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Câmara aprova uso de sistemas que unificam cartórios

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Foto: Mariann Szőke/Pixabay

O plenário da Câmara de Comércio aprovou na terça-feira (31) uma Medida Provisória (MP) para unificar o sistema notarial em todo o país por meio da implantação de registro público eletrônico (Serp). O texto, que foi aprovado hoje no Senado, agora segue para sansão do Presidente da República, inclui várias alterações à legislação do registo predial e do registo civil.

O Serp permitirá o registro e a consulta pela Internet, além de um sistema unificado de cadastro. O texto da moção estipula que o sistema será implementado antes de 31 de janeiro de 2023. Uma vez implementados, os certificados serão extraídos por fotocópia ou eletronicamente, ou seja, os registrantes estão isentos da impressão de certificados (de cidadão ou título). De acordo com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as certidões eletrônicas devem ser produzidas por meio de tecnologia que permita aos usuários imprimir e identificar sua autenticidade.

Pela medida, o Serp, que deve se conectar a todos os tipos de bancos de dados cadastrais, será implementado e administrado pelo Oficial Nacional de Registros Públicos, com adesão obrigatória. O Operador Nacional do Sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, supervisionada pelo Departamento Nacional de Justiça da Comissão Nacional de Justiça (CNJ).

IoP

Consumo de bens industriais cresceu 1,1% em março

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Foto: Built Robotics/Unsplash

O Indicador de Consumo Aparente de Bens Industriais, medido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cresceu 1,1% em março deste ano, na comparação com fevereiro. O dado foi divulgado na segunda-feira (30).

De acordo com o indicador do Ipea, a produção brasileira destinada ao consumo nacional cresceu 0,8% em março. Já as importações de bens industriais avançaram 2,7% no mesmo período, após uma sequência de quatro quedas consecutivas.

No acumulado primeiro trimestre deste ano, o indicador recuou 0,6% na margem, com alta de 0,1% na produção de bens nacionais e redução de 5,4% nas importações de bens industriais.

Na análise das grandes categorias econômicas, o Ipea aponta crescimento generalizado em março, com destaque para os segmentos de bens de capital (bens que servem para produção de outros) e de bens intermediários (produtos para fabricação de máquinas ou equipamentos), que avançaram 3,8% e 1,6%, respectivamente, sobre fevereiro.

Na comparação com março de 2021, todos os segmentos apresentaram queda. “O fraco desempenho observado em janeiro explica o resultado adverso no primeiro trimestre deste ano”, aponta o instituto.

Demanda interna

A demanda interna por bens da indústria de transformação avançou 1% sobre fevereiro, mas acumula queda de 1,2% no trimestre encerrado em março deste ano. A extrativa mineral teve alta de 4% em março, e acumula alta 5,2% no primeiro trimestre de 2022. No acumulado em doze meses, as indústrias extrativas subiram 21,3%.

Na análise setorial, 14 dos 22 segmentos tiveram variação positiva. Os segmentos de outros equipamentos de transporte e de veículos apresentaram os melhores resultados em março, com altas de 7,2% e 5,4%, respectivamente. No primeiro trimestre de 2022, oito segmentos registraram crescimento, com destaque para o consumo aparente de outros equipamentos de transporte, com alta de 5,3%.

Agência Brasil

Brasil se destaca em segurança energética

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Foto: Bruno Figueiredo/Unsplash

O olhar do mercado internacional sobre o Brasil na questão de segurança energética mudou, nos últimos anos, e o país já é visto como importante no cenário mundial. A avaliação é do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, que participou hoje (30), de forma virtual, do Seminário Energia: Desenvolvimento, Desafios e Oportunidades, promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e o Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro (CTN-RJ).

Segundo o ministro, o Brasil tem o compromisso com a produção de energia sustentável, renovável e limpa, principalmente a baseada em biocombustíveis, o que, na visão de Alvim, não é apenas um discurso, mas uma prática. De acordo com o ministro, os movimentos e questões relacionadas à energia a partir da guerra da Rússia e Ucrânia mostram a importância da segurança energética do mundo.

“Quando se fala de player [jogador, em tradução livre] importante em segurança energética, que virou fator de soberania tecnológica, o Brasil passa a ser olhado como um ator chave no jogo. Se com as perspectivas para 2050, o Brasil é visto como player fundamental, quando se fala em soberania na área de alimentos para atender à demanda mundial, quando se fala em soberania energética em nível de planeta, já se fala do Brasil como um player, principalmente em matriz mais limpa menos baseada em óleo, gás e carvão”, disse.

Para o ministro, esses são potenciais que o Brasil precisa trabalhar cada vez mais e, por isso, o papel da pesquisa em desenvolvimento e as contribuições da ciência e tecnologia brasileiras que têm sido importantes ao longo dos anos, se amplia de maneira significativa.

Alvim destacou a integração dos ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovações, de Minas e Energia, da Economia e da Agricultura, que permite ações para viabilizar insumos e meios de produção sustentável de energia no país.

Como exemplo, citou o estudo referente a combustível do futuro e hidrogênio, realizado no CT de Energia, que é o Fundo destinado a financiar programas e projetos na área de energia, especialmente na área de eficiência energética no uso final.

Segundo o ministro, a produção de hidrogênio é uma agenda que vem sendo demandada pelo presidente Jair Bolsonaro e que será um diferencial que vai se somar às diversas alternativas energéticas e limpas de energia do Brasil.

“Combustíveis do futuro é uma demanda discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética que estamos trabalhando de forma muito concreta e em breve com recursos do FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a Finep estará operando três chamadas envolvendo os CTs, empreendedores e startups, ou seja, o país já pensa o futuro do ponto de vista energético e sempre dentro de uma produção limpa”, comentou.

