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Setor público brasileiro tem superávit de R$ 15 bilhões em novembro

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Instituto O Pacificador
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Foto: Markus Spiske/Unsplash

O setor público consolidado do país registrou superávit primário de R$ 15 bilhões em novembro, segundo informações divulgadas neste quinta-feira (30).

O resultado foi possível porque o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) obteve superávit de R$ 3,5 bilhões, enquanto os governos estaduais alcançaram R$ 11,7 bilhões de saldo positivo. Já as empresas estatais tiveram déficit de R$ 238 milhões. Em novembro do ano passado, o resultado no mesmo mês foi de déficit de R$ 18,1 bilhões.

O resultado primário de novembro é o melhor desde novembro de 2013 (quando tinha sido de R$ 29,8 bilhões). O resultado primário é formado por receita menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

No acumulado do ano, o setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 64,6 bilhões, ante déficit de R$ 651,1 bilhões no mesmo período de 2020. Nos últimos doze meses, o setor público consolidado atingiu superávit primário de R$ 12,8 bilhões, resultado que havia sido deficitário em R$ 20,4 bilhões no acumulado em doze meses até outubro.

Dia 29, o Tesouro Nacional informou que o país caminha para registrar, ainda em 2021, o primeiro superávit primário em oito anos.

Juros

Os juros nominais do setor público consolidado alcançaram R$ 41,6 bilhões em novembro, comparativamente a R$ 2 bilhões em novembro de 2020. Segundo nota do Banco Central, essa evolução foi influenciada pelo resultado menos favorável das operações de swap cambial no período (ganhos de R$ 25,3 bilhões em novembro de 2020 e de R$ 3 bilhões em novembro de 2021), e pelo aumento da taxa Selic.

No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$ 418 bilhões (4,86% do PIB), ante R$313,4 bilhões (4,23% do PIB) nos doze meses terminados em novembro de 2020. O PIB [Produto Interno Bruto] é a soma de bens e serviços produzidos pelo país.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 26,6 bilhões em novembro de 2021. No acumulado dos últimos doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 405,2 bilhões (4,71% do PIB), ante R$ 398,7 bilhões (4,68% do PIB) no acumulado até outubro.

Dívida pública

A Dívida Líquida do Setor Público atingiu 57% do PIB em novembro (R$ 4,9 trilhões), reduzindo-se 0,1 ponto percentual (p.p.) do PIB no mês. Esse resultado refletiu, segundo o BC, os impactos do crescimento do PIB nominal (redução de 0,5 p.p.), do superávit primário (redução de 0,2 p.p.) e dos juros nominais apropriados (aumento de 0,5 p.p.).

No ano, a relação Dívida Líquida do Setor Público sobre o PIB reduziu-se 5,5 p.p., evolução decorrente sobretudo dos efeitos do crescimento do PIB nominal (redução de 8,3 p.p.), da desvalorização cambial acumulada de 8,1% (redução de 1,3 p.p.), do superávit primário (redução de 0,8 p.p.), dos juros nominais apropriados (aumento de 4,6 p.p.) e da variação da paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (aumento de 0,4 p.p.).

Já a Dívida Bruta do Governo Geral, que compreende governo federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 81,1% do PIB (R$ 7 trilhões) em novembro, reduzindo-se 1,1 p.p. do PIB no mês.

“Essa evolução decorreu basicamente dos resgates líquidos de dívida (redução de 1,0 p.p.), do crescimento do PIB nominal (redução de 0,8 p.p.), e da incorporação de juros nominais (aumento de 0,6 p.p.). No acumulado do ano, a redução de 7,5 p.p. na relação DBGG/PIB decorreu sobretudo do crescimento do PIB nominal (redução de 11,7 p.p.), dos resgates líquidos de dívida (redução de 1,4 p.p.), da incorporação de juros nominais (aumento de 5,1 p.p.) e da desvalorização cambial (aumento de 0,5 p.p.)”, informou o BC.

Agência Brasil

Governo sanciona novo marco cambial do Brasil

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Instituto O Pacificador
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Foto: Giorgio Trovato/Unsplash

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.286/2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central (BC). Conhecida como o novo marco cambial do País, o texto moderniza a legislação atual, que é de 1935, e representa uma “revolução” no mercado de câmbio, de acordo com o Banco Central. A lei sancionada está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira e entra em vigor em um ano.

Entre as principais novidades da nova lei, estão:

  • mudança do teto do valor permitido durante viagens internacionais, de R$ 10 mil para US$ 10 mil ou equivalente;
  • liberação para que pessoa física possa realizar no País operações de compra ou venda de moeda estrangeira em espécie no valor de até US$ 500 ou seu equivalente em outras moedas, de forma eventual e não profissional;
  • facilitação para que compra e venda de moeda estrangeira possa ser feita com outros agentes, e não apenas bancos e corretoras; facilitação para que bancos e instituições financeiras possam investir no exterior;
  • possibilidade de abertura de conta em dólar no Brasil por um investidor estrangeiro ou em casos específicos que devem ser justificados ao Banco Central;
  • e facilitação de remessa do exterior para uma instituição brasileira que tenha um correspondente bancário fora do País.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressalta que “a proposta do marco cambial possibilita que bancos e instituições financeiras brasileiros invistam no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais”. Também, as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar os recursos para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro.

