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Governo Central tem superávit primário de R$ 30,8 bi em outubro

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Foto: Ian Talmacs/Unsplash

A arrecadação recorde e o aumento nos royalties de petróleo fizeram as contas públicas registrarem, em outubro, o terceiro resultado positivo da série histórica para o mês. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 30,801 bilhões, divulgou o Tesouro Nacional.

Em valores nominais, este é o segundo maior superávit para o mês desde o início da série histórica, só perdendo para outubro de 2016, mês em que os resultados tinham sido inflados por um programa de repatriação de recursos do exterior. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o resultado foi o terceiro melhor da série histórica. O resultado de outubro só é inferior ao do mesmo mês em 2016 e em 2008.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 29,3 bilhões em outubro.

Com o resultado de outubro, o Governo Central fechou os dez primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 64,438 bilhões. Ao corrigir os valores pela inflação, esse é o melhor resultado para o período desde janeiro a outubro de 2012.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar da possibilidade de déficit nos próximos meses, a equipe econômica estima que o Governo Central fechará o ano com superávit primário de R$ 23,36 bilhões, o primeiro resultado positivo anual desde 2013 . Existe a possibilidade de o superávit superar a estimativa e encerrar 2022 em R$ 38,7 bilhões, segundo a própria equipe econômica.

Segundo o Tesouro Nacional, o superávit poderia chegar a R$ 47,3 bilhões em 2022 não fosse o acordo sobre o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Por meio do acordo, a União pagou R$ 23,9 bilhões à prefeitura de São Paulo em troca da extinção do processo judicial que questionava o controle do aeroporto Campo de Marte, na capital paulista.

A previsão de superávit ocorre mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre e com as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. A estimativa foi divulgada na última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Receitas

As receitas continuam crescendo em quase igual ao das despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 9,5% em relação a outubro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 2,8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 9,8% em valores nominais, mas caíram 3,1% após descontar a inflação.

Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.

Com o encarecimento do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties cresceram R$ 2,61 bilhões (+14,3%) acima da inflação no mês passado na comparação com outubro de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 85 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, houve queda de R$ 5,97 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia de covid-19. No entanto, esse recuo foi compensado pelo aumento de outros gastos.

Subiram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os Auxílios Taxista e Caminhoneiro. Apenas com o Auxílio Brasil, o impacto do reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 600 correspondeu a R$ 6,07 bilhões em outubro.

No acumulado do ano, o aumento nas despesas discricionárias (não obrigatórias) com controle de fluxo chega a R$ 54,842 bilhões (+43,8%) acima do IPCA. Essa categoria abrange os programas sociais, como o Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 6,8% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 31,525 bilhões nos dez primeiros meses do ano. O valor representa queda de 17,9% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.

Edição: Maria Claudia – Agência Brasil

Arrecadação federal atinge R$ 205,47 bilhões em outubro

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A União arrecadou R$ 205,47 bilhões em impostos em outubro, de acordo com dados divulgados, em Brasília, pela Receita Federal. Na comparação com outubro do ano passado, houve um crescimento real de 7,97%, ou seja, acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o maior desde 2000, tanto para outubro quanto para o período acumulado.

No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,83 trilhão, representando acréscimo acima da inflação de 9,35%. Os dados sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em outubro, foi de R$ 185,284 bilhões, representando um acréscimo real de 7,39%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro a arrecadação alcançou R$ 1,71 trilhão, alta real de 7,62%.

O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, o setor produtivo.

Lucro das empresas

O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 53,88 bilhões, com crescimento real de 13,01% em relação ao mesmo mês de 2021. Esse resultado é explicado pelo acréscimo real de 11,24% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real será apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

Também houve crescimento de 23,06% na arrecadação do balanço trimestral e de 10,50% na arrecadação do lucro presumido.

A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities, associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 427,80 bilhões, com crescimento real de 19,48%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,25% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 18,97% na arrecadação da estimativa mensal.

“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 40 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a outubro deste ano, e de R$ 36 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita Federal.

Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em outubro, a redução de alíquotas do PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 18,35 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 13,40 bilhões no acumulado de janeiro a outubro.

“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 12,18% na arrecadação do período acumulado e de 9,35% no mês de outubro de 2022”, informou o órgão.

