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Governo envia ao Congresso proposta do Novo Marco Hídrico

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Instituto O Pacificador
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Foto: Ian Simmonds/Unsplash

O Congresso Nacional já recebeu proposta de um novo Marco Hídrico para o país. O texto encaminhado pelo governo pretende instituir a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e ampliar o acesso à água pela população e aprimorar a atuação dos órgãos gestores. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a expectativa é de que o Marco dê sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras e que possibilite a atração de recursos da iniciativa privada.

A estimativa é que o setor hídrico brasileiro demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que não seria viável apenas com recursos públicos. Segundo o MDR, para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica, estima-se que R$ 15 são gerados em benefícios econômicos.

As medidas propostas que devem entrar nas prioridades de deputados e senadores em 2022, abrem espaço para a atração de investimentos e atuação do setor privado, buscando o aprimoramento da gestão das águas e da melhoria das condições da segurança hídrica no país. Para disciplinar a prestação de serviços nessa área, o texto prevê ainda os deveres do titular e das entidades reguladoras, os direitos e obrigações do prestador e do usuário dos serviços, a política tarifária, bem como os regimes aplicáveis.

“Com isso, se estabelece um modelo sustentável que favorecerá a ampliação de investimentos, atrairá a participação privada e contribuirá para a expansão de ativos de infraestrutura hídrica que atendam as demandas nacionais”, avaliou o MDR em nota à imprensa.

Cessão Onerosa

O texto propõe a criação de um instrumento de cessão onerosa de direito de uso de recursos hídricos. Esse mecanismo permite que o usuário outorgado do direito de uso ceda, de forma voluntária e temporária, sua outorga a outro usuário da mesma bacia por meio de um negócio jurídico particular para equacionar eventuais conflitos decorrentes da disponibilidade de recursos hídricos, dado que se trata de um bem finito.

Há ainda alterações que fortalecem a articulação entre os planos de recursos hídricos e os planejamentos setoriais, regional, estadual e nacional, e possibilitam a delegação dos serviços de gerenciamento de recursos hídricos mediante concessão administrativa.

Na avaliação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o novo marco legal é fundamental para a segurança hídrica do Brasil, principalmente nas regiões que mais sofrem com a falta de água. “Não há insumo mais precioso para nós que as águas brasileiras, porque ela é a espinha dorsal para o desenvolvimento do País sob os pontos de vista econômico, social e ambiental. Estamos modernizando toda a regulação sobre o setor. O Marco Hídrico trará um conjunto de regras mais modernas para otimizar o uso da água e ampliar a capacidade de acesso pela população”, destacou há algumas semanas.

“Esse é o auge de uma discussão de dois anos e caminho natural para o aprimoramento de um marco que está em vigor há 25 anos. O que essa proposta do Governo Federal traz é a oportunidade de se lançar mão de parcerias com o setor privado para preservar e manter as infraestruturas existentes e para se construir novas estruturas. Então, é uma oportunidade para trazermos mais investimentos e melhorar o serviço prestado à população”, acrescentou a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.

Agência Brasil

Aprovado pelo Congresso Nacional, BR do Mar segue para sanção presidencial

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Instituto O Pacificador
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Foto: Diogo Hungria/Unsplash

A transformação da navegação por cabotagem e da matriz de transportes brasileira deu um passo importante nesta quarta-feira (15) com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.199/2020, que cria o BR do Mar. Com a decisão dos deputados federais, a proposta segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Atualmente, o transporte por barcos entre portos representa apenas 11% de participação da matriz logística do país. Com o BR do Mar, a expectativa é que chegue a 30%. Além disso, deve ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022, e aumentar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos.

“O projeto traz um grande avanço para todo o setor e, por consequência, para o país. Ao incentivar a cabotagem, teremos um meio de transporte mais limpo e sustentável, com menores custos e maior eficiência. No fim, todos serão beneficiados, dos produtores àqueles que terão novas oportunidades de trabalho”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

O Projeto

A proposta do Governo Federal de criação do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar, PL 4.199/2020, foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um País. É um modo de transporte que tem crescido mais de 10% ao ano no Brasil, quando considerada a carga transportada em contêineres.