Rio de Janeiro

Na visão do ministro, com certeza o estado do Rio de Janeiro tem um papel diferenciado para a produção de novos combustíveis e energia limpa e, dessa forma, não pode perder essa nova janela de oportunidades que se apresenta.

“Não dá para dissociar energia do estado do Rio de Janeiro, nas suas diversas formas de geração. Energia tem a ver com Rio de Janeiro, que não pode perder esses desafios e transformar os desafios em oportunidades”, apontou.

Solar e eólica

Ainda no seminário, Alvim destacou o esforço de aumento da produção de energia solar e eólica no Brasil para garantir matrizes alternativas ao país, sem, no entanto, abandonar a energia nuclear.

“Não só como alternativa de geração de energia, mas como aplicação das tecnologias nucleares na área de saúde, na área de alimentos, ou seja, na sua diversidade de benefícios que traz para a sociedade”, completou.

Transição energética

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo César Magalhães Domingues, que estava presente, apresentou o desempenho do Brasil no mercado internacional, como o sétimo maior produtor de petróleo e a mesma posição como maior produtor. Mostrou ainda o volume crescente de investimentos que vem ocorrendo em diversas áreas, em especial, após a realização de leilões.

“Quando o mundo trata hoje de transição energética, o Brasil já está muito à frente”, completou referindo-se à estratégia do país em avançar em energias limpas e renováveis.

O secretário também fez referência à produção de hidrogênio, que conforme explicou tem uma sinergia grande com a produção da eólica offshore (no mar). “A eólica offshore associada à produção de hidrogênio, que é extremamente eletrointensivo, é bastante interessante. Tem a eólica offshore, produz hidrogênio, uma parte dessa energia fica no Brasil e outra parte é transformada em hidrogênio tanto para uso interno como para a exportação”, revelou.

“Estamos criando todo o arcabouço legal, regulatório e jurídico para permitir o crescimento dessas fontes no Brasil”, concluiu.

Gás natural

O diretor-geral da ANP, almirante Rodolfo Saboia, indicou que o mercado de gás natural no Brasil tem passado por uma transformação ainda maior que o de petróleo, mas esbarra na necessidade de uma estrutura maior para se desenvolver.

“O Brasil carece enormemente de infraestrutura de gás natural. Temos algumas centenas de vezes menos quilômetros de gasodutos que os Estados Unidos e do que a Argentina, por exemplo”, indicou, acrescentando que a situação tem melhorado nesse aspecto a partir da aprovação da lei do novo mercado de gás, no ano passado.

“A gente já está vendo uma dinâmica diferente no mercado de gás natural. A gente está caminhando de um mercado que saiu do monopólio de fato da Petrobras, até recentemente, para um outro em que já há a entrada de um grande número de players com simplificações regulatórias, porque o regime agora não é mais de concessões”, observou.

A diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Esteves, destacou a importância da biomassa para a produção de energia, que já ultrapassou a utilização da cana para obter o etanol e passou a utilizar outros produtos. “A gente tem a quarta maior produção agrícola do mundo. Isso tem uma sinergia muito grande com o nosso potencial de bioenergia”, afirmou.

Agência Brasil

Confiança da indústria sobe pelo segundo mês

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Foto: Grant Ritchie/Unsplash

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 2,3 pontos de abril para maio deste ano e chegou a 99,7 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a segunda alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior patamar desde dezembro do ano passado (100,1 pontos).

Houve aumento da confiança dos empresários em 12 dos 19 segmentos da indústria brasileira pesquisados pela FGV.

O Índice de Expectativas, que analisa a confiança do empresariado no futuro, cresceu 3 pontos e atingiu 99 pontos. Já o Índice da Situação Atual, que calcula a percepção sobre o presente, subiu 1,6 ponto e chegou a 100,4 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da Indústria aumentou 1 ponto percentual em maio e chegou a 80,8%, o maior nível desde outubro de 2021.

Agência Brasil

SpaceX lança dois satélites da Força Aérea Brasileira

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Foto: SpaceX/Unsplash

O foguete Falcon 9, da empresa SpaceX, colocou em órbita dois satélites de sensoriamento remoto radar (SRR) projetados pela Força Aérea Brasileira (FAB). O lançamento ocorreu nesta quarta-feira (25), por volta das 15h30, no Centro Espacial Kennedy, em Cabo Canaveral (Flórida), nos Estados Unidos (EUA). Os equipamentos, batizados de Carcará I e Carcará II, fazem parte do Projeto Lessonia 1, da FAB, e consistem na aquisição de uma constelação de satélites de órbita baixa.

Eles serão usados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), operado em conjunto pelas Forças Armadas e por agências governamentais. Segundo a FAB, os equiapementos usam um sensor ativo de detecção capaz de gerar imagens de alta resolução, que podem ser obtidas a qualquer hora do dia e da noite, independentemente das condições meteorológicas, já que o sinal atravessa as nuvens.

“A ideia é vigiar as fronteiras e combater o tráfico de drogas, a mineração ilegal e as queimadas florestais. Também será possível monitorar desastres naturais e atualizar os mapas da região amazônica”, informou a Aeronáutica. Cada satélite tem dimensão de um metro cúbico e pesa cerca de 100 quilogramas (Kg) e cinco paineis solares.

O projeto Lessonia 

O projeto Lessonia consiste na aquisição de uma constelação de satélites de órbita baixa. De emprego dual, visam atender às necessidades operacionais das Forças Armadas, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENISPAM), bem como de agências governamentais.

O sistema de imageamento do Projeto Lessonia utiliza um Sensor Ativo de Detecção capaz de gerar imagens de altíssima resolução, que podem ser obtidas a qualquer hora do dia ou da noite, independente das condições meteorológicas, pois o sinal emitido atravessa as nuvens. Dessa forma, é possível o monitoramento continuado de áreas de interesse do Brasil.

