de outubro, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT).

Além de amplificar os alertas para os riscos que corre a inclusão digital no país, o encontro também teve o objetivo de coletar subsídios à avaliação da política pública de telefonia celular 5G — essa avaliação está a cargo da CCT. Até o final do ano, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) deve apresentar um relatório sobre a implantação dessas redes no Brasil.

Apesar de reconhecer a importância da nova tecnologia, Jean Paul observa que o assunto ainda é objeto de críticas e perguntas até agora sem respostas:

— Vai ser importante saber como ficará o cidadão comum lá do interior. Quando ele terá acesso a essa tecnologia? Como ele ficará servido das tecnologias que já estão ofertadas, mas com baixa qualidade? Quando e como essas tecnologias vão proporcionar maior bem-estar social e melhor qualidade de vida a esses cidadãos?

Na opinião de Alex Jucius, diretor da Associação NEO, que reúne 180 pequenas e médias prestadoras independentes de banda larga, TV por assinatura e telefonia fixa e móvel, a execução dos compromissos vai acelerar a inclusão digital. Segundo ele, mais de 500 municípios com até 600 habitantes e cerca de 2 mil municípios sem cobertura plena passariam a ser atendidos pelo menos com redes 4G. Além disso, a internet chegaria a 48 mil quilômetros de rodovias federais:

— A inclusão digital não necessariamente vai ser feita com o 5G. Mas pode ser feita por meio do 5G, com os investimentos decorrentes e os compromissos que estão sendo colocados. A implantação da tecnologia 4G e LTE vai ser levada para lugares que hoje não estão cobertos. O 5G vai talvez promover a maior inclusão digital que já houve neste país com relação à mobilidade.

Cristiane Sanches, conselheira da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), acredita que o edital do leilão vai equilibrar o atendimento às capitais e ao interior:

— O edital permite que a gente tenha acesso a redes neutras. O futuro do espectro é o compartilhamento. Se não tivermos esse compartilhamento e um acesso diferenciado à rede móvel, nada vai funcionar e o interior vai restar prejudicado. Ainda existem lacunas em relação a localidades remotas e afastadas, e não é o 5G, nesse momento inicial da operação, que vai resolver isso.

Essa é também a previsão do diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Gustavo Correa:

— O Fórum Econômico Mundial reconhece que o 5G tem uma curva de adoção que começa pelas grandes cidades, por áreas mais urbanas. À medida que o tempo passa, a gente vai conseguindo ter essa cobertura fora dos grandes centros e até mesmo em áreas rurais e remotas. O investimento nas redes 5G, para que elas cheguem a áreas menos densamente povoadas, é maior, o que leva a um prazo de adoção maior.

Cronograma de implementação no Brasil

Cronograma inicial do 5G
O uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz só poderá ser iniciado:
a partir de
30 de junho de 2022
◼ por municípios que sejam capitais de estados e o Distrito Federal
a partir de
1º de janeiro de 2023
◼ por municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes
a partir de
30 de junho de 2023
◼ por municípios com população igual ou superior a 200 mil habitantes e em pelo menos 25% dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes
a partir de
30 de junho de 2024
◼ por municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes e em pelo menos 50% dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes
a partir de
30 de junho de 2025
◼ por pelo menos 75% dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes
a partir de
1º de janeiro de 2026
pelos demais municípios
Fonte: Edital Anatel 1/2021

Fonte: Agência Senado

“O Agro é parte da solução para mudanças climáticas”

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Foto: Tim Foster/Unsplash

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a agropecuária, realizada de maneira sustentável, é parte da solução para um duplo desafio: mudança do clima e segurança alimentar.

Segundo a ministra, até 2030 o objetivo brasileiro é disseminar as tecnologias de baixa emissão de carbono a mais 72 milhões de hectares de terras agricultáveis sem necessidade de converter novas áreas à atividade produtiva. Com isso, a previsão é de que seja mitigada a emissão de mais de 1 bilhão de toneladas de carbono (CO²) equivalente.

“O potencial transformador da agropecuária de baixa emissão de carbono é enorme. Queremos compartilhar essa experiência com países de realidades semelhantes. Apenas com a disseminação das melhores práticas a todos os produtores poderemos colher os impactos positivos que a produção de alimentos, fibras e bioenergia pode ter”, disse a ministra durante a abertura do Brasil na COP26, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Recuperação ambiental

Em Glasgow, no painel “Políticas Públicas para Preservação e Recuperação Florestal”, o diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, João Adrien, afirmou que a previsão de recuperação em propriedades rurais por meio do Programa de Regularização Ambiental é de 34,4 milhões de hectares de reserva legal nos próximos 20 anos.

Novas metas

Nesta segunda-feira, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou uma nova meta de redução de emissões de gases do efeito estufa.

“Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030; e de neutralidade de carbono até 2050, que será formalizada durante a COP26”, disse. Leite participou da abertura da cúpula por meio de transmissão simultânea, em evento realizado em Brasília, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Agência Brasil

“No combate à mudança do clima, sempre fomos parte da solução, não do problema”

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Foto: Mohmed Nazeeh/Unsplash

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou nesta segunda-feira (1º) uma nova meta de redução de emissões de gases do efeito estufa. A informação foi divulgada durante a abertura da participação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia. 

“Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030; e de neutralidade de carbono até 2050, que será formalizada durante a COP26”, disse. Leite participou da abertura da cúpula por meio de transmissão simultânea, em evento realizado em Brasília, no edifício-sede da Confederação Nacional da Indústria.

Segundo o ministro, a conferência marca “uma transição do debate das promessas climáticas para a criação de empregos verdes”. Leite argumentou ainda que o Brasil tem atuado como articulador do debate. 