A lei do câmbio ainda abre maior possibilidade de pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional e passa a permitir pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil, se os recursos forem captados no exterior.

Pelo novo marco cambial, algumas atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN) são transferidas para o Banco Central, “como a regulação das operações de câmbio, contratos futuros de câmbio usados pelo Banco Central e a organização e fiscalização de corretoras de valores de bolsa e de câmbio”.

Fonte: Suno

Retrospectiva de 2021 sobre Bitcoin e criptomoedas

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Instituto O Pacificador
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Foto: Jack B./Unsplash

Marcado pela chegada de instituições e até mesmo um país, sem dúvidas este foi um ano marcante para o Bitcoin. Além disso, outros setores das criptomoedas também aproveitaram o momento para explodir. Esta é a retrospectiva do ano de 2021.

A entrada de instituições e indivíduos, vendo o Bitcoin como uma reserva de valor melhor que o ouro, foi um dos principais motivadores deste aquecimento. Apesar disso, cada setor tem o seu próprio mérito em atrair novos usuários e criar novas tendências.

Embora seja difícil acertar quais setores serão estarão em foco em 2022, vale notar que o metaverso ainda está em seu início. Além dele, outros setores como web 3 e DAOs também prometem agitar o mercado. O fato é que as criptomoedas cada vez mais presentes em nossas vidas.

Altas históricas no Bitcoin

Após três anos de um mercado um tanto desanimado, o Bitcoin abriu o ano de 2021 dobrando sua alta de dezembro de 2017 e ultrapassou os 40.000 dólares pela primeira vez na história.

Poucos meses depois, em meio ao IPO da Coinbase, o Bitcoin chegava aos 64 mil dólares em abril. Não durou muito para que a marca fosse superada novamente, sendo negociado acima dos 65 mil dólares em outubro. A atual alta histórica do Bitcoin foi conquistada no dia 10 de novembro, quando cada moeda alcançou US$ 69 mil no mercado.

Aproveitando o momento do Bitcoin, o Ethereum seguiu o mesmo rumo e, também rompendo altas passadas, chegou próximo aos 5 mil dólares.

NFTs, jogos P2E e metaverso

Provavelmente o setor mais crescente deste ano foi o de tokens não fungíveis, sigla NFTs. Usados para provar a titularidade de um ativo, seja digital ou físico, os NFTs provaram que podem desempenhar um papel significativo em várias áreas.

A primeira delas é a da arte, em março deste ano o artista Beeple vendeu um NFT por R$ 383 milhões. Mais tarde, várias empresas como as brasileiras Havaianas e SBT entraram na onda, o mesmo vale para times de futebol.

Estas artes com NFT ganharam tanta procura que até mesmo o rapper Snoop Dogg revelou ser um colecionador. Outros artistas foram além e começaram a vender partes de seu corpo como NFT.

Além da crescente popularidade, a mudança de nome do Facebook para Meta fez com que a palavra metaverso explodisse. Sem definição clara sobre o que é metaverso, muitos jogos com economias abertas começaram a ganhar espaço, com terrenos virtuais sendo negociados por milhões de dólares em novembro.

Além disso, empresas como Nike e Adidas também entraram de cabeça no metaverso, vendendo até mesmo tênis virtuais. O mesmo aconteceu com a estrela da NBA Stephen Curry.

Os jogos no estilo jogue para ganhar(play to earn – P2E), que também podem ser considerados metaversos, presenciaram altas surpreendentes, tanto de preço quanto adoção. O destaque fica para o Axie Infinity, cujo token AXS valorizou 11.300% neste ano.

Hiperbitcoinização

Talvez um dos eventos mais surpreendentes deste ano foi a adoção do Bitcoin por um país pela primeira vez. No dia 7 de setembro de 2021, El Salvador aprovava a Lei do Bitcoin e agora o país trabalha tanto com dólar quanto com bitcoin.

Além de seu uso no dia a dia, El Salvador também está convertendo suas reservas para Bitcoin e encerra o ano com 1.400 BTC em caixa, equivalente a R$ 412 milhões na cotação atual.

Não obstante, o país também está usando a energia de um vulcão para minerar Bitcoin, bem como está criando a Bitcoin City, uma cidade que não cobrará impostos e com a economia girando em torno do BTC.