As imagens captadas serão utilizadas em apoio ao combate ao tráfico de drogas e mineração ilegal, atualização de produtos cartográficos, determinação da navegabilidade de rios, visualização de queimadas, monitoramento de desastres naturais, vigilâncias da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e apoio às operações de vigilância e controle das fronteiras, entre outras capacidades.

O projeto Lessonia integra o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE). Executado pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), ele disponibiliza produtos duais (civil e militar) a serem utilizados de forma integrada em benefício de toda a sociedade brasileira.

Buscando cumprir plenamente o programa estratégico de sistemas espaciais, no futuro, também está prevista a implantação de um conjunto de satélites, de fabricação nacional, para obtenção de imagens óticas. Ele complementará a capacidade do Ministério da Defesa de imagear o território nacional, atendendo, assim, a todas as demandas governamentais.

A SpaceX

A SpaceX é a empresa do norte-americano Elon Musk, que atua no mercado de lançamentos espaciais comerciais. O empresário também é presidente da Tesla, maior fabricante de carros elétricos do planeta. Na última sexta-feira (20), Musk esteve no Brasil e se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e empresários. No encontro, eles conversaram sobre uma parceria do governo brasileiro com o projeto de conectividade sub-orbital Starlink, vinculado à SpaceX. De acordo com Musk, a ideia é viabilizar a conexão de 19 mil escolas brasileiras usando o sistema de satélites de internet.

Agência Brasil e Defesa em Foco

Modernização do setor elétrico inclui energia mais barata

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Foto: Bruno Thethe/Unsplash

Novas tecnologias levam à possibilidade de uso de novos equipamentos que proporcionam novas formas de serviços e de relações comerciais. A exemplo da telefonia, o setor de energia também passa por esse processo e, diante dele, tem procurado atualizar a legislação. Este foi o tema debatido durante o Ciclo de Palestras sobre Legislação e Políticas Públicas – evento promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Quando se fala em modernização e liberalização do setor elétrico, na minha cabeça tem, na ponta, energia mais barata para empresas e consumidores”, disse o presidente do Ipea, Erik Alencar de Figueiredo, ao dar início ao evento que teve, como foco central, o Projeto de Lei 414/2021 que, segundo o governo, pode ajudar a modernizar o setor, caso seja aprovado.

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, e a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico.
O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, e a diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre as possibilidades previstas pelo projeto, está a de permitir, ao pequeno consumidor, liberdade para escolher quem será seu fornecedor de energia. Na teoria, caso haja um mercado realmente competitivo, a expectativa é que a consequência disso sejam preços mais baixos para o consumidor final.

Essa liberdade de escolha já é praticada por grandes e médios consumidores – em geral, indústrias – que adquirem energia via livre mercado. O desafio será o de estender aos pequenos consumidores essa possibilidade.

Consumidor brasileiro

Para que isso seja possível, no entanto, é necessário, antes de tudo, entender quem é esse pequeno consumidor. “Temos muitos brasileiros com renda próxima a um salário mínimo. Isso reflete a vida mediana dos brasileiros. E há brasileiros cuja despesa com energia elétrica é bastante expressiva em termos de orçamento. Para boa parte desses brasileiros, pelo menos 10% da renda é comprometida com energia elétrica”, disse o presidente do Ipea ao apresentar alguns dos dados coletados pelo instituto.

Segundo ele, conhecer esses brasileiros cujas despesas com energia elétrica e com gás de cozinha são consideráveis “é vital para que as pessoas que conduzem as políticas públicas no Brasil tornem essas políticas provedoras de bem-estar social”.

Indicadores de regulação

De acordo com um levantamento apresentado pelo diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Nilo Luiz Saccaro Junior, os indicadores de regulação do setor elétrico brasileiro estão muito abaixo dos observados nos países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“No setor de eletricidade, o valor indicador do Brasil [2,06 pontos, em uma escala onde, quanto menor for o número, melhor a situação] é 42% superior à média dos países da OCDE, que era 1,45 ponto, enquanto a média dos cinco melhores países era 0,39”, disse.

“No setor de gás natural, os números são ainda piores para o Brasil, que teve 2,99 pontos contra 1,35 da média da OCDE”, acrescentou.

Mudanças inevitáveis

Segundo a diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Camilla Fernandes, a indústria de energia elétrica está passando por “mudanças cada vez mais profundas” não apenas no Brasil.

A diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico.
A diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Camilla Fernandes, durante ciclo de palestras sobre a modernização do setor elétrico – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Essas mudanças são inevitáveis. Estamos falando de fontes renováveis; soluções tecnologias; novas formas de gerar energia; novos modelos de negócio; novas formas de interação com o consumidor. É algo que já está acontecendo em todo o mundo”, disse.

Ela lembrou que, no Brasil, já existem mais de 1 milhão de unidades com geração distribuída instaladas que geram quase 11 gigawatts (GW) de energia.

Geração distribuída é uma modalidade na qual a energia gerada em residências ou condomínios – a partir da energia solar coletada via placas fotovoltaicas, por exemplo – pode ser repassada a outros consumidores. Essa energia repassada ao sistema pode então compensar parte da energia consumida pela unidade que a gerou, diminuindo os gastos com a conta de luz.

“Energias renováveis descentralizadas de pequeno porte espalhadas já são uma realidade no Brasil”, destacou a secretária do MME, ao elogiar uma outra medida prevista no PL 414: a possibilidade de os consumidores escolherem de quem comprarão a energia elétrica.

Segundo ela, na forma como se encontra, o projeto tem o apoio do ministério, uma vez que “leva em conta todo trabalho que fizemos e a atualização de nossos estudos visando os avanços legais”.

“Aguardamos avanços no Legislativo. O desafio da implementação e organização do setor é, na verdade, o desafio de equilibrar consenso, porque precisamos de consenso no setor, com segurança regulatória e estabilidade jurídica, além de cumprimento dos contratos, de qualidade, porque não dá para ser amador nesse ambiente, e de tempo. São critérios que se opõem, mas mudar o normativo é realmente uma necessidade que se impõe para atender a realidade no setor”, argumentou a secretária.