A medida legislativa tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. Entre outras metas, o Ministério da Infraestrutura pretende ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

Para a formulação do programa foram realizadas reuniões com autoridades do governo, usuários, armadores, representantes da construção naval e sindicatos de marítimos. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, quando se fala em transporte de cargas em um país com as dimensões territoriais do Brasil, é preciso pensar em vantagens e eficiências logísticas.

“Apesar do crescimento da cabotagem nos últimos anos, esse transporte tem potencial para crescer ainda mais, perto de 30% ao ano. Com o programa BR do Mar, vamos equilibrar a matriz de transporte, nos libertar de determinadas amarras, aumentando o uso de embarcações afretadas, reduzindo custos e burocracia, além de aumentar a oferta e incentivar a concorrência”, explica.

A medida legislativa tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. Entre outras metas, o Ministério da Infraestrutura pretende ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

Para a formulação do programa foram realizadas reuniões com autoridades do governo, usuários, armadores, representantes da construção naval e sindicatos de marítimos. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, quando se fala em transporte de cargas em um país com as dimensões territoriais do Brasil, é preciso pensar em vantagens e eficiências logísticas.

“Apesar do crescimento da cabotagem nos últimos anos, esse transporte tem potencial para crescer ainda mais, perto de 30% ao ano. Com o programa BR do Mar, vamos equilibrar a matriz de transporte, nos libertar de determinadas amarras, aumentando o uso de embarcações afretadas, reduzindo custos e burocracia, além de aumentar a oferta e incentivar a concorrência”, explica.

Ministério da Infraestrutura

Senado aprova marco legal da geração de energia de fontes renováveis

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Foto: Michael Wilson/Unsplash

O Senado aprovou (dia 15) o projeto que institui um marco legal para a microgeração e a minigeração distribuída de energia. O projeto de lei (PL) trata da modalidade que permite aos consumidores produzirem a própria energia a partir de fontes renováveis, como solar fotovoltaica, eólica, de centrais hidrelétricas e de biomassa. O texto, de origem na Câmara, retorna à apreciação dos deputados.

O texto aprovado no Senado assegura às unidades consumidoras existentes a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios atualmente concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa resolução criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Esse sistema determina que a energia ativa injetada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída seja cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa. O projeto determina as regras que prevalecerão após 2045 e detalha quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.

O texto aprovado no Senado estipula uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. Segundo o texto, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como ocorre hoje.

Segundo o relator do projeto, Marcos Rogério (DEM-RO), nesse sistema a unidade consumidora com micro ou minigeração distribuída pode injetar na rede de distribuição a energia elétrica gerada, mas não consumida, e ficar com um crédito de energia para ser utilizado quando seu consumo for superior à sua geração. Ele afirmou que esse tipo de geração de energia está presente em mais de 5.300 municípios. O número de unidades consumidoras que participam do sistema de compensação  ultrapassa 783 mil e a potência instalada alcançou mais de 7.136 kilowatts (Kw).

O texto volta à Câmara, Casa de origem do projeto, por ter sofrido alterações no Senado. Segundo Marcos Rogério, as emendas acatadas “tornam a proposição mais equilibrada, no sentido de garantir que a microgeração e a minigeração distribuída continue se expandindo, atingindo cada vez mais uma camada maior da nossa população, ao mesmo tempo em que torna a repartição de custos mais justa”.

Agência Brasil

Câmara aprova texto-base do Projeto de Lei das Ferrovias

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Foto: Ricardo Botelho/MInfra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. Em razão de acordo de procedimentos, serão analisados a partir de amanhã os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), deu parecer favorável, recomendando a aprovação do texto sem mudanças. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.

Liberdade de preço

Para novas ferrovias ou novos pátios ferroviários, os interessados poderão pedir autorização diretamente ao agente regulador, apresentando estudo técnico, cronograma e certidões de regularidade fiscal.

O regulador do setor deverá analisar se a ferrovia atende à política nacional de transporte ferroviário, avaliando sua compatibilidade com as demais infraestruturas implantadas.

Nenhuma autorização poderá ser negada, exceto se o interessado não seguir as regras do projeto; se houver incompatibilidade com a política para o setor; ou por motivo técnico-operacional relevante justificado.