Bilionários e suas empresas abraçaram o Bitcoin

Certamente 2021 foi o ano em que mais se falou sobre o Bitcoin. Em toda entrevista ou oportunidade, as pessoas queriam saber o que os bilionários e suas empresas achavam sobre o Bitcoin.

Tim Cook, CEO da Apple, Ray Dalio, fundador da Bridgewater Associates, Paul Tudor Jones, fundador da Tudor Group, Barry Sternlicht, CEO da Starwood Capital, e Elon Musk, CEO da Tesla e SpaceX, são alguns dos bilionários que revelaram investimentos em Bitcoin neste ano.

Além disso, também vimos a entrada de várias grandes empresas no Bitcoin. A Tesla comprou 1,5 bilhão de dólares em BTC em fevereiro, e anunciou que estava aceitando BTC como forma e pagamento, e a MicroStrategy continua comprando tudo que pode e já possui 122.478 BTC (R$ 36 bi) em caixa.

Já outras grandes empresas como a Visa, PayPal e Mercado Livre estão cada vez mais abertas as criptomoedas, mostrando sua confiança na longevidade do Bitcoin e seus descendentes. Bancos também estão querendo trabalhar com o Bitcoin, como exemplo temos o Bank of America e o Deutsche Bank.

ETF de Bitcoin nos EUA

Outra grande conquista do Bitcoin foi a aprovação do primeiro ETF de futuros de Bitcoin nos EUA. O primeiro pedido do tipo aconteceu em 2013, levando oito anos para que o governo americano mudasse sua opinião sobre o tema. Esta especulação fez o Bitcoin saltar para a casa dos 60 mil dólares.

Com isso, outros dois ETFs logo foram aceitos na sequência. Apesar disso, foi o primeiro que obteve mais sucesso como mostra o seu volume de negociações em seus primeiros dias.

A espera, agora, é que o governo americano libere ETFs de Bitcoin à vista, como já existem em outros países. Esses ETFs permitem que mais empresas tenham exposição ao BTC.

Criptomoedas memes explodiram em 2021

Mais surpreendente do que os NFTs foram as memecoins que, além de registrarem enormes ganhos com a Dogecoin (DOGE), também fizeram com que este novo setor fosse criado para distingui-las de projetos mais sérios.

Mesmo o salto de 15.982% entre janeiro e maio deste ano, muito devido à influência de Elon Musk, a DOGE viu-se em apuros quando a Shiba Inu (SHIB) tomou o seu lugar como a maior moeda meme do mercado.

Devido aos enormes ganhos destas duas, outras centenas de moedas memes nasceram. Em sua maioria estavam ligadas a cachorros, como a brasileira Vira-Lata Finance. Além destas, até mesmo a menção de Musk a uma moeda que não existia e foi rapidamente criada chamou atenção para os riscos desse mercado.

Quero meu salário em Bitcoin

Outro assunto que movimentou o Bitcoin foi o crescimento do número de pessoas que desejam receber seus salários em bitcoin. Tom Brady, astro da NFL revelou seu interesse, o mesmo acontece com a Geração Z.

Assim como eles, alguns prefeitos de cidades dos EUA também mostraram o mesmo desejo. Como exemplo temos Francis Suarez, prefeito de Miami e também Eric Adams, prefeito de Nova York.

Por conta disso, algumas empresas como a Coinbase estão criando soluções para que salários sejam convertidos automaticamente em BTC. Como exemplo desta demanda, uma distribuidora de música, a UnitedMasters, já começou a pagar seus artistas em Bitcoin.

Pressão de países, bancos centrais e FMI

Na contramão de El Salvador, a China baniu mineradores de criptomoedas de seu país em maio, até então ela era o polo da mineração de Bitcoin. Mais tarde, em setembro, a proibição foi mais rígida, focando em todos setores ligados às criptomoedas.

Apesar de ser o país mais populoso do mundo e com uma forte economia, o Bitcoin reagiu bem ao caso. Em poucos meses o Bitcoin viu seu preço reerguer-se e também o seu hash rate, ambos bateram recordes.

Atuando de forma semelhante, banco centrais de diversos países emitiram alertas em relação ao Bitcoin. Como exemplos temos o BC do Paraguai, da Rússia, da Turquia, Reino Unido e da Europa.

Além disso, outras intituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco de Compensações Internacionais (BIS) também fizeram criticas ao Bitcoin. Já o Fórum Econômico Mundial (FEM) mostrou-se mais neutro ao emitir um longo documento sobre moedas digital e cripto.

Apesar disso, os governos focaram nas stablecoins, mais usadas no dia a dia, segundo eles. Isso também está acelerando a criação de moedas digitais de bancos centrais, sigla CBDCs, em diversos países, incluindo o Brasil e com destaque para a China.

Atualização Taproot no Bitcoin

Após quatro anos desde a sua última grande atualização, o Bitcoin voltou a presenciar mudanças em seu protocolo. Chamada de Taproot, ela tem como objetivo melhorar a escalabilidade e privacidade da rede.