Acima da inflação

Participante do encontro, o vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, apresentou um estudo segundo o qual a conta de luz residencial aumentou “mais que o dobro da inflação entre 2014 e 2021”.

“Nesse período, a conta de luz teve aumento 237% maior do que o do IPCA [índice que mede a inflação]. Nesse mesmo período, os preços do mercado livre ficaram 25% abaixo do IPCA”, disse o representante da Abraceel, ao comparar os índices cobrados nas contas de luz de pequenos consumidores (no caso, residenciais), aos cobrados de médio e grandes consumidores no mercado livre, onde há possibilidade de se escolher quem será o fornecedor de energia.

Citando pesquisas feitas em 2021 pela Abraceel, Sicsú disse que oito em cada dez brasileiros gostariam de escolher seus fornecedores de energia; e que sete em cada dez trocariam de fornecedores, se tivessem oportunidade.

“Abrir o mercado significa, tendo como base dados de consultorias renomadas de mercado, uma redução, no componente energia ao negociá-la livremente, da ordem de 27%. Na conta de luz, a redução seria de 15%”, afirmou.

Fatores

A possibilidade de pequenos consumidores adquirirem energia no mercado livre foi um dos fatores identificados pelo estudo do Ipea para entender as discrepâncias entre os indicadores brasileiros e os dos países da OCDE.

“Em todos países [da OCDE] e também no Brasil já temos a liberdade de escolha para os grandes e médios consumidores, mas só para o Brasil não temos a liberdade de escolha para os pequenos consumidores, que têm em sua grande maioria os consumidores residenciais e comerciais”, explica Nilo Saccaro.

Na avaliação do pesquisador, o fim do mercado cativo é “fundamental para que as questões competitivas ocorram após a privatização de estatais”. Ele, no entanto, pondera que “cativar sem modernizar o marco regulatório faz correr o risco de o monopólio ser mantido”.

“Privatização é necessária, mas não suficiente. Precisa vir acompanhada da modernização regulatória e da abertura do mercado”, disse.

Ainda segundo o diretor de Estudos e Políticas Regionais, melhor regulação não é necessariamente mais regulação. “Regulação excessiva ou complexa pode se tornar uma barreira para a entrada aos novos concorrentes”, completou.

Verticalização da cadeia

Um outro fator citado por ele é a chamada “verticalização da cadeia”, na qual um pequeno grupo de empresas domina vários elos da cadeia de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Por fim, ele cita a dificuldade para a venda de participações acionárias. “No Brasil se precisa inclusive de autorização do Congresso Nacional, o que não ocorre nos outros países pesquisados.”

Agência Brasil

Tarifas de importação de vários produtos são reduzidas

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Foto: Winston Chen/Unsplash

Governo federal decide reduzir em 10% a alíquota do imposto de importação de diversos produtos.

Segundo o ministério da economia, o objetivo é minimizar o impacto da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre os preços dos insumos no setor produtivo.
Produtos como feijão, carnes, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção serão afetados pela medida. Serão tributados 6.195 itens, quase todos importados.

A medida foi anunciada na noite do dia 23 em entrevista coletiva da equipe econômica do ministério. Em novembro de 2021, foi reduzido em mais 10%. “As medidas de hoje, combinadas com a redução de 10% já implementada no ano passado, aproximam os níveis tarifários do Brasil da média internacional, especialmente nos países da OCDE”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

A medida é válida por um período fixo até o final de 2023. Na avaliação da equipe econômica do governo, a medida levará a um aumento de R$ 533,1 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos internamente), R$ 376,8 bilhões em investimentos e R$ 758,4 bilhões em importações em reais, exportações aumentou em 676,1 bilhões de reais.

Se esse aumento se confirmar, além da queda do nível geral de preços da economia, os fluxos de comércio exterior (total de importações e exportações) aumentarão em 1,434 trilhão de reais.

Também com o objetivo de atrair investimentos no Brasil, o governo reduziu a alíquota do IPI em abril deste ano.

Instituto O Pacificador

Tecnologia pode reduzir em 40% uso de energia na construção até 2050

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Foto: Guillherme Schneider/Unsplash

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou um estudo que visa promover a discussão e o uso de tecnologias de eficiência energética na construção civil por meio da adoção de processos digitais. Estas ferramentas podem ser utilizadas durante todo o ciclo de vida de um edifício. De acordo com a pesquisa, até 2050, o setor de construção poderá ter 40% mais chances de reduzir o consumo de energia, o que se traduz em um benefício total de 161 TeraWhatts (TWh). 

Segundo Carlos Alexandre Pires, diretor do departamento de monitoramento de energia do MME, esse valor equivale ao consumo anual de energia elétrica de cerca de 3,36 milhões de residências, equivalente a uma redução de 815 mil toneladas de emissões de carbono (tCO2). reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

“As ferramentas digitais podem contribuir para a eficiência energética durante todo o ciclo de vida de um edifício, considerando a fase pré-operacional, na fabricação dos materiais, e as fases de projeto, de construção e de operação do edifício”, disse Pires durante a videoconferência para lançamento da pesquisa. “A digitalização nessas fases da edificação é fundamental para o alcance das metas climáticas na construção. Ativando potenciais para a redução de carbono, embutidos nos materiais e nos processos de construção”, acrescentou.

O estudo Digitalização e eficiência energética no setor de edificações no Brasil foi realizado em cooperação com o governo alemão e analisou 20 soluções digitais que podem contribuir para a eficiência energética durante todo o ciclo de vida de uma edificação.