Outros destaques

Outro destaque da arrecadação de outubro foi a Receita Previdenciária, que alcançou R$ 44,98 bilhões, com acréscimo real de 6,33%, em razão do aumento real de 15,90% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 440,66 bilhões, alta real de 6,21%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 7,38% da massa salarial e pelo aumento real de 17,37% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a outubro deste ano, em relação ao mesmo período de 2021.

Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,56 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 57,16%. De janeiro a outubro, o valor chega a R$ 69,52 bilhões, alta real de 62,25%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic, que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.

O IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior apresentou uma arrecadação de R$ 5,32 bilhões em outubro, crescimento real de 75,58%. Segundo a Receita, essa fonte tem um comportamento bastante volátil ao longo do ano e teve crescimento significativo no mês.

O resultado se deve aos acréscimos nominais de 139,10% na arrecadação do item Rendimentos do Trabalho Assalariado, de 51,04% na arrecadação de Royalties e Assistência Técnica, de 115,76% em Juros e Comissões em Geral e de 115,11% na arrecadação de Juros sobre Capital Próprio.

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles, figura a venda de serviços, com crescimento de 9,70% em setembro (fator gerador da arrecadação de outubro e 8,74% no ano) e a massa salarial, que mantém crescimento significativo de 24,21% no mês (18,57% no ano), em relação ao mesmo mês de 2021.

O valor em dólar das importações também cresceu 11,82% em relação a setembro do ano passado (25,32% no ano).

A produção industrial teve expansão de 1,17% em setembro, mas apresentou queda de 1,20% no acumulado do ano, comparado ao período de janeiro a setembro de 2021. Já a venda de bens teve alta de 1% no mês e redução de 0,95% no ano.

Edição: Kleber Sampaio – Agência Brasil

Brasil gera estoque recorde de 42.9 milhões de postos formais de trabalho

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Brasil criou 159.454 postos de trabalho em outubro, resultado de 1.789.462 admissões e de 1.630.008 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado deste ano, o saldo é de 2.320.252 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 42.998.607 em outubro, o que representa um aumento de 0,37% em relação ao mês anterior.

Para o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o resultado “dá a possibilidade de sonhar” com o fechamento do ano com mais de 2,5 milhões de empregos gerados. “É uma felicidade, mais uma vez verificamos que a nossa economia está no rumo certo. Nós, o Ministério do Trabalho e Previdência, agradecemos a todos os empresários e empreendedores que acreditam e que investem no mercado brasileiro.

No mês passado, o saldo de empregos foi positivo nos quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com 91.294 postos distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; comércio, com saldo positivo de 49.356 postos; indústria, com 14.891 novos postos, concentrados na indústria de transformação; e construção, com mais 5.348 postos de trabalho gerados.

Já o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura fechou 1.435 empregos formais, em razão das sazonalidades da atividade.

De acordo com o ministério, os meses de outubro geralmente não são meses de grande destaque em contratações, são meses que tem sazonalidades, meses de transição para o final do ano, de redução na indústria e aquecimento no comércio. As contratações do comércio começam a aparecer mais fortemente no mês que vem.

Em todo o país, o salário médio de admissão em outubro foi de R$ 1.932.

Por região

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego no mês passado, sendo que houve aumento de trabalho formal em 26 das 27 unidades da federação. A queda aconteceu no Amapá, com o fechamento de 499 postos, 0,65% do total do estado, afetado pela sazonalidade da extração mineral.

Em termos relativos, os estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior são Alagoas, com a abertura de 4.335 postos (1,11%); Roraima, que criou 525 vagas (0,75%); e Amazonas, com saldo positivo de 3.463 postos (0,72%).

Os estados com menor variação relativa de empregos em outubro, em relação a setembro, são Mato Grosso, que criou 911 postos, aumento de 0,11%; Goiás, com saldo positivo de 1.010, alta de 0,07%; e Amapá, que encerrou o mês passado com menos 3.463 postos de trabalho formal, queda de 0,65%.

Em termos absolutos, as unidades da federação com maior saldo no mês passado foram São Paulo, com 60.404 postos (0,46%); Rio Grande do Sul, com 13.853 vagas criadas (0,52%); e Paraná, com a geração de 10.525 postos (0,36%). Já os estados com menor saldo absoluto foram Rondônia, com 617 postos (0,24%); Roraima, com 525 novas vagas (0,75%); e Amapá, que fechou 499 colocações (-0,97%).

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Previdência.