O Bitcoin não recebia uma atualização deste porte desde o SegWit, em 2017, e caso o Taproot tenha tanta adoção quanto a atualização anterior, será possível ver melhoras significativas na privacidade das transações que hoje são fáceis de serem rastreadas.

Além disso, as assinaturas de Schnorr, também introduzidas nesta atualização, já estavam sendo consideradas há anos. Elas melhorarão a linguagem do Bitcoin, diminuindo o tamanho de transações com múltiplas assinaturas.

Finanças Descentralizadas, DeFi

As Finanças Descentralizadas, conhecidas pela sigla DeFi, também ganhou bastante tração neste ano. Sendo cogitado como o setor de maior crescimento do criptomercado em agosto, muito graças ao yield farming, que recompensa seus usuários.

Com isso, o setor também foi alvo de muitos ataques, com menção honrosa para os R$ 3,1 bilhões do hack da Poly Network e o bug da Compound que enviou R$ 500 milhões para seus usuários por engano. Cerca de outras dezenas de projetos também tiveram problemas semelhantes.

Ao contrário do que se possa pensar, o setor de DeFi continuou vivo e forte, ganhando o interesse de chineses que, após o banimento das criptomoedas em seu país, viram muitos serviços fecharem as portas para eles.

O que esperar para 2022

Além do metaverso, ainda forte, outras duas tendências podem agitar o mercado em 2022. A primeira delas é a web 3, que pretende tornar a internet mais descentralizada. A segunda são as DAOs, Organizações Autônomas Descentralizadas.

O movimento da web 3 mal começou e já está sendo criticada por grandes nomes como Elon Musk, CEO da Tesla, e Jack Dorsey, fundador do Twitter.

Já as DAOs, Organizações Autônomas Descentralizadas, aos poucos estão ganhando forma e propósitos. Um delas tentou arrematar uma constituição dos EUA, já outra está tentando comprar a Blockbuster, uma famosa locadora falida pra transformá-la em um serviço de streaming de filmes.

Por fim, independente de qual seja o futuro da internet, é bem possível que as criptomoedas estarão presente. Fora dela, no mundo real, temos o mesmo sentimento de que o Bitcoin será cada vez mais usado no nosso dia a dia.

Livecoins

Sistema Eletrônico dos Registros Públicos desburocratiza e unifica registros de cartórios do país

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Foto: Markus Spiske/Unsplash

Medida provisória publicada nesta terça-feira (28) institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, incluindo informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. De acordo com o texto, elaborado pelo governo federal, o prazo para a implantação é até 31 de janeiro de 2023. Os próprios cartórios deverão custear o sistema.

A ideia é que o Serp permita que usuários de serviços de cartórios acessem diretamente a plataforma para solicitação de uma série de serviços ou checagem de informações sobre registros, como bens móveis e imóveis, emissão de certidões, entre outros. A busca por essas informações poderá ser feita por meio dos número de matrículas de imóveis e outros registros, além de CPF e CNPJ. Pela medida provisória (MP), os padrões e requisitos técnicos e jurídicos de documentos, além de funcionalidades da plataforma e seu cronograma de implementação, serão definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Quando essa medida estiver em pleno vigor, você, da sua casa, vai conseguir fazer trabalhos em que você era obrigado a fazer um tour em vários cartórios”, explicou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, durante coletiva de imprensa para anunciar a MP.

Segundo o governo, o sistema permitirá a redução dos prazos máximos para diversos serviços dos cartórios de registros. As certidões eletrônicas de inteiro teor da matrícula de um imóvel, por exemplo, serão emitidas em até quatro horas. Os prazos de registro das escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais, de requerimentos de averbação de construção e de cancelamento de garantias, entre outros serviços, poderão ser reduzidos de 30 dias corridos para cinco dias úteis.

Para viabilizar a criação da plataforma, a MP cria um fundo de custeio e implementação, que será subvencionado exclusivamente pelos próprios cartórios. Aqueles cartórios que optarem por não contribuírem diretamente com o fundo deverão criar suas próprias plataformas, que obrigatoriamente deverão estar conectadas ao futuro Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, com garantias de interoperabilidade e seguindo os padrões técnicos e jurídicos elaborados pelo CNJ.

Há também a previsão para que os cartórios digitalizem seus estoques de registros públicos para que eles possam ser disponibilizados na plataforma. 

Mercado de crédito

Uma das principais expectativas do governo federal com a nova plataforma é dar um impulso no mercado de crédito, a partir da digitalização e unificação das informações de registros públicos em cartórios. Isso porque as empresas poderão usar títulos de créditos a receber e diversos bens móveis como garantias em empréstimos, reduzindo o custo do das operações financeiras.

