>

ANM lança plano para recuperação de danos no setor mineral

A Agência Nacional de Mineração lançou ontem (11) um plano voltado para melhorar o ambiente de negócios e recuperar os danos sofridos pelo setor mineral por conta da atual situação da pandemia mundial do novo coronavírus (covid-19). O plano, batizado de Plano Lavra, reúne cerca de 10 modificações em normas e procedimentos regulatórios que, de acordo com a ANM, vão “desburocratizar” diversos trâmites entre a agência e os mineradores.

A ANM informou que o plano tem o objetivo de acelerar o processo de recuperação econômica do setor e que as revisões nas normas serão feitas levando em consideração o momento de isolamento social.

Segundo a agência, as modificações nas normas serão colocadas imediatamente em vigor, a partir do momento de sua aprovação. Entre as mudanças já aprovadas está a que permite a produção de água mineral de mesa em resinas do tipo PET recicladas. Enquanto os galões já realizam este processo desde 2008, para os recipientes de mesa só era permitido o uso de resina virgem.

“É uma antiga demanda do setor, pois além de ir ao encontro das metas globais de sustentabilidade e fomentar a economia circular, traz ainda a redução de gastos, já que abre a possibilidade de diversificar as embalagens, com o uso de fontes alternativas”, informou a ANM.

O plano também prevê a continuidade da lavra de minérios em caso de troca no titular da área de mineração. A regra atual determina que, em caso de venda, fusão ou incorporação de sócios, a mineração pode ser interrompida até que a situação contratual seja resolvida.

O plano também dispensa a realização de vistoria presencial para a emissão da Guia de Utilização, documento obtido pelo minerador, quando ainda está em fase de pesquisa, para poder lavrar uma pequena parte do minério. A dispensa será adotada para alguma lavras, por conta do isolamento social. Com isso, a Guia de Utilização passará a ter sua validade vinculada ao licenciamento ambiental.

“Ela [a Guia] deixará de ser condicionante para a emissão da Guia de Utilização e do relatório final de pesquisa e será substituída por outros meios tecnológicos de vistoria. Além disso, o minerador poderá providenciar ao mesmo tempo o licenciamento ambiental e a Guia de Utilização, diminuindo o tempo de espera”, disse a agência.

A ANM informou que está em análise alterações nas regras dos registro de licenciamento e de extração, requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira, requerimentos para lavra de água mineral, ampliação do limite máximo de área para regime de licenciamento, entre outros pontos.

AB

Artigos Relacionados

Redes Sociais

0FãsCurtir
0SeguidoresSeguir
86InscritosInscrever

Últimas Notícias