Edição: Denise Griesinger – Agência Brasil

IGP-M registra deflação de 0,56% em novembro, diz FGV

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Foto: Carlito/Pixabay

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou deflação (queda de preços) de 0,56% em novembro deste ano. A queda foi menos intensa do que a observada no mês anterior (-0,97%). O dado foi divulgado hoje (29) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com isso, o IGP-M acumula taxas de inflação de 4,98% no ano e de 5,9% em 12 meses. Em novembro de 2021, o IGP-M havia registrado inflação de 0,02% no mês e 17,89% em 12 meses.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, teve uma deflação de 0,94% em novembro deste ano, ante uma queda de preços de 1,44% em outubro.

A inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, subiu de 0,5% em outubro para 0,64% em novembro. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu de 0,04% para 0,14% no período.

Edição: Denise Griesinger – Agência Brasil

Suíça: um exemplo prático a ser copiado se o objetivo é limitar os gastos do governo

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Foto: Seb Mooze/Unsplash

Governos em crise orçamentária e que realmente querem domar a prodigalidade fiscal legada pelas administrações anteriores deveriam se inspirar na Suíça e na eficácia da medida que ela adotou.

Em 2001, 85% dos suíços votaram em prol de uma iniciativa que efetivamente exigia que os gastos do seu governo central não crescessem mais do que a tendência de crescimento de suas receitas, obrigando que as despesas do governo fossem majoritariamente financiadas exclusivamente por impostos, e não por endividamento.

A reforma, chamada na Suíça de “freio da dívida“, tem se mostrado muito exitosa — apenas o Partido Social-Democrata suíço tem feito algumas críticas, dizendo que a medida coloca muita ênfase em reduzir a dívida e pouca ênfase na melhoria da já impressionante infra-estrutura do país.

Antes de a lei entrar em efeito em 2003, os gastos do governo central suíço estavam crescendo a uma média de 4,3% ao ano. Após 2003, passaram a crescer a uma média de apenas 1,1% ao ano, e isso em termos nominais.

Trata-se de uma taxa de crescimento incrivelmente baixa.  (Para se ter uma ideia, neste mesmo período, os gastos do governo federal brasileiro, antes da Covid-19 e desconsiderando as despesas com o serviço da dívida, aumentaram a uma média de 11,25% ao ano em termos nominais).

Não é perfeito, mas é o que há

O “freio da dívida” suíço não exige um orçamento equilibrado no sentido tradicional do termo.  As receitas tributárias, como bem sabemos por experiência própria, tendem a crescer rapidamente quando a economia está indo bem, e entram em queda quando a economia engasga e entra em recessão. Com o intuito de suavizar as brutais variações orçamentárias que seriam geradas por esse movimento cíclico das receitas, o freio da dívida suíço limita o crescimento dos gastos do governo central ao aumento médio das receitas ocorrido ao longo de um período de vários anos anteriores (calculado pelo Departamento Federal das Finanças da Suíça).

De um lado, essa característica agrada aos keynesianos, que gostam de déficits orçamentários quando a economia está em recessão e as receitas tributárias caem. [N. do E.: embora isso comprovadamente não traga nada de positivo]. Mas, de outro, agrada também aos defensores de uma política fiscal austera, pois os políticos não podem aumentar o gasto quando a economia está indo bem e o Tesouro está repleto de dinheiro. [N. do E.: que foi exatamente o que fez o governo Lula em seu segundo mandato e o governo Dilma em seu primeiro mandato, em que ambos quase triplicaram os gastos].

Igualmente importante, é muito difícil para os políticos aumentarem o teto dos gastos por meio de um aumento de impostos (o que geraria mais receitas). As alíquotas máximas para a maioria dos impostos nacionais na Suíça são constitucionalmente determinadas: a alíquota máxima do imposto de renda de pessoa física é de 11,5%; a do imposto sobre o valor agregado (equivalente ao nosso ICMS) é de 8%, e a do imposto de renda de pessoa jurídica é de 8,5% (sobre os lucros antes da incidência dos impostos cantonais). 

As alíquotas só podem ser alteradas por meio de um “referendo de dupla maioria“: não apenas a maioria das pessoas tem de ser favorável à emenda, como também a maioria dos cantões tem de dar seu consentimento.  Na prática, isso significa que a maioria dos eleitores na maioria dos cantões tem de estar a favor.

Desnecessário dizer que, na Suíça — país onde, recentemente, os eleitores esmagadoramente recusaram uma renda mínima de R$ 9 mil para todos —, isso não tem muitas chances de ocorrer. A história mostra que os suíços são mais propensos a votar reduções de impostos do que aumentos de impostos.