Obstrução

Durante a sessão do Plenário, o projeto foi alvo de obstrução de parlamentares de partidos de oposição. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é necessário avaliar melhor o modelo de exploração das ferrovias. “Precisamos estudar profundamente, porque isso retira parâmetros das tarifas máxima e mínima e não permite a atuação de outros operadores. Não há essa concorrência. Tanto se fala em mercado aqui e, de repente, retira-se a possibilidade da concorrência de operadores”, criticou.

Ela também afirmou que a proposta retira a exigência mínima de investimentos.

Já o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) afirmou que o texto retira o planejamento e a articulação com outros sistemas, como o sistema portuário nacional. “Precisamos ampliar as nossas ferrovias, e este projeto não cita, em uma única linha, a possibilidade de que possamos cada vez mais investir nesse modal, para que os nossos produtos tenham competitividade, tanto no mercado interno quanto no mercado externo”, disse.

Defesa do projeto

Em nome do governo, o deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que há interesse na exploração de ferrovias privadas em determinados trechos. “Não há que se ter burocracia para o progresso. Nós não podemos dificultar o aumento da rede ferroviária brasileira. O tempo todo nós estamos buscando simplificar com o empreendedorismo, estamos buscando facilitar para abrir, estamos procurando fazer com que se tenha facilidade em vários aspectos, diminuindo a burocracia”, destacou.

A deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) também defendeu a proposta. “O marco legal das ferrovias é importantíssimo neste momento em que o País precisa se desenvolver, precisa se erguer”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Movimentação em portos cresce 5,5% de janeiro a outubro

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Foto: Ricardo Botelho/MInfra

O setor portuário nacional, que engloba portos públicos e privados, movimentou um bilhão de toneladas de janeiro a outubro de 2021, segundo dados divulgados hoje (13), em Brasília, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O número representou crescimento de 5,5% em relação a igual período de 2020.

Os portos públicos registraram 344,5 milhões de toneladas, aumento de 5,01%, e as instalações privadas 665,8 milhões de toneladas, uma alta de 5,70%. Os dados estão no painel.

Os portos privados que tiveram maior crescimento foram o Terminal Aquaviário de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, (95,3%), o Terminal Portuário do Pecém, no Ceará, (36,2%), os portos do Itaqui (+27,0%), no Rio Grande do Sul, e Itaguaí, no estado  do Rio de Janeiro (+21,1%).

O granel sólido movimentou 589,7 milhões de toneladas, 58,4% do total das cargas nas instalações portuárias brasileiras, e cresceu 1,8% em comparação com o mesmo período de 2020. O granel líquido somou 260,8 milhões de toneladas, 25,8% do total, aumento de 9,7% em relação ao apurado nos dez meses do ano passado.

Entre as navegações, o longo curso, que representa 70,5% de toda a movimentação portuária brasileira, apresentou expansão de 6%. A navegação interior teve queda de 5% no período.

Antaq

Apex-Brasil faz parceria com empresas do Japão e de Singapura

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Foto: Pawel Nolbert/Unsplash

Nos últimos dois anos, sete empresas israelenses, após prospecção da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), fizeram parcerias com companhias brasileiras e estão desenvolvendo atividades no país. Conforme a agência, a iniciativa faz parte do programa ScaleUp in Brazil, projeto que seleciona startups de tecnologia de outros países e que passará a receber empresas do Japão e de Singapura. 

A Apex-Brasil faz parte do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e apoia atualmente 15 mil empresas em 80 setores da economia brasileira. Dentre os novos parceiros estão o Japan External Trade Organization (Jetro), organização vinculada ao governo japonês e a Enterprise Singapore, a agência governamental que fomenta o desenvolvimento empresarial de Singapura.

Segundo o colaborador da Coordenação de Investimentos da Apex-Brasil, Sérgio Rossi, o programa quer ampliar cada vez mais a participação de empresas estrangeiras. 

Global Innovation Index

“A meta para a terceira edição é receber 20 empresas participantes, divididas entre Israel, que já era parceiro, Japão e Singapura. A metodologia que desenvolvemos para selecionar os países parceiros conta com diversos fatores, sendo um dos principais que o país esteja elencado entre as 20 principais economias no Global Innovation Index, ranking da Organização Mundial de Propriedade Intelectual que mede o grau de tecnologia de cada país”, explica Rossi.