Estas soluções passam pela adoção de tecnologias de gestão e automação; programas computacionais de modelagem dos edifícios; tecnologias de gerenciamento e segurança dos dados, usadas desde o desenho e modelagem dos edifícios aumentando o desempenho energético da edificação por anos, como a orientação solar, sistemas de ventilação, envoltória, dentre outros.

Além disso, a digitalização dos processos de construção pode impulsionar a padronização de componentes e processos de construção associada a medidas de eficiência.

Entre os casos analisados pelo estudo está o da construção de um condomínio residencial no bairro do Catumbi, no Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com apartamentos variando de 46,21 m² a 43,46 m².

Alterações, obtidas após simulações na fase de projeto, levaram a mudanças na orientação dos prédios que, aliada à forma alongada dos blocos, resultaram em um favorecimento da ventilação natural. Também houve melhor orientação dos ambientes, como quartos, banheiros, cozinhas e salas; a inclusão de varandas para sombreamento da fachada; aumento do tamanho das esquadrias para aumentar a iluminação natural; instalação de sistema de aquecimento solar de água; e o isolamento térmico da cobertura (manta refletiva).

Essas e outras alterações resultaram em um incremento de eficiência energética de 1.776 kWh/ano (considerando o edifício multifamiliar como um todo) ou uma redução de 3,13% na comparação com o modelo anterior.

Outro exemplo é o de um edifício corporativo, no bairro Vila Olímpia, em São Paulo, com área construída de 257.799 m². As medidas para aumentar a eficiência energética foram adotadas pensando desde a fase de projeto até o uso do imóvel, como a implantação de sistema de gestão predial (BMS) na fase de operação; sistema de iluminação interna de elevada eficiência e envidraçamento de alto desempenho térmico e com baixo fator solar, que resultaram em uma redução no consumo de energia 49,9%.

Futuro

O documento também traça três cenários para o incremento de ferramentas de digitalização no segmento de edificações, que compreende os setores residencial, comercial e público: um mais lento, um moderado e outro de rápida inserção da digitalização.

Segundo o estudo, esses cenários podem ser agravados pela continuidade da crise econômica e com baixo crescimento da economia e outros fatores, como a implementação das diversas políticas públicas setoriais de forma descoordenada, sem sinergia entre os órgãos competentes; inexistência de linhas de crédito específicas para a implementação de soluções digitais nas edificações, a falta de definição precisa de papéis e responsabilidades em relação ao uso e garantia de equipamentos incorporados à edificação.

Em um cenário mais lento de digitalização, o documento aponta que o ganho de eficiência energética é baixo, situando-se em níveis inferiores a 10% do total de 161 TWh até 2050. Isso é comparável ao consumo anual de eletricidade de até cerca de 840 mil domicílios, e equivalendo a emissões evitadas da ordem de 200 mil tCO2.

Em um cenário moderado, o potencial de eficiência energética decorrente da digitalização atinge patamares de 20 a 30% do total de 161 TWh até 2050, comparável ao consumo anual de eletricidade de até cerca de 2.520 mil domicílios, e equivalendo a emissões evitadas da ordem de 610 mil tCO2.

Já o potencial de eficiência energética, decorrente da digitalização rápida, atinge níveis de 30 a 40% do total de 161 TWh até 2050, comparável ao consumo anual de eletricidade de até cerca de 3.360 mil domicílios, e equivalendo a emissões evitadas da ordem de 815 mil tCO2.

“A digitalização no segmento de edificações é implementada em ritmo rápido no país, sendo fortemente induzida pelo Estado, com ampla participação de investimentos privados e adoção acelerada de tecnologias digitais. Abrange todas as tipologias de edificações, em função da efetiva integração entre os diversos mecanismos institucionais e regulatórios voltados para digitalização, eficiência energética e habitação”, diz o documento.

Agência Brasil

Entendendo o básico sobre o homeschooling

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Foto: Aaron Burden/Unsplash

A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 18/05 o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

Mas afinal, o que é homeschooling ou ensino domiciliar?

Para a grande maioria da população, o homeschooling (ensino domiciliar) é algo tão estranho e radical que nem sequer é cogitado como uma possibilidade, quiçá como algo que possa ser viável e benéfico.

Apesar de ter relevância estatística ainda muito pequena em termos da porcentagem da população que o pratica ou o defende, o homeschooling tem crescido em visibilidade no Brasil. Do ponto de vista mais prático, esse crescimento, mesmo que perceptível, ainda esbarra em diversos obstáculos como, por exemplo, a escassez de recursos pedagógicos e a falta de uma cultura e de uma mentalidade favoráveis ao homeschooling. Acima de tudo, esbarra nas questões legais e até mesmo em sua interpretação equivocada.

Criamos um arranjo educacional no qual as crianças devem suprimir seus instintos naturais — os quais as estimulam a estar no controle do próprio aprendizado — para, em vez disso, simplesmente seguirem automaticamente métodos e caminhos criados para elas por adultos, e os quais não levam a lugar nenhum.

PETER GRAY, AUTOR DE LIVRE PARA APRENDER.

Seria uma tarefa hercúlea tentar escrever algo abrangente e detalhado sobre homeschooling em formato de artigo. Assim sendo, o objetivo aqui é tentar esclarecer os pontos que são mais frequentemente distorcidos ou que geram confusão.

Fundamentos da educação convencional

O atual paradigma educacional é fundamentado em algumas premissas gerais, resumidas a seguir:

a) existe uma idade ótima a partir da qual o aluno deve ser ensinado;

b) tal ensino deve ser ministrado por profissionais qualificados e munidos de ferramentas e teorias pedagógicas;

c) esse arcabouço pedagógico é inacessível ao “cidadão comum”;

d) alunos da mesma idade têm (aproximadamente) a mesma capacidade e bagagem intelectual e, portanto, este passa a ser um parâmetro natural de segregação;

e) essa forma de divisão é a ideal e a única que permite a “socialização” dos alunos.