“Essa MP, ao modernizar os registros públicos e aumentar a segurança jurídica, facilita o uso de garantias móveis na tomada de crédito. Isso reduz a taxa de juros e aumenta a oferta de crédito na economia. Dessa maneira, você tem um crescimento econômico sustentável de longo prazo, por uma melhoria nos fundamentos da economia. É por isso que essa medida é tão importante pra nós”, acrescentou Sachsida.

O secretário ainda destacou que a medida cumpre mais uma das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo formado por 36 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e União Europeia. “A própria OCDE recomenda que você tenha todas as informações de garantias em um único local, que é o que nós estamos fazendo”, disse. 

Por ser uma medida provisória, sua vigência é imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O prazo, no entanto, só começa a contar após o recesso do Poder Legislativo, que retomará as atividades em fevereiro.

Agência Brasil

Brasil teve 79 leilões de infraestrutura realizados

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ano de 2021 se encerra para o Brasil com 39 leilões de infraestrutura realizados: 22 de aeroportuários, 13 portuários, 3 rodoviários e 1 ferroviário. O valor contratado em investimentos foi de R$ 40 bilhões. “Foi um ano para ficar na história. Bem sucedido em termos de parceria”, disse o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que foi entrevistado nesta segunda-feira (27) no programa A Voz do Brasil. Desde 2019, foram 79 leilões realizados.

No programa, ele fez um balanço das ações do Ministério da Infraestrutura este ano. Freitas falou sobre o programa Pró-Trilhos que tem como objetivo expandir o modal ferroviário no Brasil e explicou os três eixos do programa: novas concessões, renovações antecipadas de contratos existentes com inovações de investimentos e um programa de autorizações ferroviária. “Sem dúvida nenhuma, [o programa] vai provocar o maior avanço nesse segmento nos últimos cem anos”.

Segundo o ministro foram recebidos 49 pedidos de autorização, o que representa mais 12.900 quilômetros de ferrovias e R$ 165 bilhões de investimentos privados. Com isso, a participação do modal no Brasil deverá passar de 20% para 40% e o Custo Brasil deve ser reduzido em 35%.

Agência Brasil

Nasa lança com sucesso supertelescópio James Webb

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Foto: Chris Gunn/NASA

O telescópio James Webb, da agência aeroespacial norte-americana Nasa, foi lançado na manhã deste sábado (25) na costa nordeste da América do Sul, na Guiana Francesa, e é o ponto inaugural de uma nova era de exploração astronômica.

O poderoso telescópio de US$ 9 bilhões, tido pela Nasa como o principal observatório científico espacial dos próximos 10 anos, foi alçado aos céus pelo foguete Ariane 5 por volta de 9h30 da manhã (horário de Brasília) a partir da base da Agência Espacial Europeia (ESA).

Foto: NASA/Desiree Stover

O lançamento foi transmitido pela Nasa em redes sociais. A rota solar do James Webb fica a 1,6 milhão de quilômetros da Terra, e deve ser atingida em duas semanas – cerca de quatro vezes a distância da Lua. A órbita espacial do Webb manterá alinhamento constante com a Terra enquanto ambos circulam o Sol em sincronia. O instrumento pesa 6,3 mil quilos e é quase do tamanho de uma quadra de tênis quando fica com os painéis solares completamente abertos.

Em comparação, o predecessor do James Webb, o telescópio Hubble, orbita a Terra a 544 km de distância, completando uma volta ao planeta a cada 90 minutos.

Nomeado em homenagem ao homem que supervisionou a Nasa em 1960 – década que teve em seu apogeu científico a chegada à Lua – o telescópio James Webb é 100 vezes mais sensível e preciso do que o Hubble, que já tem 30 anos de comissionamento. O novo telescópio detecta principalmente o espectro infravermelho da luz, e é capaz de ver através de nuvens de gás e poeira, onde geralmente nascem as estrelas. O principal objetivo do James Webb é revelar novas informações sobre a origem do Universo.

Agência Brasil

7ª rodada de concessões aeroportuárias é aprovada e processo segue ao TCU

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Foto: Yousef Alfuhigi/Unsplash

Em reunião nesta terça-feira (21), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou por unanimidade as versões finais do edital do leilão e da minuta do contrato relativos à 7ª rodada de concessões aeroportuárias. Envolvendo 16 aeroportos, o leilão está previsto para o primeiro semestre de 2022 e tem estimativa de investimento de R$ 8,8 bilhões durante a duração dos contratos.

Os documentos jurídicos aprovados nesta terça passaram por ajustes técnicos após as equipes da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/MInfra) e da Anac analisarem as contribuições colhidas no período de consulta pública sobre a 7ª rodada. As principais mudanças dizem respeito aos aeroportos Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP). Conforme explica o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, eles só poderão aumentar a capacidade de processamento de passageiros e de bagagens em cinco anos: para os demais, o prazo é de três anos.