O foco do programa são pequenas e médias empresas que inovem em diferentes setores e instalem suas operações no Brasil. Um comitê do projeto analisa a potencialidade das empresas em oferecer soluções para o mercado nacional.

Para mais detalhes sobre o programa, acesse.

Agência Brasil

Nasa e SpaceX lançam supertelescópio de raios-x para observar universo

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Foto: Joel Kowsky/NASA

A agência aeroespacial norte-americana Nasa lançou na quinta-feira (9) a missão exploradora de polarimetria de imagens raio-x (IXPE, na sigla em inglês). A missão é fruto de um esforço colaborativo com a agência espacial italiana ASI e outras 12 entidades internacionais.

O objetivo da IXPE é observar a polarização de raios-x em supernovas, buracos-negros super massivos e objetos com alta emissão de energia espalhados pelo universo.

O lançamento foi realizado a partir do Centro Espacial Kennedy, no estado da Flórida, nos Estados Unidos. “Juntamente com nossos parceiros na Itália e no mundo, adicionamos um novo observatório à nossa frota que moldará nosso entendimento do universo nos próximos anos. Casa aeronave da Nasa é cuidadosamente escolhida para observações que permitirão novas ciências, e a IXPE nos mostrará o universo violento ao nosso redor como nunca pudemos ver”, afirmou Thomas Zurbuchen, administrador do diretório de Missões Científicas da Nasa.

O foguete Falcon 9, da SpaceX, foi responsável por colocar a IXPE em órbita. O módulo carrega três telescópios especiais com detectores polarimétricos – propriedade que permite identificar detalhes no espectro de luz que podem revelar a origem da emissão eletromagnética. A IXPE é considerada sucessora de outros projetos de captura de polarização de raios-x, como o observatório Chandra, principal telescópio de raios-x da Nasa.

Agência Brasil

Ministério autoriza construção de 9 ferrovias pela iniciativa privada

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Foto: Marissa Beletti/Unsplash

Seis grupos empresariais receberam autorização do Governo Federal para tirar do papel projetos de construção e operação de nove ferrovias no país. Nesta quinta-feira (9), em solenidade no Ministério da Infraestrutura (MInfra), Bracell, Ferroeste, Grão Pará, Macro Desenvolvimento, Petrocity e Planalto Piauí Participações assinaram contrato com a União para executarem propostas apresentadas no âmbito do programa federal Pro Trilhos.

Criado a partir do novo Marco Legal das Ferrovias, o programa estimula a ampliação da malha ferroviária nacional pela iniciativa privada, por meio do instrumento da outorga por autorização. Juntas, as estradas de ferro autorizadas nesta quinta têm potencial de agregar 3.506,79 quilômetros de novos trilhos à rede ferroviária existente no país e mobilizar R$ 50,36 bilhões em investimentos no modal. São recursos integralmente privados, e que superam em mais de sete vezes todo o orçamento público do MInfra em 2021, de cerca de R$ 7 bilhões.

Trâmite

A outorga por autorização é um procedimento mais célere e com menos burocracia do que o modelo tradicional de concessão. Após a entrega do pedido pelo ente privado, a documentação e o detalhamento da proposta são conferidos pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT). Depois, há a análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) da convergência do projeto com a malha ferroviária implantada (concedida ou outorgada) e avaliação da conformidade do empreendimento com as políticas públicas do setor e nacional de transportes.

Desde setembro, quando o Pro Trilhos foi lançado, o MInfra já recebeu 36 propostas de novas estradas de ferro a serem implantadas por entes privados no regime de autorização. Elas correspondem a 11.142 quilômetros de novos trilhos, em 14 unidades da Federação, e somam R$ 150 bilhões em investimentos previstos. Do total, 17 projetos já tiveram a compatibilidade locacional atestadas pela ANTT.

Novos operadores

Com exceção da Ferroeste, que já atua com transporte ferroviário como concessionária, são novos operadores entrando no setor a partir da autorização federal. As demais empresas que assinaram contrato com a União nesta quinta são originalmente vinculadas a terminais de uso privados em portos ou aos próprios originadores de carga.

a seguir, as informações principais de cada estrada de ferro autorizada no Pro Trilhos (por empresa proponente):

BRACELL (empresa do ramo de celulose)

Lençóis Paulistas (SP): 4,29 km de extensão

Ligando a fábrica da empresa em Lençóis Paulistas ao Porto de Santos (SP), o segmento transportará carga anual calculada em 1 milhão de tonelada de tora de eucalipto. A projeção de investimentos é de R$ 40 milhões, com possibilidade de abertura de 460 vagas de emprego.