Consequências

Esse teto de gastos da Suíça ajudou o país a evitar a avassaladora crise fiscal que vem afetando quase todos os países europeus. 

Os gastos totais do governo central da Suíça hoje estão em 12% do PIB, e o gasto total, em todos os níveis de governo, está em 31,5% do PIB.  Em 2003, quando o “freio da dívida” entrou em efeito, os gastos totais estavam em 34% do PIB, o que mostra que a medida foi extremamente eficaz em manter os gastos do governo sob controle.

A situação se torna ainda mais notável quando se considera como os gastos do governo, que representam um fardo para qualquer economia, saltaram na maioria dos países desenvolvidos. Nos EUA, por exemplo, nesse mesmo período de tempo, os gastos do governo saltaram de 36% do PIB para 38% do PIB, chegando a bater em 43% em 2009.

Mas foi em termos de dívida em relação ao PIB que o “freio da dívida” suíço mostrou realmente a que veio: a queda da dívida foi fragorosa, despencando de quase 60% do PIB em 2003 para 40% do PIB atualmente.

Neste mesmo período, os níveis de endividamento dos países da zona do euro saltaram de 70% para mais de 85% do PIB, chegando a bater em 93%.

[Para efeitos de comparação, a dívida do governo brasileiro era de 75% do PIB, imediatamente antes da Covid].

Conclusão

O sistema suíço, como já dito, não é perfeito. Alguns programas relacionados à seguridade social estão isentos do teto de gastos, de modo que os gastos presumivelmente irão aumentar nesta área à medida que a população vai envelhecendo — muito embora a Suíça ainda esteja em boa forma, uma vez que uma grande fatia de seus gastos com saúde e previdência é feita pelo setor privado.

Ainda assim, a adoção de uma variável razoavelmente estável para limitar os gastos do governo (como o crescimento médio das receitas nos últimos anos) é uma abordagem factível que, para a Suíça, criou uma genuína restrição ao crescimento dos gastos e da dívida do governo. [N. do E.: no caso do Brasil, por causa da prolongada recessão entre 2014 e 2016, as receitas nominais do governo ficaram estagnadas durante aquele período, o que praticamente obrigaria a um muito bem-vindo congelamento de gastos].

Muito ajudou também o fato de que, na Suíça, aumentos de impostos federais só podem ser efetivados por meio de um referendo de dupla maioria. Tal sistema não existe na maioria dos outros países do mundo, mas não é nada que uma emenda constitucional não possa promulgar. Aqueles que se dizem defensores da democracia não irão se opor a tal medida.

Por fim, é claro que nenhum político quer ser submetido a nenhum tipo de restrição à sua capacidade de aumentar livremente os gastos e, com isso, comprar votos com o dinheiro dos pagadores de impostos. Mas a atual situação fiscal dos governos mostra que essa prática, até então corriqueira, já está emitindo claros sinais de exaustão. 

Devemos emular a Suíça para não viramos uma Grécia.

Daniel Mitchell é membro-sênior do Cato Institute e especialista em política fiscal e o fardo representado pelos gastos do governo. É também membro do quadro editorial do Cayman Financial Review.

Fonte: Mises Brasil

Número de trabalhadores atuando no agronegócio chega a 19 milhões

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Foto: Gregory Hayes/Unsplash

Pesquisas realizadas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, a partir de informações dos microdados da Pnad-contínua e de dados da RAIS, mostram que, no terceiro trimestre deste ano, a população ocupada no agronegócio somou 19,07 milhões de pessoas, aumento de 0,9% (ou de 170,8 mil pessoas) frente ao mesmo período de 2021 e o maior número desde 2015, quando a população ocupada totalizou 19,08 milhões de pessoas. 

Pesquisadores do Cepea indicam que esse crescimento no número de trabalhadores no setor está atrelado aos desempenhos observados nos segmentos da agroindústria e de agrosserviços, que não só recuperaram as ocupações perdidas em decorrência dos desdobramentos da pandemia de covid-19, como já superam os contingentes observados antes da crise sanitária. 

Para a agroindústria, o contingente ocupado de 4,06 milhões é o maior para um terceiro trimestre desde 2015, quando foram registrados 4,2 milhões de trabalhadores no segmento.