É importante explicitar essas características do sistema educacional vigente porque muitos dos equívocos que rondam o homeschooling têm a ver com uma visão romantizada do funcionamento desse sistema, de modo que qualquer tentativa de se distanciar desse padrão é vista como uma atitude retrógrada e incapaz de atender às necessidades educacionais básicas das pessoas em formação.

Com isso em mente, abaixo são listados os três pontos de maior contenda quando se trata do homeschooling.

1) O homeschooling não é um experimento educacional alternativo à educação praticada nas escolas

Apesar de diversos relatos de educação coletivizada compulsória ao longo da história, a origem do sistema educacional atual em quase todos os países do mundo pode ser rastreada até o século XVIII, na Prússia, um dos inúmeros pequenos estados que viriam a se unificar sob a atual Alemanha.

A característica notória que colocava a Prússia separada das demais nações da época era a exacerbada tendência militarista, normalmente sob pretextos nacionalistas. Após ser subjugada durante a expansão napoleônica, a Prússia passou por profundas reformas com o objetivo de evitar novas subjugações.

As primeiras mudanças notáveis foram no campo da educação. Dada a atmosfera militarista na Prússia, o objetivo da escola prussiana era formar soldados, independentemente do setor da sociedade em que fossem atuar. Como disse Murray Rothbard em suas pesquisas sobre o tema:

Com o sistema de escolas obrigatórias surgiram renascimento e a grande expansão do exército, em particular a imposição do serviço compulsório militar universal.

Um dos objetivos do método prussiano era a formação de uma sociedade altamente “educada”, que nada mais era do que um sistema pedagógico em que o individualismo daria espaço à uniformidade e à padronização. A espontaneidade deveria ser substituída pela obediência. Tudo isso era supervisionado por uma seleta casta de intelectuais com o aval do monarca.

Esse espírito é perfeitamente observável na dinâmica e nos ambientes escolares: cadeiras enfileiradas; alunos uniformizados e sentados passivamente em suas carteiras escolares obedecendo a seus professores; aulas com duração padronizada e demarcadas por sinais sonoros; ambiente maçante; filas e ênfase na obediência e submissão etc . Até uma visita ao banheiro ou ao bebedouro requer a permissão do seu superior.

Ou seja: a educação que todos nós conhecemos hoje surgiu há cerca de dois séculos. Por outro lado, o ancestral humano existe há cerca de 2,5 milhões de anos, ao passo que se acredita que o homo sapiens tenha por volta de 200 mil anos. Logo, a pergunta inevitável é: como as pessoas eram educadas antes das atuais escolas, ou seja, durante praticamente toda a nossa história?

É óbvio que não se via necessidade de ensinar — mesmo porque não havia grande conhecimento disponível — disciplinas especializadas como a química e a geografia, exceto por uns poucos aspectos de importância prática, mas que não eram nem sequer racionalizados à luz do método científico (que é também uma realização relativamente recente).

Os humanos eram educados em casa, primariamente por seus pais e pelas pessoas mais próximas, em termos familiares e geográficos. Conforme o corpo e a complexidade do conhecimento foram sendo ampliados, foi se ampliando também o escopo da educação fornecida às crianças.

Não é incomum na literatura de séculos anteriores à expansão global do método prussiano relatos da presença de tutores e de mentores, que tinham como objetivo ensinar e direcionar os estudos de seus pupilos. É bem verdade que essa era uma prática restrita às castas mais altas da sociedade, mas vale lembrar que o conhecimento da época não tinha grande valor prático — isto é, não se esperava que um camponês pudesse aumentar drasticamente a sua produção na lavoura por meio dos estudos.

Assim, as classes mais baixas não tinham grandes aspirações intelectuais.

O período de tempo de pouco mais de um século de educação coletivizada e compulsória, nos moldes que temos hoje, é insignificante na escala de tempo em que se dá a existência da humanidade. Durante efetivamente toda a sua história, o homem foi educado em casa por aqueles diretamente relacionados a ele.

Portanto, se um destes modelos educacionais deve ser encarado como um experimento, então certamente este deveria ser o atual.

2) Você não é suficientemente qualificado para educar seus filhos

Há diversas formulações desta frase, mas, no fundo, todas elas se resumem a tentar convencer os pais de que eles não são capazes de educar seus filhos.

Afinal, de acordo com o senso comum, em conjunto com toda a propaganda ao redor do tema, a dádiva da educação não pode ser encontrada em reles mortais, pois ela é um monopólio que só pode ser obtido pelos iluminados que optaram por encarar longos e tortuosos anos de faculdade — e, às vezes, seguidos de pós-graduação (que, a bem da verdade, é cursada na esmagadora maioria dos casos apenas por quem almeja cargos administrativos, sem muita relação com considerações pedagógicas).

Caso você não seja um seleto membro deste grupo, não há escolha a não ser se conformar com o fato de que seus filhos estarão sendo mais bem formados em uma escola.

No entanto, eis a realidade: se você chegou até este ponto do texto, assume-se que saiba ler. E que, por conseguinte, também saiba escrever. Se esse é o caso, considere-se apto a educar seus filhos.

Vou ainda mais longe: se é esse o seu caso, o homeschooling não apenas é possível, como também é muito superior à educação pública.

Explico: ao passo que pesquisas apontam que as turmas deveriam ser menores do que 20 alunos, a realidade brasileira são turmas de mais de 30 alunos. E não é incomum vermos salas de aula com mais de 40 alunos. O professor, ainda que fosse magnanimamente bem intencionado, é incapaz de manter o controle e dar a atenção necessária a cada criança. Além disso, a rígida estrutura cronológica da escola, em que as aulas têm uma duração predeterminada, não se adapta às necessidades de cada aluno. Alunos mais lentos — ou menos — tendem a ficar desencorajados ou entediados. Não há espaço na escola para um aluno que queira se aprofundar em um determinado assunto além daquilo que o professor está disposto a lecionar ou do que é previsto pelo programa pedagógico, criado por profissionais ou por burocratas que não têm nenhuma ciência das necessidades e particularidades de cada criança.