Lençóis Paulistas a Pederneiras (SP): 19,5 km de extensão

A estrada de ferro fará a conexão entre Lençóis Paulistas e a malha ferroviária de Pederneiras (SP), sentido Porto de Santos. O objetivo é transportar carga geral de celulose calculada em 1,7 milhão de toneladas/ano. São previstos investimento de R$ 200 milhões e 2.450 novos postos de trabalho (diretos, indiretos, efeito-renda).

FERROESTE (atual concessionária da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A./Ferroeste)

Cascavel/PR a Chapecó/SC: 286 km de extensão

O empreendimento deve levar matéria-prima, principalmente milho, às indústrias de criação de animais e de produção de alimentos sediadas no oeste de Santa Catarina. Devem ser investidos R$ 6,4 bilhões e abertas 122.485 vagas de trabalho (diretas, indiretas e efeito-renda)

Maracaju/MS a Dourados/MS: 76 km de extensão

O ramal ferroviário vai ligar Maracaju, maior produtor de grãos sul-mato-grossense, e Dourados, onde estão instaladas usinas capazes absorver parte importante da produção estadual de soja e milho. A projeção de investimento é de R$ 1,20 bilhão, com previsão de surgimento de 18.376 postos de trabalho (diretos, indiretos e efeito-renda)

Cascavel/PR a Foz do Iguaçu/PR: 166 km de extensão

Esse trecho visa consolidar um corredor de transporte internacional de cargas, em direção ao Porto de Paranaguá (PR), com previsão de investimentos na ordem de R$ 3,1 bilhões e estimativa de geração de 47.463 empregos (diretos, indiretos e efeito-renda)

GRÃO PARÁ MULTIMODAL (administra o Terminal Portuário de Alcântara – TPA)

Alcântara a Açailândia/MA: 520 km de extensão

Segmento voltado ao transporte de carga geral estimada em 50 milhões de toneladas/ano: granéis sólidos, granéis líquidos e containers (carga geral). Estabelece a ligação entre o Terminal Portuário de Alcântara, administrado pela empresa, ao município de Açailândia, polo industrial exportador de ferro gusa e que detém um dos maiores rebanhos bovinos do Maranhão. Terá conexão com a Ferrovia Norte Sul (FNS) Tramo Norte e cruzamento com a Estrada de Ferro Carajás (EFC). Estão projetados R$ 5,2 bilhões em investimentos e 99.519 postos de trabalho (diretos, indiretos e efeito-renda).

MACRO DESENVOLVIMENTO (especialidade é consultoria em gestão empresarial)

Presidente Kennedy/ES a Conceição do Mato Dentro e Sete Lagoas/MG: 610 km de extensão

Segmento conecta regiões produtoras mineiras – extração de calcário, mármore, ardósia, argila, areia e produção de ferro-gusa em Sete Lagoas e minério de ferro em Conceição do Mato Dentro – aos portos do Espírito Santo – Porto Central, em Presidente Kennedy. É voltado ao transporte de carga estimada em 26 milhões de toneladas/ano: granéis sólidos e minério de ferro. O investimento será de R$ 14,30 bilhões, com possibilidade de abertura de 214.349 cargos (diretos, indiretos e efeito-renda)

PETROCITY FERROVIAS LTDA (originária do setor de portos – Petrocity Portos S.A.

Barra de São Francisco/ES a Brasília/DF: 1.108 km de extensão – Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek (EFJK)

Estrada de ferro liga Brasília ao Espírito Santo, passando por Formosa (GO) e ao menos 34 localidades mineiras. Visa ao transporte de produtos do Centro-Oeste brasileiro ao porto seco de Barra de São Francisco (ES). As principais cargas são rochas ornamentais, cargas conteinirizadas, madeira, grãos, algodão, toretes de eucalipto, produtos siderúrgicos, minério de ferro e sal-gema. Estão projetados investimentos na ordem de R$ 14,2 bilhões, sendo R$ 13,5 bilhões na construção dos novos trilhos e mais R$ 700 milhões para a manutenção, ao longo do percurso, de seis unidades de Transbordo e Armazenamento de Cargas (UTACs). O empreendimento deve gerar 214.349 empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).