No caso dos agrosserviços, o número de pessoas trabalhando no segmento somou 6,34 milhões no terceiro trimestre, um recorde, considerando-se a série histórica acompanhada pelo Cepea, iniciada em 2012. 

No Brasil como um todo, 99,27 milhões de pessoas estavam ocupadas no terceiro trimestre de 2022, acima das 92,97 milhões no mesmo período do ano passado.

Diante disso, a participação do agronegócio no mercado de trabalho brasileiro foi de 20,33% de julho a setembro de 2022, um pouco abaixo da observada no terceiro trimestre de 2021, quando esteve em 20,55%.

Canal Rural

Aumento da arrecadação e redução de gastos diminuiu necessidade de financiamento do governo em 77,5%

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A necessidade de financiamento líquida do governo geral atingiu R$ 201,5 bilhões, em 2021. O valor equivale a um recuo de 77,5% em relação ao ano anterior, quando sofreu forte influência da crise provocada pela pandemia da covid-19. O crescimento de 25,8% da receita total ante o avanço de 1,8% dos gastos computados nos três níveis de governo favoreceram o resultado.

A variação positiva de todos os componentes da receita: receita de impostos (28,2%), contribuições sociais (12,1%) e outras receitas (43,9%) permitiram o seu desempenho em 2021. Os dados estão nas Estatísticas de Finanças Públicas, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o gerente de Administração Pública da Coordenação de Contas Nacionais, Douglas Moura Guanabara, a combinação de dois fatores permitiu a queda da necessidade de financiamento em 2021. “Forte aumento de arrecadação, principalmente com a recuperação da atividade econômica no período pós-pandemia, e redução de gastos, mais especificamente dos recursos utilizados no ano anterior para enfrentar a pandemia”, apontou.

Impostos

Os números indicaram ainda que todos os itens em relação aos impostos tiveram elevação. O destaque foi para impostos sobre comércio e transações internacionais (35,7%), impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital (32,6%) e impostos sobre bens e serviços (27,2%). Os impostos sobre a propriedade cresceram 17,8% e os sobre a folha de pagamentos 12,7%.

A elevação se relaciona com o aumento de 38,2% no valor em dólar das importações o que contribuiu para a alta da arrecadação dos impostos sobre o comércio e transações internacionais. Nos impostos sobre a renda, a influência foi dos avanços de 71,2% na arrecadação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e 45,4% na arrecadação da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL), que segundo o IBGE, podem ser explicados por incrementos nas arrecadações mensais, trimestrais e do lucro presumido, e ainda por recolhimentos atípicos, que somaram aproximadamente R$ 40 bilhões em 2021.

De acordo com o gerente, a recuperação da atividade econômica teve impacto direto sobre a arrecadação, o que explica o forte aumento no recolhimento de impostos que incidem sobre o lucro das empresas, mas há ainda outros fatores que ajudam a explicar este desempenho. “A retomada da arrecadação de IOF, que tinha sido zerado para operações de crédito em 2020, o aumento expressivo na arrecadação de dividendos das empresas estatais federais e compensações financeiras pela produção de petróleo e gás previstas no contrato de concessão do pré-sal, são alguns deles”, completou.

Com o crescimento de 85,3% no período, as rendas patrimoniais tiveram contribuição relevante entre as fontes das receitas totais. Segundo o IBGE, o percentual resultou da alta de 54,5% nas receitas com juros e ao forte aumento da arrecadação de dividendos (384,2%), em consequência dos desempenhos financeiros positivos das empresas estatais federais, e da arrecadação de concessões de ativos não produzidos (99,1%), sendo em maior parte dos royalties do petróleo, na esfera federal, e de privatizações na esfera estadual, com maior destaque para o leilão da Cedae-RJ.

Benefícios previdenciários

A queda de 15,7% nos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais foi o principal motivo do crescimento de apenas 1,8% dos gastos e, consequentemente, para a redução da Necessidade de Financiamento Líquida em relação a 2020. As remunerações tiveram variação positiva de 5,5% e as despesas com bens e serviços obtiveram crescimento de 13,7%. Já as despesas com juros, com subsídios e outros gastos também variaram positivamente em 38,7%, 6,4% e 37,5%, respectivamente.

Guanabara informou que a queda de 15,7% no pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, item que concentrou os recursos utilizados para enfrentar a pandemia, contribuiu decisivamente para conter o aumento dos gastos em 2021. “Todos os outros itens de gastos cresceram, alguns deles com aumento expressivo, como o pagamento de juros, que subiu 38,7%”, observou.