Ativos da 7ª rodada

A última rodada de concessões aeroportuárias a ser realizada pelo Governo Federal conta com os seguintes aeroportos:

Bloco SP-MS-PA: aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Santarém/PA, Marabá/PA, Parauapebas/PA e Altamira/PA.

Bloco RJ-MG: aeroportos de Santos Dumont e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro/RJ, Montes Claros/MG, Uberlândia/MG e Uberaba/MG.

Bloco Norte II: aeroportos de Belém/PA e Macapá/AP.

Ajustes

As futuras concessionárias dos dois terminais também terão mais tempo – cinco, em vez de três anos – para concluir obras de correções de não conformidades dos sítios aeroportuários, obtendo certificações e licenciamentos ambientais e de tombamento, por exemplo. O mesmo prazo vale para as melhorias de infraestrutura, os quais permitirão o aumento da quantidade de passageiros atendidos.

Por fim, nos dois aeroportos, o índice de fatoração inicialmente calculado em 90% foi limitado a 80%, o que significa que eles terão 30 movimentos por hora em momentos de pico, em vez de 32 como previsto inicialmente e que foi mantido para os demais terminais da 7ª rodada. 

Juntos, os 16 terminais aéreos responderam pelo processamento de 39,2 milhões de embarques e desembarques de passageiros e 26% dos passageiros que pagaram passagem aéreas no mercado de transporte aéreo brasileiro em 2019.

Concessões

Desde o início de 2019, o Governo Federal concedeu 34 aeroportos para a iniciativa privada. A exemplo da 5ª e 6ª rodadas de concessões, a 7ª rodada propõe regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços. A exigência quanto ao nível de serviço será aderente à realidade de cada aeroporto, sempre requerido o melhor atendimento ao usuário.

Um mesmo proponente pode arrematar os três blocos. O requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos cinco anos, de um milhão de passageiros para o Bloco Norte II e cinco milhões de passageiros para os blocos SP-PA-MS e RJ-MG. A duração dos contratos de concessão de todos os aeroportos é de 30 anos.

Ministério da Infraestrutura

Número de investidores posicionados no Tesouro Direto é o maior da série histórica

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Foto: Freepik

Em novembro de 2021, o total de investidores ativos no Tesouro Direto, isto é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no Programa, atingiu a marca de 1.735.366 pessoas, um aumento de 28.076 investidores no mês. Já o número de investidores cadastrados no Programa aumentou em 1.251.988, crescimento de 72,45% em relação a novembro de 2020, atingindo a marca de 15.418.110 pessoas.

Operações de Investimento

No mês de novembro de 2021, foram realizadas 433.163 operações de investimento em títulos do Tesouro Direto, no valor total de R$ 2,99 bilhões. Durante esse mês, os resgates foram de R$ 1,69 bilhão. Dessa forma, houve emissão líquida de R$ 1,30 bilhão.

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 63,17% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação foi de R$ 6.910,26.

O título mais demandado pelos investidores foi o indexado à taxa Selic (Tesouro Selic) que totalizou, em vendas, R$ 1,41 bilhão e correspondeu a 47,15% do total. Os títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) somaram R$ 1,05 bilhão e corresponderam a 35,23% das vendas, enquanto os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) totalizaram R$ 527,69 milhões em vendas, ou 17,63% do total.

Nas recompras (resgates antecipados), predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que somaram R$ 844,29 milhões (52,56%). Os títulos remunerados por índices de preços (Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais e Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais) totalizaram R$ 484,49 milhões (30,16%), os prefixados, R$ 277,68 milhões (17,29%).

Quanto ao prazo, a maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento entre 1 e 5 anos, que alcançaram 67,42% do total. As aplicações em títulos com vencimento acima de 10 anos representaram 7,23%, enquanto os títulos com vencimento de 5 a 10 anos corresponderam 25,35% do total.

Estoque

Em novembro de 2021, o estoque do Programa fechou em R$ 76,60 bilhões, um aumento de 2,79% em relação ao mês anterior (R$ 74,52 bilhões).

Os títulos remunerados por índices de preços se mantêm como os mais representativos do estoque somando R$ 42,52 bilhões, ou 55,51% do total. Na sequência, vêm os títulos indexados à taxa Selic, totalizando R$ 19,65 bilhões (25,66%), e os títulos prefixados, que somaram R$ 14,43 bilhões, com 18,83% do total.

Quanto ao perfil de vencimento dos títulos em estoque, a parcela com vencimento em até 1 ano fechou o mês em R$ 798,59 milhões, ou 1,04% do total. A parcela do estoque vincendo de 1 a 5 anos foi de R$ 49,86 bilhões (65,09%) e o percentual acima de 5 anos somou R$ 25,94 bilhões (33,86%).

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível em https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-tesouro-direto-btd.