Por outro lado, o homeschooling permite um altíssimo grau de flexibilidade na educação das crianças, indo desde a escolha do método, de materiais e de currículos a até mesmo os horários e as atividades. Tão importante quanto esse aspecto é o fato de que, ao contrário da interação um tanto impessoal entre o professor e o aluno, ninguém tem maior interesse e incentivo em fazer com que seus filhos sejam bem sucedidos quanto os pais.

Essa conjunção de liberdade pedagógica e vínculo afetivo é algo que não pode ser reproduzido em ambiente escolar, independentemente da sua qualidade ou de ser pública ou particular — no final, pouco importa a gestão da escola, pois os currículos são impostos pelo Ministério da Educação.

Se o pai interessado em homeschooling sabe ler e escrever, então ele provavelmente tem acesso a algum material didático que cobre esses tópicos (esse tipo de material pode ser facilmente encontrado na internet), assim como os temas mais simples e fundamentais, como aritmética, que costumam ser de fácil entendimento e para os quais há uma grande variedade de opções.

Ninguém espera (e nem deveria esperar) que os pais que praticam homeschooling sejam especialistas em todas as áreas do conhecimento, o que nos leva a outro ponto em que o homeschooling supera a educação “convencional”: no homeschooling, o foco está em aprender a estudar e a formar autodidatas, contrariamente ao modelo de aprendizado passivo em que a criança se senta em uma sala de aula e espera que o professor transfira, por osmose, seu conhecimento.

Assim, quando as crianças atingem uma idade em que começam a se interessar por assuntos e abordagens mais sofisticados, elas normalmente já aperfeiçoaram a prática de estudar por conta própria, de modo que o papel dos pais passa a ser auxiliar na busca por material didático de acordo com as necessidades das crianças e a supervisionar o progresso de seus filhos.

O homeschooling, por fim, não requer profunda formação acadêmica, mas sim planejamento e dedicação. Glenn Doman, em seu famoso livro Como Ensinar seu Bebê a Ler, traz diversos exemplos de pais com pouca escolaridade formal que foram bem sucedidos em ensinar seus filhos a ler muito antes da idade escolar (veja aqui um vídeo em português sobre o método). 

Hoje, com a internet, há um sem número de métodos, práticas e materiais de fácil acesso que foram consolidados ao longo de décadas/séculos (infelizmente, a maioria em língua inglesa), muitos dos quais de custo baixo ou mesmo gratuitos.

3) “Mas e a socialização?”

Que o atual sistema educacional é completamente ineficiente não é novidade para ninguém. Assim como a maioria da população tem algo a se queixar da democracia, e mesmo assim ela se perpetua por ser “um mal necessário”, igualmente é a visão da população sobre o sistema educacional atual.

Quando confrontados com essa realidade, e com o homeschooling sendo apresentado como substituto viável, dúvidas quanto à qualidade do ensino se dissipam e o último subterfúgio é costumeiramente algum tipo de desconfiança e ceticismo em relação à capacidade de crianças educadas em casa serem adequadamente socializadas.

A tal socialização que supostamente só pode ocorrer na escola tem um efeito colateral inerente à forma como ela é estruturada: o bullying. O bullying, ao contrário do que se noticia nos dias de hoje, não é uma epidemia ou um produto da modernidade, mas sim uma constante inseparável da escola. Talvez a tecnologia atual nos tenha deixado mais cientes desse problema, mas não tem como não haver bullying se pessoas são forçadas a conviver com outras com as quais não têm nenhum tipo de afinidade ou ponto em comum.

Para piorar, a escola torna os pais mais negligentes, pois ela se auto-atribui obrigações que são dos pais, e os pais, por sua vez, se tornam cada vez mais alheios à educação e à formação de seus filhos, pois já terceirizaram essa função para a escola.

Não se está dizendo, obviamente, que a escola exclui qualquer tipo de socialização, mas sim que a “boa” socialização que ela pode proporcionar é inseparável do bullying.

E aos que contra-argumentarem dizendo que isso de não é de todo ruim, pois não devemos ser “super protetores”, cito um trecho de um artigo de Matt Walsh, veemente detrator do sistema educacional vigente, em particular das escolas públicas:

Ou seja, eu vou mandar meu filho para uma escola logo em seus primeiros anos de formação, vou observar seus colegas tentarem estraçalhá-lo emocionalmente pela próxima década, e então, no fim de tudo isso, você irá me dizer que ele ao menos está socializado? É isso mesmo? E o que vem depois? Deveria eu entrar em uma banheira cheia de esgoto e hepatite para melhorar minha “saúde e higiene”? Obrigado, mas passo. Nos dois casos.

Dito isso, nos EUA, onde o homeschooling é uma prática comum, é bastante raro uma família praticá-lo em uma espécie de vácuo social. A maioria das famílias praticantes é afiliada a grupos e cooperativas nos quais as crianças participam de diversas atividades para promover a socialização. Isso, entretanto, não implica que essa interação seja livre de potenciais conflitos.

Em primeiro lugar, as crianças são frequentemente incentivadas a lançar mão de formas pacíficas de resolução de conflitos. Caso ocorra um evento irreconciliável, sempre existe a possibilidade de os pais simplesmente se desligarem do grupo e buscarem outro, o que raramente ocorre. Por outro lado, apenas se desligar de uma escola e ir para outra tende a ser apenas um paliativo. Os problemas inerentes à educação e ao bullying continuam intactos.

Outro ponto positivo destes grupos de homeschooling, e que tem a ver com o tópico anterior, é que eles permitem que pais com conhecimento específico em certas áreas sirvam como tutores de outras crianças. É bastante comum em grupos de homeschooling eventos e atividades como feiras de ciências, corais, bandas, recitais, oficinas de artesanato etc.