“Realizamos encontros bilaterais prévios com mais de 60 países, atuando como país articulador, buscando o diálogo e pontos de convergência. Também conduzimos dezenas de reuniões técnicas, coletando subsídios que culminaram numa estratégia de negociação para defender o interesse nacional e posicionar o Brasil como país fundamental nessa nova agenda verde mundial”, disse.

Crescimento verde

Em discurso gravado para a conferência, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o “Brasil é uma potência verde” e argumentou que o país é solução para os problemas atuais.

“O Brasil é uma potência verde. Temos a maior biodiversidade do planeta, a maior e mais rica cobertura florestal e uma das maiores áreas oceânicas. No combate à mudança do clima, sempre fomos parte da solução, não do problema”, afirmou.

Bolsonaro ressaltou ainda que o Programa Nacional de Crescimento Verde, lançado na semana passada, “traz as preocupações ambientais para o centro da agenda econômica”. A iniciativa tem como objetivo aliar a redução das emissões de carbono, a conservação de florestas e o uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico.

“Ao promover uma ‘economia verde’, o programa vai orientar as ações de proteção e conservação do meio ambiente por meio de incentivos econômicos, direcionando recursos e atraindo investimentos. Com isso, vamos favorecer ações e projetos de conservação da floresta, uso racional dos recursos naturais, redução de emissões de gases de efeito estufa e, principalmente, geração de “empregos verdes”, defendeu Bolsonaro.

Agência Brasil

PL das Fake News erra o alvo e inibe a inovação e o desenvolvimento econômico

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Foto: Jeremy Bishop/Unsplash

Associações do segmento de economia digital divulgaram manifesto crítico ao projeto de lei 2.630/20, aprovado pelo Senado e que está em tramitação na Câmara. Conhecido como PL das Fake News, o projeto aponta uma série de medidas consideradas pelas entidades como prejudiciais ao próprio objetivo da lei.

O manifesto é assinado por camara-e.net, Abstartups, ABES, ABO2O, ALAI, AMOBITEC, ASSESPRO, Dínamo e IAB Brasil. Para estas associações, uma lei nos moldes do PL dificulta o combate às fake news ao propor a rastreabilidade para serviços de mensageria, burocratizar e encarecer a moderação, “colocando em risco direitos fundamentais e a própria capacidade de inovação e desenvolvimento econômico no ambiente online”.

As associações chamam atenção para  sete  pontos sobre o PL:

1 − Equipara Equivocadamente Plataformas e Tecnologias Díspares e Impede o Acesso à Informação (Art. 1º)

O texto é subjetivo com relação à definição conceitual de provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, abrindo possibilidades de interpretações diversas sobre o tema. Erra ao impor às redes sociais, às aplicações de mensageria e às plataformas de vídeo as mesmas obrigações, ignorando que são ferramentas completamente distintas. Portanto, o texto proposto vai na direção contrária ao objetivo que anuncia, de combate à disseminação de informações falsas, pois pode resultar na redução do acesso a fontes diversas de informação disponível na web;

2 − Deixa o Ambiente Online Mais Perigoso (Art. 15):

Prevê diversas obrigações que geram risco à segurança ao engessar a remoção de conteúdo nocivo. A burocratização da atuação dos provedores imposta pelo PL torna as plataformas em uma Corte Online, o que pode gerar a perpetuação de conteúdos nocivos como os de fake news relacionadas à pandemia da Covid-19, de desinformação sobre o sistema eleitoral ou as instituições políticas brasileiras, de discurso de ódio ou de graves violações de direitos de crianças e adolescentes;

3 − Cria Barreiras à Publicidade Online (Arts. 16 a 20):

Representa um forte retrocesso ao desincentivar os anúncios digitais ao exigir informações excessivamente detalhistas dos anunciantes, que não são exigidas em nenhum outro ambiente publicitário e não contribuem concretamente ao combate às fake news. A publicidade digital ajuda a financiar muitos dos serviços inovadores e gratuitos oferecidos pelas empresas de tecnologia;

4 − Reduz a Diversidade de Notícias nas Plataformas Online (Art. 38):

Altera a sistemática da legislação autoral sem o devido debate e sem tratar do tema com a necessária clareza e minúcia. Na prática, a exigência generalista de que provedores de aplicação remunerem os autores pelo conteúdo utilizado pode obrigar as plataformas a remunerar conteúdo duvidoso, incentivando a circulação de informação nociva;

5 − Divulga Informações Sensíveis Desproporcionalmente (Arts. 9º e 18):

Sob o pretexto de promover maior transparência sobre as práticas de moderação de conteúdo, de impulsionamento de conteúdos e de publicidade nas redes sociais, o texto exige a disponibilização de uma quantidade excessiva de informações;

6 − Estimula a Coleta Indiscriminada de Dados e a Exposição dos Titulares (Arts. 13 e 39):

A proposta acaba incentivando a coleta ampla e desproporcional de dados pessoais para além do necessário ao funcionamento do serviço, em claro descompasso com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (princípio da necessidade) e em todas as normas e melhores práticas internacionais. Na prática, a proposta põe em xeque as salvaguardas processuais existentes para assegurar a proteção de dados pessoais, a privacidade e os segredos de negócio;

7 − Desestimula o Acesso de Novos Players, Inclusive Estrangeiros (Art. 37):

O texto obriga agentes econômicos a possuírem representação legal no Brasil, acarretando aumento de custos e de barreiras de acesso, fechando o Brasil para todos os benefícios decorrentes da existência de uma economia globalizada e prejudicando o cidadão comum. Dada à natureza mutável da internet e o constante surgimento de novas plataformas e aplicações, é essencial que a legislação não impeça os usuários brasileiros de acessar serviços inovadores de startups estrangeiras, que poderão não reunir recursos para atender a essa exigência.

Fonte: Tele Síntese