Ministério da Economia

Brasil e Mercosul querem explorar blockchain em conjunto

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O presidente Jair Messias Bolsonaro (PL-RJ) e demais líderes do MERCOSUL discutiram na última semana sobre aplicações em blockchain, que poderão ser desenvolvidas no futuro.

Esse encontro aconteceu durante a LIX Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, ocorrida no dia 17 de dezembro de 2021. No encontro, os presidentes alinharam várias estratégias para se melhorar o bloco.

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é uma associação criada em 1991, inicialmente pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, mas hoje mais países integram o bloco. Essa tem como objetivo melhorar o comércio na região, promovendo união aduaneira, livre-comércio intrazona, entre outros acordos mais.

Brasil e países do MERCOSUL concordam em criar solução em blockchain para troca de informações

A tecnologia blockchain já é uma referência no setor de segurança de dados no mundo todo, sendo um protocolo base para se gerar confiança em informações. Vale lembrar que compartilhar informações pela internet abertamente é uma prática de alto risco, sendo a blockchain uma das que propõem a resolver este problema, por meio da criptografia.

Na última semana, essa tecnologia acabou sendo discutida por chefes de estado dos países do MERCOSUL, que acreditam que a blockchain é uma solução que deva ser utilizada para troca de informações.

Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores, os presidentes, inclusive Bolsonaro, acreditam que as redes blockchain podem melhorar os serviços aos cidadãos.

“Consideraram que as redes Blockchain podem desempenhar papel importante no fomento da inovação, na melhoria dos serviços aos cidadãos e nas medidas antifraude, e concordaram sobre a conveniência de explorar conjuntamente o uso dessa tecnologia para a troca segura de informações.”

Não está claro os detalhes de como será feita a construção dessa solução, mas mostra que os países do bloco já entendem que a inovação pode ser feita com essa solução.

O que mais os presidentes discutiram?

Outro ponto que chamou atenção no encontro de presidentes é o reforço na questão de se ratificar o “Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL”, que pode impulsionar essa modalidade de compras e vendas entre países.

Foram discutidos também os pontos para se eliminar a cobrança de encargos do Roaming Internacional entre países, assim como evoluir na aplicação da inteligência artificial e da tecnologia de redes móveis e infraestruturas de conectividade, de forma convergente e interoperável.

Entre os 15 pontos acordados pelos presidentes Alberto Fernández (República da Argentina), Jair Messias Bolsonaro (República Federativa do Brasil), Mario Abdo Benítez (República do Paraguai) e Luis Alberto Lacalle Pou (República Oriental do Uruguai), destaca-se também a intenção de “estabelecer uma estratégia regional de transformação digital para orientar as ações dos Estados Partes no sentido de reforçar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em soluções digitais, com base em seu uso ético e consciente“.

Os acordos do MERCOSUL deverão buscar se conectar com outros blocos da América Latina e Caribe para tornar o continente mais avançado em tecnologias.

Fonte: Livecoins

Infraestrutura registra 108 obras públicas entregues no ano

Por
Instituto O Pacificador
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Foto: Elvir K/Unsplash

Balanço anual divulgado hoje (20) pelo Ministério da Infraestrutura registra a entrega de 108 obras públicas em 2021. Ao longo do ano, foram pavimentados, duplicados ou recuperados 2.050 quilômetros (km) de rodovias e 22 aeroportos da Infraero foram arrematados em leilões, gerando uma previsão de R$ 6,1 bilhões em investimentos privados.

De acordo com a pasta, a modernização dos modais de transporte registrou um total de R$ 5,5 bilhões em recursos executados, além de R$ 37,6 bilhões em investimentos contratados para os próximos anos – recursos que terão como destino ferrovias, aeroportos, rodovias, portos e hidrovias nos próximos anos.

Ao apresentar o balanço, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou que os resultados foram obtidos em um “cenário adverso, com crises de proporções globais e de extrema restrição fiscal”.

Freitas ressaltou, porém, que infraestrutura não se resume a investimento, propriamente dito, abrangendo também ações como digitalização, desburocratização e criação de marcos regulatórios. “Mais do que o que está sendo entregue, muita coisa está sendo plantada, e os frutos virão na sequência, a partir daquilo que está sendo contratado e projetado hoje”, acrescentou.

Capital privado

Segundo o ministro, o Brasil será um “canteiro de obras”, e haverá “incremento de investimento” no setor de infraestrutura. “Investimento que será lastreado em capital privado, o que vai nos blindar das variações e de vulnerabilidades do orçamento público [Orçamento Geral da União]. Temos tudo que o investidor quer: um país que é gigante, com grande mercado consumidor e grande potencial de crescimento.”

“E temos portfólio, com uma série de projetos sendo oferecidos. Projetos que, quando combinados, geram sinergia e alavancam taxas de retorno. Temos excelentes ativos sendo oferecidos e uma estruturação que ficou extremamente sofisticada. Aprendemos a fazer projetos e temos boas taxas de retorno”, disse o ministro.