PLANALTO PIAUÍ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (mineradora)

Suape/PE a Curral Novo/PI: 717 km de extensão

Empresa pretende instalar terminal de minério de ferro na Ilha de Cocaia, em Suape (PE), e escoar a produção de suas jazidas localizadas no Piauí, via Transnordestina. Assim, a linha férrea é voltada ao transporte de carga estimada em 6 milhões toneladas/ano: granéis sólidos e minério de ferro. Estão previstos R$ 5,7 bilhões em investimentos e 87.270 novos postos de trabalho (diretos, indiretos e efeito-renda).

Fonte: Ministério da Infraestrutura

IBGE prevê aumento de 10% na safra de grãos em 2022 no país

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Foto: Ranurte/Unsplash

A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2022 com recorde 278 milhões de toneladas, uma alta de 10% em relação à produção prevista para este ano. Esse é o segundo prognóstico para a safra do ano que vem sendo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estimativa divulgada hoje (9) é ainda mais otimista do que a divulgada no primeiro prognóstico, no mês passado, ao aumentar em 2,7%, ou 7,3 milhões de toneladas, a previsão para 2022.

São esperadas, para o ano que vem, altas de 3,4% para a soja, 13,9% para a primeira safra do milho, 28,4% para a segunda safra do milho e de 4,3% para o algodão herbáceo. Por outro lado, são estimadas quedas de 4,2% para o arroz e de 8,5% para o trigo.

A previsão é que a safra de 2022 se encerre com 25,2 milhões de toneladas a mais do que neste ano, que deve fechar em 252,8 milhões de toneladas, ou 0,5% abaixo da produção de 2020.

Apesar das altas de 10,5% para a soja, de 4,9% para o arroz e de 26% para o trigo, este ano deve fechar com quedas de 14,6% para o milho e de 17,6% para o algodão herbáceo.

Conab: safra de grãos pode chegar a 291,1 milhões de toneladas

Com o clima favorável na maioria das regiões produtoras de grãos no país, a safra nacional pode chegar a 291,1 milhões de toneladas na temporada 2021/22, como revela levantamento divulgado hoje (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Caso se confirme a previsão, o volume a ser colhido será superior em 38,3 milhões de toneladas, se comparado com o ciclo anterior, o que representa um incremento de 15,1%.

A Conab lembra que, em novembro deste ano, foi registrado grande volume de chuva, chegando a ultrapassar a média em diversas localidades, principalmente nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e no Matopiba (região formada por áreas majoritariamente de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), o que favorece o desenvolvimento das culturas de 1ª safra. No entanto, no Sul do país, a chuva registrada não foi suficiente para atingir a média em grande parte da região.

De acordo com a companhia, soja e milho seguem como os dois principais produtos que puxam o bom resultado. Para a oleaginosa é esperada uma ampliação de 3,7% na área a ser semeada, chegando a 40,3 milhões de hectares. A produtividade tende a se manter próxima à obtida na safra anterior, estimada atualmente em 3.539 kg/ha. Com isso, é esperada uma colheita de 142,8 milhões de toneladas, desempenho que mantém o país como o maior produtor mundial de soja.

No caso do milho, informa a Conab, a expectativa de crescimento é de 34,6% na produção total, com um volume previsto em 117,2 milhões de toneladas. O alto percentual reflete a recuperação nas produtividades, principalmente da segunda safra do cereal, que foi impactada negativamente no ciclo 2020/21 pelas adversidades climáticas registradas.

Segundo a Conab, há expectativa de crescimento também na área de plantio do algodão. A previsão é que o cultivo ocorra em uma área de 1,49 milhão de hectares, resultando em um aumento da produção. Apenas para a colheita da pluma da fibra é esperado um aumento de 10,7% em comparação à safra 2020/21, chegando a 2,6 milhões de toneladas.

Para o feijão, a Conab espera um aumento na produção impulsionada pela melhora na produtividade das lavouras. Mesmo com a expectativa de menor área semeada, somando-se as três safras, os produtores da leguminosa deverão colher 3,1 milhões de toneladas. Já para o arroz, a estimativa é de manutenção da área de cultivo com uma leve queda na produção de 2,5%, ficando em torno de 11,5 milhões de toneladas.