Benefícios sociais

As Estatísticas de Finanças Públicas 2021 mostraram ainda que a categoria dos Benefícios de Assistência Social da classificação da Conta Intermediária de Governo, que em 2020 tinha registrado total gasto de R$ 415 bilhões, teve variação negativa de 58,8% em 2021, com gasto total de 171 bilhões. A explicação é a redução dos gastos com benefícios sociais, que apresentaram aumento excepcional em 2020, uma vez que esta categoria concentrou parte expressiva dos recursos destinados ao enfrentamento da crise da pandemia, com destaque para o auxílio emergencial e o benefício para a manutenção do emprego e de renda.

Formação bruta de capital fixo

A formação bruta de capital fixo (FBCF), que representa os investimentos captados na Conta Intermediária de governo, saiu de cerca de R$ 112,6 bilhões para 121,2 bilhões, o que significa alta de 7,6%, influenciada pelos investimentos realizados pelos governos estaduais, que apresentaram elevação de 73%, seguindo a tendência de aumento de 8,6% observada no exercício anterior.

“Alguns fatores que podem ajudar a explicar a elevação dos investimentos na esfera estadual estão relacionados ao aumento da receita como, por exemplo, da arrecadação de ICMS, item responsável por aproximadamente 56% do total da receita estadual e que apresentou variação de 25,8%, e de receitas extraordinárias com concessões e transferências”, afirmou o gerente.

Municípios

Ainda conforme a pesquisa, os governos municipais, que contribuíram positivamente para a formação bruta nos dois anos anteriores com aumentos de 28,3% em 2019 e 44,3% em 2020, mudaram o rumo da trajetória de crescimento em 2021 e registraram recuo de 17,8%. “O governo federal voltou a registrar queda nos investimentos em 2021, que foram reduzidos em 8,4%, frente a uma queda de 3% em 2020”, acrescentou o IBGE.

Também em 2021, o valor adicionado do governo registrado na Conta Intermediária de Governo atingiu R$ 1,2 trilhão. Isso representa uma variação positiva de 7,1% ante o ano anterior. Todas as esferas tiveram variação positiva: 3,9% na federal, 9,7% na estadual e 7,5% na municipal. “Com esse comportamento, a esfera federal perdeu 1,0 ponto percentual de participação no total do valor adicionado ao setor, passando de 31% para 30%, enquanto os governos estaduais e municipais elevaram em suas participações em 0,8 e 0,1 pontos percentuais, respectivamente”, concluiu o IBGE.

Edição: Lílian Beraldo – Agência Brasil

Malha aérea internacional brasileira registra expansão em outubro

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Foto: Leio McLaren/Unsplash

A malha aérea internacional brasileira atingiu no mês de outubro 98,32% de capacidade em relação ao mesmo período de 2019. Com 4.690 voos, este é o maior volume apresentado de viagens aéreas após o período de fechamento de fronteiras e demais restrições impostas pela pandemia de covid-19.

De acordo com a Embratur, a nova quantidade de desembarques mensais no Brasil representa um acréscimo de 10,42% em relação ao mês de setembro, e de 17,93% comparado ao mês de outubro de 2021. A perspectiva da agência de promoção do turismo no país é de aumentar o número de voos internacionais.

Segundo a Gerência de Inteligência Competitiva e Mercadológica do Turismo da Embratur, somente de janeiro a outubro de 2022, 87 novos voos entraram em operação e outras 111 frequências foram adicionadas à relação (voos adicionais de uma rota já existente). Ainda conforme dados da gerência, até julho de 2023, a previsão é de que a malha seja incrementada com 78 novos voos e 82 frequências adicionais.

Países em destaque

A Argentina, historicamente o maior emissor de turistas ao Brasil, foi um dos países que puxou a conectividade para cima. Pela primeira vez desde 2019, superou a marca de 1 mil voos no mesmo mês, com 1.049 desembarques no país. Os voos partiram de Buenos Aires (979), Córdoba (22), Mendoza (31), Bariloche (4) e Salta (13).

Outro destaque da malha aérea internacional brasileira em outubro foi Portugal. O país europeu superou os Estados Unidos e figurou na segunda posição do ranking de chegadas ao Brasil, com 642 voos saindo de duas cidades: Lisboa (593) e Porto (49). Já os EUA enviaram ao Brasil 624 voos, com origem de nove cidades distintas.