Freitas destacou que, apesar das dificuldades e restrições orçamentarias, o país chegando ao final do ano com 108 obras concluídas e com entregas extremamente relevantes.

“Fizemos 39 leilões de concessões e arrecadamos mais de R$ 6 bilhões em outorgas. Foram 22 concessões aeroportuárias; uma de ferrovia [Ferrovia de Integração Oeste Leste, Fiol]; e 13 arrendamentos portuários, além de três concessões de rodovias”, detalhou.

Rodovias e trânsito

De acordo com o balanço, em 2021 foram contratados R$ 24,5 bilhões a serem investidos durante os próximos anos em três rodovias federais leiloadas. É o caso da “relicitação” da Rodovia Dutra, que abrangerá também a Rio-Santos (BR-101/SP/RJ), com quase R$ 15 bilhões em melhorias e a previsão de uma redução de 35% na tarifa cobrada para a viagem entre São Paulo e Rio de Janeiro.

Sobre a gestão de trânsito, o ministério destacou que 2021 foi marcado pela “elevação de status do antigo Denatran”, que foi transformado em Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de forma a facilitar a promoção de ações como a sanção de mudanças no Novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a elaboração do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

O Pnatrans pretende, por meio de 160 ações prioritárias a serem implementadas nos próximos 10 anos, reduzir pela metade o índice de mortes no trânsito. Segundo a pasta da Infraestrutura, até o momento, já aderiram ao plano Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Maranhão e Distrito Federal.

Transporte de cargas e portos

Também foi destaque no balanço o lançamento do programa Gigantes do Asfalto, em junho. O programa tem o objetivo de beneficiar o transporte rodoviário de cargas, servindo de “instrumento de coordenação, articulação e incentivo a programas” que pretendem “facilitar a promoção da saúde e do bem-estar dos brasileiros que trabalham no setor”.

“Talvez, de todas iniciativas, a que trará mais benefícios para o setor de transporte é o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)”, disse o ministro referindo-se ao aplicativo que reúne cerca de 90 documentos necessários para o transporte de cargas. “Testes feitos em rodovias têm sido muito bem-sucedidos”, acrescentou Freitas.

No âmbito portuário, entre os 13 terminais arrendados, está aquele que, segundo o governo, é considerado “o maior leilão da história”, por ter assegurado R$ 700 milhões a um terminal de combustíveis no Porto de Santos.

Freitas destacou também a “redução da burocracia aliada à inovação tecnológica”, proporcionada por programas como o Porto Sem Papel.

Ferrovias e cabotagem

A assinatura do contrato de concessão da Fiol (trecho ferroviário de integração oeste-leste) prevê um total de R$ 3 bilhões em investimentos privados. A expectativa é que a Vale aplique mais R$ 2 bilhões nas obras de implantação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico).

Na tentativa de facilitar e incentivar novas ferrovias no país, o governo instituiu o programa Pro Trilhos. Nesse sentido, o governo já recebeu 49 pedidos de autorizações para a construção de  ferrovias. De acordo com o ministro, caso avancem, tais pedidos podem representar a construção de 12 mil quilômetros de ferrovias e uma projeção de mais de R$ 165 bilhões em investimentos. “Projeções do Plano Nacional de Logística indicam que o custo de logística poderá cair na ordem de 35%”, acrescentou o ministro.

Na avaliação de Freitas, o fomento à cabotagem avançou em 2021 com a aprovação do BR do Mar, programa de estímulo à navegação entre portos do país que foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora aguarda sanção presidencial.

Segundo o balanço apresentado pelo ministério, a cabotagem deve aumentar de 11% para 30% sua participação na matriz logística do país, com a nova legislação. “Entre as metas estabelecidas no programa, o governo pretende ampliar o volume de contêineres transportados para 2 milhões de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2022, além de alavancar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos”, informou a pasta.

PNL 2035

O balanço do Ministério da Infraestrutura ressalta ainda o lançamento do Plano Nacional de Logística (PNL) 2035, que pretende transformar a matriz de transporte do Brasil, de forma a torná-la “mais racional e sustentável”, proporcionando, inclusive, uma redução de 14% dos gases de efeito estufa na atmosfera.

O PNL 2035 prevê investimentos superiores a R$ 400 bilhões na logística brasileira, bem como “decisões e ações para atender as necessidades do setor de transportes ao longo dos próximos anos”. O plano avalia o quanto a rede de transportes nacional está próxima dos objetivos da Política Nacional de Transportes e identifica as necessidades a serem trabalhadas.

O balanço destacou que, ao longo do ano, 228 denúncias de corrupção foram encaminhadas a órgãos de controle e fiscalização, por meio do Radar Anticorrupção – programa lançado em 2019, que conta com a participação da Polícia Federal e de outros órgãos.

Agência Brasil

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