Em fase final de colheita, o trigo está com produção estimada em 7,8 milhões de toneladas, um novo recorde para o país.

Área

O crescimento da produção acompanha a elevação da área plantada. Segundo a estatal, os agricultores brasileiros destinarão cerca de 72 milhões de hectares para o plantio dos grãos, incluindo culturas de 1ª, 2ª e 3ª safras, aumento de 4,3% sobre o período 2020/21.

Mercado externo

Em relação ao mercado externo, os preços internacionais do algodão continuam em patamares elevados, influenciados pelo déficit produtivo da fibra no mundo. A expectativa de exportações se manteve estável neste levantamento, podendo chegar a 2 milhões de toneladas. A maior rentabilidade do produto sobre o milho pode influenciar na decisão de alguns produtores.

Segundo a Conab, o cereal, por sua vez, encontra cenário distinto entre mercado interno e externo. Enquanto que no panorama doméstico os preços tendem a entrar em estabilidade, após o registro de queda nas últimas semanas, as cotações internacionais estão em alta, sinalizando a preocupação com a condição climática adversa no sul da América do Sul, bem como a recuperação da demanda por etanol de milho, principalmente nos Estados Unidos.

As exportações na safra 2020/21 tiveram um novo ajuste, com os embarques previstos em 19,2 milhões de toneladas. Para o ciclo 2021/22 é esperada uma recuperação dos volumes exportados com vendas próximas a 36,68 milhões de toneladas.

A soja também apresenta preços próximos da estabilidade no mercado interno, mesmo com a elevação das exportações brasileiras. A estimativa é que sejam exportadas 85,8 toneladas do grão e que o consumo interno gire em torno de 48,4 toneladas.

Quanto ao arroz, diz a Conab, o produto apresenta desvalorização nos preços pagos aos produtores neste segundo semestre. Movimento atípico para o período de entressafra, mas, explicado pela maior oferta do produto uma vez que no primeiro semestre deste ano foi registrado um menor volume de comercialização do que anos anteriores. A perspectiva é que haja uma leve recuperação nos estoques de passagem no final da safra 2021/22, estimado em 2,4 milhões de toneladas.

Agência Brasil

Pequenos negócios geraram quase 80% das vagas de trabalho em outubro

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Foto: Ceyda Çiftci/Unsplash

Com a abertura de 201,7 mil novos postos de trabalho, as micro e pequenas empresas foram as responsáveis por 79,7% das 253 mil vagas criadas no mês de outubro. O levantamento é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nos meses anteriores, segundo o Sebrae, esse percentual girava em torno de 70%.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, mesmo com a nova metodologia adotada pelo Caged, as micro e pequenas empresas (MPE) mantiveram o bom desempenho apresentado desde a retomada da geração de empregos no país. “Mesmo com um quantitativo menor do que o observado nos últimos meses, devido à mudança de metodologia, os pequenos negócios são os que mais têm ajudado no aumento da criação dos novos postos de trabalho no país. São eles os grandes responsáveis pelo sustento de milhões de famílias brasileiras”, ressaltou Melles, em nota.

No acumulado do ano, 72,7% das vagas criadas entre os meses de janeiro e outubro são dos pequenos negócios. No total, foram gerados, no Brasil, 2,6 milhões de empregos, sendo que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 1,9 milhão. “No mês de outubro, o acumulado de vagas criadas pelas MPE cresceu de cerca 1,8 milhão para 1,9 milhão, enquanto nas médias e grandes, o incremento foi de apenas 3 mil vagas, passando de 587,7 mil para 590,7 mil”, observou o presidente do Sebrae.

Setores

Quando analisada a geração de empregos por setor, no mês de outubro, as micro e pequenas empresas do segmento de serviços foram as que mais criaram vagas (87,5 mil), como vem ocorrendo nos últimos meses. Em segundo lugar ficaram as empresas do comércio, com 61,3 mil novos postos de trabalho, seguidas pelas da indústria de transformação (28,4 mil) e construção civil (22,6 mil). Já os pequenos negócios da agropecuária apresentaram saldo negativo de 1.153 vagas.

Agência Brasil

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