Edição: Denise Griesinger – Agência Brasil

Índice de Confiança do Agronegócio tem melhor resultado trimestral

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Foto: Ryan Searle/Unsplash

O Índice de Confiança do Agronegócio (IC Agro) avaliado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) fechou o terceiro trimestre de 2022 em 116,3 pontos, um crescimento de 6,1 pontos sobre o levantamento anterior e de 5,4 pontos sobre o primeiro trimestre de 2022. Segundo a Fiesp, a alta se deve à melhoria da avaliação da economia e ao comportamento positivo de alguns indicadores.

De acordo com os dados, o índice de todos os segmentos pesquisados (agricultores, pecuaristas e indústrias situadas antes e depois da porteira) se manteve acima de 100 pontos. O nível de confiança das Indústrias de Depois da Porteira (empresas de alimentos) foi o único em que houve um ligeiro recuo. Segundo a Fiesp, isso ocorre devido ao esfriamento do consumo devido à alta dos juros.

Índice de Confiança da Indústria

Os dados mostram ainda que o nível de confiança das empresas que compõem a cadeia produtiva do agronegócio cresceu 4,2 pontos do segundo para o terceiro trimestre de 2022, fechando em 117,3 pontos. De acordo com a entidade, o resultado ocorre devido ao entusiasmo das indústrias de insumos agropecuários (as chamadas Antes da Porteira) e de recuo no otimismo do setor de alimentos (Depois da Porteira).

Quando se analisa o comportamento das indústrias Antes da Porteira, o nível de otimismo do terceiro trimestre foi de 128,0 pontos, alta de 18,2 pontos. “O ano começou com preços em alta e insegurança quanto ao fornecimento de matérias-primas, problemas que, desde então, foram amenizados, tornando as relações de troca um pouco mais favoráveis para os produtores. Isso explica parte da melhora na avaliação do mercado tanto de fertilizantes quanto de agroquímicos, apesar das cotações desses produtos ainda estarem operando em patamares elevados”, disse o diretor do Departamento de Agronegócio da Fiesp, Roberto Betancourt.

O Índice de confiança das Indústrias Depois da Porteira teve queda de 1,8 ponto, do segundo para o terceiro trimestre, fechando em 112,7 pontos. “Os dados mais recentes do IBGE mostram um recuo na produção física nas indústrias de alimentos, um dos principais setores do chamado Pós-Porteira para os exportadores, como as tradings, resultado também influenciado pela perspectiva de esfriamento no comércio global devido à desaceleração da economia em várias partes do mundo.”

Edição: Maria Claudia – Agência Brasil

Brasileiro Ilan Goldfajn é eleito presidente do BID

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Indicado pelo governo brasileiro, Ilan Goldfajn foi eleito presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A informação foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores. Goldfajn vai substituir o norte-americano Mauricio Claver-Carone.

Goldfajn será o sétimo presidente do BID e o primeiro indicado pelo Brasil. Ele segue Reina Irene Mejía Chacón (2022); Mauricio Claver-Carone (2020-2022); Luis Alberto Moreno (2005-2020); Enrique Iglesias (1988-2005); Antonio Ortiz Mena (1971-1988); e Felipe Herrera (1960-1971).

De acordo com o BID, como presidente, Goldfajn supervisionará as operações e a administração do banco, que trabalha com o setor público da América Latina e do Caribe. Ele vai presidir o Conselho de Diretores Executivos do BID e o Conselho de Diretores Executivos do BID Invest, que trabalha com o setor privado da região. Também presidirá o Comitê de Doadores do BID Lab, o laboratório do banco para projetos inovadores de desenvolvimento.

O presidente do BID, que conta com 48 países membros, é eleito para um mandato de cinco anos. Além do Brasil, outros quatro países – Argentina, Trinidad e Tobago, México e Chile – tinham  indicado candidatos para a presidência do banco.

Ex-diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI), Ilan Goldfajn comandou o Banco Central do Brasil entre 2016 e 2019. Entre 2000 e 2003, foi diretor de Política Econômica da mesma instituição.

A eleição no BID ocorre após a saída do norte-americano Mauricio Clavier-Carone. Indicado para presidir a instituição pelo ex-presidente Donald Trump. O banco está sob comando temporário da hondurenha Reina Irene Mejía, vice-presidente do organismo.

Edição: Denise Griesinger – Agência Brasil

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