Para concluir

Vale ressaltar o óbvio: defensores do homeschooling não estão pedindo a abolição do sistema educacional vigente. Eles querem apenas a liberdade de não serem obrigados a enviar seus filhos para essas fábricas de coerção e de entorpecimento cerebral que são as escolas atuais. (Pela legislação atual, se você optar por educar seu filho em casa, poderá ir para a cadeia).

Vale repetir as palavras de John Holt, mundialmente famoso educador e defensor do homeschooling, em seu best-seller Como as Crianças Aprendem:

Queremos acreditar que estamos enviando nossas crianças para a escola para que elas aprendam a pensar. Mas o que realmente estamos fazendo é ensinando-as a pensar de maneira errada. Pior: estamos ensinando-as a abandonar uma maneira natural e poderosa de pensar e a adotar um método que não funciona para elas e o qual nós mesmos raramente usamos.

Nós estamos tentando convencê-las de que, ao menos dentro da escola — ou mesmo em qualquer situação em que palavras, símbolos ou pensamento abstrato estejam envolvidos —, elas simplesmente não podem pensar. Devem apenas repetir.

No final, a maior e mais duradoura lição trazida pelo nosso sistema escolar é que aprender é algo maçante, que deve ser evitado ao máximo possível.

Apesar de todas as barreiras impostas ao homeschooling, seja a carência de material adequado em português, a legislação relacionada que é mal delineada e a ignorância geral sobre o tema, ele vem crescendo a passos largos no Brasil. Ainda há um longo caminho a ser percorrido, e os defensores da liberdade devem sempre tentar lançar um pouco de luz para remediar a cultura de rejeição instintiva e infundada a essa antiga prática de eficácia e sucesso comprovados.


Daniel Chaves Claudino é químico teórico nas horas vagas e libertário radical em tempo integral.

Fonte: Instituto Mises Brasil

Produção de café de 2022 pode chegar a 53,4 milhões de sacas

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Foto: Moritz Knöringer/Unsplash

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima a produção de café deste ano em 53,4 milhões de sacas. Em relação ao ciclo anterior, o volume aumentou cerca de 5,7 milhões de sacas.

Se comparada à safra de 2020, a produção bienal positiva do ano anterior, a produção esperada para este ano seria 15,3% inferior, ou 9,65 milhões de sacas. Os ciclos bienais são uma característica das culturas que incluem anos alternados de floração seguidos por outro ano com floração menos intensa.

“A recuperação é limitada porque a seca e as geadas do ano passado, principalmente em Minas Gerais, Paraná e São Paulo, enfraqueceram as plantas e afetaram o desempenho produtivo dos cafezais”, disse o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, em relatório.

Café Arábica

Segundo a empresa, o arábica deve ser o mais afetado pelo clima severo, pois sua concentração se concentra nas áreas mais afetadas por baixas temperaturas e escassez de água. No entanto, em relação às safras passadas, a produção ainda deve se recuperar, chegando a 35,7 milhões de sacas do produto processado. “No entanto, espera-se um maior potencial de produção por se tratar de um ciclo positivo de dois anos.

Se comparado com a safra de 2020, a produção total deverá ser reduzida em 23,6%”, acrescentou a Conab. Em termos de produtividade média, o último biênio positivo atingiu cerca de 32,21 sacas do mesmo Arábica por hectare, segundo a empresa.

Na safra atual, a produtividade média está estimada em 24,6 sacas por hectare. Minas Gerais continua sendo o maior produtor de café do Brasil, produzindo 24,7 milhões de sacas de café, das quais 24,4 milhões são arábicas.

Café Cornillon

Ao contrário do arábica, a produção de café conilon deve bater um novo recorde, com 17,7 milhões de sacas de beneficiamento colhidas, um aumento de 8,7% em relação à safra anterior, devido às contínuas melhorias de produtividade a cada ano.

No Espírito Santo, principal estado produtor de conilon, a produção costuma ultrapassar 12 milhões de sacas. “O estado do Espírito Santo não tem registro de extremos climáticos. Ao contrário, chuvas e temperaturas favoráveis ​​às lavouras. O mesmo se confirma na Bahia.

Em Rondônia, além das boas condições climáticas, os produtores também continuam investindo em Aprimorando o pacote de tecnologia, Mato Grosso e Amazonas, por outro lado, têm grande potencial para aumentar a produtividade e, portanto, o rendimento”, destacou Sergio De Zen, diretor de Informação Agropecuária e Política Agrícola da Conab, em nota.

Área de Cultivo

De acordo com o levantamento da Conab, a área destinada ao cultivo de café deverá ser de 2,2 milhões de hectares, um aumento de 1,9% em relação a 2021. Espera-se que o espaço para cultivo e produção de plantas aumente. Para a área formada, incluindo novos plantios e áreas esqueletizadas ou reprocessadas, a Conab estima cerca de 401,2 mil hectares, enquanto as lavouras de produção devem ultrapassar 1,84 milhão de hectares, com alta de 2,5% e 1,8%, respectivamente.

Mercado Externo

O Brasil exportou 14,1 milhões de sacas de 60kg de café nos primeiros quatro meses do ano. A produção é 10,8% inferior às exportações no mesmo período do ano passado, afetada pela menor produção de café em 2021 e menores estoques internos nos primeiros meses de 2022.

“Atualmente, a oferta restrita do produto continua influenciando os preços. Por outro lado, a pressão baixista sobre o consumo aumenta as incertezas e a tendência atual é de muita volatilidade. Porém a recuperação limitada da produção brasileira impede quedas mais expressivas nas cotações de café e sustenta os valores praticados no mercado em patamares elevados”, pondera o superintendente de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta da Conab, Allan Silveira.

IoP